norma nº 1191/2017

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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LEI Nº 1191 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.151, 
de 29 de Junho de 2016.
 
A Câmara Municipal de Tamarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 51 da Subseção II da Lei nº 1.151 de 29 de junho de 2016, passa a 
vigorar com as seguintes alterações:
"Subseção II - Funções Gratificadas Magistério".
Art. 51 - ....
I. ....
II. ....
III. ...
IV. ...
V. ...
§ 1. ...
§ 2º - REVOGADO
§ 3º - ....
§ 4 - ....
Art. 2º - O Anexo IV - Tabelas de Gratificações da Lei 1151/2016 passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
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1 - TABELA DE GRATIFICAÇÔES
GRATIFICAÇÃO CÁLCULO
Gratificação de Direção
40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento Inicial da 
Nível B da Carreira do Magistério, para cada 20 horas de 
exercício na função de direção Escolar.
Gratificação por Difícil 
Acesso
20% (vinte por cento) sobre o Vencimento da Classe e 
Nível em que se encontra enquadrado o profissional do 
magistério para docência em unidades escolares de difícil 
provimento, com regulamentação específica da Secretaria 
Municipal de Educação, considerando o interesse do 
serviço público.
Funções Gratificadas 
Magistério
Os respectivo percentuais incidirão sobre o vencimento da 
classe em que se encontra enquadrado o profissional:
I. FG-M-1 – 40% (quarenta por cento) – Para profissionais do 
Magistério que exercem função de Direção Escolar;
II. FG-M-2 – 30% (trinta por cento) – Para profissionais do 
Magistério que exercem coordenação Pedagógica nas 
Unidades de Ensino;
III. FG-M-4 – 20% (vinte por cento) – Para exercício na função 
de secretaria escolar;
IV. FG-M-5 – 15% (quinze por cento) - Para profissionais do 
Magistério que exercem docência nas escolas rurais;
FG-M-6 - 50% (cinquenta por cento) - Para 
profissionais que exercem Assessoramento Técnico 
Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação;
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 21 de agosto de 2017.
ROBERTO DIAS SIENA
Prefeito Municipal
Projeto de autoria do Executivo