norma nº 1386/2019

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°1386/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Tamarana para 
o exercício de 2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício 
financeiro de 2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 44.059.011,40 
(quarenta e quatro milhões, cinqüenta e novel mil, onze reais e quarenta centavos). 
Art. 2° - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a 
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II da receita e serão 
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em 
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo: 
RECEITAS CORRENTES 45.612.834,00 
Receitas Tributárias 3.776.262,41 
Receita de contribuições 50.594,00 
Receita Patrimonial 493.491,00 
Transferências Correntes 41.128.331,00 
Outras Receitas Correntes 164.155,59 
RECEITA DE CAPITAL 4.290.000,00 
Operação de Crédito 4.290.000,03 
DEDUÇÕES - 5.843.822,60 
Dedução de receita para formação FUNDEB - 5.843.822,60 
TOTAL GERAL DA RECEITA 44.059.011,40 
Art. 3° - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas 
de trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos 
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei. 
POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 — Legislativa 2.400.000,30 
02 — Judiciária 720.384,00 
04— Administração 7.870.800,57 
05 — Defesa Nacional 204.086,00 
08 — Assistência Social 1.863.118 30 
Rua Izaltino José Silvestre, nD 643, Centro, CEP.86.125-000 - Taniarana-PR 1(43) 3398-1944 
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GABINETE DO PREFEITO 
10 — Saúde 11.836.459,08 
12— Educação 10.803.286,90 
13- Cultura 77.748,00 
Direitos da Cidadania 667.036,55 
Urbanismo 3.815.635,00 
16 - Habitação 82.587,00 
18— Gestão Ambiental 54.000,00 
20— Agricultura 987.920,00 
23 — Comércio e Serviços 110.900,00 
26 - Transporte 1.902.528,00 
27- Desporto e Lazer 191.122,00 
28— Encargos Especiais 120.000,00 
99 - Reserva de Contingência 351.400,00 
TOTAL GERAL 44.059.011,40 
POR SUBFUN ÕES 
031 — Ação Legislativa 2.400.000,00 
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciário 720.384,00 
122 —Administração Geral 6.556.898,57 
123 Administração Financeira 986.338,00 
124— Controle Interno 179.064,00 
153— Defesa Terrestre 204.086,00 
241 —Assistência ao Idoso 186.000,00 
243 —Assistência a Criança e ao adolescente 164.500,00 
244 —Assistência Comunitária 1.666.118,30 
301 —Atenção Básica 7.076.959,08 
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 4.256.500,00 
304 — Vigilância Sanitária 378.000,00 
305 —Vigilância Epidemiológica 120.000,00 
361 — Ensino Fundamental 7.705.680,90 
364 - Ensino Superior 63.000,00 
Educação Infantil 2.786.155,00 
Educação de Jovens e Adultos 62.451,00 
Educação Especial 186.000,00 
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 70.000,00 
392 — Difusão Cultural 7.748,00 
423— Assistência aos Povos Indígenas 667.036,55 
451 — Infra-Estrutura Urbana 2.808.005,00 
452 — Serviços Urbanos 1.007.630,00 
482 - Habitação Urbana 82.587,00 
541 - Preservação e Conservação Ambiental 54.000,00 
544 — Recursos Hídricos 493.807,00 
606 — Extensão Rural 54.000,00 
608— Promoção da Produção Agropecuária 440.113,00 
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GABINETE DO PREFEITO 
695 — Turismo 110.900,00 
782 - Transporte Rodoviário 1.902.528,00 
812— Desporto Comunitário 191.122,00 
843— Serviço da Divida Interna 120.000,00 
999 — Reserva de Contingência 351.400,00 
TOTAL GERAL 44.059.011,40 
POR CATEGORIAS 
Despesas Correntes 38.381.232,07 
Despesas de Capital 5.326.379,33 
Reserva de Contingência 351.400,00 
TOTAL DA DESPESA 44.059.011,40 
POR ÓRGÃO DE ADMINIS 
LEGISLATIVO 
01 — Poder Legislativo 2.400.000,00 
Câmara Municipal 2.400.000,00 
EXECUTIVO 
Gabinete do Prefeito 1.521.118,01 
Gabinete do Prefeito 1.521.118,01 
Unidade Central de Controle Interno 179.064,00 
Diretoria de Controle Interno 179.064,00 
04 — Procuradoria Geral 720.384,00 
Departamento de assuntos extrajudiciais 283.922,00 
Departamento de assuntos Judiciais 436.462,00 
05 — Secretaria de Administração e Serv. Públicos 5.388.366,56 
Administração e Serviços Públicos 5.388.366,56 
Secretaria de Fazenda 1.773.374,55 
Administração Fazendária 1.106.338,00 
Departamento de Assuntos lndianistas 667.036,55 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 11.072.156,90 
Manutenção da Educação 10.803.286,90 
Manutenção da Cultura 77.748,00 
Manutenção do Esporte 191.122,00 
08 - Secretaria de Saúde 11.836.459,08 
Fundo Municipal de Saúde 11.836.459,08 
09 - Secretaria de Assistência Social 1.863.118,30 
Fundo Municipal de Assistência Social 1.846.118,30 
Fundo da Criança e ao Adolescente 11.000,00 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 6.000,00 
10— Secretaria de Agricultura 605.013,00 
Departamento de Agricultura 494.113,00 
Departamento de Turismo 110.900,00 
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GABINETE DO PREFEITO 
11 — Secretaria de Obras 5.800/50,00 
Departamento de Obras 5.800.750,00 
12— Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 547.807,00 
Secretaria meio Ambiente e Recursos Hídricos 533.807,00 
Departamento de Meio Ambiente 14.000,00 
99 - Reserva de Contingência 351.400,00 
Reserva de Contingência 351.400,00 
TOTAL DA DESPESA 44.059.011,40 
Art. 4° — Os valores constantes do Orçamento Geral do Município 
estabelecidos a preços correntes do mês de Julho de 2019, poderão ser corrigidos 
durante a execução orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — 
INPC/IBGE, ou outro que venha substituí-lo, aplicado a partir de agosto de 2019. 
Art. 5°— Fica o Poder Executivo autorizado no que couber, a: 
I - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite já estabelecido na Lei 
Municipal n° 1357/2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020 do total da despesa 
fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e Administração Direta, utilizando 
como recursos as formas previstas no § 1° do art. 43 da Lei Federal n°4.320/64; 
II — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o superávit 
financeiro do exercício anterior, apurado por fonte, e até o limite desta; 
III — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o excesso de 
arrecadação na fonte específica. 
Art. 6° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de 
Credito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7° da Lei 
Federal n°4.320/64 e § 8° do artigo 165 da Constituição Federal. 
Art. 7° - O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e 
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária. 
Art. 8° - Alterando e compatibilizando no PPA e na LDO 2020. 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art. 90 
 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2020, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 25 de Novembro de 2019. 
ERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
Rua izaltino José Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86,125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1944 
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REFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 21/10/2019 
ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
:monstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n°4.320/64) 
ação: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
iceitas Valor Despesas Valor 
ceitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
45.612.834,00 DESPESAS CORRENTES 
3.776.262,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
50.594,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
493.491,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
41.128.331,00 
164.155,59 
Superavit 
45.612.834,00 Total 
9.331.601,93 
4.290.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 
4,290.000,00 INVESTIMENTOS 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO O 
36.281.232,07 
20.689.960,25 
80.000,00 
15.511271,82 
9.331.601,93 
45.612.834,00 
5.026.379,33 
4.986.379,33 
40.000,00 
tal 
Iperavit do orçamento corrente 
.ceitas de Capital 
Operações de Crécito 
736.379,33 
5.026.379,33 Total 5.026.37933 
Resumo 
}ceitas Correntes 
!cenas de Capital 
tal 
45.612.834,00 91,40 % DESPESAS CORRENTES 
4.290.000,00 8,60 % DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Superavit do Orçamento 
49.902.834,00 100,00% Total 
36.281.232,07 87,09 % 
5.026.379,33 12,07 % 
351.400,00 0,84 % 
8.243.822,60 
49.902.834,00 100,00 % 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
.Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Enticlede = 1 - PREFEFTURA MUNICIPAL DE TAMARANIP, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 
39.769.011,40 
3.776.262,41 
2.856.499,41 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 662.582,00 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 662.582,00 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 662.582,00 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 662.582,00 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 576.829,00 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal - Livre 344.560,60 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal - Educação 145.167,75 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte- Trabalho - Poder Executivo - Principal - Saúde 87.100,65 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Poder Legislativo 85.753,00 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte- Trabalho - Poder Legislativo - Principal - Livre 51.451,80 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo - Principal - Educação 21.438,25 
4.1.1.1.3.03.11.02.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo - Principal - Saúde 12.862,95 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados/DF Municipios 2.193.917,41 
4.1.1.1.8.01.0.0.0000.00 Impostos sobre o Património para Estados/DF/Municipios 1.380.598,41 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 628.422,41 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 514.738,41 
4.11 .1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Livre 308.931,43 
4.11.1.8.011 1.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Educação 128.629,50 
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Saúde 77.177,48 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 9.065,00 
4.1.118.01.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Livre 5.439,00 
4.1.1.1.8.01.1.202.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Educação 2.266,25 
4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Saúde 1.359,75 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 90.653,00 
4.11.1.8.01.1.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Arma -Livre 54.391,80 
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Educação 22.663,25 
4.1.1.1.8.011.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa- Saúde 13.597,95 
4 I 1.1.8.01.1.4.00 00.00 luipusiu subia a R uptitsiadu Predial e Teuanilai Ifibuna - Dívida Ativa - Munas e A:MS 13.965,00 
4.1.1.18.01.1.4.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros - Livre 8.379,00 
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros - Educaçã 3.491A0 
4.1.1.1 Imposto sobre a Propriedade Fracsai e 'editorial urbana - Vivida Ativa - Multas e Juros - Saúde 2.094,90 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Entidade -- 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. 2 GAMAM MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
4.11.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos '' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prir 
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multi 
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mui 
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mul 
4.1.1.1.8.01.4.2.03.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis- Mul 
4.1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divid 
4.1.1.1.8.014.3.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 
4.1.1.1.8.01.4.3.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 
4.1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - [Mv 
4.1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divia 
4.11.1.8.01.44.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter VIVOS" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -Div 
4.1.1.1.8.01.4.4.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 
4.1.1.1.8.01.4.4.03.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Div 
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Livre 
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal- Educação 
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Saúde 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Livre 
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Educação 
4.1.1.1.8.02.3.2.03.60.00 Imposto sobre Serviços de Qudlquí Natureza - Multas c Juros Saúdo 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Divida Ativa - Livre 
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Educação 
4.1.1.1.8.02.3.sui.UtWu Imposto sobre Serviços do Qualquer Natureza - Divida Ativa - Saúde 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 
4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros - Livre 
4.11.1.8.02.3.4.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros - Educação 
1.1.1.1.8 09 14010000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros - Saúde 
752.176,00 
751.876,00 
451.125,60 
187.969,00 
112.781,40 
100,00 
60,00 
25,00 
15,00 
100,00 
60,00 
25,00 
15,00 
100,00 
60,00 
25,00 
15,00 
813.319,00 
813.319,00 
798.116,00 
478.869,60 
199.529,00 
119.717,40 
11.393,00 
6.835,80 
2.848,25 
1 708,95 
2.818,00 
1.690,80 
704,50 
422,70 
992,00 
595,20 
248,00 
148,80 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 411.982,00 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 231.042,00 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 231.042,00 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 231.042,00 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 183.144,00 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.469,00 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 43.367,00 
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 3.062,00 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 180.940,00 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 180.940,00 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 180.940,00 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 151.905,00 
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 2.328,00 
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 21.806,00 
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 4.901,00 
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 507.781,00 
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 507.781,00 
4.1.1.3.8.02.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 507.168,00 
4.1.1.3.8.02.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 507.168,00 
4.1.1.3.8.02.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 506.868,00 
4.1.1.3.8.02.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Multas e Juro. 100,00 
4.1.1.3.8.02.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Divida Ativa 100,00 
4.1.1.3.8.02.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Divida Ativa - 100,00 
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 613,00 
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 613,00 
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 463,00 
4.1.1.3.8.04.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 50,00 
4.1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 50,00 
4.1.1.3.8.04.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - Multas e Ju. 50,00 
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 50.594,00 
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.594,00 
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.594,00 
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Principal 34.914,00 
41.2.4.0.00.1.2.00.60.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -Multas e Juros 613,00 
4.1.2.4.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 10.535,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entdade e 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Pagina: 4/10 
Data: 21/10/2019 
Código 
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
4.1.2.4.0.00.1.4.00.00.00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.1.3.00.00.00 
4.1.3.1.0.01.1.4.00.00.00 
4.1.3.2.0.00.0,0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.0.00 00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 
L.1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 
;1.3.2.1.00.1.1.01.18,00 
,.1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 
.1.3.2.1.00.1.1.01,2a00 
