norma nº 1169/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.169 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera a redação da Le! nº 1.151, de 29 de
Junho de 2016 que institulu O Plano de
Cargos. Carreira e Remuneração do
Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal de Tamarana, Paraná
A Câmara Municipal de Tamarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, A Lel nº 1151 de 29 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art 52 Poderá o ocupante de função gratificada por FG-M, solicitar à
incorporação, nos termos da legislação vigente desde que já Inlegraimente
cumprido o periodo aquisitivo mínimo exigido, até a data de publicação desta Ler"
Art. 2º, Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Edificio da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 24 de Novembro de 2016
PUBLICAÇÃO
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Orgão Í (6) Tamaro nes
Edição nº Jade
Visto: Fyana rola
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Rum inslino dose Silvestre nº G44, Centro, CER 88 1205-000 - Tamarariaá Pr 1143/3306 1005
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