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norma nº 1408/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1408 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1408 DE 01 DEJUNHO DE 2020 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária n° 1386/19, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no valor de até R$21.000,00(Vinte e um mil reais) na Lei Orçamentária n° 
1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da 
Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017, conforme descrito abaixo: 
09 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.02.08.244.0034.2.280 — 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.3.755 11.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.755 10.000,00 
Total: R$21.000,00 Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 
09.02.08.244.0034.2.280 — 
ELEMENTO 
__ 
DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros serviços de terceiros — pessoa Jurídica 0.3.755 11.000,00 
3390.3900 Outros serviços de terceiros — pessoa Jurídica 0.1.755 10.000;00 
Total: R$21.000,00 
Art. 30 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário 
Tamarana, 01 de Junho de 2020 
R BERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 
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