norma nº 1457/2021

MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°1457 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LDO 2022 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Tarnarana, Estado Paraná, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte: 
E 
Art. 10 - O Orçamento do Município de Tamarana, Estado 
do Paraná, para o exercício de 2022, será elaborado e executado observando as 
diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo: 
I - as Metas Fiscais; 
II - as Prioridades da Administração Municipal; 
III - a Estrutura dos Orçamentos; 
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; 
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; 
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; 
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e 
VIII - as Disposições Gerais. 
1- DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 40 da 
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022, 
estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei. 
Art. 30 - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as 
Entidades da Administração Direta e Indireta constituídas pelas Autarquias e Fundos 
que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
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Art. 4 ° - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2° 
desta Lei, constituem-se dos seguintes: 
Demonstrativo I - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo VI - (não se aplica a este município) 
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste 
artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as 
Metas Fiscais do Município. 
METAS ANUAIS 
Art. 50 
 - Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em 
valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2022 e para os 
dois seguintes. 
Parágrafo primeiro. Os valores correntes dos exercícios 
de 2022, 2023 e 2024 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das 
despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, 
incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de 
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro índice 
Oficial de Inflação Anual. 
Parágrafo segundo. Os valores da coluna "% PIB", serão 
calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB 
Estadual, multiplicados por 100. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
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Art. 6° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 
4° da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas 
fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, 
Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores 
estabelecidos como metas. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM 
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Art.7° - De acordo com o § 2°, item II, do Art. 4° da LRF, 
o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida 
Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com 
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. 
Parágrafo único. Objetivando maior consistência e 
subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e 
constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 8° - Em obediência ao § 2°, inciso III, do Art. 4° da 
LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações 
do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 9° - O § 2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, que trata da 
Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a 
alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em 
despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral 
ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos 
os recursos e onde foram aplicados. 
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA 
DE RECEITA 
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do art. 
4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a 
natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio 
das contas públicas. 
Parágrafo primeiro. A renúncia compreende incentivos 
fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração 
de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à 
tratamento diferenciado. 
Parágrafo segundo. A compensação será acompanhada 
de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da 
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de 
caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato 
administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um 
período superior a dois exercícios. 
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de 
Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão 
de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de 
despesas de caráter continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, 
RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. 
Art. 12 - O § 2°, inciso II, do Art. 4°, da LRF, determina 
que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de 
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 
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três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo único. A base de dados da receita e da despesa 
constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três 
exercícios anteriores e das previsões para 2022, 2023 e 2024. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 13 - A finalidade do conceito de Resultado Primário 
é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou 
seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. 
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado 
Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das 
Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da 
contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL. 
Art. 14 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá 
obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela 
STN. 
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do 
Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser 
deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar 
Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de 
Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS 
METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. 
Art. 15 - Divida Pública é o montante das obrigações 
assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, 
operações de créditos e precatórios judiciais. 
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Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e 
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios 
anteriores e da projeção dos valores para 2022, 2023 e 2024. 
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
Art. 16 - As prioridades e metas da Administração 
Municipal para o exercício financeiro de 2022, estão definidas e demonstradas no Plano 
Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta 
lei. 
Parágrafo primeiro. Os recursos estimados na Lei 
Orçamentária para 2022 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e 
metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em 
limite à programação das despesas. 
Parágrafo segundo. Na elaboração da proposta 
orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
fisicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita 
estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 17 - O orçamento para o exercício financeiro de 2022 
compreenderá o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social. 
Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, 
autarquias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
Orçamento de Seguridade Social abrange os fundos, autarquias,entidades e órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a saúde, assistência 
social e previdência. 
Art. 18 - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as 
Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles 
vinculados a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, 
desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou 
operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de 
natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias 
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SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os 
Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Art. 19 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta 
Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei federal 4.320/1964, 
conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente. 
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Art. 20 - O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá 
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, 
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, Autarquias e Outras (arts. 1°, § 
10 4° I, "a" e 48 LRF). 
Art. 21 - A elaboração do projeto e a elaboração execução 
da Lei Orçamentária Anual deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência 
da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso 
da sociedade as informações relativas a cada uma das etapas. 
divulgação para: 
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla 
a estimativa das receitas para os exercícios subseqüentes e as respectivas memórias 
de cálculos. 
a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022 e seus anexos; 
Lei Orçamentária Anual para 2022 e seus anexos. 
rri Art. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da 
Receita para 2022 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, 
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a 
ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e 
a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). 
Art. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o 
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário 
e nominal, os Poderes Legislativo, Executivo e Autarquias, de forma proporcional às 
suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de 
empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações 
abaixo (art. 90 da LRF): 
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I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências 
voluntárias; 
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; 
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e 
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades. 
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das 
metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação 
de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
Art. 24 - As Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2022, poderão ser 
expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2021 (art. 40
, § 2° da LRF). 
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o 
equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta 
Lei (art. 40
, § 3° da LRF). 
Parágrafo primeiro. Os riscos fiscais, caso se 
concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se 
houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2021. 
Parágrafo segundo. Sendo estes recursos insuficientes, o 
Executivo Municipal encaminhara Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo 
anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas. 
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2022 destinará 
recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes 
Líquidas previstas. (art. 5°, III da LRF). 
Parágrafo primeiro. Os recursos da Reserva de 
Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e 
também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na 
Portaria MPO n° 42/1999, art. 50 e Portaria STN n° 163/2001, art. 8° (art. 5° III, "b" da 
LRF). 
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Parágrafo segundo. Os recursos da Reserva de 
Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de 
dezembro de 2022, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se 
tornaram insuficientes. 
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12 
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual 
(art. 50
, § 5° da LRF). 
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal 
estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação 
financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para 
as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF). 
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei 
Orçamentária para 2022 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de 
transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras 
extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver 
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou 
garantido (art. 8°, § parágrafo único e 50, I da LRF). 
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício 
de 2022, constante do Mexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de 
cálculo do orçamento da receita (art. 40
, § 2°, V e art. 14, I da LRF). 
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro 
Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, 
assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o 
fortalecimento do associativismo municipal, conforme determinar a legislação vigente 
na data do repasse. 
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão 
efetivados através de termos de colaboração ou fomento, conforme determina a Lei 
Federal no. 13.019/14, Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e a exigência do art. 40
, I, "f” e 
art. 26 Lei Complementar n°. 101/00, as quais autorizam a concessão de contribuições e 
auxílios. 
Parágrafo segundo. As entidades beneficiadas com 
recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do 
recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal 
(art. 70, parágrafo único da Constituição Federal). 
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Art. 32 - Os procedimentos administrativos de estimativa 
do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o 
art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da 
licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. 
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 30 
da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, 
cujo montante no exercício financeiro de 2022, em cada evento, não exceda ao valor 
limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, 
devidamente atualizado (art. 16, § 30 da LRF). 
Art. 33 - As obras em andamento e a conservação do 
patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos 
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e 
operação de crédito (art. 45 da LRF). 
Art. 34 - Despesas de competência de outros entes da 
federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados 
convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). 
Art. 35 - A previsão das receitas e a fixação das despesas 
serão orçadas para 2022 a preços correntes. 
Art. 36 - A execução do orçamento da Despesa 
obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada 
para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação 
dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria SIN n° 163/2001 e suas 
alterações. 