1 2 1 UU 'I U1 22 UU 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - Multas e Juros 
Receita Patrimonial 
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupação 
Aluguéis e Arrendamentos 
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 
Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros 
Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 
Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Rendimentos - Recursos da Educacao 
REND FUNDEB 60% 
REND FONTE 102 
REND FONTE 103 
REND FONTE 164 
REND FONTE 107 
REND FONTE 138 
REND FONTE 139 
REND FONTE 140 
REND FONTE 141 
REND FONTE 144 
REND FONTE 145 
REND FONTE 146 CONST ESCOLA JD JUNY 
REND FONTE 154 
REND FONTE 147 
REND FONTE 110 
REND FONTE 139 
REND FONTE 140 
RENO FONTE 141 
REND FONTE 149 
REND FONTE 745 
IthNU I-UN I / b'l 
4.532,00 
3.619,00 
3.619,00 
3.319,00 
100,00 
100,00 
100,00 
489.872,00 
489.872,00 
489.872,00 
141.494,00 
46.307,00 
4.777,00 
8.208,00 
6.493,00 
5.636,00 
1.592,00 
552,00 
184,00 
612,00 
429,00 
796,00 
13.720,00 
245,00 
34.791,00 
1.715,00 
5.513,00 
2.695,00 
4.043,00 
367,00 
1.593,00 
l2.4,110 
493.491,00 
3.619,00 
489.872,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Entidade 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TÁMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Rendimentos - Recursos da Saude 163.909,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 REND FONTE 303 5.757,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.23.00 REND FONTE 500 28.910,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.25.00 REND FONTE 494 - SUS CUTEIO 129.242,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Rendimentos - Recursos da Assistencia Social 22.150,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 REND FONTE 744 4.900,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 REND FONTE 733 12.350,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.04.00 REND FONTE 934 3.063,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.05.00 RENO FONTE 764 1.837,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04,00.00 Rendimentos - Recursos Diversos 82.323,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 REND FONTE 501 4.043,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 REND FONTE 504 1.838,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 REND FONTE 507 35.526,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.04.00 REND FONTE 510 3.062,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 REND FONTE 511 2.695,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.06.00 REND FONTE 512 1.470,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 RENO FONTE 556 122,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.09.00 REND FONTE 763 4.166,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.11.00 REND FONTE 766 29.401,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rendimentos - Recursos Livres 79.996,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 REND RECURSOS LIVRES 40.794,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 REND ICMS ECOLOGICO 23.889,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 REND REMUNERACAO DEPOSITOS DE POUPANCA - CAMARA MUNICIPAL 15.313,00 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/TA 17.893.678,00 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 12.734.567,20 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 11.481.103,20 
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 11.481.103,20 
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal - Livre 8.610.827,40 
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Educação 3.587.844,75 
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal - Educação - For -2.870.275,80 
/.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios- Cota Mensal - Principal - Saúde 2.152.706,85 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 798.728,00 
4.1.7.1.8.01 3 1 00 00 00 r.nta-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entiegue urêb de dezenlIMU - Pli /98128,UU 
35.284.508,40 
17.893.678,00 
Natureza Jürídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Entidade =1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARMA 
Página: 6/10 
Data: 21/10/2019 
Código Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro - P 479.236,80 
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios— 1% Cota entregue no mês de dezembro - P 199.682,00 
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% Cota entregue no mês de dezembro - P 119.809,20 
4.1.7.12.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 454.736,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 454.736,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Livre 341052,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação 142.105,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Educação - Formação -113.684,00 
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Saúde 85.263,00 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 161.975,00 
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalfies —Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n°7.990/89 269,00 
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n°7.990/89 - Prir 269,00 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 161.706,00 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 161.706,00 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo 3.256.286,00 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS— Repasses Fundo a Fundo 3.256.286,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Princii 3.256.286,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Princ 3.256.286,00 
4.1.7.1,8.03.1.1.01.08.00 PAR/SUS Parte Fixa - fonte 494 443.465,00 
4.1.7.18.03.1.1.01.09.00 PAR/SUS Programa Saude da Familia - fonte 494 637.022,00 
4.1.7.18.03.11 .01.10.00 PAR/SUS Saude Bucal - Fonte 494 117205,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.11.00 PAB/SUS Agentes Comunitarios - fonte 494 481.442,00 
4.1.7.1.8.03.1.101 .12.00 PAR/SUS PMAQ - Fonte 494 176.406,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.13.00 PAR/SUS Atenção Primaria de Saude - fonte 494 306.261,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.14.00 IAPI lncent Assist. Ambulat Hosp e Apoio Indígena - Fonte 494 53.534,00 
41.7.1.8.03.1.1.01.15.00 Componente SAMU 192- fonte 494 385.888,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.16.00 Atenção de Media e Alta Complexidade - fonte 494 294.010,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.17.00 Atenção de Media e Alta Complexidade - Outros compenentes - Fonte 494 17.151,00 
4.1.7.1.8.03.11.01.18.00 Visa Txa de Fiscalização MAC-VISA - FONTE 494 109.029,00 
4.1.71.8.03.1.1.01.19.00 Componente BasicoAssistencia Farmaceutica - fonte 494 22.786,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.21.00 PAR/SUA - NASF 211.687,00 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Transfeiênuas de Reuásus do Fundo Nacional de ASsistencia Social — FNAS 92.555,00 
4.1.7.1.13.04A.0.00.00.00 TI dusfeiências de Recursos ao Fundei. Nacional de Assistência Social — NAS H? Mb, f /0 
11 .7.1.8.0411.01.00.00 
11.7.1.204.1.1.00.00.00 """•"...„,............. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal 
Transferências de Recuisos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal - IGD SI 
92555,00 
92.555,00 
Especificação Desdobramento Fonte 
'Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.04.1.1.01.06.00 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 
4.1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.02.00.00 
4.1.7.1.8.06.1.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.1ao.o.ochoo.00 
4.1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 
4.1.7,1.8.12.1.1.03.00.00 
4.1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 
TAMAFtANA 
TRANSFERENCIA PISO PARANAENSE - PPAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 
PNAEF Fundamental 
PNAEF Pre-Escola 
PNAEF Eja 
PNAEF Creche 
PNAEF Alimentacao Escolar AEE 
Transf FDNE Mais Educ,acao Fundamental 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 
PNATE Fundamental 
Programa Apoio ao Transporte Escolar 
PNATE Ensino Medio 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 - Principal - Livre 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 - Principal - Educação 
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal - Educação - Forra 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N°87/96 - Principal - Saúde 
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
Piso Básico Fixo SUAS 
Componente para Implantaçãn ria Ações e Serviçoc ICDBr 
Trancfonsne:199 FAMÍLIA PARANAENSE 
Componente para Implantação de Ações e Serviços IGD-SUAS 
Outras Transferências da União 
92.555,00 
796.156,00 
481.442,00 
481.442,00 
178.858,00 
178.858,00 
82.078,00 
33.689,00 
3.308,00 
31.239,00 
1.348,00 
27.196,00 
135.856,00 
135.856,00 
115.766,00 
2.327,00 
17.763,00 
81.832,80 
81.832,80 
81.832,80 
61.374,60 
25.572,75 
-20.458,20 
15.343,65 
532.893,00 
532.893,00 
532.893,00 
183.511,00 
183.511,00 
183.511,00 
101.679,00 
4/.//6,00 
25.725,00 
8.33100 
53.902,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Enteia:1e e 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
D E TAMARANA 
Outras Transferências da União 
Outras Transferências da União - Principal 
Auxilio Financeiro de Fomento a Exportacao FEX 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
53.902,00 
53.902,00 
53.902,00 
12.049.642,40 
4.1/.1.8.99.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 
4.1.72.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica Erttil 12.049.642,40 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.280.376,40 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.197.805,80 
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.197.805,80 
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Livre 7 625 215,60 
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 3.215.737,75 
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação - Formação FUNDEB -2.572.590,20 
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Saúde 1.929442,65 
4.1.7.2.8.012.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 908.492,00 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 908.492,00 
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Livre 681.369,00 
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 283.903,75 
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação - Formação FUNDEB -227.123,00 
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal - Saúde 170.342,25 
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 158.765,60 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 158.765,60 
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Livre 119.074,20 
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do PI - Municípios - Principal - Educação 49.614,25 
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação - Formação FUNDEB -39.691,40 
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 29.768,55 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.313,00 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini° Econômico - Principal 15.313,00 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 2.817,00 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalbes — Compensação Financeira pela Produção do Petróleo — Lei n° 7.990/89, artigo 2.817,00 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalfies — Compensação Financeira pela Produção do Petróleo — Lei n°7.990/89, aitig 2.817,00 
1.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 763.570,00 
1.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 763.570,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo - Pnnc 763.570,00 
1.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 HOSPSUS 463.434,00 
4.1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 VIGIA SUS 259.709,00 
li 7 7 8 031103 no nn VIGII ANIMA FM SAI ;rir 36.751,00 
'Natu:eza Jurídica não encontrada Página: 9/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Receita por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade =1 - PREFEFTI1RA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.02.00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.12.0.0.00.0000 
4.1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 
4.1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 
4.2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 
4.2.1.1.8.01.5.0.00.00.00 
4.2.1.1.8.01.5.1.00.00.00 
4.2.1.1.8.01.5.1.01.00.00 
4.2.1.1.8.01.5.1.02.00.00 
DE TAMARANA 
ProgramaSaude da Família PSF 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados - Principal 
DETRAN Multas 
Transferèncias de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Outras Instituições Públicas- Especifica EJM 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de N 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
Restituições diversas 
Restituicoes Diversas 
Restituicoes de Pagamentos Indevidos 
Demais Receitas Correntes 
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receitas de ónus de Sucumbência 
Ônus de Sucumbência 
Ônus de Sucumbénda - Principal 
Receitas de Capital 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito - Mercado Interno 
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municipios 
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da administração Pública 
Opciações de Credito Internas para Programas de Modernização da administração Pública - Princi 
Construção Paço Municipal 
Modernização da iluminação pública 
3.676,00 
2.879,00 
2.879,00 
2.879,00 
2.879,00 
5.341.188,00 
5.341.188,00 
5.341.188,00 
5.341.188,00 
4.863.422,00 
477.766,00 
162.562,59 
162.562,59 
162.562,59 
162.562,59 
162.562,59 
160.357,59 
2.205,00 
1.593,00 
1.593,00 
1.593,00 
4.290.000,00 
4.290.000,00 
4.290.000,00 
4.290.000,00 
2.390.000,00 
1.400.000,00 
5.341.188,00 
164.155,59 
162.562,59 
1.593,00 
4.290.000,00 
4.290.000,00 
4.290.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.1.1.8.01.5.1.03.00.00 Usina de Geração de Energia 500.000,00 
Total das receitas: 44.059.011,40 
Total por entidade: 44.059.011,40 
Total geral: 44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção' Entidade =1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMA IRA MUNICIPAL DE I AMARAM 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.689.960,25 
36.281.232,07 
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.689.960,25 
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.560.842,25 
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.819.138,00 
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 81.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 228.980,00 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 80.000,00 
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 80.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.511.271,82 
3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 50.000,00 
3.3.40.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5/FINS LUCRATIVOS 780.194,00 
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 108.694,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 671.500,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 220.000,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 220.000,00 
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150.00000 
3.3.72.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.309.077,82 
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 213.965,10 
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.535.265,98 
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTE DESPORT. 1.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 533.885,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.071.812,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 167.817,78 
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.609.411,96 
3.3.90.40.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 381.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 474.144,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 31.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 274.776,00 
3.3.90 93,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 
3.3.96.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DO ART. 25 2.000,00 
3.3.96.48.00.00.00.00 uu 1itUS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PFESOAS FÍSICAS 2.000,00 
3.3.96.48.01.00.00.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS 2.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2020 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Selara) Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DiVIDA 
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.40.00.00.00.00 3ERVIÇOG DE TECNOLOGIA DA INT 01 MAÇÃO L COMUNICAÇÃO 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
