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norma nº 1434/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
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Tamarana, 08 de Outubro de 2020. 
R BERTO DIAS SIENA 
unicipal de Tamarana Prefeito Municipal 
BRUN 
Secretár 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1434 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar 
na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como 
a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1208/2017. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$2.002,45(Dois mil, dois reais e quarenta e cinco 
centavos) na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano 
09 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.03.08.243.0035.6.002 — A 
ELEMENTO 
_.......,.. _ .._ 
DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00 
3390.9300 Indenizações e Restituições 0.3.744 2,45 
Art. 2° - Para atender parte do disposto no art. 1° desta Lei, servirá como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°4.320/64: 
09 -SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.03.08.243.0035.6.002 — ASSISTEN 
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 
3390.3900 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 2.000,00 
3390.3000 Material de Consumo 0.3.744 2,45 
Total: R$2.002,45 
Art. 30 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Rua Isaltino José Silvestre, n°643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr 1 (43) 3398-1995 
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