norma nº 1280/2018

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 1280/2018 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 
Súmula — Dispõe sobre o Perimetro Urbano e estabelece a Área de Expansão 
Urbana para o Município de Tamarana. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1°— A presente Lei se destina a delimitar o Perímetro Urbano e estabelecer a Área de 
Expansão Urbana do Município de Tamarana em conformidade com a legislação vigente. 
ART. 20 - O Perímetro Urbano da sede do Município de Tamarana, com sua delimitação 
composta por todas as áreas já definidas no zoneamento e passíveis de atendimento pelos 
serviços públicos, fica assim delimitado: 
Ponto inicial 01 na coordenada UTM 487678.87, 7378505.40, que inicia na PR￾455, no início de um zoneamento de área de conservação permanente. Segue em 
direção ao ponto 2, no rumo SO 23°24'15,29" (173.43m). O perímetro segue em direção 
ao ponto 3, no rumo 23°42'15.37"S, 51° 718.921*0 (219.86m) que segue paralelo á PR￾445.0 próximo rumo é 23°42'22.66"S, 51° 7.8.920 (191,78m), e segue em direção ao 
ponto 4. O ponto 4 segue em direção ao pontos no rumo 23°42'23.53"S, 510 72.100 
(182.29m), passando por uma zona industrial. O ponto 5 segue em direção ao ponto 6 
no rumo 23°42'29.74"S, 510 72.100 (298 .97m), contornando a zona industrial. O 
ponto 6 segue em direção ao ponto 7 no rumo 23°42'38.42"S, 51° 6157,010 
(777.41m). O próximo rumo é o 23°42'38,42"S, 51° 629.370 (894,10m), em direção 
ao ponto 8. O ponto 8 segue em direção ao ponto 9 no rumo 23°4247.13"S, 51° 
559.160 (191.75m). O ponto 9 segue em direção ao ponto 10 no rumo 23°42'45.46"S, 
510 551.821'0 (415.16m). O ponto 10 segue em direção ao ponto 11 no rumo 
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2304254.888, 51° 5140.60"0 (328.92m). O ponto 11 segue em direção ao ponto 12 no 
rumo 230431.49115, 51° 531.040 (393.40m). O ponto 12 segue em direção ao ponto 
13 no rumo 23°43'6.20"S, 510 517.610 (244.56m). O ponto 13 segue em direção ao 
ponto 14 no rumo 23°43'13.44"S, 510 513.220 (166.02m). O ponto 14 segue em 
direção ao ponto 15 no rumo 23°4315.53"S, 51° 57.670 (130.02m). O ponto 15 
segue no rumo 23°431 8.19"8, 51° 5.3.570 (189.49m) em direção ao ponto 16. O 
ponto 16 segue em direção ao ponto 17 no 23°4314.19"S, 510 41 58.010 (164.99m). O 
ponto 17 segue em direção ao ponto 18 no rumo 23043116.55115, 51° 4152.04'1 0 
(142.33m) ate o ponto 18. O ponto 18 segue em direção ao ponto 19 no rumo 
23°43'21.14S, 510 4149.890 (590.55m). O ponto 19 segue em direção ao ponto 20 no 
rumo 23°4337.25"S, 51° 51460 (461.66m). Segue então o ponto 20 em direção ao 
ponto 21 no rumo 23°43'42.06"S, 510 4145.630 (1.027.19m). O ponto 21 segue no 
rumo 23°4414.25"S, 51° 434.670 (532.62m) até o ponto 22. 0 ponto 22 segue em 
direção ao ponto 23, no rumo 23°44'5.57"S, 51° 41 51,630 (105.93m). O ponto 23 
segue em direção ao ponto 24, no rumo 23°44'8.03"6, 51° 4154.830 (436.35m). O 
ponto 24 segue em direção ao ponto 25, no rumo 23°44'0.68"S, 51° 518.110 
(177.79m) até o ponto 25. O ponto 25 segue em direção ao ponto 26, no rumo 
230446.121 5, 51° 510.77110 (852.73m). O ponto 26 segue em direção ao ponto 27, no 
rumo 23044132.82"S, 510 513.510 (475.67m). O ponto 27 segue em direção ao ponto 
28, no rumo 23°44'29.56"S, 510 521.070 (521.74m). O ponto 28 segue em direção ao 
ponto 29, no rumo 23°4415.93"S, 51° 56.7810 (681.79m). O ponto 29 segue em 
direção ao ponto 30, no rumo 230447.245, 51° 531.980 (545.79m), contornando a 
área de preservação. O ponto 30 segue em direção ao ponto 31, no rumo 
23°4352.35"S, 510 5144.190 (671.10m), O ponto 31 segue em direção ao ponto 32, 
no rumo 23°44'5,41"S, 510 63.241'0 (791,00m). O ponto 32 segue em direção ao ponto 
33, no rumo 23°43'46.07"S, 510 622.260 (354.56m). O ponto 33 segue em direção ao 
ponto 34, no rumo 23°43'35.12"S, 51° 627.031'0 (1.375.05m). O ponto 34 segue em 
direção ao ponto 35, no rumo 23°4314.04"S, 51° 710.320 (554.95m). O ponto 35 
segue em direção ao ponto 36, no rumo 23042159.60115, 51° 722.200 (305.31m), até 
encontrar o ponto 37. O ponto 37 segue em direção ao ponto 38, no rumo 
23°42'49.57S, 51° 723.580 (705.60m). O ponto 38 segue em direção ao ponto 39, 
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no rumo 23°42'36.37"S, 51° 71 45.110 (324.95m) até encontrar o ponto 39.0 ponto 
39 segue em direção ao ponto 40 com rumo 23°42'36.00"S, 51° 723.740 
(173,40m). O ponto 40 segue até encontrar um ponto 41 com rumo 23°42'36.00"S, 
51° 723.740 (595.61m). O ponto 41 segue até encontrar o ponto 01 de início do 
perímetro urbano com rumo 2304215.855, 51° 722.250 (179.13m). Contudo, tem￾se a descrição do perímetro urbano do município. 