1.1.00.00.0000.00.00 INIVES I IMEN I LIS 
4.601.029,00 
303.713,33 
1.000,00 
80.637,00 
40.000,00 
351.400,00 
1.340.000,00 
280.000,00 
114.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
126.000,00 
100.000,00 
4.986.379,33 
4.986.379,33 
40.000,00 
40.000,00 
351.400,00 
351.400,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
1.620.000,00 
1.620.000,00 
480.000,00 
480.000,00 
300 000 00 
5.026.379,33 
351.400,00 
41.659.011,40 
41.659.011,40 
2.100.000,00 
300.000,00 
, Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFERIRA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Pagina: 3/3 
Data: 21/10/2019 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
300.000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
Total geral: 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2020 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade e 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMAFtA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 
2 Judiciária 
4 Administração 
5 Defesa Nacional 
8 Assistência Social 
10 Saúde 
12 Educação 
13 Cultura 
14 Direitos da Cidadania 
15 Urbanismo 
16 Habitação 
18 Gestão Ambiental 
20 Agricultura 
23 Comércio e Serviços 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reserva de Cortingência 
31 Ação Legislativa 
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 
122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
124 Controle Interno 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
153 Defesa Terrestre 
241 Assistência ao Idoso 
243 Assistência á Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
122 Administração Geral 
301 Atenção Básica 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
361 Ensino Fundamental 
364 Ensino Superior 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Adultos 
367 Educação Especial 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
423 Assistência aos Povos Indígenas 
451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
482 Habitação Urbana 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
544 Recursos Hídricos 
606 Extensão Rural 
608 Promoção da Produção Agropecuária 
695 Turismo 
782 Transporte Rodoviário 
812 Desporto Comunitário 
843 Serviço da Dívida Interna 
843 Serviço da Divida Interna 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 4.982.545,00 36.556.466,40 120.000,00 41.659.011,40 
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.521.118,01 0,00 1.521.118,01 
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.521.118,01 0,00 1.521.118,01 
04 Administração 1.521.118,01 1.521.118,01 
04.122 Administração Geral 1.521.118,01 1.521.118,01 
04.122.0002 GABINETE DO PREFEITO 1.521.118,01 1.521.118,01 
04.122.0002.2.002 COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.485.626,01 1.485.626,01 
04.122.0002.2.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO 35.492,00 35.492,00 
Órgão: 03.00 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 179.064,00 0,00 179.064,00 
Unidade: 03.01 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 179.064,00 0,00 179.064,00 
04 Administração 179.064,00 179.064,00 
04.124 Controle Interno 179.064,00 179.064,00 
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 179.064,00 179.064,00 
04.124.0003.2.004 COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 179.064,00 179.064,00 
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL 0,00 720.384,00 0,00 720.384,00 
Unidade: 04.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS 0,00 283.922,00 0,00 283.922,00 
02 Judiciária 283.922,00 283.922,00 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 283.922,00 283.922,00 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 283.922,00 283.922,00 
02.062.0031.2.005 REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL 283.922,00 283.922,00 
Unidade: 04.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 0,00 436.462,00 0,00 436.462,00 
02 Judiciária 436.462,00 436.462,00 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 436.462,00 436.462,00 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 436.462,00 436.462,00 
02.062.0031.2.006 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 436.462,00 436.462,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMAFtA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 4.982.545,00 36.556.466,40 120.000,00 41.659.011,40 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 2.391.000,00 2.997.366,56 0,00 5.388.366,56 
Unidade: 05.01 ADMINISTRACAO 2.391.000,00 2.997.366,56 0,00 5.388.366,56 
04 Administração 2.391.000,00 2.793.280,56 5.184.280,56 
04.122 Administração Geral 2.391.000,00 2.639.780,56 5.030.780,56 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.391.000,00 2.639.780,56 5.030.780,56 
04.122.0004.1.009 DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS 1.000,00 1.000,00 
04.122.0004.1.024 CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL 2.390.000,00 2.390.000,00 
04.122.0004.2.007 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 312.747,70 312.747,70 
04.122.00042.008 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO 11.564,00 11.564,00 
04.122.0004.2.009 RH - RECURSOS HUMANOS 184.286,00 184.286,00 
04.122.0004.2.010 SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS 2.022.594,86 2.022.594,86 
04.122.00042.011 SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS 108.588,00 108.588,00 
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 153.500,00 153.500,00 
04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 153.500,00 153.500,00 
04.243.0004.2.078 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 153.500,00 153.500,00 
05 Defesa Nacional 204.086,00 204.086,00 
05.153 Defesa Terrestre 204.086,00 204.086,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 204.086,00 204.086,00 
05.153.0006.2.012 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 104.086,00 104.086,00 
05.153.0006.2.014 CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS 100.000,00 100.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 1.653.374,55 120.000,00 1.773.374,55 
Unidade: 06.01 ADMINISTRACAO FAZENDARIO 0,00 986.338,00 120.000,00 1.106.338,00 
osi Administração 986.338,00 986.338,00 
04.123 Administração Financeira 986.338,00 986.338,00 
04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 986.338,00 986.338,00 
04.123.0005.2.027 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 227.214,00 227.214,00 
04.123.0005.2.028 SERVIÇOS TRIBUTARIOS 274.200,00 274.200,00 
04.123.0005.2.029 SERVIÇOS CONTABEIS 345.924,00 345.924,00 
04.123.0005.2.030 SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL 139.000,00 139.000,00 
28 Encargos Especiais 120.000,00 120.000,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 120.000,00 120.000,00 
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 120.000,00 120.000,00 
28.843.0000.0.002 ...,%4%....... AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 120.000,00 120.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 4.982.545,00 36.556.466,40 120.000,00 41.659.011,40 Órgão: 06.00 SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 1.653.374,55 120.000,00 1.773.374,55 
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 0,00 667.036,55 0,00 667.036,55 
14 Direitos da Cidadania 667.036,55 667.036,55 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 667.036,55 667.036,55 
14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 667.036,55 667.036,55 
14.423.0005.2.031 SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA 667.036,55 667.036,55 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 106.319,00 10.965.837,90 0,00 11.072.156,90 Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 106.319,00 10.696.967,90 0,00 10.803.286,90 
12 Educação 106.319,00 10.696.967,90 10.803.286,90 
12.361 Ensino Fundamental 7.705.680,90 7.705.680,90 
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.705.680,90 7.705.680,90 
12.361.0014.2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 870.225,20 870.225,20 
12.361.0014.2.034 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA 416.276,00 416.276,00 
12.361.0014.2.035 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.641.217,00 1.641.217,00 
12.361.0014.2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDES 60% 3.141.729,00 3.141.729,00 
12.361.0014.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDES 40% 427.701,00 427.701,00 
12.361.0014.2.278 MANLfTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.208.532,70 1.208.532,70 
12.364 Ensino Superior 63.000,00 63.000,00 
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 63.000,00 63.000,00 
12.364.0032.2.271 COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA 63.000,00 63.000,00 
106.319,00 2.679.836,00 2.786.155,00 12.365 Educação Infantil 
12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 106.319,00 2.679.836,00 2.786.155,00 
12.365.0015.1.011 Construção e Reforma de Unidades 106.319,00 106.319,00 
12.365.0015.2.040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% 1.768.000,00 1.768.000,00 
12.365.0015.2.279 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 911.836,00 911.836,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 62.451,00 62.451,00 
12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.451,00 62.451,00 
12.366.0016 2.041 MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 7.609,00 7.609,00 
12.366.0016 2.042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 54.842,00 54.842,00 
12.367 Educação Especial 186.000,00 186.000,00 
12.367.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 186.000,00 186.000,00 
12.367.0015.2.275 SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA 1236.000,00 186.000,00 
Operações 
Especiais 
120.000,00 
0,00 
0,00 
41.659.011,40 
11.072.156,90 
77.748,00 
77.748,00 
70.000,00 
70.000,00 
45.000,00 
25.000,00 
7.748,00 
7.748,00 
7.748,00 
Total 
4.982$45,00 
106.319,00 
0,00 
36.556.466,40 
10.965.837,90 
77.748,00 
77.748,00 
70.000,00 
70.000,00 
45.000,00 
25.000,00 
7.748,00 
7.748,00 
7.748,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 4/8 
Data: 21/10/2019 
Especificação Projetos Código Atividades 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
Unidade: 07.02 MANUTENÇÃO DA CULTURA 
13 Cultura 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 
13.391.0018.2.045 MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL 
13.391.0018.2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 
13.392.0019.2.047 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 
Unidade: 07.03 MANUTENÇÃO DO ESPORTE 0,00 19t122,00 0,00 191.122,00 
27 
27.812 
27.812.0028 
27.812.0028.2.048 
10 
10.122 
10.122.0010 
10.122.0010.2.277 
10.301 
10.301.0010 
10.301.0010.2.049 
10.301.0010.2.050 
10.301.0010.2.063 
10.302 
10.302.0011 
10.302.0011.2.064 
10.304 
10.304.0012 
10.304.0012.2.0,4 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO 
Saúde 
Administração Geral 
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
Atenção Básica 
PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL 
MANUTENCAO ATENCAO BASICA 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Vigilárula Sanitária 
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 
191.122,00 
191.122,00 
191.122,00 
191.122,00 
0,00 11.836.459,08 
0,00 11.836.459,08 
11.836.459,08 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
7.076.959,08 
7.076.959,08 
113.766,00 
270.000,00 
6.693.193,08 
4.256.500,00 
4.256.500,00 
4.256.500,00 
378.000,00 
378.000,00 
378.000,00 
órgão: 08.00 SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
191.122,00 
191.122,00 
191.122,00 
191.122,00 
0,00 11.836.459,08 
0,00 11.836.459,08 
11.836.459,08 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
7.076.959,08 
7.076.959,08 
113.766,00 
270.000,00 
6.693.193,08 
4.256.500,00 
4.256.500,00 
4 5P, C00,00 
378.000,00 
378.000,00 
378.000,00 
NatOreza Jurídica não encontrada Página: 5/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade =1 - PREFERURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 4.982.545,00 36.556.466,40 120.000,00 41.659.011,40 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE SAUDE 0,00 11.836.459,08 0,00 11.836.459,08 
Unidade: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 11.836.459,08 0,00 11.836.459,08 
10 Saúde 11.836.459,08 11.836.459,08 
10.305 Vigilãncia Epidemiológica 120.000,00 120.000,00 
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 120.000,00 120.000,00 
10.305.0013.2.075 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 120.000,00 120.000,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.863.118,30 0,00 1.863.118,30 
Unidade: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.846.118,30 0,00 1.846.118,30 
08 Assistência Social 1.846.118,30 1.846.118,30 
08.241 Assistência ao Idoso 180.000,00 180.000,00 
08.241.0036 ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 180.000,00 180.000,00 
08.241.0036.2.288 BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -ASILO 180.000,00 180.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.666.118,30 1.666.118,30 
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 836.118,30 836.118,30 
08.244.0034.2.280 BLOCO DA GESTA° DO SUAS 28.401,10 28.401,10 
08.244.0034.2.281 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL- IGD SUAS 12.000,10 12.000,10 
08.244.0034.2.282 BLOCO GESTA° BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF 152.744,00 152.744,00 
08.244.0034.2.283 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL- IGD PBF 8.000,10 8.000,10 
08.244.0034.2.284 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS 437.973,00 437.973,00 
08.244.0034.2.285 BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - SEM 37.000,00 37.000,00 
08.244.0034.2.286 BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR 160.000,00 160.000,00 
08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 830.000,00 830.000,00 
08.244.0007.2.055 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 830.000,00 830.000,00 
Unidade: 09.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 
08 Assistência Social 11.000,00 11.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 11.000,00 11.000,00 
08.243.0035 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 
08.243.0035.6.002 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CANIARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 4.982.545,00 36.556.466,40 120.000,00 41.659.011,40 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.863.118,30 0,00 1.863.118,30 
Unidade: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 
08 Assistência Social 6.000,00 6.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 6.000,00 6.000,00 
08.241.0036 ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 6.000,00 6.000,00 
08.241.0036.2.077 ASSISTENCIAAO DIREITO DO IDOSO 6.000,00 6.000,00 
órgão: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 605.013,00 0,00 605.013,00 
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 494.113,00 0,00 494.113,00 
20 Agricultura 494.113,00 494.113,00 
20.606 Extensão Rural 54.000,00 54.000,00 
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 54.000,00 54.000,00 
20.606.0025.2.023 SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR 54.000,00 54.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 440.113,00 440.113,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 440.113,00 440.113,00 
20.608.0024.2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 440.113,00 440.113,00 
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 110.900,00 0,00 110.900,00 
23 Comércio e Serviços 110.900,00 110.900,00 
23.695 Turismo 110.900,00 110.900,00 
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 110.900,00 110.900,00 
23.695.0026.2.024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 110.900,00 110.900,00 
Órgão: 11.00 SECRETARIA DE OBRAS 2.133.826,00 3.666.924,00 0,00 5.800.750,00 
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 2.133.826,00 3.666.924,00 0,00 5.800.750,00 
15 Urbanismo 2.133.826,00 1.681.809,00 3.815.635,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.133.826,00 674.179,00 2.808.005,00 
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.133.826,00 674.179,00 2.808.005,00 
15.451.0020.1.003 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.133.826,00 2.133.826,00 
15.451.0020.2.015 SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 674 179,00 674.179,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.007.630.00 1.007.630,00 
15.452.0020 % PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 643.288,00 643.288,00 
15.452.0020.2.016 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 643.288,00 643.288,00 
~.~H1 loa não encontrada 11.
