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norma nº 1240/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1240 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
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MUNICiP10 DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 1.240 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar 
na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como 
a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNIClP10, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na Lei 
Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 
08 SECRETARIA DE SAÚDE 
08 001 10 301 0010 2063 — MANUTEN ÃO DAATENCAOBASI 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 400.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 200.000,00 
06.001.10.302.0011.2064— MANUTENÇÃO DA ATENÇAO DE MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 216.343,95 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 150.000,00 
Rua Isaltine José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-Pr l (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASMT 
43.001.10.301.0010.2.050 MAN T N - 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3371.7000 Rateio pela Participação em Consorcio 0.1.000 36.156,05 
3372.3000 Material de Consumo 0.1.000 97.500,00 
Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servira como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 
43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE — ASMT 
43.001.10.301.0010.2051 — MANUTEN ÃO DA AT 
ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 350.000,00 
43,001.10202.0011 2052 — MANUT DA ATEN AO DE MEDIA E ALTA C M LE 
ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 200.000,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 200.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 200.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 150.000,00 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Tamarana, 07 de Fevereiro de 2018. 
Roberto Dias Siena 
PREFEITO 
Projeto: Autoria do Executivo 
Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr F (43) 3398-1995 
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