| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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MUNICIPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1272 DE 17 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$119.075,27(Cento e dezenove mil, setenta e cinco reais e vinte e sete centavos) na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09 01 08 2 — ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 15.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1000 5.000,00 09.02.08.244.0007.2.058 — MANUTENCÂO D ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 09.02.06.244 0007 2 076 — MANUTEN ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 09.02.08.244.0008.2,070 — MANUTEN ÃO D ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 Rua isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 Página 1 de 3 MUNICiP10 DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 09 03 08 243 0007 6 002 — ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 11 SECRETARIA DE OBRAS 11.01.15.451.0020.2.015 — SERVICOS DER ELEMENTO ._ DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 19.075,27 12 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS I-IIDRICOS 12.01.20.544.0023.2.270 — COORDENAÇÃO DE MANUT. DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 50.000,00 Art. 20 - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servi á como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 44 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AASTM 44.01.08.244.0007.2.013 — MAN ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 20.141,59 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00 44.01.08.244.0007.2.067 — ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 24.000,00 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0.1.000 6.300,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 21.133,68 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00 44.02.08.244.0007.2.056 — MANUTEN ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.000,00 44.02.08.244.0007.2.057 — MANUTENCÃO DO PR ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 3.000,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviços para distribuição grat. 0.1.000 5.000,00 Rua Isaltino Josê Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 Página 2 de 3 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 44 02 08 244 0007 2 069 — MANU E ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 3.000,00 44.02.08.244.0008.2.071 — MANUTEN ÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.500,00 44.03.08.243.0007.6 003 — ASSISTENCIA A C ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 4.000,00 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 17 de Julho de 2018, ROBERTO DIAS SIENA Prefeito Rua Isaitino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 Página 3 de 3