Página: 7/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção. Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
órgão: 11.00 SECRETARIA DE OBRAS 
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0021.2.017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 
16.482.0022.2.018 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 
26.782.0027.2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS 
26.782.0027.2.020 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA 
26.782.0027.2.080 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 
órgão: 12.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Unidade: 12.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambientai 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18.541.0023.2.287 RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural 
20 Agricultura 
20.544 Recursos Hídricos 
20.544.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
20.544.0023.2.270 COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Unidade: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
18.541.0023.2.026 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
4.982.545,00 
2.133.826,00 
2.133.826,00 
2.133.826,00 
0,00 
0,00 
0,00 
36.556.466,40 
3.666.924,00 
3.666.924,00 
1.681.809,00 
1.007.630,00 
364.342,00 
364.342,00 
82.587,00 
82.587,00 
82.587,00 
82.587,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
924.904,00 
177.624,00 
800.000,00 
547.807,00 
533.807,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
493.807,00 
493.807,00 
493.807,00 
493.807,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.00000 
14.000,00 
14000,00 
120.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
41.659.011,40 
5.800.750,00 
5.800.750,00 
3.815.635,00 
1.007.630,00 
364.342,00 
364.342,00 
82.587,00 
82.587,00 
82.587,00 
82.587,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
924.904,00 
177.624,00 
800.000,00 
547.807,00 
533.807,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
493.807,00 
493.807,00 
493.807,00 
493.807,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PRÈFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade e 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 8/8 
Data: 21/10/2019 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
4.982.545,00 
351.400,00 
351.400,00 
36.556.466,40 
0,00 
0,00 
120.000,00 
0,00 
0,00 
41.659.011,40 
351.400,00 
351.400,00 
99 Reserva de Contingência 351.400,00 351.400,00 99.843 Serviço da Dívida Interna 351.400,00 351.400,00 99.843.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 351.400,00 351.400,00 99.843.0099.1.020 RESERVA DE CONTIGENCIA 351.400,00 351.400,00 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 200.000,00 2.200.000,00 0,00 2.400.000,00 01.00 LEGISLATIVO 200.000,00 2.200.000,00 0,00 2.400.000,00 Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 200.000,00 2.200.000,00 0,00 2.400.000,00 
01 Legislativa 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 01.031 Ação Legislativa 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 01.031.0001 LEGISLATIVO 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 01.031.0001.1.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 200.000,00 200.000,00 01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.200.000,00 2.200.000,00 
Total geral: 44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n°4.320/64) 
Seleção' Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
01 Legislativa 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
01.031 Ação Legislativa 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 01.031.0001 LEGISLATIVO 200.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 
02 Judiciária 720.384,00 720.384,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 720.384,00 720.384,00 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 720.384,00 720.384,00 
04 Administração 2.391.000,00 5.479.800,57 7.870.800,57 04.122 Administração Geral 2.391.000,00 4.160.898,57 6.551.898,57 
04.122.0002 GABINETE DO PREFEITO 1.521.118,01 1.521.118,01 04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.391.000,00 2.639.780,56 5.030.780,56 04.123 Administração Financeira 986.338,00 986.338,00 04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 986.338,00 986.338,00 04.124 Controle Interno 179.064,00 179.064,00 04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 179.064,00 179.064,00 04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 153.500,00 153.500,00 04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 153.500,00 153.500,00 
05 
05.153 
Defesa Nacional 
Defesa Terrestre 
204.086,00 204.086,00 
204.086,00 204.086,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 204.086,00 204.086,00 
08 Assistência Social 1.863.118,30 1.863.118,30 08.241 Assistência ao Idoso 186.000,00 186.000,00 08.241.0036 ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 186.000,00 186.000,00 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 11.000,00 11.000,00 08.243.0035 ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 08.244 Assistência Comunitária 1.666.118,30 1.666.118,30 08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 836.118,30 836.118,30 08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 830.000,00 830.000,00 
10 Saúde 11.836.459,08 11.836.459,08 10.122 Administração Geral 5.00000 5.000,00 10.122.0010 pRnRHAMA DF ATFNÇÃO BASICA 5.000,00 5.000,00 10.301 Atenção Básica 7.076.959,08 7.076.959,08 10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.076.959,08 7.076.959,08 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 214 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção_ Entidade 1 - PRFFFITI IRA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
10 Saúde 11.836.459,08 11.836.459,08 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.256.500,00 4.256.500,00 10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.256.500,00 4.256.500,00 10.304 Vigilância Sanitária 378.000,00 378.000,00 10.304.0012 
10.305 
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 
Vigilância Epidemiologica 
378.000,00 
120.000,00 
378.000,00 
120.000,00 10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 120.000,00 120.000,00 
12 Educação 106.319,00 10.696.967,90 10.803.286,90 12.361 Ensino Fundamental 7.705.680,90 7.705.680,90 12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.705.680,90 7.705.680,90 12.364 Ensino Superior 63.000,00 63.000,00 12.364.0032 63.000,00 63.000,00 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 
12.365 Educação Infantil 106.319,00 2.679.836,00 2.786.155,00 12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 106.319,00 2.679.836,00 2.786.155,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 62.451,00 62.451,00 12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.451,00 62.451,00 12.367 Educação Especial 186.000,00 186.000,00 12.367.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 186.000,00 186.000,00 
13 Cultura 77.748,00 77.748,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 70.000,00 70.000,00 13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMON10 HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 70.000,00 70.000,00 13.392 Difusão Cultural 7.748,00 7.748,00 13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 7.748,00 7.748,00 
14 Direitos da Cidadania 667.036,55 667.036,55 14.423 Assistência aos Povos Indígenas 667.036,55 667.036,55 14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 667.036,55 667.036,55 
15 Urbanismo 2.133.826,00 1.681.809,00 3.815.635,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.133.826,00 674.179,00 2.808.005,00 15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.133.826,00 674.179,00 2.808.005,00 15.452 Serviços Urbanos 1.007.630,00 1.007.630,00 15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 643.288,00 643.288,00 15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 364.342,00 364.342,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Selerract: Entidade e 1 - PRFeern IRA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
16 Habitação 82.587,00 82.587,00 
16.482 Habitação Urbana 82.587,00 82.587,00 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 82.587,00 82.587,00 
18 Gestão Ambiental 54.000,00 54.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.000,00 54000,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 54.000,00 54.000,00 
20 Agricultura 987.920,00 987.920,00 
20.544 Recursos Hídricos 493.807,00 493.807,00 
20.544.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 493.807,00 493.807,00 
20.606 Extensão Rural 54.000,00 54.000,00 
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 54.000,00 54.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 440.113,00 440.113,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 440.113,00 440.113,00 
23 Comércio e Serviços 110.900,00 110.900,00 
23.695 Turismo 110.900,00 110.900,00 
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 110.900,00 110.900,00 
26 Transporte 1.902.528,00 1.902.528,00 
26.782 Transporte Rodoviário 1.902.528,00 1.902.528,00 
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.902.528,00 1.902.528,00 
27 Desporto e Lazer 191.122,00 191.122,00 
27.812 Desporto Comunitário 191.122,00 191.122,00 
27.812.0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 191.122,00 191.122,00 
28 Encargos Especiais 120.000,00 120.000,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 120.000,00 120.000,00 
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 120.000,00 120.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
SeleAu. Er aidade I - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
99 Reserva de Contingência 
99.843 Serviço da Divida Interna 
99.843.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
351400,00 
351.400,00 
Total: 5.182.545,00 38.756.466,40 120.000,00 44.059.011,40 
Total geral: 5.182.545,00 38.756.466,40 120.000,00 44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
NatUreza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Scloção Entidade -1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.031 
01.031.0001 
Legislativa 
Ação Legislativa 
LEGISLATIVO 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
02 Judiciária 720.384,00 720.384,00 
02.062 Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciário 720.384,00 720.384,00 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 720.384,00 720.384,00 
04 Administração 5.310.127,57 2.560.673,00 7.870.800,57 
04.122 Administração Geral 3.991.225,57 2.560.673,00 6.551.898,57 
04.122.0002 GABINETE DO PREFEITO 1.521.118,01 1.521.118,01 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.470.107,56 2.560.673,00 5.030.780,56 
04.123 Administração Financeira 986.338,00 986.338,00 
04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 986.338,00 986.338,00 
04.124 Controle Interno 179.064,00 179.064,00 
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 179.064,00 179.064,00 
04.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 153.500,00 153.500,00 
04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 153.500,00 153.500,00 
05 Defesa Nacional 204.086,00 204.086,00 
05.153 Defesa Terrestre 204.086,00 204.086,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 204.086,00 204.086,00 
08 Assistência Social 1.547.000,00 316.118,30 1.863.118,30 
08.241 Assistência ao Idoso 186.000,00 186.000,00 
08.241 0036 ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 186.000,00 186.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 11.000,00 11.000,00 
08.243.0035 ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.350.000,00 316.118,30 1.666.118,30 
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 520.000,00 316.118,30 836.118,30 
08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 830.000,00 830.000,00 
10 Saúde 2.721.000,00 9.115.459,08 11.836.459,08 
10.122 Administração Geral 5.000,00 5.000,00 
10.122.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 5.000,00 5.000,00 
10.301 Atenção Básica 1.971.000,00 5.105.959,08 7.076.959,08 
10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 1.971.000,00 5.105.959,08 7.076.959,08 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 590.000,00 3.666.500,00 4.256.500,00 
10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 590.000,00 3.666.500,00 4.256.500,00 
10.304 Vigilância Sanitária 35.000,00 343.000,00 378.090,00 
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITARIA 35.000,00 343.000,00 378.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
10 Saúde 2.721.000,00 9.115.459,08 11.836.459,08 
10 305 Vigilância Epidemiolágica 120.000,00 120.000,00 
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 120.000,00 120.000,00 
12 Educação 1.608.707,00 9.194.579,90 10.803.286,90 
12.361 Ensino Fundamental 1.355.707,00 6.349.973,90 7.705.680,90 
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.355.707,00 6.349.973,90 7.705.680,90 
12.364 Ensino Superior 63.000,00 63.000,00 
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 63.000,00 63.000,00 
12.365 Educação Infantil 80.000,00 2.706.155,00 2.786.155,00 
12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 80.000,00 2.706.155,00 2.786.155,00 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 62.451,00 62.451,00 
12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.451,00 62.451,00 
12.367 Educação Especial 110.000,00 76.000,00 186.000,00 
12.367.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 110.000,00 76.000,00 186.000,00 
13 Cultura 77.748,00 77.748,00 
13.391 Património Histórico, Artístico e Arqueológico 70.000,00 70.000,00 
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 70.000,00 70.000,00 
13.392 Difusão Cultural 7.748,00 7.748,00 
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 7.748,00 7.748,00 
14 Direitos da Cidadania 667.036,55 667.036,55 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 667.036,55 667.036,55 
14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 667.036,55 667.036,55 
15 Urbanismo 1288.367,00 2.527.268,00 3.815.635,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 874.025,00 1.933.980,00 2.808.005,00 
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 874.025,00 1.933.980,00 2.808.005,00 
15.452 Serviços Urbanos 414.342,00 593.288,00 1.007.630,00 
15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.000,00 593.288,00 643.288,00 
15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 364.342,00 364.342,00 
16 Habitação 82.587,00 82.587,00 
16.482 Habitação Urbana 82.587,00 82.587,00 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 82.587,00 82.587,00 
iti Gestão Ambiental 54.000,00 54.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.000,00 54.000,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 54.000,00 54.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n°4.320/64) Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TARAS 
