norma nº 1289/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
LEI N° 1289 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 
SÚMULA: APROVA A INCIDÊNCIA DE REDUTOR SOBRE A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS - PGV E 
ALTERA CRITÉRIOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU COM 
VISTAS AO EXERCÍCIO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI 053 de 18112/1997 e da LEI 458 de 20/12/2006. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE. 
LEI: 
Art. 1° - A presente Lei reitera as disposições a seguir 
citadas,estabelecidas pela Lei 458 de 20-12-2006: 
"Art. 1° - Fica aprovada a Planta de Valores, para efeito de apuração do valor 
venal dos imóveis sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, constante 
das Tabelas em anexo. 
Art. 2° - O valor do terreno, para efeito do lançamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (Territorial), será obtido através do produto de sua área 
pelo valor do metro quadrado e a aplicação dos fatores de pedologia, 
topografia e situação, conforme constam a seguir: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
I - FATOR PEDOLOGIA 
fator pedologia, referido pela sigla P, consiste na variação de 0,80 (zero 
vírgula oitenta) a 1,00 (um), atribuído ao terreno, através da seguinte tabela: 
Pedologia do terreno coeficiente 
Normal 1,00 
Rochoso 0,90 
Inundável 0,85 
Alagado 0,80 
Combinação dos demais 0,80 
Arenoso 0,80 
II - FATOR TOPOGRAFIA 
fator topografia, referido pela sigla T, consiste na variação de 0,90 (zero 
virgula noventa) a 1,00 (um), atribuído no terreno, através da seguinte 
tabela; 
Topografia do terreno coeficiente 
Plano 1,00 
Irregular 0,95 
Aclive superior a 30% 0,95 
Declive superior a 20% 0,90 
III - FATOR SITUADA° 
fator situação, referido pela sigla S, consiste na variação de 0,80 (zero 
virgula oitenta) a 1,00 (um), atribuído ao terreno, conforme sua situação 
dentro da quadra. O coeficiente de situação será obtido através da seguinte 
tabela: 
Situação do terreno Coeficiente 
Encravado/vilas 0,80 
Uma frente e Esquina mais de uma frente... 1,00 
§ Único - Nos terrenos com duas ou mais testadas, o valor por metro 
quadrado será apurado com base na média ponderada dos valores 
atribuídos a cada testada. 
2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
Art. 3° - Ficam, ainda, aprovados os valores básicos por metro quadrado de 
construção, conforme se discrimina, para efeitos de apuração dos valores 
venais dos imóveis sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano. 
Tipos de construção Valor N2. 
I - Casa R$ 255,15 
II - Apartamento R$ 376,00 
III- Sala/Conjunto R$ 214,86 
IV - Loja R$ 255,15 
V - Subsolo R$ 161,15 
VI - Galpão R$ 67,14 
VII- Telheiro R$ 47,00 
VIII-Indústria R$ 188,00 
IX - Especial R$ 402,96 
X - Apartamento de cobertura R$ 376,00 
Arit. 2° - Para obtenção dovabr da edificação realizada operação de 
multiplicação da área construída pelo valor unitário de metro quadrado 
correspondente ao tipo de construção, com aplicação do coeficiente do 
padrão construtivo, como segue: 
I — PADRÃO CONSTRUTIVO 
O Padrão Construtivo, referido pela sigla C, consiste na variação de 0,30 
(zero virgula trinta) a 1,00 (um), aplicado à construção, conforme seu Padrão 
Construtivo, na seguinte forma: 
Padrão Construtivo coeficiente 
Alto 1,00 
Normal 0,95 
Baixo 0,85 
Popular 0,75 
Barraco 0,30 
Art. 3° - O valor venal que servirá de base para o lançamento do Imposto 
Predial, será obtido pela soma do valor de edificação (Predial) e do terreno 
(Territorial), conforme fórmulas de cálculo no Anexo I. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
Art. 4° - Fica o executivo autorizado aplicar, através da edição de decreto, um 
redutor linear que incidirá na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial 
Urbano — IPTU, com a finalidade de resguardar o equilíbrio econômico ao 
passo que corrige os valores venais dos imóveis de forma progressiva 
Art. 50 
 - Para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — 
IPTU serão atendidas as fórmulas de cálculo do valor venal estabelecidas no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 6° - O Município adotará os valores estabelecidos no Anexo Ilvinculados 
ao zoneamento da cidade, apontado no mapa constante do Anexo III, para 
fins de fixação dos valores do metro quadrado de cada imóvel. 
