br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 1421/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaAltera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana.
native_id1483

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 1421/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020 
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 
1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso e Ocupação do Solo no Município de 
Tamara na. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PREFEITO DO MUNICiP10 SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Altera a alínea "h" do Art. 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"h) Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 489005,6 O; 7377030,5 S 
e segue para o ponto 02 com rumo NO medindo 245,05 metros com coordenadas 
UTM 489234,2 O; 7376945,4 S. Do ponto 02 segue-se com rumo SO medindo 
194,33 metros até o ponto 03 com coordenadas UTM 489316,2 O; 7377120,1 S. Do 
ponto 03 segue-se com rumo SO medindo 235,77 até o ponto 04 com coordenadas 
UTM 489537,9 O; 7377041,9 S. Do ponto 04 segue-se com rumo NE medindo 
163,38 metros até o ponto cravado 05 com coordenadas UTM 489700,4 O; 
7377025,1 S. Do ponto 05 cravado segue-se com rumo SO medindo 84,44 metros 
até encontrar um ponto 06 com coordenadas UTM 489660,2 O; 7376953,0 S. Do 
ponto 06 segue-se com rumo SE medindo 482,12 metros até encontrar o ponto 07 
com coordenadas UTM 490109,0 O; 7376782,9 S. Do ponto 07 segue-se com rumo 
SE medindo 235,22 metros até encontrar o ponto 08 com coordenadas UTM 
490191,0 O; 7376561,9 S. Do ponto 08 segue-se com rumo SO medindo 100,11 
metros até encontrar o ponto 09 com coordenadas UTM 490120,4 O; 7376492,0 S. 
Do ponto 09 segue-se com rumo SO medindo 95,20 metros até encontrar o ponto 
cravado 10 com coordenadas UTM 490030,0 O; 7376468,5 S. Do ponto 10 segue￾Rua lzaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1944 
Página 1 de 4 
MUNICíPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
se com rumo SO medindo 250,81 metros até encontrar o ponto 11com coordenadas 
UTM 489784,7 O; 7376511,0 S. Do ponto 11 segue-se com rumo SO medindo 
408,72 metros até encontrar o ponto 12 com coordenadas UTM 489537,9 0; 
7376186,7 S. Do ponto 12 segue-se com rumo NO medindo 123,49 metros até 
encontrar o ponto 13 com coordenadas UTM 489422,8 O; 7376234,3 S. Do ponto 
13 segue-se com rumo NO medindo 250,00 metros até encontrar o ponto 14 com 
coordenadas UTM 489234,7 O; 7376397,8 S. Do ponto 14 segue-se com rumo SO 
medindo 269,36 metros até encontrar o ponto 15 com coordenadas UTM 489116,7 
O; 7376155,4 S. Do ponto 15 segue-se com rumo NO medindo 203,29 metros até 
encontrar o ponto 16 com coordenadas UTM 488935,0 O; 7376241,0 S. Do ponto 
16 segue-se com rumo NE medindo 261,88 metros até encontrar o ponto 17 com 
coordenadas UTM 489033,4 O; 7376483,1 S. Do ponto 17 segue-se com rumo NO 
medindo 212,00 metros até encontrar o ponto 18 com coordenadas UTM 488860,4 
O; 7376607,2 S. Do ponto 18 segue-se com rumo NE medindo 79,75 metros até 
encontrar o ponto 19 com coordenadas UTM 488897,9 O; 7376675,3 S. Do ponto 
19 segue-se com rumo SE medindo 201,89 metros até encontrar o ponto 20 com 
coordenadas UTM 489057,7 O; 7376555,4 S. Do ponto 20 segue-se com rumo NE 
medindo 175,76 metros até encontrar o ponto 21 com coordenadas UTM 489124,2 
O; 7376716,5 S. Do ponto 21 segue-se com rumo NO medindo 210,000 metros até 
encontrar o ponto 22 com coordenadas UTM 488958,0 O; 7376855,6 S. Do ponto 
22 segue-se com rumo NE medindo 185,00 metros até encontrar o ponto 01". 
Art. 2° Altera o parágrafo único do Art. 13°, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Parágrafo único - Na categoria de "Zona Industrial - ZI" se enquadram os imóveis 
constantes da área apontada no Mapa e levantamento aerofotogramétrico indicando 
as coordenadas UTM - anexo 01 - fls.01 e 02, a qual tem a seguinte descrição: 
a) "Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 487313,0 O; 7378509,0 S 
e segue para o ponto 02 com rumo SE medindo 259,36 metros com coordenadas 
UTM 487867,4 O; 7378505,1 S. Do ponto 02 segue-se com rumo SO medindo 
Rua lzaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR l() 3398-1944 
Página 2 de 4 
.4900ro. 
