| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1999 |
| Date | 1999-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município |
| native_id | 138 |
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LEI N.º 110 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999. Súmula – Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - O Executivo deverá construir quadras de poliesportivas na sede do Município. Art. 2º - Serão contempladas com as quadras poliesportivas as seguintes localidades: Conjunto Habitacional Enes Barbosa; Jardim Juny. Art. 3º - Será de responsabilidade das associações e ou de moradores das referidas localidades, a manutenção e conservação das citadas praças esportivas. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 26 de novembro de 1999. Edison Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei de autoria dos vereadores: - Elza Silvestre Barbosa - Josué Batista Pinto