| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | Altera a redação do art. 4°, V, VI e VIII, da Lei Municipal 1292 de 30 de outubro de 2018. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1324/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 SÚMULA: altera a redação do art. 4°, V, VI e VIII, da Lei Municipal 1292 de 30 de outubro de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1°. O artigo quarto, inc. V, VI, VIII, da Lei Municipal n° 1292 de 30 de outubro de 2018 passa a ter a seguinte redação: Art. 4°. V- Assinar cheques, juntamente com o responsável pela Secretaria de Fazenda, quando for o caso; VI — Assinar digitalmente as transferências financeiras e ordens bancárias, juntamente com o responsável pela Secretaria de Fazenda VIII- Ordenar pagamentos das despesas do FME juntamente com o responsável pela Secretaria de Fazenda' Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Tamarana, 26 de fevereiro de 2019. RO ERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal Autoria do Executivo Municipal Rua lzaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944 Página 1 de 1