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norma nº 110/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 1999
Date 1999-11-26
EmentaDispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município
native_id138

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LEI N.º 110 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
Súmula – Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do 
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - O Executivo deverá construir quadras de poliesportivas na sede do 
Município.
Art. 2º - Serão contempladas com as quadras poliesportivas as seguintes 
localidades:
 Conjunto Habitacional Enes Barbosa;
 Jardim Juny.
Art. 3º - Será de responsabilidade das associações e ou de moradores das 
referidas localidades, a manutenção e conservação das citadas praças esportivas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 26 de 
novembro de 1999. 
Edison Siena
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei de autoria dos vereadores:
- Elza Silvestre Barbosa
- Josué Batista Pinto

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