norma nº 1316/2019

MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1.316 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 
SÚMULA: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual 
e implicação de tal alteração no piso salarial dos 
profissionais do Magistério Municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
Artigo Primeiro. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão 
anual, a contar do dia 1° de janeiro de 2019, realizando aplicação do índice de 8,03 
(oito vírgula três por cento) sobre a remuneração dos Professores e demais funções 
correlatas ao Magistério do Municipio de Tamarana. 
Artigo Segundo. As despesas provenientes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Artigo Terceiro. Com a incidência do percentual acima definido, passam os pisos 
salariais do Magistério do Município a expressar os seguintes valores: 
I — R$ 2.565,20 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para 
os professores e profissionais do magistério com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais; 
II — R$ 1.282,59 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove 
centavos) para os professores de demais profissionais do magistério com carga 
horária de 20 (vinte) horas semanais. 
III — R$ 3.269,38 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) 
para profissionais ocupantes do cargo de pedagogo. 
Artigo Quarto. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus 
efeitos a contar de 10 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. 
Tamarana, 28 de janeiro de 2019 
Roberto Dias Siena 
Prefeito Municipal 
Autoria do Executivo Municipal 
Rua Maltrno Jose Silvestr 643, Centro CEP 86 125-000. Tamarana-PR [ (43) 3398-1995 
Pagina 1 de 1 
ANEXO 1 
o o 
.282,59 1.539,11 
- 
1.76997 2.035,47 2.340,79 
1.29542 1.554,50 1.787,67 2.055,83 2.364,20 
3 1.308,37 1.570,04 1.805,55 2.076,38 2,387,84 
4 . 1.321,45 1.585,74 1.823,61 2.097,15 2.411,72 
5 1.334,67 1.601,60 1.841,84 2.118,12 2.435,84 
6 1.348,01 1.617,62 1.860,26 2.139,30 2.460,19 
1.361,50 1.633,79 1.878,86 2.160,69 2.484,80 
8 1.375,11 1.650,13 1,897,65 2.182,30 2.509,64 
9 1.388,86 1.666,63 1.916,63 2.204,12 2.534,74 
10 . 1.402,75 1.683,30 1.935,79 2.226,16 2.560,09 
11 1.416,78 1.700,13 1.955,15 2.248,43 2.585,69 
12 1.430,95 1.717,13 1.974,70 2.270,91 2.611,55 
13 1.445,25 1.734,31 1.994,45 2.293,62 2.637,66 
.14 1.459,71 1.751,65 2.014,40 2.316,56 2.664,04 
15 1.474,30 1.769,16 2.034,54 2.339,72 2.690,68 
16 . 1.489,05 1.786,86 2.054,89 2.363,12 2.717,59 
17 1.505,94 1.804,73 2.075,43 2.386,75 2.744,76 
18 1.518,98 1.822,77 2.096,19 2.410,62 2.772,21 
19 1.534,17 1.841,00 2.117,15 2.434,72 2.799,93 
20 • 1.549,51 1.859,41 2.138,32 2.459,07 2.827,93 
21 i 1.565,00 1.878,00 2.159,70 2.483,66 2,856,21 
22 ! 1,580,65 1.896,78 2.181,30 2.508,50 2,884,77 
2.3 1.596,46 1.915,75 2.203,11 2.533,58 2.913,62 
24 . 1.612,42 1.934,91 2.225,15 2.55892 2.942,76 
25 1.628,55 1.954,26 2.247,40 2.584,51 2.972,18 
26 1.644,83 1.973,80 2.269,87 2.610,35 3.001,91 
27 1.661,28 1.993,54 2.292,57 2.63646 3.031,92 
28 1.677,90 2.013,47 2.315,50 2.662,82 3.062,24 
29 1.694,67 2.033,61 2.338,65 2.689,45 3.092,87 
30 : 1.711,62 2.053,95 2.362,04 2.716,34 3.123,79 
20 HORAS SEMANAL 
40 HORAS SEMANA 
ANEXO II 
o 
' 2.565,20 3.078,24 3.539,98 4.070,97 4.681,62 
2- : 2.590,85 3.109,02 3.575,38 4.111,68 4.728,43 
3 . 2.616,76 3.140,11 3.611,13 4.152,80 4.775,72 
4 2.642,93 3.171,51 3.647,24 4.194,33 4.82348 
5 2.669,36 3.203,23 3.683,71 4.236,27 4.871,71 
6 2.696,05 3.235,26 3.720,55 4.278,63 4.920,43 
7 2.723,01 3.267,61 3.757,76 4.321,42 4.969,63 
8 . 2.750,24 3.300,29 3.795,33 4.364,63 5.019,33 
9 I 2.777,74 3.333,29 3.833,29 4.408,28 5.069,52 
