| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2020 |
| Date | 2020-09-23 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1° e artigo 3°, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1432 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1° e artigo 3°, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte: LEI Art 1°: O artigo 1°, quadro da Secretaria de Administração, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, passará a ter a seguinte redação: 05 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0004.2.010 — SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.1.799 430.000,00 Art 2°: O artigo 30 , descritivo da fonte de recurso da Secretaria de Administração, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, passará a ter a seguinte redação: Receita Descrição Valor 2.4.1.8.10.9.1.02.00 - Outras Transferências de Convenio da União - Motoniveladora -fonte 3.1.799 Valor R$ 430.000,00 Art 3°: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 23 de setembro de 2020. ANDA IOBERTO DIAS SIENA Secretá unicipal de Fazenda Prefeito Municipal