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norma nº 1272/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1272 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
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MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 1272 DE 17 DE JULHO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar 
na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como 
a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$119.075,27(Cento e dezenove mil, setenta e cinco 
reais e vinte e sete centavos) na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 
n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09 01 08 2 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 15.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1000 5.000,00 
09.02.08.244.0007.2.058 — MANUTENCÂO D 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 
09.02.06.244 0007 2 076 — MANUTEN 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 
09.02.08.244.0008.2,070 — MANUTEN ÃO D 
ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 
Rua isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 
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MUNICiP10 DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
09 03 08 243 0007 6 002 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00 
11 SECRETARIA DE OBRAS 
11.01.15.451.0020.2.015 — SERVICOS DER 
ELEMENTO 
._ 
DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 19.075,27 
12 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS I-IIDRICOS 
12.01.20.544.0023.2.270 — COORDENAÇÃO DE MANUT. DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 50.000,00 
Art. 20 - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servi á como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 
44 AUTARQUIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AASTM 
44.01.08.244.0007.2.013 — MAN 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 20.141,59 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00 
44.01.08.244.0007.2.067 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 24.000,00 
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0.1.000 6.300,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 21.133,68 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00 
44.02.08.244.0007.2.056 — MANUTEN 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.000,00 
44.02.08.244.0007.2.057 — MANUTENCÃO DO PR 
ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 3.000,00 
3390.3200 Material, Bem ou Serviços para distribuição grat. 0.1.000 5.000,00 
Rua Isaltino Josê Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
44 02 08 244 0007 2 069 — MANU E 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 3.000,00 
44.02.08.244.0008.2.071 — MANUTEN ÃO 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 7.000,00 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.500,00 
44.03.08.243.0007.6 003 — ASSISTENCIA A C 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.000,00 
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 4.000,00 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Tamarana, 17 de Julho de 2018, 
ROBERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
Rua Isaitino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 
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