Art. 37 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo 
mediante Decreto, autorizado a efetuar alterações orçamentárias do tipo transposição, 
remanejamento, transferência de recursos, das dotações aprovadas na Lei Orçamentária 
Anual para 2022 e em créditos adicionais, com a finalidade de ajustar os valores das 
dotações orçamentárias, até o limite de 10% (Dez por cento). (art 167, VI da 
Constituição Federal) 
Parágrafo único. Fica autorizada a transferência, o 
remanejamento ou a transferências de recursos de uma categoria de programação para 
outra, de uma ação para outra e/ou de um órgão para outro. 
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Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2022, se a 
administração direta ou indireta for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, 
atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de 
crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2022 (art. 
167, I da Constituição Federal). 
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas 
pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3° da LRF. 
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de 
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas 
das despesas e nas metas fisicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4°, "e" 
da LRF). 
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e 
contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão 
objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o 
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento 
das metas flsicas estabelecidas (art. 40
, I, "e" da LRF). 
PÚBLICA MUNICIPAL V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA 
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter 
autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de 
Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes 
Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma 
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). 
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá 
de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). 
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido 
na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá 
resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação 
financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). 
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VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM 
PESSOAL 
Art. 44 - O Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias 
Municipais mediante lei autorizativa, poderão em 2022, criar cargos e funções, alterar a 
estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder 
vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, ou em caráter temporário na 
forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1°, II da Constituição 
Federal). 
Parágrafo único. Os recursos para as despesas 
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2022. 
Art. 45 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 
da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022, 
Executivo, Legislativo, Fundos e Autarquias não excederá em Percentual da Receita 
Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021 acrescida de 5%, obedecido 
o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente 
(art. 71 da LRF). 
Art. 46 - Nos casos de necessidade temporária, de 
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a 
Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, 
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, 
III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). 
Art. 47 - O Executivo Municipal, Fundos e Autarquias 
adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas 
ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF): 
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II - eliminação das despesas com horas-extras; 
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 48 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, 
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de 
que trata o art. 18, § 1° da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou 
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da 
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública 
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Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou 
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. 
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra 
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de 
propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de 
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - 
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização". 
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 49 - O Executivo Municipal, quando autorizado em 
Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a 
estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser 
considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu 
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois 
subseqüentes (art. 14 da LRF). 
Art. 50 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos 
em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, 
poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia 
de receita (art. 14 § 30 da LRF). 
Art. 51 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, 
isenção ou beneficio de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da 
Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 
2° da LRF). 
Art. 52 - A Procuradoria Geral do Município encaminhará 
a Secretaria Municipal de Fazenda até 30 de março do corrente exercício, por meio 
eletrônico, na forma de banco de dados, a relação dos débitos decorrentes de precatórios 
judiciais, a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2022, 
determinado pelo § lo, 5o e 6o do art. 100 da Constituição Federal, de 1988. 
VIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 53 - Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne os 
conjuntos de princípios, objetivos, instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas 
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a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as 
responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos 
aplicáveis, Lei Federal n°. 12.305/10. 
Parágrafo Único. Institui a Política Municipal de 
Resíduos Sólidos de Tamarana — PR, e dá outras providências. Lei Municipal n°. 1146 
de 02/05/2016. 
Art. 54 - O Executivo Municipal, enviará a proposta 
orçamentária consolidada à. Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica 
do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período 
legislativo anual. 
Parágrafo único - A Câmara Municipal não entrará em 
recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. 
Art. 55 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for 
sancionado/promulgado até o dia 01 de janeiro de 2022, a programação constante do 
projeto encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executada em cada trimestre, até 
o limite de 3/12 (três doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a 
sanção ou promulgação do ato. 
Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não 
se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as 
despesas da dívida pública municipal, podendo os gastos ser realizados em sua 
totalidade. 
Art. 56 - Serão considerados legais as despesas com 
multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, 
motivados por insuficiência de tesouraria. 
Parágrafo único. O índice utilizado para correção 
monetária em caso de atraso no pagamento será o INPC/IBGE, com juros de mora 
simples de 0,5% (meio por cento) ao mês. 
Art. 57 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos 
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, 
por ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 58 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar 
convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração 
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direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do 
Município. 
Art. 59 - O Poder Executivo Municipal está autorizado a 
compatibilizar os anexos na Lei Municipal (PPA 2022 — 2025) para integração dos 
instrumentos de Planejamentos. 
Art. 60 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2022. 
PAÇO MUNICIPAL DE TAMARANA em 31 de Agosto de 2021. 
LUZ FARUE SUZUKAWA 
Prefeita Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Receita por Categoria Económica (conforme Anexo 2 da Lei n°4320/64) 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 
45.156.793,32 
4.891.313,58 
3.585.654,59 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.105.368,34 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.105.368,34 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.096.799,11 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princ 1.082.594,76 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pod 1.001.905,03 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho- Po 601.141,54 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 250.477,54 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 150.285,95 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pod 80.689,73 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 48.413,81 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 20.172,45 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pc 12.103,47 
4.1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multa 14.204,38 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho- Pod 7.025,62 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 4.215,36 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 1.756,41 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 1.053,85 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Pod 7.178,73 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 4.307,23 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 1.794,69 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Po 1.076,81 
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 8.569,23 
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendima 8.569,23 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda-Relido na Fonte - Outros Rendirr 8.569,23 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendi 5.141,60 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendi 2.142,28 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendi 1.285,35 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municipios 2.480.286,25 
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 1.743.813,50 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 907.326,04 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - F 652.870,57 
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 391.724,20 
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 163.216,80 
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 97.929,57 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- 2.296,08 
4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.379,09 
