norma nº 1180/2017

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.180 DE 04 DE ABRIL DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1164/16, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianuel nº
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.653.897,45 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três ml,
oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária nº
1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do
Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0004.2010 — SERV. DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
ELEMENTO DESCRIÇÃO. RECURSO VALOR
3390.3000 | Material de Consumo 0.3.504 21.668,82
06 SECRETARIA DE FAZENDA
06.002.14.423.0005.2031 — 31 — SERVIÇO DE APOIO A COMUNIDADE INDÍGENA
ELEMENTO [DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 | Material de Consumo 0.3.002 97.847,73
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.3.002 | 97.847,73
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
08 —- SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2051 — MANUTEN ÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
[ELEMENTO DESCRIÇÃ (o) | RECURSO | VALOR
3390.3000 | Material de Consumo | 0.3.495 100.000,
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.3.495 155. q
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente | 0.3.500 900.000,
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995.
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ESTADO DO PARANÁ
08.001.10.302.0011.2052 — MANUT. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO | DESCRIÇÃO RECURSO VALOR!
3390.3000 | Material de Consumo 0.3.496 106 245.82:
1 SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1003 — OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
[ELEMENTO [DESCRIÇÃO RECURSO VALOR]
[4490.9300 Indenizações e Restituições 3.3.745 3.951,86]
[4490.9300 [indenizações e Restituições 3.3.751 15.299,78
[4490.9300 Indenizações e Restituições 3.3.766 34.972,61
11.001.15.451 -0020.2015 — SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
[ELEMENTO | DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 | Material de Consumo 0.3.512 54.045,54
11.001.15.451.0020.2016 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO | DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.3.507
| “835806
11.001.26.782.0027.2019 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO [DESCRIÇÃO [RECURSO] VALOR]
[3390.3000 [Material de Consumo 0.3.510 | 54.175,78
Total Suplementação: R$ 1.653.897,45
Art. 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o superávit
financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o artigo 43, S 1º,
inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte Descrição
002 ICMS Ecológico
495 Atenção Básica
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde
504 Outros Royalties e Comp. Finan. e Patrim. Não Previd.
507 COSIP — Contribuição de Iluminação Pública
510 Taxa de Poder de Polícia
512 CIDE
745 Construção de Arquibancada Complexo Esportivo
751 Modernização Complexo Esportivo
766 Construção de Barracão Industrial
Total Superávit:
Valor
R$ 195.695,46
R$ 255.484,29
R$ 106.245,82
R$ 900.000,00
R$ 21.668,82
R$ 8.358,06
R$ 54.175,78
R$ 54.045,54
R$ 6.951,89
R$ 16.299,:8
R$ 34.972,61
R$ 1.653.897,45
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 04 de Abril de 2017.
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995
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