| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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07.001.12.365.0015.2.038 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ - ESCOLAR ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 90.965,96 MUNICíPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1266 DE 25 DE JUNHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$294.807,86(Duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sete reais e oitenta e seis centavos) na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 06 SECRETARIA DE FAZENDA 06.002.14.423.0005.2031 — SER ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 40.965,96 4490.5100 Obras e Instalações 0.3.002 45.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.3.002 35.000,00 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.002.08.244.0007.2076 — MANUTEN ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO ._ VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.733 15.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.764 37.875,94 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.733 30.000,00 Rua Isallino José Silvestre. n° 843. Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 Pagina 1 de 2 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4320/64: 06 SECRETARIA DE FAZENDA 06.002.14.423.00 — SERVI ELEMENTO --- .. --........, DESCRIÇÃO .......,ww-, RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.002 10.965,96 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.002 45.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.002 35.000,00 Art. 30 - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o superávit financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso 1 da Lei Federal n°4.320/64: Fonte Descrição Valor 764 IPFP — FAMILIA PARANAENSE R$ 37.875,94 002 ICMS ECOLOGICO R$ 120,965,96 733 BOLSA FAMILIA R$ 45.000,00 Art. 4 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 25 de Junho de 2018. BERTO DIAS SENA Prefeito Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr I (3) 3398-1995 Pagina 2 de 2