| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. |
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Tamarana, 08 de Outubro de 2020. R BERTO DIAS SIENA unicipal de Tamarana Prefeito Municipal BRUN Secretár MUNICIPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N°1434 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$2.002,45(Dois mil, dois reais e quarenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano 09 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.243.0035.6.002 — A ELEMENTO _.......,.. _ .._ DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 3390.9300 Indenizações e Restituições 0.3.744 2,45 Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 09 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.03.08.243.0035.6.002 — ASSISTEN ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3900 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 2.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.3.744 2,45 Total: R$2.002,45 Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 Página 1 de 1