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 573,40 
4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 343,59 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - E 184.529,58 
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 110.719,74 
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- 46.131,57 
4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 27.678,27 
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - E 67.629,81 
4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- 40.579,74 
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 16.906,63 
4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- 10.143,44 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e 836.487,46 
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis E 831.533,78 
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 498.920,35 
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 207.883,40 
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos" de Bens Imóveis 124.730,03 
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis E 4.953,68 
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 3.496,75 
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 1.456,93 
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Sen 736.472,75 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 736.472,75 
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 677.414,91 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/6 
Data: 24/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 cie Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - 406.512,96 
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal- 169.233,97 
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 101.667,98 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jt 5.314,93 
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e. 3.190,95 
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e , 1.327,83 
4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e 796,15 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ. 25.162,05 
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ali 15.097,46 
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 6.290,43 
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 3.774,16 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ. 28.580,86 
4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Divida Ati 17.148,83 
4.1.1.1.8.02.3.4.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 7.145,08 
4.1.1.1.8.02.3.4.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ati 4.286,95 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 712.812,18 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 216.678,41 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 216.678,41 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 216.678,41 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 185.042,97 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juro: 1.935,48 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 20.278,36 
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - 9.421,60 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 448.973,20 
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 59,36 
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 28.726,76 
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e. 18.374,45 
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 592.846,81 
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria- Especifica E/M 592.846,81 
4.1.1.3.8.02.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminaç 592.846,81 
4.1.1.3.8.02.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumina 592.846,81 
4.1.1.3.8.02.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin 30.088,71 
4.1.1.3.8.02.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin 562.758,10 
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 99.346,02 
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 99.346,02 
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Public 99.346,02 
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 57.770,34 
4.1.2.4.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 299,73 
4.1.2.4.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 32.367,30 
4.1.2.4.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 8.908,65 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 75.804,86 
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Património Imobiliário do Estado 2.735,83 
4.1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de ocupa 2.735,83 
4.1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 2.735,83 
4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 2.704,00 
4.1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 31,83 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 73.069,03 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 73.069,03 
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 73.069,03 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 73.069,03 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos - Recursos da Educação 2.587,05 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 REND FUNDEB 60% 1.097,29 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 REND FUNDEB 40% 88,31 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 REND FONTE 103 76,64 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 REND FONTE 104 163,19 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 REND FONTE 107 510,88 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 REND FONTE 138 90,74 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 REND FONTE 139 46,22 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Sele* Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 REND FONTE 140 2,60 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 REND FONTE 141 19,90 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 REND FONTE 144 5,08 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 REND FONTE 145 35,95 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 REND FONTE 110 122,56 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 REND FONTE 149 1,65 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 REND FONTE 156 220,79 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 RENO FONTE 158 105,25 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS DA SAUDE 51.000,78 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 REND FONTE 303 483,51 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 REND FONTE 495 PMAQ 1.576,14 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.18.00 REND FONTE 496 101,80 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.19.00 REND FONTE 497 467,78 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.21.00 REND FONTE 498 40,96 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.23.00 REND FONTE 500 2.242,52 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.25.00 REND FONTE 494- SUS CUSTEIO 45.609,27 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.26.00 REND FONTE 518- SUS INVESTIMENTO 478,80 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 RENDIMENTOS - Recursos da Assistencia Social 869,70 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 REND FONTE 744 360,01 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 REND FONTE 733 452,53 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.08.00 REND FONTE 771 - PPAS 57,16 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Rendimentos - Recursos Diversos 2.011,16 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 REND FONTE 501 361,02 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 REND FONTE 504 569,22 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 REND FONTE 507 1469:3 1 2
4.1.3.2.1.00.1.1.04.04.00 REND FONTE 510 77,18 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 REND FONTE 511 443,77 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.06.00 REND FONTE 512 57,03 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 REND FONTE 556 107,00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.08.00 REND FONTE 734 97,87 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.10.00 REND FONTE 143 151,76 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rendimentos - Recursos Livres 16.600,34 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 REND RECURSOS LIVRES 8.744,87 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 REND ICMS ECOLOGICO 2.679,21 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 REND REMUNERAÇÃO DEPOSITO DE POUPANÇA- C 5.176,26 
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 12.563,77 
4.1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 12.563,77 
4.1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 12.302,40 
4.1.4.0.0.00.1.2.00.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 4,90 
4.1.4.0.0.00.1.2.01.00.00 Receita Agropecuaria - Multas e Juros 4,90 
4.1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 249,06 
4.1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros 7,41 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 39.996.870,27 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferéncias da União e de suas Entidades 22.326.089,84 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 22.326.089,84 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 17 285 214 98 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota I 15.237.521,17 
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota 15.237.521,17 
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cot 11.428.140,88 
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cot 4.761.725,36 
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - ( -3.809.380,29 
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Col 2.857.035,22 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios —1% Cc 1.432.126,77 
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% C 1.432.126,77 
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1% 759.677,77 
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios —1% 564.708,39 
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% 107.740,61 
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 615.567,04 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rura 615.567,04 
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rur 461.675,28 
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rur 192.364,70 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/6 
Data: 24/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Altera* em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial F -153.891,76 
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rur 115.418,82 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração di 255.770,01 
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produr 27,79 
