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norma nº 1266/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1266 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
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07.001.12.365.0015.2.038 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ - ESCOLAR 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 90.965,96 
MUNICíPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1266 DE 25 DE JUNHO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional 
SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 
1231/17, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da 
Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de até R$294.807,86(Duzentos e noventa e quatro mil, 
oitocentos e sete reais e oitenta e seis centavos) na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 
06 SECRETARIA DE FAZENDA 
06.002.14.423.0005.2031 — SER 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.3.002 40.965,96 
4490.5100 Obras e Instalações 0.3.002 45.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.3.002 35.000,00 
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.002.08.244.0007.2076 — MANUTEN 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO 
._ 
VALOR 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.733 15.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.764 37.875,94 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.733 30.000,00 
Rua Isallino José Silvestre. n° 843. Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4320/64: 
06 SECRETARIA DE FAZENDA 
06.002.14.423.00 — SERVI 
ELEMENTO 
--- .. --........, 
DESCRIÇÃO 
.......,ww-, 
RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.002 10.965,96 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.002 45.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.002 35.000,00 
Art. 30 - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o 
superávit financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o 
artigo 43, § 1°, inciso 1 da Lei Federal n°4.320/64: 
Fonte Descrição Valor 
764 IPFP — FAMILIA PARANAENSE R$ 37.875,94 
002 ICMS ECOLOGICO R$ 120,965,96 
733 BOLSA FAMILIA R$ 45.000,00 
Art. 4
0 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Tamarana, 25 de Junho de 2018. 
BERTO DIAS SENA 
Prefeito 
Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr I (3) 3398-1995 
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