norma nº 1183/2017

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1183/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010
que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos
dos Servidores Municipais de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICI2AL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Cria as atribuições para os cargos de Auxiliar de Farmácia, Técnico em Meio
Ambiente; Motorista e Turismólogo, conforme quadro abaixo:
CLASSE
CARGO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar de
Farmácia
Sob a supervisão direta do farmacêutico, receber, conferir,
separar e organizar os medicamentos e correlatos vindos do
almoxarifado; controlar estoques, cuidando a data de validade e
as condições de armazenamento, registrando entrada e saída de
estoques e auxiliando o farmacêutico na confecção do pedido
mensal de medicamentos de acordo com as normas
estabelecidas; utilizar recursos de informática; digitar documentos
como requisição de medicamentos, baixa de estoques ds acordo
com as prescrições e controles em geral; separar receituários
para fins de contagem de medicamentos fornecidos e usuários
atendidos; organizar o trabalho, em conformidade com as normas
específicas ou procedimentos técnicos; recuperar material de
trabalho como bancadas, vidrarias, potes e acessórios, lavando,
esterilizando, sanitizando, separando e embalando, no caso de
atividades em farmácia hospitalar ou homeopática; fornecer
medicamentos aos pacientes, de acordo com a prescrição médica
e sob orientação do farmacêutico; auxiliar de medicamentos e de
produtos químicos farmacêuticos; efetuar controle de retina dos
equipamentos e dos utensílios de laboratório de manipulação;
zelar pelos equipamentos e pelos bens patrimoniais, assim como
pela ordem e pela limpeza dos setores. Realizar outras tarefas
correlatas ao cargo.
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Técnico em
Meio Ambiente
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Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos; propor,
promover e executar a fiscalização, regulação, controle,
licenciamento, perícia e auditoria ambiental, o monitoramento e o
ordenamento dos recursos ambientais; gestão, proteção e
controle da qualidade ambiental, e promoção da conservação dos
ecossistemas, da flora e fauna; atuar na administração e no
gerenciamento das unidades de conservação dos recursos
hídricos e florestais; promover a elaboração e a consolidação de
planos e programas das atividades da área de meio ambiente e
realizar levantamentos, pesquisas e estudos básicos para
subsidiar a tomada de decisão; estimular e difundir tecnologia e
informação, educação ambiental e mobilização social;
supervisionar, controlar e avaliar o cumprimento da legislação
municipal, estadual e federal sobre o meio ambiente e recursos
hídricos; realizar levantamentos de necessidades de organização
da infra-estrutura de apoio técnico e administrativo para execução
das atividades da sua área de atuação; executar atividades de
coleta, registro, seleção e tratamento de dados e informações
especializadas de interesse da área de meio ambiente e
atividades afins; orientar e controlar processos voltados às áreas
de conservação, pesquisa, proteção, defesa ambiental e dos
recursos hídricos; levantar e registrar informações técnicas e
administrativas em relatórios e planilhas, receber, registrar,
classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de
processos e documentos; executar e controlar procedimentos
administrativos vinculados às atividades de patrimônio,
suprimentos, de arquivo, comunicações administrativas, bem
como atendimento a usuários dos serviços públicos para orientar
e prestar informações; dirigir veículo do município para a
execução de suas atividades; zelar pela preservação dos bens
materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e cuidar para
que haja o uso correto dos mesmos, especialmente veículos
oficiais; realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Motorista
o
Dirigir veículos, para transporte de pessoas ou materiais para o
destino estabelecido, observando as leis de trânsito e normas
de segurança. Verificar o estado de manutenção do veículo
antes de utilizá-lo, observando parte elétrica, pneus,
abastecimento, óleo etc., comunicando ao setor de
manutenção a necessidade de qualquer reparo. Conferir os
materiais a serem transportados, verificando quantidade e
espécie, para evitar erros no carregamento e descarregamento
dos mesmos, Preparar os relatórios de viagem, fazendo as
anotações relativas a destino, objetivo da viagem, horário de
saída e chegada, conforme procedimentos estabelecidos.
