| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1421/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020 Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamara na. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICiP10 SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Altera a alínea "h" do Art. 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação: "h) Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 489005,6 O; 7377030,5 S e segue para o ponto 02 com rumo NO medindo 245,05 metros com coordenadas UTM 489234,2 O; 7376945,4 S. Do ponto 02 segue-se com rumo SO medindo 194,33 metros até o ponto 03 com coordenadas UTM 489316,2 O; 7377120,1 S. Do ponto 03 segue-se com rumo SO medindo 235,77 até o ponto 04 com coordenadas UTM 489537,9 O; 7377041,9 S. Do ponto 04 segue-se com rumo NE medindo 163,38 metros até o ponto cravado 05 com coordenadas UTM 489700,4 O; 7377025,1 S. Do ponto 05 cravado segue-se com rumo SO medindo 84,44 metros até encontrar um ponto 06 com coordenadas UTM 489660,2 O; 7376953,0 S. Do ponto 06 segue-se com rumo SE medindo 482,12 metros até encontrar o ponto 07 com coordenadas UTM 490109,0 O; 7376782,9 S. Do ponto 07 segue-se com rumo SE medindo 235,22 metros até encontrar o ponto 08 com coordenadas UTM 490191,0 O; 7376561,9 S. Do ponto 08 segue-se com rumo SO medindo 100,11 metros até encontrar o ponto 09 com coordenadas UTM 490120,4 O; 7376492,0 S. Do ponto 09 segue-se com rumo SO medindo 95,20 metros até encontrar o ponto cravado 10 com coordenadas UTM 490030,0 O; 7376468,5 S. Do ponto 10 segueRua lzaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1944 Página 1 de 4 MUNICíPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ se com rumo SO medindo 250,81 metros até encontrar o ponto 11com coordenadas UTM 489784,7 O; 7376511,0 S. Do ponto 11 segue-se com rumo SO medindo 408,72 metros até encontrar o ponto 12 com coordenadas UTM 489537,9 0; 7376186,7 S. Do ponto 12 segue-se com rumo NO medindo 123,49 metros até encontrar o ponto 13 com coordenadas UTM 489422,8 O; 7376234,3 S. Do ponto 13 segue-se com rumo NO medindo 250,00 metros até encontrar o ponto 14 com coordenadas UTM 489234,7 O; 7376397,8 S. Do ponto 14 segue-se com rumo SO medindo 269,36 metros até encontrar o ponto 15 com coordenadas UTM 489116,7 O; 7376155,4 S. Do ponto 15 segue-se com rumo NO medindo 203,29 metros até encontrar o ponto 16 com coordenadas UTM 488935,0 O; 7376241,0 S. Do ponto 16 segue-se com rumo NE medindo 261,88 metros até encontrar o ponto 17 com coordenadas UTM 489033,4 O; 7376483,1 S. Do ponto 17 segue-se com rumo NO medindo 212,00 metros até encontrar o ponto 18 com coordenadas UTM 488860,4 O; 7376607,2 S. Do ponto 18 segue-se com rumo NE medindo 79,75 metros até encontrar o ponto 19 com coordenadas UTM 488897,9 O; 7376675,3 S. Do ponto 19 segue-se com rumo SE medindo 201,89 metros até encontrar o ponto 20 com coordenadas UTM 489057,7 O; 7376555,4 S. Do ponto 20 segue-se com rumo NE medindo 175,76 metros até encontrar o ponto 21 com coordenadas UTM 489124,2 O; 7376716,5 S. Do ponto 21 segue-se com rumo NO medindo 210,000 metros até encontrar o ponto 22 com coordenadas UTM 488958,0 O; 7376855,6 S. Do ponto 22 segue-se com rumo NE medindo 185,00 metros até encontrar o ponto 01". Art. 2° Altera o parágrafo único do Art. 13°, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único - Na categoria de "Zona Industrial - ZI" se enquadram os imóveis constantes da área apontada no Mapa e levantamento aerofotogramétrico indicando as coordenadas UTM - anexo 01 - fls.01 e 02, a qual tem a seguinte descrição: a) "Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 