| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1° e artigo 30, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1413 DE 10 DE JUNHO DE 2020 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1° e artigo 30, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte: LEI Art 1°: O artigo 1°, quadro da Secretaria de Assistência Social, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, passará a ter a seguinte redação: 09 -SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.02.08.244.0034.2.284 — BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3200 Material, Bem ou Serviços para Distribuição grat. 0.1.021 26.000,00 Art 2°: O artigo 3°, descritivo da fonte de recurso da Secretaria de Assistência Social, da Lei Municipal n°1409 de 01 de junho de 2020, passará a ter a seguinte redação: Receita Descrição Valor 1.7.2.8.07.1.1.00.00 Coronavirus COVID-19 - assistência - fonte 0.1.021 R$ 26.000,00 Art 3°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 10 de junho de 2020. *"....----------) R BERTO DIAS SIENA Prefeito Municipal RUNA ILVA MIRANDA e eta nicipal de Tamarana Rua lzaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1944 Pâgina 1 de 1