Manter ficha de controle de quilometragem e outros dados dos
veículos, bem como o registro de qualquer anormalidade no
funcionamento e necessidade de reparos. Dirigir em velocidade
compatível com o local e o estado das vias de tráfego, visando
evitar danos e atrasos no cumprimento de suas tarefas.
Informar qualquer irregularidade observada nos materiais
transportados, realizar outras tarefas correlatas ao cargo
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Planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar
instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;
coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de
locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado
aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo
com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural,
bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou
técnica; atuar como responsável técnico em
empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu
objetivo social ou estatutário; diagnosticar as potencialidades
e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no
Município; formular e implantar prognósticos e proposições
para o desenvolvimento do turismo no Município; criar e
implantar roteiros e rotas turísticas no Município;
desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos
e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que
tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
identificar, desenvolver e operacionalizar formas de
divulgação dos produtos turísticos existentes; formular
programas e projetos que viabilizem a permanência de
turistas nos centros receptivos; emitir laudos e pareceres
técnicos referentes à capacitação ou não de locais e
estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo
receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos
competentes; realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Turismólogo
Art. 4º Os demais cargos e suas atribuições permanecem inalterados.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tamarana, 26 de abril de 2017
a
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito
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LEI Nº 1182/2017 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Cria cargos e vagas e altera o Anexo | (Relazão dos
Cargos por classes Escolaridade/Habilitação) da Les
Municipal nº 120 de 15 de Dezembro de 1999:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria os cargos de Auxiliar de Farmácia, Técnico em Meio Ambiente e Turismólogo,
conforme quantidade de vagas, salário base inicial e carga horária abaixo:
ANEXO
Classe Cargo Escolaridade e/ou Carga Nº de
Habilitação Horária Vagas
Semanal
E Auxiliar de Farmácia | Ensino médio completo + | 40 horas 02
curso de Auxiliar de farmácia
G Técnico em 'Meio| Ensino Médio completo + gurso| 40 horas | 02
Ambiente técnico em Meio Ambiente.
H Turismólogo Superior completo em Turismo | 40 horas 02
Art. 2º - Ficam criadas vagas para os cargos de Educador, Motorista, Assistente
Social e Psicólogo, alterando-se o número de vagas existentes no quadro dc Anexo
Ida Lei Municipal nº 120/1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº Salário Inicial/ Requisitos Mínimos
Classe Cargo Vagas Carga Horária Exigidos
R$ 964,00 ; jo
E Educador 10 aohisemanáia Ensino Médio comaleto
G Motorista 40 R$ 1.274,95 Ensino Fundamental completo —
habilitação categoria específica
: Ensino Superior completo em
H Assistente | 08 R$ 2.486,10 | Serviço Social com registro em
órgão de classe
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Ensino Superior completo em
Psicologia com registro em órgão
de classe
| Psicólogo | 08 | R$ 2.486,10
Art. 3º - Altera a classe F do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de 1999,
e as especificações e vencimentos básicos iniciais do cargo de Operador de Máquinas
Pesadas e Mestre de Obras, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº Salário
Classe Cargo v Inicial/ Escolaridade e/ou Habilitação
agas 24
Carga Horária
Ensino Médio completo +
Operador de 10 R$ 2.200,00 habilitação específica e
Máquinas Pesadas 40h/semanais experiência profissional
F comprovada
Ensino Fundamental completo +
Mestre de Obras 05 pisa fm experiência profissional
comprovada
Art. 4º. — Altera a classe H do Anexo | da Lei Municipal nº 120, de 15 de Dezembro de 1999,
e altera a nomenclatura do cargo de Engenheiro para ENGENHEIRO CIVIL, passando a
vigorar com a seguinte redação:
CLASSE CARGO | ESCOLARIDADE E/OU HABILITAÇÃO | VAGAS
H Engenheiro Civil Superior completo em Engenharia Civil
com Registro em órgão de classe 02
Art. 5º Os demais cargos e suas especificações permanecem inalterados.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tamarana, 26 de abril de 2017
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito
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