Página: 3/3 
Data: 21/10/2019 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
20 
20.544 
20.544.0023 
20.606 
20.606.0025 
20.608 
20.608.0024 
23 
23.695 
23.695.0026 
26 
26782 
26.782.0027 
27 
27.812 
27.812.0028 
28 
28.843 
28.843.0000 
99 
99.843 
99.843.0099 
Agricultura 
Recursos Hídricos 
PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Extensão Rural 
PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 
Promoção da Produção Agropecuária 
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 
Comércio e Serviços 
Turismo 
PROGRAMA DE TURISMO 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 
Encargos Especiais 
Serviço da Dívida Interna 
DIVIDA INTERNA 
Reserva de Contingência 
Serviço da Divida Interna 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total: 
Total geral: 
987.920,00 
493.807,00 
493.807,00 
54.000,00 
54.000,00 
440.113,00 
440.113,00 
110.900,00 
110.900,00 
110.900,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
191.000,00 
191.000,00 
191.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
20.344.791,12 
20.344.791,12 
122,00 
122,00 
122,00 
23.714.220,28 
23.714.220,28 
987.920,00 
493.807,00 
493.807,00 
54.000,00 
54.000,00 
440.113,00 
440.113,00 
110.900,00 
110.900,00 
110.900,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
1.902.528,00 
191.122,00 
191.122,00 
191.122,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
44.059.011,40 
44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES 
Diretor Coordenador da Unidade 
BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Entidade a 1 - PREFEFTURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
órgão 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.521.118,01 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 179.064,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 720.384,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 5.184.280,56 204.086,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 986.338,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 060 
Total: 0,00 720.384,00 0,00 7.870.800,57 204.086,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4320/64) 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Relações 
Exteriores 
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.803.286,90 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 11.836.459,08 0,09 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.863.118,30 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Total: 0,00 1.863.118,30 0,00 11.836.459,08 0,00 10.803.286,90 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 667.036,55 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 77.748,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 3.815.635,00 82.587,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 77.748,00 667.036,55 3.815.635,00 82.587,00 0,00 54.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4320164) 
Seleção Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Órgão 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 494.113,00 0,00 0,00 110.900,00 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 493.807,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 987.920,00 0,00 0,00 110.900,00 0,00 
, Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Órgão 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.118,01 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.064,00 
04.00- PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.384,00 
05.00- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.388.366,56 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 1.773.374,55 
07.00- SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 191.122,00 0,00 0,00 11.072.156,90 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.836.459,08 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.863.118,30 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 605.013,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 1.902.528,00 0,00 0,00 0,00 5.800.750,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 547.807,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 351.400,00 351.400,00 
Total: 0,00 1.902.528,00 191.122,00 120.000,00 351.400,00 41.659.011,40 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção. Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARARAM, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAAIARANA 
Página: 6/10 
Data: 21/10/2019 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Funções Administração Defesa Nacional 
Órgão 
Segurança Pública 
01.00- LEGISLATIVO 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
. Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
seieçaa. Entidade -= 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 7/10 
Data: 21/10/2019 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Relações 
Exteriores 
Funções Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho 
Órgão 
Educação 
01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
, Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção EME:lede = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 8/10 
Data: 21/10/2019 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Cultura Direitos da 
Cidadania 
Funções Urbanismo Habitação Saneamento 
Órgão 
Gestão Ambiental 
01.00 - LEGISLATIVO 0,00 DOO 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Entidade =1 - PREFEÍRJRA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 9/10 
Data: 21/10/2019 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Agricultura Comércio e Comunicações 
Serviços 
Ciência e 
Tecnologia 
Organização Indústria 
Agrária 
0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 
01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Encargos 
Especiais 
Transporte Reserva de 
Contingência 
Energia Desporto e Lazer 
Nativeza Jurídica não encontrada Página: 10/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção' Entidade = 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
0100- LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
Total geral: 44.059.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Informar valores manualmente , Entidade = i - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARMA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
código Especificação Arrecadado Estimado LOA 
2016 2017 2018 2019 2020 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.0.0.0.0.00.0.0.00,00.00 RECEITAS 32.687.702,72 34.467.583,88 34.735.795,00 37.167.300,89 39.769.011,40 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 31.297.433,21 33.170.156,78 34.735.795,00 37.167.300,89 39.769.011,40 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.527.772,91 2.405.799,74 3.301.495,21 3.532.806,75 3.780.104,41 
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 38.589,23 293.626,91 44.191,00 47.284,37 50.594,00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 491.729,32 394.219,28 441.371,00 461.566,46 493.876,00 
0,00 4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferéncias Correntes 27.998.782,49 29.630.230,93 30.806.357,79 32.972.226,69 35.280.281,40 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 240.559,26 446.279,92 142.380,00 153.416,62 164.155,59 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.390.269,51 1.297.427,10 0,00 0,00 0,00 
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 41.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Capital 1.349.169,51 1.297.427,10 0,00 0,00 0,00 
4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
47.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Credito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.9.0.0.0.00.0.0,00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total por entidade: 32.687.702,72 34.467.583,88 34.735.795,00 37.167.300,89 39.769.011,40 
Total geral: 32.687.702,72 34.467.583,88 34.735.795,00 37.167.300,89 39.769.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Realização da despesa por Empenho. Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL Uh TAMARANAL 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Código Especificação 
Realizado Fixado LOA 
2016 2017 2018 2019 2020 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 27.023.476,64 29.317.898,51 31.312.948,06 33.709.035,62 36.173.819,86 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.399.224,63 17.380.441,36 18.478.604,40 19.501.670,28 20.689.212,25 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 6.238,60 4.169,25 7.000,00 7.490,00 8.015,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.618.013,41 11.933.287,90 12.827.343,66 14.199.875,34 15.476.592,61 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.763.982,05 1.197.071,75 965.346,94 860.465,27 843.791,54 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.690.058,93 1.190.567,01 886.146,94 775.721,27 753.114,54 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 73.923,12 6.504,74 79.200,00 84.744,00 90.677,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 347.500,00 347.800,00 351.400,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 347.500,00 347.800,00 351.400,00 
Total por entidade: 28.787.458,69 30.514.970,26 32.625.795,00 34.917.300,89 37.369.011,40 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.562.885,89 1.389.244,05 1.780.000,00 1.963.000,00 2.100.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.343.460,41 1.212.171,05 1.360.000,00 1.510.000,00 1.620.000,00 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 219.425,48 177.073,00 420.000,00 453.000,00 480.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.283,00 330.000,00 287.000,00 300.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 5.283,00 330.000,00 287.000,00 300.000,00 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total por entidade: 1.562.885,89 1.394.527,05 2.110.000,00 2.250.000,00 2.400.000,00 
To eral: 30.350.344,58 31.909.497,31 34.735.795,00 37.167.300,89 39.769.011,40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/ 2 
PREÉEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2319 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Enlkiacle F 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMAFtA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Proj./Ativ.: 2.002- COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Localizador: Tamarana 
41.659.011,40 
1.521.118,01 
1.521.118,01 
1 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 875.849,00 
1 04.122.2 3.1.90,13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 179.750,00 
1 04.122.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 228.980,00 
1 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 114.490,00 
1 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 12.022,00 
1 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVI2 Não Não Não 59.535,00 
1 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 15.000,01 
Total: 1.485.626,01 
Proj./Ativ.: 2.003- DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO Localizador: Tamarana 
2 04.122.2 33.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 35.492,00 
Total: 35.492,00 
Órgão: 03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 179.064,00 
Unidade: 03.01 - DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 179.064,00 
Proj./Ativ.: 2.004- COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Localizador Tamarana 
3 04.124.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 141.968,00 
3 04.124.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 28.966,00 
3 04.124.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 3.435,00 
3 04.124.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 4.695,00 
Total: 179.064,00 
Órgão: 04,00- PROCURADORIA GERAL 720.334,00 
Unidade: 04.01 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS 283.922,00 
Proj./Ativ.: 2.005- REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL Localizador: Tamarana 
4 02.062.31 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 212.837,00 
4 02.062.31 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 46.941,00 
4 02.062.31 3.3.90.14.00.00.00.00.100000,01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 4.122,00 
4 02.062.31 3.3.90.39.00.00.00.00.100000,01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 12.022,00 
4 02.062.31 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 8.000,00 
Total: 283.922,00 
Unidade: 04.32 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 436.462,00 
Proj./Ativ.: 2.006- REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Localizador: Tamarana 
5 02.062.31 3.1.90.11,00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 115.406,00 
5 02.06Z 31 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 28.280,00 
5 02.062 31 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00,00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1 000,00 
5 02.062.31 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 17.000,00 
5 02.062.31 3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Não Não 274.776,00 
Total: 436.462,00 
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 5.388366,56 
Unidade: 05.01 - ADMINISTRACAO 5.388.366 56 
Proj./Ativ.: 1.009 - DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS Localizador: Tamarana 
6 04.122.4 4.4.90.61.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 -AQUISIÇÃO DE III/ Não Não Não 1.000.00 
Total: 1.000,00 
Proj./Ativ.: 1.024- CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL Localizador: Tamarana 
7 04.122.4 4.4,90.51.00.00.00,00.101009.05.99.03.000015.04.02.00 - OBRAS E INSTAL/ Não Não Não 2.390.000,00 
Total: 2.390.000,00 
Proj./Ativ. 2.007- COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Localizador: Tamarana 
8 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 184.692,00 
8 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 41.217,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMNRANFL 2- CIARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 2/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 0500- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Unidade: 05.01 - ADMINISTRACAO 
Proj./Ativ.: 2007 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
8 04.122.4 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
8 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
8 04.122.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇo 
8 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt 
8 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100000a1.07.00 000000 00.00.00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2.008- DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO 
9 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000,00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
Proj./Ativ.: 2.009- RH - RECURSOS HUMANOS 