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Prodt 27,79 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 255.742,22 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parle do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principa 255.742,22 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SU,1 3.789.800,19 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — St. 3.283.292,63 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde —5 3.283.292,63 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — 3.283.292,63 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 PABS - Programa de Informatização APS 416.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.11.00 PABS - Agente Comunitário de Saúde 495.307,90 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.13.00 PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho 699.210,15 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.15.00 PABS - Incent. Financeiro APS - Capitação Ponderada 915.000,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.20.00 PABS - incent. Ações Estratégicas 757.774,58 
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Mêdia e Ali 284.491,08 
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Media e A 284.491,08 
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Transferencia de recursos dfo SUS - Atenção Especializac 284.491,08 
4.1.7.1.8.03.2.1.01.01.00 Transferencia de recuros do SUS - Mac Samu 192 284.491,08 
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 181.632,94 
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - 181.632,94 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 181.632,94 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.01.00 VISA-incentivo Financ. Despesas Diversas 58.552,00 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.02.00 VISA - Assist. Financ. Complementar AC Endemias 123.080,94 
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêuti 40.383,54 
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacéu 40.383,54 
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Assistência Farmacê 40.383,54 
4.1.7.1.8.03.4.1.01.01.00 Componente Basico Assistencia Farmaceutica 40.383,54 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv 653.504,66 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 390.391,75 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação- Principal 390.391,75 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nar 140.620,11 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nb 140.620,11 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAEF FUNDAMENTAL 85.845,94 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAEF Pre-Escola 26.862,40 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAEF eJA 2.588,92 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAEF Creche 24.187,82 
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAEF Alimentação Escolar AEE 1.135,03 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nai 122.492,80 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Ni 122.492,80 
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE Fundamental 105.977,80 
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Programa Apoio ao Transporte Escolar 1.000,00 
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE Ensino Medio 15.515,00 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistêncir 217.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc 217.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assister 217.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Piso Básico Fixo - SUAS - CRAS 72.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Componente para Implantação de Açoes e Serviços IGDB 70.000,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferencias Familia Paranaense 75.000,00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 124.800,00 
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 124.800,00 
4.11.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 124.800,00 
4.1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Outras Transferências da União - Lei Complementar n° 17 124.800,00 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entic 12.760.131,33 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 12.760.131,33 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.967.162,82 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.831.929,10 
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.831.929,10 
4.1.7.2.8.01.1,1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Livre 7.744.156,66 
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 3.226.731,94 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/6 
Data: 24/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação - Formação -2.581.385,55 
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Saúde 1.936.039,17 
4.1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota Parte do ICMS Ecologico 506.386,88 
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 929.901,51 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal 929.901,51 
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal - Livre 697.426,14 
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal - Educação 290.594,22 
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação - Formação I -232.475,38 
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA- Principal -Saúde 174.356,53 
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parle do IPI - Municípios 185.224,44 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 185.224,44 
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Livre 133.401,04 
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 55.583,77 
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - Educação - I -37.110,63 
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Saúde 33.350,26 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econ 20.107,77 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Eco 20.107,77 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (251 2.064,06 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produr 2.064,06 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Prodi 2.064,06 
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sai. 439.404,16 
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Sa 439.404,16 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 5 439.404,16 
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 HOSPSUS 105.564,16 
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 APSUS - ESTADO CONTA 71006-0 333.840,00 
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal 350.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Progi 350.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Prol 350.000,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Pri 350.000,00 
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.500,29 
4,1.7.2,8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.500,29 
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00 00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500,29 
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 DETRAN Multas 1.500,29 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.910.649,10 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica EIN 4.910.649,10 
4.1.7.5.8.01.0.0.00,00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 4.910.649,10 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 4.910.649,10 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e DE 4.910.649,10 
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e C 4.823.443,23 
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e C 87.205,87 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 80.894,82 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 76.000,00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 76.000,00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 76.000,00 
4,1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 76.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 76.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 Restituições diversas 76.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00 Restituições Divarsas 55.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.02.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 1.000,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.03.00 Restituição de Convênios 20.000,00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.894,82 
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receitas de 4.894,82 
4.1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ónus de Sucumbência 4.894,82 
4.1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ônus de Sucumbência - Principal 4.894,82 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 695.000,00 
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 695.000,00 
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 695.000,00 
4.2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municipi 695.000,00 
4.2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municipios 695.000,00 
4.2.1.1.8.01.5.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modemiz 695.000,00 
4.2.1.1.8.01.5.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modemi 695.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/6 
Data: 24/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Sele* Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 
4.2.1.1.8.01.5.1.01.00.00 Construção Paço Municipal 695.000,00 
Total das receitas: 46.851.793,32 
Total por entidade: 45.851.793,32 
Total geral das transferências: 0,00 
Total geral das receitas: 45.851.793,32 
Total geral: 45.851.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01(2022 (C) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.347.249,59 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.017.938,18 
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.017.938,18 
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cr 17.820.022,90 
31.9013.00.00.00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.880.785,92 
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 62.320,00 
3.1.909400.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 254.809,36 
3.2,00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 244.400,00 
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 244,400,00 
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 244.400,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.084.911,41 
3.3.40.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 52.000,00 
3.3.40.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 52.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSE A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRAT 1.220.701,91 
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 237.753,91 
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 982.948,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 109.200,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 109.200,00 
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADAA CONSÓRCIOS P0 180.000,00 
3.3.72.32.00.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 180.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.519.369,50 
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 211.806,36 
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.601.486,12 