Parágrafo Único - Para devida compreensão da descrição do Perímetro acima, 
integra esta Lei a aerofotografia do meio urbano de Tamarana e o Mapa cartográfico 
chancelado pela equipe técnica. 
ART. 3° - O Quadro abaixo se refere ás coordenadas UTM (Universal Transversa de 
Mercator), que é um sistema de coordenadas atualmente adotado para descrever posições 
em um mapa, adotando-se como Meridiano Central = 51 /1/ Fuso UTM =2, o qual aplicado a 
descrição acima, define como pontos do perímetro urbano o seguinte quadro: 
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
PONTO COORDENADA O COORDENADAS 
1 487678.87 7378505.40 
2 487854.15 7378509.24 
3 487854.34 7378285.05 
4 488047,48 7378258.46 
5 488047.64 7378258.46 
6 488276.93 7377800.73 
7 488974.64 7377801.28 
8 489830.25 7377534.05 
9 490038.05 7377585.55 
10 490355.94 7377296.07 
11 490626.76 7377092.97 
12 491007.11 7376948.37 
13 491131.55 7376725.80 
14 491288.73 7376661.62 
15 491404.86 7376579.88 
16 491562.22 7376702.99 
17 491731.29 7376630.51 
18 491792.24 7376489.39 
19 491464.95 7375993.77 
20 491913.22 7375846.11 
21 492224.05 7374856.34 
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22 491743.76 7375123.01 
23 491653.21 7375047.31 
24 491277.11 7375273.12 
25 491201.90 7375105.78 
26 491407.92 7374284.80 
27 490910.75 7374384.75 
28 491258.42 7374804.13 
29 490601.45 7375070.96 
30 490255.47 7375528.64 
31 489716.43 7375126.64 
32 489177.51 7375721.01 
33 489042.21 7376057.65 
34 487816.02 7376704.94 
35 487479.27 7377148.72 
36 487439.92 7377458.68 
37 486914.88 7377862.61 
38 487055,37 7378136.44 
39 487330.97 7378044.73 
40 487435.03 7377874.45 
41 487476.6 7378494.16 
ART. 40 - Como "Área de Expansão Urbana" do Município de Tamarana, com o 
tratamento legal concernente, ficam delimitadas três regiões distintas, quais sejam: 
I - A Região 01 terá seu ponto inicial 01 na coordenada UTM 490252,93, 7375535. 
Segue em direção ao ponto 2, no rumo SO 23°43'52,14" (526,71m). O perímetro segue em 
direção ao ponto 3, no rumo 23°446.35"S, 51° (470,30m), O próximo rumo é 23°4414,12"S, 
510 51 47,1011 0 (501,24m), e segue em direção ao ponto 4. O ponto 4 segue em direção ao 
ponto 1 no rumo 23°44'5.23"S, 51° 6.1.870 (618.83m) onde se encontra o ponto inicial, 
II - A Região 02 terá seu ponto inicial 01 na coordenada UTM 489213.19, 
7375711.50. Segue em direção ao ponto 2, no rumo 50 23°43'46,38" (1.163,59m). O 
perímetro segue em direção ao ponto 3, no rumo 23°43'24.41"S, 51°6'55,90" 
(233,11m). O próximo rumo é 23°44'14,12"S, 51° 6150,930 (1.105,14m), e segue em 
direção ao ponto 1 no rumo 23°43119,86"S, 51° 61 50,930 onde se encontra o ponto 
inicial. 
III - A Região 03 terá seu ponto inicial 01 na coordenada UTM 491809.53, 
7376460.18. Segue em direção ao ponto 2, no rumo SO 23°4322,09" (837,59m). O 
perímetro segue em direção ao ponto 3, no rumo 23°44'4.01"S, 51°3' 52,85" 
(654,23m). O próximo rumo é 23°44'14,12"S, 510 650,931'0 (1.105,14m), e segue em 
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direção ao ponto 1 no rumo 23°43'54,39"S, 51°51 5,6510 onde se encontra o ponto 
inicial. 
ART. 50 
 — O Quadro abaixo aponta as coordenadas UTM (Universal Transversa de 
Mercator), que, aplicadas às descrições acima, define a "Área de Expansão Urbana": 
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
PONTO COORDENADA O COORDENADAS 
REGIÃO 1: 
1 490252,93 7375535,00 
2 49056945 7375098,31 
3 490173,55 7374859,10 
4 489755,21 7375132,20 
REGIÃO 2: 
1 489213.19 7375711.50 
2 488224,56 7376386.37 
3 488365.17 7376526,41 
REGIÃO 3: 
1 491809.53 7376460.18 
2 49408240 7376060.58 
3 493407.84 7375169.07 
4 491346.64 7375466.60 
ART. 60_ Fica revogada a Lei Municipal sob o n° 1057 de 18 de Setembro de 2014, bem 
como demais disposições em contrário. 
Tamarana, aos 13 de agosto de 2018 
ROBERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
Autoria do Executivo Municipal 
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