10 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
10 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
10 04.122.4 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
10 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
10 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2,010 - SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS 
11 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
11 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
11 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.0000 - MATERIAL DE CO 
11 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
11 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.10051i,01,07.00.000000 00 - MATERIAL DE COI 
11 04.122.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt 
11 04.1224 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000 000000- OUTROS SERVIÇt 
11 04.122.4 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
11 04.122.4 3.3.90.47.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR 
11 04.122.4 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR 
11 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I 
11 04.122.4 4.4,90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2.011 - SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS 
12 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
12 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
12 04.122.4 3.3,90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.00000a00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
12 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
12 04.1224 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00,00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2.012- MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 
14 05.153.6 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
14 05.153.6 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 OBRIGAÇÕES PA 
14 05.153,6 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00,000000.00.00 00 - DIÁRIAS - PESSO 
14 05.153.6 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000,00.00.00 - MATERIAL DE CO 
14 05.153.6 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI 
Proj./Ativ.: 2.014 - CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS 
15 05.153.6 3.3.71.70.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 RATEIO PELA PAF 
41.659.011,40 
5.388.366,56 
5.388.366,56 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 4.122,00 
Não Não Não 10.305,00 
Não Não Não 29.768,00 
Não Não Não 30.643,70 
Não Não Não 12.000,00 
Total: 312.747,70 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 11.564,00 
Total: 11.564,00 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 142.106,00 
Não Sim Não 28.165,00 
Não Não Não 2.061,00 
Não Não Não 5.954,00 
Não Não Não 6.000,00 
Total: 184.286,00 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 401.109,00 
Não Sim Não 66.405,00 
Não Não Não 162.289,00 
Não Não Não 80.000,00 
Não Não Não 83.635,00 
Não Não Não 56.101,00 
Não Não Não 304.868,86 
Não Não Não 380.000,00 
Não Não Não 4.341,0C 
Não Não Não 469.803,0C 
Não Não Não 10.000,0C 
Não Não Não 4.043,00 
Total: 2.022.694,86 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 76.136,00 
Não Sim Não 15.629,00 
Não Não Não 1.374,03 
Não Não Não 11.449,00 
Não Não Não 4.000,00 
Total: 108.588,00 
Localizador Tamarana 
Não Sim Não 78.312,00 
Não Sim Não 16.774,C0 
Não Não Não 3.000,00 
Não Não Não 3.00000 
Não Não Não 3.000,00 
Total: 104.086,00 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 100.000,00 
Total: 100.000,30 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
EnIdade = - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA. 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 41.659.011,40 
órgão: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTFtACAO 5.388.366,56 
Unidade: 05.01 - ADMINISTRACAO 5.388.366,56 
Proj./Ativ.: 2.078- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Localizador: Tamarana 
13 04.243.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 120,000,00 
13 04.243.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 20.000,00 
13 04.243.4 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.500,00 
13 04.243.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00 
13 04.243.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 5.000,00 
13 04.243.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 2.000,00 
Total: 153.500,00 
órgão: 06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 1.773.374,55 
Unidade: 06.01 -ADMINISTRACAO FAZENDARIO 1.106.338,00 
Proj./Ativ.: 0.002 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA Localizador: Tamarana 
20 28.843.0000 3.2.90.21,00,00.00.00.100000.01.07.00.000000,00.00.00 - JUROS SOBRE AI Não Não Não 80.000,00 
20 28.843.0000 4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIN Não Não Não 40.000,00 
Total: 120.000,00 
Proj./Ativ.: 2.027 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Localizador: Tamarana 
16 04.123.5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
16 04.123.5 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PA' 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
158.455,00 
40.759,00 
16 04.123.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000 00 00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 8.000,00 
16 04.123.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00 
16 04.123.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000 00 00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 10.000,00 
Total: 227.214,00 
Proj./Ativ.: 2.028 - SERVIÇOS TRIBUTARIOS Localizador: Tamarana 
17 04.123.5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
17 04.123.5 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA' 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
115.000,00 
25.400,00 
17 04.123.5 3.3.90.14,00.00.00.00.100000.01 .07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.800,00 
17 04.123.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI Não Não Não 1.000,00 
17 04.123.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 130.000,00 
17 04.123.5 EQUIPAMENTOS I Não Não Não 1.000,00 
Total: 274.200,00 
Proj./Ativ.: 2.029 - SERVIÇOS CONTABEIS Localizador: Tamarana 
18 04.123.5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 259.893,00 
18 04.123.5 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07. 00. 000000.00.00. 00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 57.245,00 
18 04.123.5 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 2.061,00 
18 04.123.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.725,00 
18 04.123.5 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 20.000,00 
18 04.123.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00,00 - EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 1.000,00 
Total: 345.924,00 
Proj./Ativ.: 2.030- SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL Localizador: Tamarana 
19 04.123 5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 73.000,00 
19 04.1235 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 16.000,00 
19 04.123.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 40.000,00 
19 04.123.5 INDENIZAÇÕES E Não Não Não 10.000,00 
Total: 139.000,00 
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 667.036,55 
Proj./Ativ.: 2.031 - SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGNA Localizador: Tamarana 
21 14.423.5 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 68.694,00 
21 14.423.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 268.985,00 
21 14.423.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 237.767,00 
21 14.423.5 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07,00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAI) Não Não Não 51.521,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 4/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
órgão: 06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 
Proj./Ativ.: 2.031 -SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA Localizador: Tamarana 
41.659.011,40 
1.773.374,55 
667.036,55 
21 14.423.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Não 40.069,55 
Total: 667.036,55 
órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 11.072.156,90 
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.803.286,90 
Proj./Ativ.: 1.011- Construção e Reforma de Unidades Localizador: Tamarana 
29 12.365.15 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.00.00 - OBRAS E INSTAI.) Sim Não Não 30.000,00 
29 12.365.15 4.4.90.93.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 INDENIZAÇÕES E Não Não Não 76.319,00 
Total: 106.319,00 
Proj./Ativ.: 2.032 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Localizador: Tamarana 
22 12.361.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.00 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 400.000,00 
22 12.361.14 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 150.000,00 
22 12.361.14 - OUTRAS DESPES Sim Sim Não 50.000,00 
22 12.361.14 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.00.00 - SUBVENÇÕES SC Sim Não Não 145.500,00 
22 12.361.14 - DIÁRIAS - PESSO Sim Não Não 15.000,00 
22 12.361.14 -MATERIAL DE CO Sim Não Não 30.000,00 
22 12.361.14 -MATERIAL DE CO Sim Não Não 14.000,20 
22 12.361.14 - OUTROS SERVIQ Sim Não Não 5.725,00 
22 12.361.14 - OUTROS SERVIQ Sim Não Não 50.000,00 
22 12.361.14 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.00 EQUIPAMENTOS I Sim Não Não 10.000,00 
Total: 870.225,20 
Proj./Ativ.: 2.034- DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA Localizador: Tamarana 
23 12.361.14 3.3.90.32.00.00.00.00.10101109.0106.000018.01.0100 - MATERIAL, BEM C Sim Não Não 31.239,00 
23 12.361.14 3.3.90.32.00.00.00.00.101011.09.01 06 A00018.01.03.95 - MATERIAL, BEM C Sim Não Não 95.908,00 
23 12.361.14 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07A0.000000.0101.01 - MATERIAL, BEM C Sim Não Não 204.092,00 
23 12.361.14 3.3.90.32.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.00.00 -MATERIAL, BEM C Sim Não Não 50.000,00 
23 12.361.14 -MATERIAL, BEM C Sim Não Não 33.689,00 
23 12.361.14 MATERIAL, BEM C Sim Não Não 1.348,00 
Total: 416.276,00 
Proj./Ativ.: 2.035- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Localizador: Tamarana 
24 12.361.14 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.00.00 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 200.000,0C 
24 12.361.14 3.3.90.30.00.00.00.00.100107.99.01.00A00000 0100.00 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 187.078,0C 
24 12.361.14 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000 01.00. 00 - PASSAGENS E DE 
24 12.361.14 3.3.90.33.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.00.00 - PASSAGENS E DE 
Sim 
Sim 
Não Não 
Não Não 
55.390,0C 
150.000,00 
24 12.361.14 -PASSAGENS E DE Sim Não Não 133.529,00 
24 12.361.14 3.3.90.33.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - PASSAGENS E DE Sim Não Não 200.000,00 
24 12.361.14 - PASSAGENS E DE Sim Não Não 532.893,00 
24 12.361.14 - OUTROS SERVIQ Sim Não Não 80.000,00 
24 12.361.14 - OUTROS SERVIQ Sim Não Não 100.000,0) 
24 12.361.14 OUTROS SERVIQ Sim Não Não 2.327,00 
Total: 1.641.217,00 
Proj./Ativ.: 2.036- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 60% Localizador: Tamarana 
25 12.361.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 2.570.000,00 
25 12.361.14 3.1.90.13.00.00.00.00.100101.02.01.00A00000.01A2.01 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 571.729,00 
Total: 3.141.729,00 
Proj./Ativ.: 2.037- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDES 40% Localizador: Tamarana 
26 12,361.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 349.000,00 
26 12.361.14 3.1.90.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 78.701,00 
Total: 427.701,00 
Natureza, Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleçao: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 5/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 41.659.011,40 
órgão: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 11.072.156,90 
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.803.286,90 
Proj./Ativ.: 2.040- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% Localizador: Tamarana 
30 12.365.15 3.1.90.11.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.02 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 1.450.000,00 
30 12.365.15 3.1.90.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.02 - OBRIGAÇÕES PA- Sim Sim Não 318.000,00 
Total: 1.768.000,00 
Proj./Ativ.: 2.041 - MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS Localizador: Tamarana 
32 12.366.16 3.3.90.32.00.00.00.00.101011.09.01.06.000018.01.03.99 - MATERIAL, BEM C Sim Não Não 7.609,00 
Total: 7.609,00 
Proj./Ativ.: 2.042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Localizador: Tamarana 
33 12.366.16 3.1.90.11.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.07 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 44.766,00 
33 12.366.16 3.1.90.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.07 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 10.076,00 
Total: 54.842,00 
Proj./Ativ.: 2.271 - COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA Localizador: Tamarana 
28 12.364.32 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.0105 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 40.000,00 
28 12.364.32 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 9.000,00 
28 12.364.32 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.05 
28 12.364.32 
-
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.05 - OUTROS SERVI9 
MATERIAL DE CO Sim Não Não 
Sim Não Não 
5.000,00 
5.000,00 
28 12.364.32 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.05 - EQUIPAMENTOS 1 Sim Não Não 4.000,00 
Total: 63.000,00 
Proj./Ativ.: 2.275- SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA Localizador: Tamarana 
34 12.367.15 3.3.50.43.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01 A1. 99 - SUBVENÇÕES SC Sim Não Não 76.000,00 
34 12.367.15 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.99 - SUBVENÇÕES SC Sim Não Não 110.000,00 
Total: 1136.000,00 
Proj./Ativ.: 2.278- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Tamarana 
27 12.361.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.01.01.01 -VENCIMENTOS E Sim Sim Não 686.163,25 
27 12.361.14 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 167.000,0C 
27 12.361.14 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.01 - OUTRAS DESPES Sim Sim Não 5.000,0C 
27 12.361.14 3.3.90.30.00.00.00.00,100103.01.01.00A00000.010101 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 14.000,2C 
27 12.361.14 3.3.90.30.00,00,00.00.100104,01,01,00 A00000.01 A1.01 
27 12.361.14 00.000000.01.01.01 
-
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07. 