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPOR 5.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRAT 596.698,49 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 770.034,95 
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 301.289,70 
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 8.985.233,36 
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CC 418.568,56 
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 395.384,58 
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISIC 446.800,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 769.667,38 
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.400,00 
3.3.96.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA A CONTA DE RECURSOS DOAR 3.640,00 
3.3.96.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISIC 3,640,00 
3.3.96.48.01.00.00.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS 3.640,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.719.863,65 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.563.863,65 
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.563.863,65 
4.490.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.132.109,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 396.354,65 
4.4.90,61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 32.400,00 
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO DA Dl 156.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00 
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 156.000,00 
9,0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 381.680,08 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 381.680,08 
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 381.680,08 
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 381.680,08 
Total das despesas: 43.448.793,32 
Total da entidade: 43.448.793,32 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.103.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,691.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.691.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Cr 1.400.000,00 
3,1.9013.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 412.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 412.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Mera* em 0110112022(0) 
código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 2- CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISI 25.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CC 100.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300,000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200 000,00 
Total das despesas: 2.403.000,00 
Total da entidade: 2.403.000,00 
Total geral das transferências: 0,00 
Total geral das despesas: 45.851.793,32 
Total geral: 45.851.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração era 01/01/2022(C) 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 
2 Judiciária 
4 Administração 
4 Administração 
4 Administração 
4 Administração 
5 Defesa Nacional 
8 Assistência Social 
8 Assistência Social 
8 Assistência Social 
10 Saúde 
10 Saúde 
10 Saúde 
10 Saúde 
10 Saúde 
10 Saúde 
12 Educação 
12 Educação 
12 Educação 
12 Educação 
12 Educação 
12 Educação 
13 Cultura 
13 Cultura 
14 Direitos da Cidadania 
15 Urbanismo 
15 Urbanismo 
16 Habitação 
18 Gestão Ambiental 
20 Agricultura 
20 Agricultura 
23 Comercio e Serviços 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 
31 Ação Legislativa 
62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 
122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
124 Controle Interno 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
153 Defesa Terrestre 
241 Assistência ao Idoso 
243 Assistência á Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
122 Administração Geral 
301 Atenção Básica 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
364 Ensino Superior 
365 Educação Infantil 
366 Educação de Jovens e Adultos 
367 Educação Especial 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
423 Assistência aos Povos Indígenas 
451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
482 Habitação Urbana 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
606 Extensão Rural 
608 Promoção da Produção Agropecuária 
695 Turismo 
782 Transporte Rodoviário 
812 Desporto Comunitário 
843 Serviço da Divida Interna 
843 Serviço da Divida Interna 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (c) 
Código Especificação Projetos Atividades Op eraoSes 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 
Órgão: 02.00 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.580.179,77 0,00 1.580.179,77 
Unidade: 02.01 GABINETE DA PREFEITA 0,00 1.580.179,77 0,00 1.580.179,77 
04 Administração 1.580.179,77 1.580.179,77 
04.122 Administração Geral 1.580.179,77 1.580.179,77 
04.122.0002 GABINETE DA PREFEITA 1.580.179,77 1.580.179,77 
04.122.0002.2.002 COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA 1.568.179,77 1.568.179,77 
04.122.0002.2.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO 12.000,00 12.000,00 
Órgão: 03.00 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 117.801,16 0,00 117.801,16 
Unidade: 03.01 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 0,00 117.801,16 0,00 117.801,16 
04 Administração 117.801,16 117.801,16 
04.124 Controle Interno 117.801,16 117.801,16 
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 117.801,16 117.801,16 
04.124.0003.2.004 COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 117.801,16 117.801,16 
Órgão: 04.00 PROCURADORIA GERAL 0,00 958.017,37 0,00 958.017,37 
Unidade 04.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS 0,00 277.642,53 0,00 277.642,53 
02 Judiciária 277.642,53 277.642,53 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciáho 277.642,53 277.642,53 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 277.642,53 277.642,53 
02.062.0031.2.005 REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL 277.642,53 277.642,53 
Unidade: 04.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 0.00 680.374,84 0,00 680.374,84 
02 Judiciária 680.374,84 680.374,84 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 680.374,84 680.374,84 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 680.374,84 680.374,84 
02.062.0031.2.006 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 680.374,84 680.374,84 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 727.400,00 3.623.453,92 0,00 4.350.853,92 
Unidade: 05.01 ADMINISTRACAO 727.400,00 3.623.453,92 0,00 4.350.853,92 
04 Administração 727.400,00 3.517.997,92 4.245.397,92 
04.122 Administração Geral 727.400,00 3.373.437,92 4.100.837,92 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 727.400,00 3.321437,92 4.048.837,92 
04.122.0004.1.009 DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS 32.400,00 32.400,00 
04.122.0004.1.024 CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL 695.000,00 695.000,00 
04.122.0004.2.007 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 427.755,80 427.755,80 
04.122.0004.2.008 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO 12.868,96 12.868,96 
04.122.0004.2.009 RH - RECURSOS HUMANOS 196.646,68 196.646,68 
04.122.0004.2.010 SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS 2.558.288,51 2.558.288,51 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações 
Especiais 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 727.400,00 3.623.0.53,92 0,00 4.350.863,92 
Unidade: 05.01 ADMINISTRACAO 727.400,00 3.623.453,92 0,00 4.350.853,92 
04 Administração 727.400,00 3.517.997,92 4.245.397,92 
04.122 Administração Geral 727.400,00 3.373.437,92 4.100.837,92 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 727.400,00 3.321.437,92 4.048.837,92 
04.122.0004.2.011 SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS 125.877,97 125.877,97 
04.122.0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 52.000,00 52.000,00 
04.122.0030.2.014 CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS 52.000,00 52.000,00 
04.243 Assistência Ét Criança e ao Adolescente 144.560,00 144.560,00 
04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.560,00 144.560,00 
04.243.0004.2.078 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 144.560,00 144.560,00 
05 Defesa Nacional 105.456,00 105.456,00 
05.153 Defesa Terrestre 105.456,00 105.456,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 105.456,00 105.456,00 
05.153.0006.2.012 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO 105.456,00 105.456,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 1.726.388,61 400.400,00 2.126.788,61 
Unidade: 06.01 ADMINISTRACAO FAZENDARIO 0,00 1.257.322,52 400.400,00 1.657.722,52 
04 Administração 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.123 Administração Financeira 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.123.0005.2.027 COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 260.194,56 260.194,56 
04.123.0005.2.028 SERVIÇOS TRIBUTARIOS 397.842,31 397.842,31 
04.123.0005.2.029 SERVIÇOS CONTABEIS 424.604,90 424.604,90 
04.123.0005.2.030 SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL 174.680,75 174.680,75 
28 Encargos Especiais 400.400,00 400.400,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 400.400,00 400.400,00 
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 400.400,00 400.400,00 
28.843.0000.0.002 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 400.400,00 400.400,00 
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS 0,00 469.066,09 0,00 469.066,09 
14 Direitos da Cidadania 469066,09 469.066,09 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 469.066,09 469.066,09 
14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 469.066,09 469.066,09 
14.423.0005.2.031 SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA 469.066,09 469.066,09 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Mem* em 01101/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.356.939,08 
31.200,00 
31.200,00 
41.691.454,24 
11.343.688,59 
11.070.642,95 
400.400,00 
0,00 
0,00 
43.448.793,32 
11.374.888,59 
11.101.842,95 
12 Educação 31.200,00 11.070.642,95 11.101.842,95 
12.361 Ensino Fundamental 7.091.068,09 7.091.068,09 
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.091.068,09 7.091.068,09 
12.361.0014.2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.189.228,90 1.189.228,90 
12.361.0014.2.034 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA 203.990,63 203.990,63 
12.361.0014.2.035 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.202.352,43 1.202.352,43 
12.361.0014.2.036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 2.858.940,52 2.858.940,52 
12.361.0014.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% 87.294,18 87.294,18 
12.361.0014.2.278 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.549.261,43 1.549.261,43 
12.362 Ensino Médio 15.550,95 15.550,95 
12.362.0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 15.550,95 15.550,95 
12.362.0029.2.044 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTES ENSINO MEDIO 15.550,95 15.550,95 
12.364 Ensino Superior 60.443,07 60.443,07 
