norma nº 1235/2018

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1235 DE 23 DE JANEIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar 
na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como 
a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$3.666.837,25(Três milhões, seiscentos e sessenta e 
seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) na Lei Orçamentária 
n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e 
da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017, conforme descrito abaixo: 
08 SECRETARIA DE SAUDE 
08.001.10.301.0010.2063 — MANUTEN Ã 
ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 90.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.494 146.096,05 
08.001.10.302 0011.2064 — MANUTENÇÃO DA ATENÇAO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 205.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.494 200.000,00 
08.001.10.304.0012.2074 — MANUTEN ÃO D 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 30.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.494 20.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.494 30.000,00 
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro. CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1(43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.001.08.244.0007.2055 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.717 1.033,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.733 10.850,00 
09 002 08 244 0007 2076 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.717 1.000,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.733 10.100,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.764 3.145,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.769 193,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.733 8.200,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.764 3.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.733 5.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.755 5.918,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.764 10.000,00 
09 002 08 244 0007 2058 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.744 16.200,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.744 22.490,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.744 5.000,00 
43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE — ASMT 
43.001.10.301.0010.2051 — MAN 
ELEMENTO 
._ 
DESCRIÇÃO 
_.. 
RECURSO VALOR 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.494 987.000,00 
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.494 196.700,00 
3190.1600 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0.1.494 20.300,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 220.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.494 416.156,00 
43.001.10.302.0011.2052— MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3340.4100 Contribuições 0.1.494 66 813,30 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 378.618,90 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.494 261.598,00 
Rua Isaltino José Silvestre, n°643. Centro, CEP. 86.125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
43.001 10.304.0012.2053 - 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.494 80.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.494 17.600,00 3390.1400 Diárias 0.1.494 6.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.494 75.120,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.494 53.706,00 
64.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.494 
Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 
08 SECRETARIA DE SAUDE 
08.001.10 301.0010 2063 - M 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.495 90.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 0.1.495 146.096,05 
08.001.10.302 0011.2064 - MANUTENÇÃO DA ATENÇAO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.496 200.000,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.498 5.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.496 200.000,00 
08 001 10 304 0012 2074 - 
ELEMENTO 
_ . -...... 
DESCRIÇAO 
. 
RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.497 30.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.497 20.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.497 30.000,00 
43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE -ASMT 
43.001 10 301 0010 2051 - MANUTE 
ELEMENTO 
., 
DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.495 987.000,00 
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.495 196.700,00 
3190.1600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.495 20.300 00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.495 220.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.495 416.156,00 
Rua isaltino José Silvestre. n° 643, Centro, CEP 86.125-000. Tamarana-Pr 1(431 3398-1996 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
43001.10.3020011.2052— MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3340.4100 Contribuições 0.1496 66.813,30 3390.3000 Material de Consumo 0.1.496 358.045,90 3390.3000 Material de Consumo 0.1.498 20.573,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.496 261.598,00 
43.001.10.304.0012.205 — 
ELEMENTO 
. .._......-- — 
DESCRIÇÃO .. .., 
RECURSO VALOR 
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.497 80.000,00 
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.497 17.600,00 3390.1400 Diárias 0.1.497 6.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.497 75.120,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.497 53.706,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente Q1.497 64.000,00 
44 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SSOCIAL - AASTM 
44.002.08.244.0007 2056 — 
ELEMENTO 
_ __ , .___ 
DESCRIÇÃO . —..—„ 
RECURSO 
---„, 
VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.717 1.033,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.733 10.850,00 
44 002 08 244 0007 2057 — MANUTE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.717 1.000,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.733 10.100,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.764 3.145,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.769 193,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.733 8.200,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.764 3.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.733 5.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.755 5.918,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.764 10.000,00 
Rua Isaltino José Silvestre, n643.Centro, CEP 86125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
44002.08244.00072069 — 
ELEMENTO 
..._ 
DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.744 16.200,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.744 22.490,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.744 5.000,00 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Tamarana, 23 de Janeiro de 2018. 
ERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
Projeto: Autoria do Executivo 
Rua Isaltino Jose Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr l(3) 3398-1995 
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