MATERIAL DE CO 
- MATERIAL DE CO 
Sim Não Não 
Sim Não Não 
70.678,4E 
150.000,0C 
27 12.361.14 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01 A1.01 - OUTROS SERVIQ Sim Não Não 10.000,0C 
27 12.361.14 - OUTROS SERVIÇo Sim Não Não 100.000,00 
27 12.361.14 4.4.90.52.00.0A00.00.100104.01.01.00.000000.01.01.01 EQUIPAMENTOS I Sim Não Não 5.690,77 
Total: 1.208.532,70 
PropAtiv.: 2.279- MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL Localizador: Tamarana 
31 12.365.15 3.1.90.11.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.01.01.02 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 473.000,00 
31 12.365.15 3.1.90.11.00.00.00.00.100104.01 A1.00.000000.01. 01.02 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 213.836,00 
31 12.365.15 3.1.90.13.00.00.00.00.100104.01. 01.00.000000.01.01.02 -OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 50.000,00 
31 12.365.15 -OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 100.000,00 
31 12.365.15 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 50.000,0) 
31 12.365.15 3.3.90.32.00.00.00.00.101011.09.01.06.000018.01.01.02 - MATERIAL, BEM C Sim Não Não 10.000,0) 
31 12.365.15 - OUTROS SERVIÇI Sim Não Não 10.000,0) 
31 12.365.15 EQUIPAMENTOS 1 Sim Não Não 5.000,00 
Total: 911.836,03 
Unidade: 07.02 - MANUTENÇÃO DA CULTURA 77.748,00 
Proj./Ativ.: 2.045- MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL Localizador: Tamarana 
35 13.391.18 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 20.000,0:: 
35 13.391.18 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 5.000,CC 
35 13.391.18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,03 
Natureza.Jurídica não encontrada Página: 6/12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
SeleçAo: Entidade a 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
órgão: 0700- SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
Unidade: 0702- MANUTENÇÃO DA CULTURA 
Proj./Ativ.: 2.045 - MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL 
35 13.391.18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
41.659.011,40 
11.072.156,90 
77.748,00 
10.000,00 
Total: 45.000,00 
Proj./Ativ.: 2.046- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS Localizador: Tamarana 
36 13.391.18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00 .00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00 
36 13.391.18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00, 00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 10.000,00 
36 13.391.18 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00. 00- EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 5.000,00 
Total: 25.000,00 
Proj./Ativ.: 2.047 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA Localizador: Tamarana 
37 13.392.19 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00. 00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.748,00 
37 13,392.19 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00. 00- OUTROS SERVIQ Não Não Não 5.000,00 
Total: 7.748,00 
Unidade: 07.03 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 191,122,00 
Proj./Ativ.: 2.048- MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO Localizador: Tamarana 
38 27.812.28 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 40.000,00 
38 27.812.28 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00 m00000 00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA" Não Sim Não 12.000,00 
38 27.812.28 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07 .00 000000.00 00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.000,00 
38 27.812.28 3.3.90.30.00.00.00.00.100000. 01. 07. 00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 48.000,00 
38 27.812.28 3.3.90.30.00.00.00.00.100556.99,99.00. 000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 122,00 
38 27.812.28 3.3.90.36.0a00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 5.000,00 
38 27.812.23 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 80.000,00 
38 27.812.28 3.3.96.48.01.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXILIOS A PESS Não Não Não 2.000,00 
38 27.812.28 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS 1 Não Não Não 3.000,00 
Total: 191.122,00 
órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 11.836.459,08 
Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.836.459,03 
Proj./Ativ.: 2.049- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE Localizador: Tamarana 
40 10.301.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 88.730,03 
40 10.301.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 20.036,00 
40 10.301.10 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Sim 2.000,00 
40 10.301.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 2.000,00 
40 10.301.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 1.000.00 
Total: 113.766,00 
Proj./Ativ.: 2,050 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL Localizador: Tamarana 
41 10.301.10 3.3.71.70.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - RATEIO PELA PAF Não Não Sim 120.000,00 
41 10.301.10 3.3.72.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00,00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 150.000,00 
Total: 270.000,00 
Proj./Ativ.: 2.063- MANUTENCAO ATENCAO BASICA Localizador Tamarana 
42 10.301.10 3.1.90.11,00.00.00.00.100494.09.02.06.00002002.00.00 - VENCIMENTOS E 
42 10.301.10 3.1.90.11,00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - VENCIMENTOS E 
Não 
Não 
Sim Sim 
Sim Sim 
1.200.000,00 
700.000,00 
42 10.301.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 1.000.000,00 
42 10.301.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 -OBRIGAÇÕES PA' Não Sim Sim 230.000,00 
42 10.301.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.00 00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 300.000.00 
42 10.30.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00 00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 200.000,00 
42 10.301.10 3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02 06.000020.0200.00 - OUTRAS DESPES 
3.3,90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02,00.00 
Não Sim Sim 20.000,00 
42 10.301.10 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Sim 5.000,00 
42 10.301.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 MATERIAL DE CO Não Não Não 200.000,00 
42 10.301.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100494 .09.0Z 06.000020.02 01.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 600.000,00 
42 10.301.10 MATERIAL DE CO Não Não Sim 180.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção. Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 7/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 41.659.011,40 
órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 11.836.459,08 
Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11.836.459,08 
Proj./Ativ.: 2.063- MANUTENCAO ATENCAO BASICA Localizador: Tamarana 
42 10.301.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 447,185,08 
42 10.301.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 936.098,00 
42 10.301.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000,01.07.00.000000.02.01.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 600.000,00 
42 10.301.10 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - OUTROS SERVIÇi Não Não Sim 1.000,00 
42 10.301.10 3.3.90.48.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - OUTROS AUXILIO Não Não Sim 25.000,00 
42 10.301.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100500.09.02.06.000020.02.01.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Sim 28.910,00 
42 10.301.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.00000002.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Sim 20.000,00 
Total: 6.693.193,08 
Proj./Ativ.: 2.064- MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Localizador: Tamarana 
43 10.302.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.020000 - VENCIMENTOS E 
43 10.302.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.02.00.00 - OBRIGAÇÕES PA' 
Não 
Não 
Sim Sim 
Sim Sim 
2.045.000,00 
471.500,00 
43 10.302.11 3.3.40.41.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Sim 50.000,00 
43 10.302.11 3.3.9014.00.00.00.00.100494.09.0Z 05 000020 olmo - DIÁRIAS - PESSO Não Não Sim 10.00000 
43 10.302.11 3.3.90,30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 130.000,00 
43 10.302.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02 00.000000.02.00 00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 100.000,00 
43 10.302.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 290.000,00 
43 10.302.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.0Z00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 420.000,00 
43 10.302.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.0Z 06.000020.02 01.00 -OUTROS SERVIQ Não Não Sim 400.000,00 
43 10.302.1/ - OUTROS SERVIQ Não Não Sim 300.000,00 
43 10.302.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Sim 40.000,00 
Total: 4.256.500,00 
Proj./Ativ.: 2.074- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA Localizador: Tamarana 
44 10.304,12 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 28.000,00 
44 10.304,12 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02 01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 84.000,00 
44 10.304.12 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 7.000,00 
44 10.304.12 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.0160 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 18.000,00 
44 10.304.12 3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06600020.02 01.00 - DIÁRIAS - PESSO 
3.3.90.30,00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 
Não Não Sim 6.000,00 
44 10.304.12 MATERIAL DE CO Não Não Sim 109.000,00 -
44 10.304.12 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 OUTROS SERVIQ Não Não Sim 86.000,00 
44 10.304.12 4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.0Z 01.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Sim 40.000,00 
Total: 378.000,00 
Proj./Ativ.: 2.075- MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Localizador: Tamarana 
45 10.305.13 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 90.000,00 
45 10.305.13 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 20.000,00 
45 10.305.' 3 3.3.90.14.00.00.00.00.10000061.07.00.000000.02.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
45 10.305.13 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.0260.00 MATERIAL DE CO 
Não 
Não 
Não Sim 
Não Sim 
1.000,00 
9.000,00 
Total: 120.000,00 
Proj./Ativ.: 2.277 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Localizador: Tamarana 
39 10.122.10 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02 00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Sim 2.000,00 
39 10.122.10 3.3.90.30.00.00.00.00.10000061.07.00.000000.0260.00 - MATERIAL DE CO 
39 10,122.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.02.00.00 OUTROS SERVIQ 
Não 
Não 
Não Sim 
Não Sim 
1.000,00 
2.000,00 
Total: 5.000,00 
Órgão: 09.00- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.863.118,30 
Unidade: 09.32 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.846.118,30 
Proj./Ativ.: 2.055- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Localizador Tamarana 
54 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 600.000,00 
54 08.2447 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 140.000,00 
54 08.2447 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 3.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Entidade = 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2 CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 8/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Proj./Ativ.: 2.055- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
54 08.244.7 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
54 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
54 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVI Ç' 
54 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇi 
54 08.244.7 4.4.90,52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2.290- BLOCO DA GESTA° DO SUAS 
47 08.244.34 3.1.90.11.00.00.00.00101011.09.99.06.000018.04.04.00 - VENCIMENTOS E 
47 08.244.34 3.1 ,90.13.00.00.00.00.101011.09.99.06.000018.04M4.00 - OBRIGAÇÕES PA 
47 08.244.34 3.3.90.14.00.00.00.00.101011.09.99.06.000018.04.04.00 - DIÁRIAS - PESSO, 
47 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.101011.09.99.06.000018.04.04.00 - MATERIAL DE COI 
47 08.244.34 3.3.90.36.00.00.00.00.101011.09.99,06.000018.04.01M0 - OUTROS SERVIÇ1 
47 08.244.34 4.4.90.52.00.00.00.00.101011.09.99.06.000018.04.04.00 - EQUIPAMENTOS I 
41.659.011,40 
1.863.118,30 
1.846.118,30 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 4.000,00 
Não Não Não 19.000,00 
Não Não Não 31.000,00 
Não Não Não 31.000,00 
Não Não Não 2.000,00 
Total: 830.000,00 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 10.000,00 
Não Sim Não 3.000,00 
Não Não Não 3.000,00 
Não Não Não 6.401,00 
Não Não Não 0,10 
Não Não Não 6.000,00 
Total: 28.401,10 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 2.000,00 
Não Não Não 0,10 
Não Não Não 10.000,00 
Total: 12.000,10 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 2.000,00 
Não Não Não 16.913,00 
Não Não Não 92.555,00 
Não Não Não 10.000,00 
Não Não Não 29.276,00 
Não Não Não 2.000,00 
Total: 152.744,00 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 3.000,00 
Não Não Não 5.000,00 
Não Não Não 0,10 
Total: 8.000,10 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 72.000,00 
Não Sim Não 15.000,00 
Não Não Não 160.000,00 
Não Não Não 12.327,00 
Não Não Não 100.000,00 
Não Não Não 54.000,0C 
Não Não Não 18.646,00 
Não Não Não 6.000.00 
Total: 437.973,00 
Localizador Tamarana 
Não Sim Não 20.000,00 
Não Sim Não 4.000,00 
Não Não Não 10.000,00 
Não Não Não 3.000,00 
Total: 37.000,00 
Proj./Ativ.: 2.281- BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL- IGD SUAS 
48 08.244.34 
48 08.244.34 
48 08.244.34 
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
3.3.90.14.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
3.3.90.30.00.00.00.00.100000M107.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
Proj./Ativ.: 2.282- BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF 
49 08.244.34 3.3.90.14.00.00.00.00.101006.04.99.01.000002.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
49 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002 04M4.00 - MATERIAL DE CO 
49 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.101011.09 99.06M00018.00M0.00 - MATERIAL DE COI 
49 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
49 08.244.34 3.3.90.39.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.04.04.00 - OUTROS SERVIÇI 
