| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1273 DE 17 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$244.673,78(Duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 07 01 12 365 0015 2 038 — MANUTENÇÃO DA EDUCA CÃO PRÉ-ESCOLAR ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.104 22.215,94 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.104 20.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 5.000,00 07.01.12.361.0014.2.034 — MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 15.351,10 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.138 51.181,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.149 1.098,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.154 7.807,00 07 01 12 365 0015 2 038 — MANUTENÇÃO DE EDUCA CÃO PRÉ-ESCOLAR ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 10.100,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.141 31.351,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.139 14.722,00 Rua Isaltino Jose Silvestre, n°643, Centro!CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr (43) 3398-1995 Página 1 de 3 MUNICíPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 07.0 2.366.0016.2.041 - MERENDA ESCOLAR — JOVENS E ADULTOS ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 880,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.140 3.404,00 07 01 12 362 0029 2 044 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE—ENSINO MEDI ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.145 11.347,00 12 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 12.01.20.544.0023.2.270 — COORDENAÇÃO DE MANUT. DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 50.216,74 Art. 20- Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servira como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo como artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 42 AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — AMET 42.01.12.361.0014.2 033 — MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 18.337,26 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 5.000,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.104 20.915,94 42.01.12.361.0014.2.059 — MANUTENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 15.351,10 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.138 51,181,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.149 1.098,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.154 7.807,00 42 01 12 365 0015 2 039 — MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 1.000,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.141 31.351,00 2.01.12.366.0016.2.073 — MERENDA ESCOLAR — JOVENS E ADULTOS ELEMENTO DESCRIÇAO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 880,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.140 3.404,00 Rua Isaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP. 86.125-000 - Ternarana-Pr (43) 3398-1995 Página 2 de 3 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 42 01 12 361 0014 2 060 — ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 15.978.99 42.01.12.362.0029.2.061 — MANUT TRANSPORTE— ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.145 11.347,00 42.01 12 365 0015 2 062 — MANUTENCÃO DA EDUCACÃO PRÉ -ESC ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.139 14.722,00 3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 0.1.000 9.100,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.000 14.941,59 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 0.1.104 21.300,00 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 01.000 958,90 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 17 de Julho de 2018. ERTO DIAS SIENA Prefeito Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 Página 3 de 3