, 
ltik‘ ' 
"Litég 
811• #4 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
230,02 metros até o ponto 03 com coordenadas UTM 487854,8 O; 7378280,2 S. Do 
ponto 03 segue-se com rumo SE medindo 186,56 até o ponto 04 com coordenadas 
UTM 488046,7 O; 7378263,3 S. Do ponto 04 segue-se com rumo SO medindo 
220,00 metros até o ponto cravado 05 com coordenadas UTM 488072,0 O; 
7378053,0 S. Do ponto 05 cravado segue-se com rumo SE medindo 298,21 metros 
até encontrar um ponto 06 com coordenadas UTM 488194,8 O; 7377793,0 S. Do 
ponto 06 segue-se com rumo SE medindo 732,04 até encontrar o ponto 07 com 
coordenadas UTM 488923,8 O; 7377764,3 S. Do ponto 07 segue-se com rumo SO 
medindo 418,59 metros até encontrar o ponto 08 com coordenadas UTM 488891,7 
O; 7377349,8 S. Do ponto 08 segue-se com rumo NO medindo 173,07 metros até 
encontrar o ponto 09 com coordenadas UTM 488719,1 O; 7377354,1 S. Do ponto 
09 segue-se com rumo SO medindo 164,39 metros até encontrar o ponto cravado 
10 com coordenadas UTM 488709,0 O; 7377188,3 S. Do ponto 10 segue-se com 
rumo SE medindo 359,62 metros até encontrar o ponto 11 com coordenadas UTM 
488968,6 O; 7376939,7 S. Do ponto 11 segue-se com rumo SE medindo 83,60 
metros até o ponto cravado 12 com coordenadas UTM 488977,9 O; 7376855,1 S. 
Do ponto 12 segue-se com rumo SE medindo 211,32 metros até encontrar o ponto 
cravado 13 com coordenadas UTM 489124,2 O; 7376716,5 S. Do ponto 13 segue￾se com rumo SO medindo 175,76 metros até encontrar o ponto cravado 14 com 
coordenadas UTM 489057,7 O; 7376555,4 S. Do ponto 14 segue-se com rumo NO 
medindo 201,89 metros até encontrar o ponto cravado 15 com coordenadas UTM 
488897,9 O; 737607,4 S. Do ponto 15 segue-se com rumo SO medindo 79,75 
metros até encontrar o ponto cravado 16 com coordenadas UTM 488860,4 O; 
737607,2 S. Do ponto 16 segue-se com rumo SE medindo 212,00 metros até o 
ponto cravado 17 com coordenadas UTM 489033,4 O; 7376483,1 S. Do ponto 17 
segue-se com rumo SO medindo 261,88 até o ponto cravado 18 com coordenadas 
UTM 488935,0 O; 7376241,0 S. Do ponto 18 segue-se com rumo NO medindo 
1.437,00 metros até encontrar o ponto 19com coordenadas UTM 487633,0 O; 
7376831,0 S. Do ponto 19 segue-se com rumo NO medindo 1.296,00 até o ponto 
cravado 20 com coordenadas UTM 486998,9 O; 7377952,9 S. Do ponto 20 segue￾se com rumo NE medindo 711,12 metros até encontrar o ponto 01 onde se inicia a 
Rua Izaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944 
Página 3 de 4 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
descrição"; 
b) "Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 489422,8 O; 7376234,3 S 
e segue com rumo NO medindo 250,00 metros até encontrar o ponto 02 com 
coordenadas UTM 489234,7 O; 7376397,8 S, Do ponto 02 segue-se com rumo SO 
medindo 269,36 metros até encontrar o ponto 03 com coordenadas UTM 489116,7 
O; 7376155,4 S, Do ponto 03 segue-se com rumo SE medindo 196,76 metros até 
encontrar o ponto 04 com coordenadas UTM 489284,9 O; 7376092,2 S. Do ponto 
04 segue-se com rumo NE medindo 197,07 metros até encontrar o ponto 01 onde 
se inicia a descrição." 
Art. 3° Ficam alterados os anexos ZONA INDUSTRIAL — ZI e TABELA DE 
ZONEAMENTO. 
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Tamarana, 30 de junho de 2020. 
ROBERTO DIAS SIENA 
Prefeito 
CLAUDINEI DIk1S ATHAYDE 
Procurador Ger' I do Município 
Rua Izaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1944 
Página 4 de 4 

open original →