| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 2017 |
| Date | 2017-04-26 |
| Ementa | Cria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1182/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017 Cria cargos e vagas e altera o Anexo | (Relação dos Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Lei Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999: A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Cria os cargos de Auxiliar de Farmácia, Técnico em Meio Ambiente e Turismólogo, conforme quantidade de vagas, salário base inicial e carga horária abaixo: ANEXO I Classe Cargo Escolaridade e/ou Carga Nº de Habilitação Horária Vagas Semanal | E Auxiliar de Farmácia | Ensino médio completo + 40 horas 02 curso de Auxiliar de farmácia | G Técnico em 'Meio| Ensino Médio completo + curso | 40 horas 02 Ambiente técnico em Meio Ambiente. | | H | Turismólogo | Superior completo em Turismo | 40 horas 02 Art. 2º - Ficam criadas vagas para os cargos de Educador, Motorista, Assistente Social e Psicólogo, alterando-se o número de vagas existentes no quadro do Anexo | da Lei Municipal nº 120/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação: E | Educador 10 | Dos nt Ensino Médio comple-o e Motorista | 40 | R$127495 | iebiação ego spa H | Mesete | og | R$2.486,10 | Serviço Social com registo em Lo órgão de classe Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944 Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANA Gabinete do Prefeito Ensino Superior completo em 08 R$ 2.486,10 Psicologia com registro em órgão Psicólogo de classe Art. 3º - Altera a classe F do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de 1999, e as especificações e vencimentos básicos iniciais do cargo de Operador de Máquinas Pesadas e Mestre de Obras, passando a vigorar com a seguinte redação: Nº Salário Classe Cargo v Inicial/ Escolaridade e/ou Habilitação agas : Carga Horária Ensino Médio completa + Operador de 10 R$ 2.200,00 habilitação específica e Máquinas Pesadas 40h/semanais experiência profissional F Ê comprovada Ensino Fundamental completo + Mestre de Obras 05 o 2.200,00 experiência profissional 40h/semanais comprovada Art. 4º. — Altera a classe H do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de “999, e altera a nomenclatura do cargo de Engenheiro para ENGENHEIRO CIVIL, passando a vigorar com a seguinte redação: CLASSE | CARGO | ESCOLARIDADE E/OU HABILITAÇÃO | VAGAS H Engenheiro Civil Superior completo em Engenharia Civil com Registro em órgão de classe 02 Art. 5º Os demais cargos e suas especificações permanecem inalterados. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 26 de abril de 2017 ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944 Página 2 de 2