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 60.443,07 60.443,07 
12.364.0032.2.271 COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA 60.443,07 60.443,07 
12.365 Educação Infantil 31.200,00 3.634.560,04 3.665.760,04 
12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31.200,00 3.634.560,04 3.665.760,04 
12.365.0015.1.011 Construção e Reforma de Unidades 31.200,00 31.200,00 
12.365.0015.2.038 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 71.908,62 71.908,62 
12.365.0015.2.040 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% 1.965.600,00 1.965.600,00 
12.365.0015.2.274 MANUTENÇÃO DE CRECHE NO MUNICiP10 24.207,72 24.207,72 
12.365.0015.2.279 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL 1.572.843,70 1.572.843,70 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 63.620,80 63.620,80 
12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 63.620,80 63.620,80 
12.366.0016.2.041 MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 2.591,52 2.591,52 
12.366.0016.2.042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.029,28 61.029,28 
12.367 Educação Especial 205.400,00 205.400,00 
12.367.0017 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 205.400,00 205.400,00 
12.367.0017.2.275 SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA 205.400,00 205.400,00 
Unidade: 07.02 MANUTENÇÃO DA CULTURA 0,00 70.658,64 0,00 70.658,64 
13 Cultura 70.658,64 70.658,64 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 62.400,00 62.400,00 
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARCILIEOLOGICO 62.400,00 62.400,00 
13.391.0018.2.045 MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL 41.600,00 41.600,00 
13.391.0018.2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS 20.800,00 20.800,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (g 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 
órgão: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 31.200,00 11.343.688,59 0,00 11.374.888,59 
Unidade: 07.02 MANUTENÇÃO DA CULTURA 0,00 70.658,64 0,00 70.658,64 
13 Cultura 70.658,64 70.658,64 
13.392 Difusão Cultural 8.258,64 8.258,64 
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.258,64 8.258,64 
13.392.0019.2.047 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA 8.258,64 8.258,64 
Unidade: 07.03 MANUTENÇÃO DO ESPORTE 0,00 202.387,00 0,00 202.387,00 
27 Desporto e Lazer 202.387,00 202.387,00 
27.812 Desporto Comunitário 202.387,00 202.387,00 
27.812.0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 202.387,00 202.387,00 
27.812.0028.2.048 MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO 202.387,00 202.387,00 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE SAUDE 0,00 13.396.376,89 0,00 13.396.376,89 
Unidade 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 13.396.376,89 0,00 13.396.376,89 
10 Saúde 13.396.376,89 13.396.376,89 
10.122 Administração Geral 418.467,36 418.467,36 
10.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 418.467,36 418.467,36 
10.122.0004.2.277 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 5.200,00 5.200,00 
10.122.0004.2.389 MANUTENÇÃO DAADMINISTRAÇÃO GERAL-ATENÇÃO BASICA 182.586,59 182.586,59 
10.122.0004.2.390 MANUTENÇÃO DAADMINISTRAÇÃO GERAL - MEDIA E ALTA 230.680,77 230.680,77 
10.301 Atenção Básica 7.624.257,83 7.624.257,83 
10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.624.257,83 7.624.257,83 
10.301.0010.2.049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 126.236,24 126.236,24 
10.301.0010.2.050 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL 57.200,00 57.200,00 
10.301.0010.2.063 MANUTENCAO ATENCAO BASICA 7.440.821,59 7.440.821,59 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.421.519,92 4.421.519,92 
10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTENCUX HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.421.519,92 4.421.519,92 
10.302.0011.2.064 MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.421.519,92 4.421.519,92 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 410.000,00 410.000,00 
10.303.0037 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 410.000,00 410.000,00 
10.303.0037.2.388 MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 410.000,00 410.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 123.344,00 123.344,00 
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 123.344,00 123.344,00 
10.304.0012.2.074 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 123.344,00 123.344,00 
10.305 Vigiláncia Epidemiologica 398.787,78 398.787,78 
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 398.787,78 398.787,78 
10.305.0013.2.075 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 398.787,78 398.787,78 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Seleção: Secreção em 01/01/2022 
Código Especificação Projetos Atividades Atividades Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.753.217,70 0,00 2.753.217,70 
Unidade: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.730.977,70 0,00 2.730.977,70 
08 Assistência Social 2730.977,70 2.730.977,70 
08.241 Assistência ao Idoso 364.500,00 364.500,00 
08.241.0036 ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 364.500,00 364.500,00 
08.241.0036.2.288 BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -ASILO 364.500,00 364.500,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.366.477,70 2.368.477,70 
08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.160.640,00 1.160.640,00 
08.244.0007.2.055 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.160.640,00 1.160.640,00 
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.205.837,70 1.205.837,70 
08.244.0034.2.280 BLOCO DA GESTA° DO SUAS 29.057,16 29.057,16 
08.244.0034.2.281 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS 10.400,00 10.400,00 
08.244.0034.2.282 BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF 75.000,00 75.000,00 
08.244.0034.2.283 BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL- IGD PBF 8.452,53 8.452,53 
08.244.0034.2.284 BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS 868.728,01 868.728,01 
08.244.0034.2.285 BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 11.440,00 11.440,00 
08.244.0034.2.286 BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR 202.760,00 202.780,00 
Unidade: 09.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 
08 Assistência Social 14.000,00 14.000,00 
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 14.000,00 14.000,00 
08.243.0035 ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE 14.000,00 14.000,00 
08.243.0035.6.002 ASSISTENCIAA CRIANÇA EAO ADOLESCENTE 14.000,00 14.000,00 
Unidade: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 8.240,00 0,00 8.240,00 
08 Assistência Social 8.240,00 8.240,00 
08.241 Assistência ao Idoso 8.240,00 8.240,00 
08.241.0036 ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 8.240,00 8.240,00 
08.241.0036.2.077 ASSISTENCIA AO DIREITO DO IDOSO 8.240,00 8.240,00 
Órgão: moo SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 657.067,36 0,00 657.067,36 
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 512.496,00 0,00 512.496,00 
20 Agricultura 512.496,00 512.496,00 
20.606 Extensão Rural 59.000,00 59.000,00 
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 59.000,00 59.000,00 
20.606.0025.2.023 SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS- PDR 59.000,00 59.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024.2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453.496,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4.320164) 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 Órgão: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 657.067,36 0,00 657.067,36 
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 512.496,00 0,00 512.496,00 
20 Agricultura 512.496,00 512.496,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024.2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453.496,00 
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO 0,00 144.571,36 0,00 144.571,36 
23 Comercio e Serviços 144.571,36 144.571,36 
23.695 Turismo 144.571,36 144.571,36 
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 144.571,36 144.571,36 
23.695.0026.2.024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO 144.571,36 144.57186 
Órgão: 11.00 SECRETARIA DE OBRAS 216.659,00 4.368.062,87 0,00 4.584.721,87 
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS 216.659,00 4.368.062,87 0,00 4.584.721,87 
15 Urbanismo 216.659,00 1.996.223,51 2.212.882,51 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 216.659,00 800.347,54 1.017.006,54 
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 216.659,00 800.347,54 1.017.006,54 
15.451.0020.1.003 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 216.659,00 216.659,00 
15.451.0020.2.015 SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 800.347,54 800.347,54 
15.452 Serviços Urbanos 1.195.875,97 1.195.875,97 
15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 828.139,14 828.139,14 
15.452.0020.2.016 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 828.139,14 828.139,14 
15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 367.736,83 367.736,83 
15.452.0021.2.017 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 367.736,83 367.736,83 
16 Habitação 95.206,30 95.206,30 
16.482 Habitação Urbana 95.206,30 95.206,30 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 95.206,30 95.206,30 
16.482.0022.2.018 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO 95.206,30 96206,30 
26 Transporte 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782 Transporte Rodoviário 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 2.276.633,06 2.276633,06 
26.782.0027.2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS 1.227.717,35 1.227.717,35 
26.782.0027.2.020 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA 205.830,17 205.830,17 
26.782.0027.2.080 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL 843.085,54 843.085,54 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei n°4320/64) 
Seleção Alteração em 01/0112022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.356.939,08 41.691.454,24 400.400,00 43.448.793,32 
Órgão: 12.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 1.167.200,00 0,00 1.167.200,00 
Unidade: 12.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 1.151.200,00 0,00 1.151.200,00 
18 Gestão Ambiental 1.151.200,00 1.151.200,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.151.200,00 1.151.200,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.151.200,00 1.151.200,00 
18.541.0023.2.270 COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.111.200,00 1.111.200,00 
18.541.0023.2.287 RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural 40.000,00 40.000,00 
Unidade: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 
18 Gestão Ambiental 16.000,00 16.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 16.000,00 16.000,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 16.000,00 16.000,00 
18.541.0023.2.026 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 16.000,00 16.000,00 
órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 0,00 0,00 381.680,08 
Unidade 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 0,00 0,00 381.680,08 
99 Reserva de Contingência 381.680,08 381.680,08 
99.843 Serviço da Divida Interna 381.680,08 381.680,08 
99.843.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 381.680,08 
99.843.0099.1.020 RESERVA DE CONTIGENCIA 381.680,08 381.680,08 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 100.000,00 2.303.000,00 0,00 2.403.000,00 
Órgão: 01.00 LEGISLATIVO 100.000,00 2.303.000,00 0,00 2.403.000,00 
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 100.000,00 2.303.000,00 0,00 2.403.000,00 
01 Legislativa 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000,00 
01.031 Ação Legislativa 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000,00 
01.031.0001 LEGISLATIVO 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000,00 
01.031.0001.1.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 100.000,00 100.000,00 
01.031.0001.2.001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.303.000,00 2.303.000,00 
Total geral: 45.851.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
01 Legislativa 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000,00 
01.031 Ação Legislativa 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000.00 
01.031.0001 LEGISLATIVO 100.000,00 2.303.000,00 2.403.000,00 
02 Judiciária 958.017,37 958.017,37 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 958.017,37 958.017,37 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 958.017,37 958.017,37 
04 Administração 727.400,00 6.473.301,37 7.200.701,37 
04.122 Administração Geral 727.400,00 4.953.617,69 5.681.017,69 
04.122.0002 GABINETE DA PREFEITA 1.580.179,77 1.580.179,77 
04.122.0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 52.000,00 52.000,00 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 727.400,00 3.321.437,92 4.048.837,92 
04.123 Administração Financeira 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.124 Controle Interno 117.801,16 117.801,16 
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 117.801,16 117.801,16 
04.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 144.560,00 144.560,00 
04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.560,00 144.560,00 
05 Defesa Nacional 105.456,00 105.456,00 
05.153 Defesa Terrestre 105.456,00 105.456,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 105.456,00 105.456,00 
08 Assistência Social 2.753.217,70 2.753.217,70 
08.241 Assistência ao Idoso 372.740,00 372.740,00 
08.241.0036 ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 372.740,00 372.740,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 14.000,00 14.000,00 
08.243.0035 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 14.000,00 14.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.366.477,70 2.366.477,70 
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.205.837,70 1.205.837,70 
08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.160.640,00 1.160.640,00 
10 Saúde 13.396.376,89 13.396.376,89 
10.122 Administração Geral 418.467,36 418.467,36 
10.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 418.467,36 418.467,36 
10.301 Atenção Básica 7.624.257,83 7.624.257,83 
10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.624.257,83 7.624.257,83 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.421.519,92 4.421.519,92 
10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.421.519,92 4.421.519,92 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
10 Saúde 13.396.376,89 13.396.376,89 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 410.000,00 410.000,00 
10.303.0037 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 410.000,00 410.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 123.344,00 123.344,00 
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 123.344,00 123.344,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 398.787,78 398.787,78 
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 398.787,78 398.787,78 
12 Educação 31.200,00 11.070.642,95 11.101.842,95 
12.361 Ensino Fundamental 7.091.068,09 7.091.068,09 
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.091.068,09 7.091.068,09 
12.362 Ensino Médio 15.550,95 15.550,95 
12.362.0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 15.550,95 15.550,95 
12.364 Ensino Superior 60.443,07 60.443,07 
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 60.443,07 60.443,07 
12.365 Educação Infantil 31.200,00 3.634.560,04 3.665.760,04 
12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 31.200,00 3.634.560,04 3.665.760,04 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 63.620,80 63.620,80 
12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 63.620,80 63.620,80 
12.367 Educação Especial 205.400,00 205.400,00 
12.367.0017 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 205.400,00 205.400,00 
13 Cultura 70.658,64 70.658,64 
13.391 Patrimônio Histórico, Artistica e Arqueológico 62.400,00 62.400,00 
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 62.400,00 62.400,00 
13.392 Difusão Cultural 8.258,64 8.258,64 
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.258,64 8.258,64 
14 Direitos da Cidadania 469.066,09 469.066,09 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 469.066,09 469.066,09 
14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 469.066,09 469.066,09 
15 Urbanismo 216.659,00 1.996.223,51 2.212.882,51 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 216.659,00 800.347,54 1.017.006,54 
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 216.659,00 800.347,54 1.017.006,54 
15.452 Serviços Urbanos 1.195.875,97 1.195.875,97 
15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 828.139,14 828.139,14 
15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 367.736,83 367.736,83 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei n°4.320/64) 
Seleçao: Altereçào em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
16 Habitação 95.206,30 95.206,30 
16.482 Habitação Urbana 95206,30 95.206,30 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 95.206,30 95.206,30 
18 Gestão Ambiental 1.167.200,00 1.167.200,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.167.200,00 1.167.200,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.167.200,00 1.167.200,00 
20 Agricultura 512.496,00 512.496,00 
20.606 Extensão Rural 59.000,00 59.000,00 
20.606.0025 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 59.000,00 59.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453A96,00 
23 Comércio e Serviços 144.571,36 144.571,36 
23.695 Turismo 144.571,36 144.571,36 
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 144.571,36 144.571,36 
26 Transporte 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782 Transporte Rodoviário 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 2.276.633,06 2.276.633,06 
27 Desporto e Lazer 202.387,00 202.387,00 
27.812 Desporto Comunitário 202.387,00 202.387,00 
27.812.0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 202.387,00 202.387,00 
28 Encargos Especiais 400.400,00 400.400,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 400.400,00 400.400,00 
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 400.400,00 400.400,00 
99 Reserva de Contingência 381.680,08 381.680,08 
99.843 Serviço da Divida Interna 381.680,08 381.680,08 
99.843.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 381680,08 
Total: 1.456.939,08 43.994.454,24 400.400,00 45.851.793,32 
Total geral: 1.456.939,08 43.994.454,24 400.400,00 45.851.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 1/3 
Data: 24/06/2021 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 Legislativa 2.403.000,00 2.403.000,00 
01.031 Ação Legislativa 2.403.000,00 2.403.000,00 
01.031.0001 LEGISLATIVO 2.403.000,00 2.403.000,00 
02 Judiciária 958.017,37 958.017,37 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 958.017,37 958.017,37 
02.062.0031 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 958.017,37 958.017,37 
04 Administração 6.241.431,26 959.270,11 7.200.701,37 
04.122 Administração Geral 4.721.747,58 959.270,11 5.681.017,69 
04.122.0002 GABINETE DA PREFEITA 1.580.179,77 1.580.179,77 
04.122.0030 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 52.000,00 52.000,00 
04.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.089.567,81 959.270,11 4.048.837,92 
04.123 Administração Financeira 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.123.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.257.322,52 1.257.322,52 
04.124 Controle Interno 117.801,16 117.801,16 
04.124.0003 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 117.801,16 117.801,16 
04.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 144.560,00 144.560,00 
04.243.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 144.560,00 144.560,00 
05 Defesa Nacional 105.456,00 105.456,00 
05.153 Defesa Terrestre 105.456,00 105.456,00 
05.153.0006 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 105.456,00 105.456,00 
08 Assistência Social 2.535.348,00 217.869,70 2.753.217,70 
08.241 Assistência ao Idoso 372.740,00 372.740,00 
08.241.0036 ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 372.740,00 372.740,00 
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 14.000,00 14.000,00 
08.243.0035 ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE 14.000,00 14.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.148.608,00 217.869,70 2.366.477,70 
08.244.0034 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 987.968,00 217.869,70 1.205.837,70 
08.244.0007 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.160.640,00 1.160.640,00 
10 Saúde 3.355.075,58 10.041.301,31 13.396.376,89 
10.122 Administração Geral 418.467,36 418.467,36 
10.122.0004 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 418.467,36 418.467,36 
10.301 Atenção Básica 1.660.704,22 5.963.553,61 7.624.257,83 
10.301.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 1.660.704,22 5.963.553,61 7.624.257,83 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 613.600,00 3.807.919,92 4.421.519,92 
10.302.0011 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 613.600,00 3.807.919,92 4.421.519,92 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 2/3 
Data: 24/06/2021 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
10 Saúde 3.355.07558 10.041.301,31 13.396.376,89 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 410.00000 410.000,00 
10.303.0037 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 410.00000 410.000,00 
10304 Vigilância Sanitária 123.344,00 123.344,00 
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 123.344,00 123.344,00 
10.305 Vigilância Epdemiológica 128.960,00 269.827,78 398.787,78 
10.305.0013 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 128.960,00 269.827,78 398.787,78 
12 Educação 2.010.976,20 9.090.866,75 11.101.842,95 
12.361 Ensino Fundamental 1.595.903,85 5.495.164,24 7.091.068,09 
12.361.0014 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.595.903,85 5.495.164,24 7.091.068,09 