Art. 7° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
operam-se a partir de 1° de janeiro de 2019. 
Tamarana, 27 de setembro de 2018. 
ROBERTO DIAS SIENA 
Prefeito Municipal 
4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.611167/0001-90 
ANEXO 1 
FÓRMULAS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS 
A) - VALOR VENAL DOS TERRENOS - TERRITORIAL (VV-T) 
O valor venal de um terreno é calculado a partir da aplicação da seguinte fórmula: 
VV-T = (AT-T) x (Vu-T) x (FP) x (FT) x (FS) 
onde: 
AT-T é a área total do terreno (em metros quadrados); 
Vu-T é o valor unitário do metro quadrado de terreno (em reais), conforme Anexo 
III; 
FP é o Fator Pedologia, conforme tabela constante no Art. 2° - Item I desta Lei; 
FT é o Fator Topografia, conforme tabela constante no Art. 2° - Item II desta Lei; 
FS é o Fator Situação, conforme tabela constante no Art. 2° - Rem III desta Lei. 
No caso de existir mais de uma unidade, o cálculo do valor venal do terreno deve 
considerar a Fração Ideal de Terreno Comum correspondente a cada unidade 
autônoma, conforme a fórmula abaixo: 
FI-TC = (T) /(U) x (C) 
onde: 
FI-TC é aFração Ideal de Terreno Comum 
é a área total de terreno; 
é a área total construída das unidades no terreno; 
C é a área total construída da unidade no terreno. 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.611167/0001-90 
- VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO — PREDIAL (VV-C1 
O valor venal da construção é calculado a partir da aplicação da seguinte fórmula: 
W-C = (Vu-C) x (AT-C) x (PC) 
onde: 
Vu-C é o valor unitário do metro quadrado de construção (em reais) conforme Art. 
3° (Tipo de Construção); 
AT-C é a área total da construção (em metros quadrados); 
PC é o Padrão Construtivo, conforme tabela constante no Art. 5° - Item I desta 
Lei; 
- VALOR VENAL DO IMÓVEL 
O valor venal total dos imóveis é calculado a partir da somatória dos valores venais 
do terreno e da construção, de acordo com a seguinte fórmula: 
W-I = (W-T) + (W-C) 
onde: 
W-I é o valor venal do imóvel; 
W-T é o valor venal do terreno (territorial), calculado conforme critérios 
estabelecidos no Item A deste Anexo; 
VV-C é o valor venal da construção (predial), calculado conforme critérios 
estabelecidos no Item B deste Anexo. 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.61a167/0001-90 
No caso de prédios em condomínio (apartamentos), o cálculo do valor venal do 
imóvel será calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
VV-I = (VV-T + FI-TC) + (W-C + QP-ACC) 
onde: 
W-I é o valor venal do imóvel; 
VV-T é o valor venal do terreno, calculado conforme critérios estabelecidos no Item 
A deste Anexo; 
FI-TC é aFração Ideal de Terreno Comum, calculada conforme critérios 
estabelecidos no Item A deste Anexo; 
VV-C é o valor venal da construção, calculado conforme critérios estabelecidos no 
Item 13 deste Anexo; 
QP-ACC é a quota-parte de área construída comum, calculada conforme critérios 
estabelecidos no item B deste Anexo. 
Existindo mais de uma unidade imobiliária construída no terreno, será 
calculada a fração ideal do terreno e a fração ideal de testada para cada unidade, de 
acordo, com o Item A deste anexo. 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
ANEXO - II 
TABELA DE VALORES POR NP DE TERRENO 
CODIGO ZONAS PREÇO 
ZONA INDUSTRIAL 3,12 
2 Z R 1 1.2 
3 ZONA RESIDENCIAL 2 4,31 
4 ZEIS 1.2 
5 Z R 3 6,49 
6 ZEIS 1.2 
7 Z R 4 4,11 
8 ZREP 1.2 
9 ZONA RESIDENCIAL 5 6,49 
10 Z R 6 3,64 
11 ZRES 7 1,2 
12 ZUMI 8,12 
13 ZUMII 8,12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90 
ANEXO III