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norma nº 1182/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1182 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaCria cargos e vagas e altera o anexo I (Relação dos cargos por classe Escolaridade/Habilidade) da Lei Municipal 120 de 15 de Dezembro de 1999 e; que altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010, Que dispõe sobre as Atribuições dos cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1182/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Cria cargos e vagas e altera o Anexo | (Relação dos
Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Lei
Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria os cargos de Auxiliar de Farmácia, Técnico em Meio Ambiente e Turismólogo,
conforme quantidade de vagas, salário base inicial e carga horária abaixo:
ANEXO I
Classe Cargo Escolaridade e/ou Carga Nº de
Habilitação Horária Vagas
Semanal
| E Auxiliar de Farmácia | Ensino médio completo + 40 horas 02
curso de Auxiliar de farmácia
| G Técnico em 'Meio| Ensino Médio completo + curso | 40 horas 02
Ambiente técnico em Meio Ambiente. |
| H | Turismólogo | Superior completo em Turismo | 40 horas 02
Art. 2º - Ficam criadas vagas para os cargos de Educador, Motorista, Assistente
Social e Psicólogo, alterando-se o número de vagas existentes no quadro do Anexo
| da Lei Municipal nº 120/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
E | Educador 10 | Dos nt Ensino Médio comple-o
e Motorista | 40 | R$127495 | iebiação ego spa
H | Mesete | og | R$2.486,10 | Serviço Social com registo em
Lo órgão de classe
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Gabinete do Prefeito
Ensino Superior completo em
08 R$ 2.486,10 Psicologia com registro em órgão
Psicólogo
de classe
Art. 3º - Altera a classe F do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de 1999,
e as especificações e vencimentos básicos iniciais do cargo de Operador de Máquinas
Pesadas e Mestre de Obras, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº Salário
Classe Cargo v Inicial/ Escolaridade e/ou Habilitação
agas :
Carga Horária
Ensino Médio completa +
Operador de 10 R$ 2.200,00 habilitação específica e
Máquinas Pesadas 40h/semanais experiência profissional
F Ê comprovada
Ensino Fundamental completo +
Mestre de Obras 05 o 2.200,00 experiência profissional
40h/semanais
comprovada
Art. 4º. — Altera a classe H do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de “999,
e altera a nomenclatura do cargo de Engenheiro para ENGENHEIRO CIVIL, passando a
vigorar com a seguinte redação:
CLASSE | CARGO | ESCOLARIDADE E/OU HABILITAÇÃO | VAGAS
H Engenheiro Civil Superior completo em Engenharia Civil
com Registro em órgão de classe 02
Art. 5º Os demais cargos e suas especificações permanecem inalterados.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tamarana, 26 de abril de 2017
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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