487313,0 O; 7378509,0 S e segue para o ponto 02 com rumo SE medindo 259,36 metros com coordenadas UTM 487867,4 O; 7378505,1 S. Do ponto 02 segue-se com rumo SO medindo Rua lzaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR l() 3398-1944 Página 2 de 4 .4900ro. , ltik‘ ' "Litég 811• #4 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 230,02 metros até o ponto 03 com coordenadas UTM 487854,8 O; 7378280,2 S. Do ponto 03 segue-se com rumo SE medindo 186,56 até o ponto 04 com coordenadas UTM 488046,7 O; 7378263,3 S. Do ponto 04 segue-se com rumo SO medindo 220,00 metros até o ponto cravado 05 com coordenadas UTM 488072,0 O; 7378053,0 S. Do ponto 05 cravado segue-se com rumo SE medindo 298,21 metros até encontrar um ponto 06 com coordenadas UTM 488194,8 O; 7377793,0 S. Do ponto 06 segue-se com rumo SE medindo 732,04 até encontrar o ponto 07 com coordenadas UTM 488923,8 O; 7377764,3 S. Do ponto 07 segue-se com rumo SO medindo 418,59 metros até encontrar o ponto 08 com coordenadas UTM 488891,7 O; 7377349,8 S. Do ponto 08 segue-se com rumo NO medindo 173,07 metros até encontrar o ponto 09 com coordenadas UTM 488719,1 O; 7377354,1 S. Do ponto 09 segue-se com rumo SO medindo 164,39 metros até encontrar o ponto cravado 10 com coordenadas UTM 488709,0 O; 7377188,3 S. Do ponto 10 segue-se com rumo SE medindo 359,62 metros até encontrar o ponto 11 com coordenadas UTM 488968,6 O; 7376939,7 S. Do ponto 11 segue-se com rumo SE medindo 83,60 metros até o ponto cravado 12 com coordenadas UTM 488977,9 O; 7376855,1 S. Do ponto 12 segue-se com rumo SE medindo 211,32 metros até encontrar o ponto cravado 13 com coordenadas UTM 489124,2 O; 7376716,5 S. Do ponto 13 seguese com rumo SO medindo 175,76 metros até encontrar o ponto cravado 14 com coordenadas UTM 489057,7 O; 7376555,4 S. Do ponto 14 segue-se com rumo NO medindo 201,89 metros até encontrar o ponto cravado 15 com coordenadas UTM 488897,9 O; 737607,4 S. Do ponto 15 segue-se com rumo SO medindo 79,75 metros até encontrar o ponto cravado 16 com coordenadas UTM 488860,4 O; 737607,2 S. Do ponto 16 segue-se com rumo SE medindo 212,00 metros até o ponto cravado 17 com coordenadas UTM 489033,4 O; 7376483,1 S. Do ponto 17 segue-se com rumo SO medindo 261,88 até o ponto cravado 18 com coordenadas UTM 488935,0 O; 7376241,0 S. Do ponto 18 segue-se com rumo NO medindo 1.437,00 metros até encontrar o ponto 19com coordenadas UTM 487633,0 O; 7376831,0 S. Do ponto 19 segue-se com rumo NO medindo 1.296,00 até o ponto cravado 20 com coordenadas UTM 486998,9 O; 7377952,9 S. Do ponto 20 seguese com rumo NE medindo 711,12 metros até encontrar o ponto 01 onde se inicia a Rua Izaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR (43) 3398-1944 Página 3 de 4 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ descrição"; b) "Inicia-se no ponto cravado 01 com coordenadas UTM 489422,8 O; 7376234,3 S e segue com rumo NO medindo 250,00 metros até encontrar o ponto 02 com coordenadas UTM 489234,7 O; 7376397,8 S, Do ponto 02 segue-se com rumo SO medindo 269,36 metros até encontrar o ponto 03 com coordenadas UTM 489116,7 O; 7376155,4 S, Do ponto 03 segue-se com rumo SE medindo 196,76 metros até encontrar o ponto 04 com coordenadas UTM 489284,9 O; 7376092,2 S. Do ponto 04 segue-se com rumo NE medindo 197,07 metros até encontrar o ponto 01 onde se inicia a descrição." Art. 3° Ficam alterados os anexos ZONA INDUSTRIAL — ZI e TABELA DE ZONEAMENTO. Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 30 de junho de 2020. ROBERTO DIAS SIENA Prefeito CLAUDINEI DIk1S ATHAYDE Procurador Ger' I do Município Rua Izaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1944 Página 4 de 4