10 . 2.805,52 3.366,63 3.871,62 4.452,36 5.120,22 
1- 2.833,58 3.400,29 3.910,34 4.496,89 5.171,42 
12 2.861,91 3.434,29 3.949,44 4.541,86 5.223,13 
13 2.890,53 3.468,64 3.988,93 4.587,27 5.275,36 
14 2,919,44 3.503,32 4.028,82 4.633,15 5.328,12 
15 , 2.948,63 3.538,36 4.069,11 4,679,48 5.381,40 
lb 1 ' 2.978,12 3.573,74 4.109,80 4.726,27 5.435,21 
17 1 3.007,90 3,609,48 4.150,90 4.773,54 5.489,57 
18 3.037,98 3.645,57 4.192,41 4.821,27 5,544,46 
19 ! 3.068,36 3.682,03 4.234,33 4.869,48 5.599,91 
20 3.099,04 3.718,85 4.276,68 4.918,18 5.655,90 
21 1 3.130,03 3.756,04 4.319,44 4.967,36 5.712,46 
22 I 3.161,33 3.793,60 4.362,64 5.017,03 5.769,59 
23 3.192,95 3.831,53 4.406,26 5.067,20 5.827,28 
211 3.224,87 3.869,85 4.450,33 5.117,88 5.885,56 
25 3.257,12 3.908,55 4.494,83 5.169,05 5.944,41 
25 3.289,69 3.947,63 4.539,78 5.220,75 6.003,86 
27 1 3.322,59 3.987,11 4.585,18 5.272,95 6.063,90 
28 j, 3.355,82 4.026,98 4.631,03 5.325,68 6.124,53 
29 3.389,38 4.067,25 4.677,34 5.378,94 6.185,78 
30. 3.423,27 4.107,92 4.724,11 5.432,73 6.247,64 
ANEXO III 
LEI N° DE JANEIRO DE 2019 8.03% 
TABELA PEDAGOGO 
PEDAGOGIA 
3.26938 
ESPECIALIZAÇÃO 
3.923,26 
MESTRADO 20% 
4.707,91 
DOUTORADO 
5.649,49 
3.302,07 3.962,49 4.754,99 5.705,98 
3.335,09 4.002,11 4.802,54 5.763,04 
3.368,45 4.042,13 4.850,56 5.82067 
i 3.402,13 4.082,56 4.899,07 5.878,88 
6 3.43615 4.123,38 4.948,06 5.937,67 
3.470,51 4.164,62 4.997,54 5.997,05 
8 3.505,22 4.206,26 5.047,51 6.057,02 
9 3.540,27 4.248,32 5.097,99 6117,59 
10 1 3.575,67 4.290,81 5.148,97 6.178,76 
3.611,43 4.333,72 5.20046 6.240,55 
2 • 3.647,54 4,377,05 5.252,46 6.302,96 
3 3.684,02 4.420,82 5.304,99 6.365,99 
14 3.720,86 4.465,03 5.358,04 6.429,65 
15 3.758,07 4.509,68 5.411,62 6.493,94 
16 3.795,65 4.554,78 5.465,73 6,558,88 
17 3.833,61 4,60033 5.520,39 6.624,47 
18 3.871,94 4.646,33 5.575,60 6.690,71 
19 . i 3,910,66 4.692,79 5.631,35 6.757,62 
20 . 3.949,77 4.739,72 5.687,66 6.825,20 
21 3.989,26 4.787,12 5.744,54 6.89345 
- 22 4.029,16 4.834,99 5.801,99 6.962,38 
- 23 4.069,45 4.883,34 5.860,01 7.032,01 
24 4.110,14 4.932,17 5.918,61 7.102,33 
25 i 4.151,25 4.981,49 5.977,79 7.173,35 
26 4.192,76 5.03131 6.037,57 7.245,08 
27 4.234,69 5.081,62 6.097,95 7.317,54 
28 4.277,03 5.132,44 6.158,93 7.390,71 
29 . 4.319,80 5.183,76 6.220,52 7,464,62 
30 1 4363,00 5.235,60 6.282,72 7.539,26 
40 HORAS SEMANA 
Projeção da Receita 
ano receita ano Receita ano Receita 
2016 31300.913,90 2017 33.170156,78 2018 34.688.364,31 
2017 33170.156,78 2018 34.688364,31 2019 36.500.000,00 
1,06 1,05 1,05 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNP1 01.613.167/0001-90 
ANEXO 04 
Quadro 01 
Projeção de gasto com pessoal 
ANO Despesas ANO Despesas ANO Despesas 
2016 15.705346,87 
17389.898,50 
2017 17.5891398,50 
18.134.587,57 
2018 18.134387,57 
19.111.092,06 2017 2018 2019 
% 1,12 % 1,03 % 1,05 
Quadro 02 
Despesas 2018 Percentual Despesa 4- correção 
Magisterio 4.108.187,30 8,03% 4.438.074,74 
Servidores 14.026.400,27 4,61% 14.673.017,32 
Total 18 134.587,57 19.111.092,06 
Quadro 03 
Quadro 04 
gasto com pessol 19.111.092,06 
RCL 36.500.000,00 
52,36 
A despesa de gasto com pessoal foi Baseada no exereci io de 2018, mais o percentual de correção de 8,03 aplicado para os professores do magisterio e de 4,61 
para os demais servidores,conforme quadro 02. 
A receita foi baseado no exercico de 2018, mais o percentual de 5% de correção gerando uma espectativa de arrecadação de 36500.000,00(Trinta e seis 
milhoes e quinhentos reais). 
Obs: Sem contratos novos e a receita se comportando coforme previsão, o índice de pessoal chegaria aproximadamente ao final do exercido em 52,36% 
Tamarana, 16/01/2019 
Brun 
sec 
a Miranda 
ria de Fazenck