| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2018 |
| Date | 2018-02-07 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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MUNICiP10 DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1.240 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNIClP10, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 08 SECRETARIA DE SAÚDE 08 001 10 301 0010 2063 — MANUTEN ÃO DAATENCAOBASI ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 400.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 200.000,00 06.001.10.302.0011.2064— MANUTENÇÃO DA ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 216.343,95 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 150.000,00 Rua Isaltine José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-Pr l (43) 3398-1995 Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASMT 43.001.10.301.0010.2.050 MAN T N - ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3371.7000 Rateio pela Participação em Consorcio 0.1.000 36.156,05 3372.3000 Material de Consumo 0.1.000 97.500,00 Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servira como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 43 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE — ASMT 43.001.10.301.0010.2051 — MANUTEN ÃO DA AT ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 350.000,00 43,001.10202.0011 2052 — MANUT DA ATEN AO DE MEDIA E ALTA C M LE ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 200.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 200.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 200.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.303 150.000,00 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 07 de Fevereiro de 2018. Roberto Dias Siena PREFEITO Projeto: Autoria do Executivo Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr F (43) 3398-1995 Página 2 de 2