49 08.244.34 4.4.90.52,00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.04.04.00 - EQUIPAMENTOS I 
Proj./Ativ.: 2.283- BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - 'GD PBF 
50 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.101006.04.99.01000002.04.04.00 - MATERIAL DE CO 
50 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.0107M0M00000 00 00 0e- MATERIAL DE CO 
50 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.04.04.00 - MATERIAL DE CO 
Proj./Ativ.: 2.284 - BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS 
51 08.244.34 3.1.90.11.00.00.00.00.100934.09.06.06.00000604.04.00 - VENCIMENTOS E 
51 08.244.34 3.1.90.13.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.0404.00 - OBRIGAÇÕES PA 
51 08.244.34 3.3.50.43.00.00.00.00.100000,01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC 
51 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.04.04.00 - MATERIAL DE CO 
51 08.244.34 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C 
51 08.244.34 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVI9 
51 08.244.34 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.04.04.00 - OUTROS SERVI2 
51 08.244.34 3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000,00.00.00 - OUTROS AUXILIO 
Proj./Ativ.: 2.285- BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - SEAS 
52 08.244.34 3.1.90.11.00.00.00.00.101011.09.99.06.000018.04,04M0 - VENCIMENTOS E 
52 08.244.34 3.1.90,13.00.00.00.00.101011.09,99.06.000018.04.04.00 - OBRIGAÇÕES PA1 
52 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000M0.00.00 - MATERIAL DE CO 
52 08.24434 4.4.90.52.00.00.00,00.100000.01.07.00.000000.00 00 00 - EQUIPAMENTOS I 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Entidade = 1 - PRE2EITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 9/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 41.659.011,40 
órgão: 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.863.118,30 
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.846.118,30 
Proj./Ativ.: 2.286- BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIALALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR Localizador: Tamarana 
53 08244.34 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 20.000,00 
53 08.244.34 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA- Não Sim Não 4.000,00 
53 08.244.34 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 .07.00.000000.1:n000o - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00 
53 08.244.34 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 40.000,00 
53 08.244.34 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVI9 Não Não Não 15.000,00 
53 08.244.34 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 80.000,00 
Total: 160.000,00 
Proj./Ativ.: 2.288- BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ASILO Localizador: Tamarana 
46 08.241.36 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 180.000,00 
Total: 180.000,00 
Unidade: 09.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 11.000,00 
Proj./Ativ.: 6.032 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Localizador: Tamarana 
55 08.243.35 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00 
55 08.243.35 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.00000000.00.00 - OUTROS SERVIÇ1 Não Não Não 2.000,00 
55 08.243.35 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVI2 Não Não Não 3.000,00 
55 08.243.35 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00 
Total: 11.000,00 
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 6.000,00 
Proj./Ativ.: 2.077 - ASSISTENCIA AO DIREITO DO IDOSO Localizador: Tamarana 
56 08.241.36 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 3.000,00 
56 08.241.36 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt Não Não Não 2.000,00 
56 08.241.36 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Não 1.000,00 
Total: 6.000,00 
órgão: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 605.013,00 
Unidade: 10.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 494.113,00 
Proj./Ativ.: 2.021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL Localizador: Tamarana 
58 20.608.24 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 277.500,00 
58 20.608.24 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 61.000,00 
58 20.608.24 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00 
58 20.608.24 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 33.317,00 
58 20.608.24 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00,00 - OUTROS SERVIÇJ Não Não Não 53.296,00 
58 20.608.24 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000 00.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Não 10.000,00 
Total: 440.113,00 
Proj./Ativ.: 2.023- SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR Localizador: Tamarana 
57 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00,000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 50.000,00 
57 20.606.25 3.3.90.93.00.00.00,00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 4.000,00 
Total: 54.000,00 
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 110.900,00 
Proj./Ativ.; 2,024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO Localizador: Tamarana 
59 23.695.26 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 57.245,00 
59 23.695.26 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA' Não Sim Não 14.655,00 
59 23.695.26 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 4.000,00 
59 23.695.26 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00 
59 23.695.26 3.3.90.39.00.00.00.00,100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ1 Não Não Não 20.000,00 
59 23.695.26 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Não 5.000,00 
Total: 110.900,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção. Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA. 2- CAMAFtA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Pagina: 10/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 41.659.011,40 
órgão: 11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 5.800.750,00 
Unidade: 11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 5.800.750,00 
Proj./Ativ.: 1.003- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Localizador: Tamarana 
60 15.451 20 4.4.90.51.00.00.00.00.101009.05.99.03.000000.04.02.00 - OBRAS E INSTAI.) Não Não Não 500.000,00 
60 15.451.20 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.0000 - OBRAS E INSTAU Não Não Não 202.725,00 
60 15.451.20 4.4.90.51.00.00.00.00.101009.05.99.03.000000.04.02.00 - OBRAS E INSTAU Não Não Não 1.400.000,00 
60 15.451.20 4.4.90.51.00.00.00.00.100512.99.99.00.600000.00.00.00 - OBRAS E INSTAI./ Não Não Não 16.783,00 
60 15.451.20 4.4.90.51.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - OBRAS E INSTAU Não Não Não 10.000,00 
60 15.451.20 4.4.90.93.00.00.00.00.101011.09.99.06.000016.00.00.00 -INDENIZAÇÕES E Não Não Não 2.725,00 
60 15.451.20 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.593,00 
Total: 2.133.826,00 
Prot./Ativ.: 2.015- SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS Localizador Tamarana 
61 15.451.20 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.09.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 296.000,00 
61 15.451.20 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA" Não Sim Não 65.000,00 
61 15.451.20 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00 
61 15,451.20 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.99.01.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.879,00 
61 15.451.20 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01,07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00 
61 15.451,20 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 4.300,00 
61 15.451.20 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00,00 - OUTROS SERVIQ Não Não Não 300.000,00 
Total: 674.179,00 
Proj./Ativ.. 2.016- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA Localizador: Tamarana 
62 15.452.20 3.3.90.30.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 
62 15.452.20 
-
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 -MATERIAL DE CO 
MATERIAL DE CO Não Não Não 
Não Não Não 
132.000,00 
50.000,00 
62 15.452.20 -OUTROS SERVIÇI Não Não Não 13.999,68 
62 15.452.20 OUTROS SERVIQ Não Não Não 447.288,32 
Total: 643.288,00 
Proj./Ativ.: 2.017- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA Localizador: Tamarana 
63 15.452.21 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 
63 15.452.21 
-
3.1.90,13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 -OBRIGAÇÕES PA 
VENCIMENTOS E Não Sim Não 
Não Sim Não 
121.000,00 
27.000,00 
63 15.452.21 -OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,03 
63 15.452.21 -MATERIAL DE CO Não Não Não 15.342,00 
63 15,452.2' OUTROS SERVIQ Não Não Não 200.000,00 
Total: 364.342,00 
Proj./Ativ.: 2.018 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO Localizador: Tamarana 
64 16.482.22 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 
64 16.482.22 
-
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
VENCIMENTOS E Não Sim Não 
Não Sim Não 
57.245,00 
14.197,00 
64 16.482.22 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 -MATERIAL DE CO Não Não Não 1.145,00 
64 16.482.22 OUTROS SERVIQ Não Não Não 10.000,00 
Total: 82.587,00 
Proj./Ativ,: 2.019- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS Localizador: Tamarana 
65 26.782.27 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00,00.00 -VENCIMENTOS E Não Sim Não 410.400,00 
65 26.782.27 -OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 90.400,00 
65 26.782.27 -MATERIAL DE CO Não Não Não 234.104,00 
65 26.782.27 -MATERIAL DE CO Não Não Não 80.000,00 
65 26.782.27 OUTROS SERVIÇI Não Não Não 110.000,00 
Total: 924.904,00 
Proj./Ativ.: 2.020- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA Localizador: Tamarana 
66 26.782.27 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00,00 
66 26.782.27 
-
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
VENCIMENTOS E Não Sim Não 
Não Sim Não 
73.500,33 
16.200,00 
66 26.782.27 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 
66 26.782.27 
-
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 OUTROS SERVIQ 
MATERIAL DE CO Não Não Não 
Não Não Não 
30.030,00 
4.924,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção' Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Página: 11/12 
Data: 21/10/2019 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
órgão: 11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 
Unidade: 11.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
Proj./Ativ.: 2.020 -SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA 
66 26.782.27 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
66 26.782.27 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS 1 
Proj./Ativ.: 2.080- MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 
67 26.782.27 3.3.90.30.00.00.0000.100000.01.07.00.000000.0000.00 - MATERIAL DE CO 
67 26.782.27 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI 
67 26.782.27 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
Órgão: 12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Unidade: 12.01 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Proj./Ativ.: 2.270- COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
69 20.544.23 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
69 20.544.23 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07,00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
69 20.544.23 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. 
69 20.544.23 3.3.90.30.00.00.0000.100000.01.07.00000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
69 20.544.23 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI 
69 20.544.23 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS1 
Proj./Ativ.: 2.287- RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural 
68 18,541.23 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 
Unidade: 12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
Proj./Ativ.: 2.026- MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
70 18.541.23. 3.3.90.39.00.00.00.00,100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI 
órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Proj./Ativ.: 1.020- RESERVA DE CONTIGENCIA 
71 99.843.99 9.9.99.99.00.00.00.00.10000001.07.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE COP 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO 
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 
Proj./Ativ.: 1.001 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 OBRAS E INSTALi 
41.659.011,40 
5.800.750,00 
5.800.750,00 
48.000,00 
5.000,00 
177.624,00 
400.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
800.000,00 
547.807,00 
533.807,00 
68.694,00 
15,113,00 
5.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
5.000,00 
493.807,00 
40.000,00 
40.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
351.400,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
2.400.000,00 
200 000,00 
200.000,00 
1.340.000,00 
280.000,00 
114.000,00 
35.000100 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
126.000,00 
100.000,00 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Total: 
Localizador: Tamarana 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Proj./Ativ.: 2.001 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
2 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E 
2 01.031.1 3.1.90.13.0000.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA 
2 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO 
2 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO 
2 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE 
2 01.031.1 3.3.90.35.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC 
2 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIQ 
2 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI 
2 01.031,1 3.3.90.40.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1212 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 21/10/2019 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Despesa Funcional Dotação Educação Pessoal Saúde Valor 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 2.400.000-,00 
Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO 2400.000.00 
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 2.400.000,00 
Proj./Ativ.: 2.001 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS Localizador: Tamarana 
2 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.100001.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS I Não Não Não 100.000 00 
Total: 2.200.000 09 
Total Geral: 44.059.011 40 
SAULO RIBEIRO RODRIGUES BRUNA SILVA MIRANDA ROBERTO DIAS SIENA 
Diretor Coordenador da Unidade Secretário de Fazenda Prefeito Municipal