12.362 Ensino Médio 15.550,95 15.550,95 
12.362.0029 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 15.550,95 15.550,95 
12.364 Ensino Superior 60.443,07 60.443,07 
12.364.0032 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 60.443,07 60.443,07 
12.365 Educação Infantil 88.200,00 3.577.560,04 3.665.760,04 
12.365.0015 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 88.200,00 3.577.560,04 3.665.760,04 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 61.029,28 2.591,52 63.620,80 
12.366.0016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.029,28 2.591,52 63.620,80 
12.367 Educação Especial 205.400,00 205.400,00 
12.367.0017 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 205.400,00 205.400,00 
13 Cultura 70.658,64 70.658,64 
13.391 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico 62.400,00 62.400,00 
13.391.0018 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 62.400,00 62.400,00 
13.392 Difusão Cultural 8.258,64 8.258,64 
13.392.0019 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.258,64 8.258,64 
14 Direitos da Cidadania 469.066,09 469.066,09 
14.423 Assistência aos Povos Indígenas 469.066,09 469.066,09 
14.423.0005 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 469.066,09 469.066,09 
15 Urbanismo 1.504.286,21 708.596,30 2.212.882,51 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.000.749,38 16.257,16 1.017.006,54 
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.749,38 16.257,16 1.017.006,54 
15.452 Serviços Urbanos 503.536,83 692.339,14 1.195.875,97 
15.452.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 135.800,00 692.339,14 828.139,14 
15.452.0021 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 367.736,83 367.736,83 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (conforme Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção ~ração em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
16 Habitação 95.206,30 95.206,30 
16.482 Habitação Urbana 95.206,30 95.206,30 
16.482.0022 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 95.206,30 95.206,30 
18 Gestão Ambiental 1.167.200,00 1.167.200,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.167.200,00 1.167.200,00 
18.541.0023 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.167.200,00 1.167.200,00 
20 Agricultura 512.496,00 512.496,00 
20.606 Extensão Rural 59.000,00 59.000,00 
20.606.0025 PROGRAMA DE EX'TENÇÃO RURAL 59.000,00 59.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 453.496,00 453.496,00 
20.608.0024 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 453.496,00 
23 Comércio e Serviços 144.571,36 144.571,36 
23.695 Turismo 144.571,36 144.571,36 
23.695.0026 PROGRAMA DE TURISMO 144.571,36 144.571,36 
26 Transporte 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782 Transporte Rodoviário 2.276.633,06 2.276.633,06 
26.782.0027 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 2.276.633,06 2.276.633,06 
27 Desporto e Lazer 202.280,00 107,00 202.387,00 
27.812 Desporto Comunitário 202.280,00 107,00 202.387,00 
27.812.0028 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 202.280,00 107,00 202.387,00 
28 Encargos Especiais 400.400,00 400.400,00 
28.843 Serviço da Divida Interna 400.400,00 400.400,00 
28.843.0000 DIVIDA INTERNA 400.400,00 400.400,00 
99 Reserva de Contingência 381.680,08 381.680,08 
99.843 Serviço da Divida Interna 381.680,08 381.680,08 
99.843.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 381.680,08 
Total: 24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32 
Total geral: 24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32 
órgão 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 1/10 
Data: 24/06/2021 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
02.00 - GABINETE DA PREFEITA 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total: 
Judiciária 
0,00 
0,00 
958.017,37 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
958.017,37 
Administração 
1.580.179,77 
117.801,16 
0,00 
4.245.397,92 
1.257.322,52 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
7.200.701,37 
Defesa Nacional 
0,00 
0,00 
0,00 
105.456,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
105.456,00 
Legislativa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Essencial à 
Justiça 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Segurança Pública 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/0112022(c) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Relações 
Exteriores 
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho 
0200- GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.101.842,95 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 13.396.376,89 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.753.217,70 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 2.753.217,70 0,00 13.396.376,89 0,00 11.101.842,95 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
02.00 - GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 469.066,09 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 70.658,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 2.212.882,51 95.206,30 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.200,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 70.658,64 469.066,09 2.212.882,51 95.206,30 0,00 1.167.200,00 
Ciência e 
Tecnologia 
Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Agricultura 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01(01/2022 (C) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
02.00 - GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 512.496,00 0,00 0,00 144.571,36 0,00 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 $12.496,00 0,00 0,00 144.571,36 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 5/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/012022 (C) 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Funções Energia Transporte Desporto o Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
CoMIngêncla 
TOTAL 
Órgão 
02.00 - GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.580.179,77 
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.801,16 
04.00 - PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 958.017,37 
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.350.853,92 
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA 0,00 0,00 0,00 400.400,00 0,00 2.126.788,61 
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 0,00 0,00 202.387,00 0,00 0,00 11.374.888,59 
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.396.376,89 
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.753.217,70 
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.067,36 
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS 0,00 2.276.633,06 0,00 0,00 0,00 4.584.721,87 
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.200,00 
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 381.680,08 381.680,08 
Total: 0,00 2.276.633,06 202.387,00 400.400,00 381.680,08 43.448.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção- Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 6/10 
Data: 24/06/2021 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Legislativa Judiciária Essencial à 
Justiça 
Administração Defesa Nacional 
Órgão 
Segurança Pública 
01.00 - LEGISLATIVO 2,403.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 2.403.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Relações 
Exteriores 
Assistência Social Órgão 
01 00 - LEGISLATIVO 
0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleçaa AJteraçáo em 01/01/2022 (C) 
Página: 7/10 
Data: 24)06/2021 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Saúde 
0,00 
0,00 
Trabalho 
0,00 
0,00 
Previdência Social 
0,00 
0,00 
Educação 
0,00 
0,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 8/10 
Data: 24/06/2021 
Entidade: 2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Cultura Direitos da 
Cidadania 
Funções Urbanismo Habitação Saneamento 
Órgão 
Gestão Ambiental 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
01.00 - LEGISLATIVO 
Total: 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
01.00 - LEGISLATIVO 0,00 
Total: 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022(0) 
Página: 9/10 
Data: 24/06/2021 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e Órgão Serviços 
Comunicações 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C} 
Entidade: 2- CAMAFtA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingencia 
01.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.000,00 
Total geral: 45.851.793,32 
MUNIC1P10 DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2022 
Seleção Mereças em 01/01/2022 (C) 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, ar1.4°, §1°) 
2022 2023 2024 
Especificação 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a / PIB) 
x100 
% RCL 
(a / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(17 / PIB) 
x100 
% RCL 
(b I RCL) 
s100 
Valor 
Coerente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c / PIB) 
x100 
% RCL 
(c / RCL) 
x100 
. . , 42.062.006,53 47.463.533,83 42.064.176,18 48.842.576,04 42 062.156,42 Receitas Primárias I1) 51.897.706,53 47.608.207,07 0,000 0,000 46 887 538,78 41.553.705,18 0,000 48.763.538,27 41 994.090,83 
53.974.080,30 Receitas Primárias Correntes 51.897.706,53 47.608.207,07 0,000 109,010 47.834.095,77 0,000 112,836 56.133.541,47 48.340.976,12 0,000 116,120 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.891.313,58 4.487.032,00 5.086.966,18 4.508.282,98 0,000 5.280.444,71 4.556.015,08 -- 0,000 Contribuições 99.346,02 91.134,78 103.319,87 91.566,41 0,000 107.452,66 92.535,88 0,000 Transferências Correntes 46.811.113,88 42.942.036,40 48.684.023,87 43.145.825,69 0,000 50.631.882,90 43.603.068,29 0,000 Demais Receitas Primárias Correntes 95.933,05 88.003,90 99.770,38 88.420,70 0,000 103.761,20 89.356,87 0,000 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Despesa Total 45.851.793,32 42.062.006,53 47.463.533,83 42.064.176,18 48.842.576,04 42.062.156,42 Despesas Primárias (II) 45.069.713,24 41.344.567,69 48.371.389,59 42.868.756,06 47.996.678,23 41.333.687,76 Despesas Primárias Correntes 43.205.849,59 39.634.757,90 0,000 109,010 44.928.953,19 39.817.924,41 0,000 112,836 46.720.651,30 40.234.801,33 0,000 116,120 Pessoal e Encargos Sociais 23.708.938,18 21.749.324,08 24.681.447,74 21.873.735,10 0,000 25.706.272,45 22.137.678,65 0,000 Outras Despesas Correntes 19.496.911,41 17.885.433,82 20.247.505,45 17.944.189,31 0,000 21.014.378,85 18.097.122,67 0,000 Despesas Primárias de Capital 1.863.863,65 1.709.809,79 1.721.218,20 1.525.415,82 0,000 0,000 1.276.026,93 1.098.886,44 0,000 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Pdmarbe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário III = (1-11) 6.827.993,29 6.263.639,38 0,000 0,000 (1.483.850,81) (1.315.050,88) 0.000 0,000 766.860,04 660.403,07 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (1V) 73.069,03 67.029,66 75.995,05 67.350,00 79.037,77 68.065,60 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 244.400,00 224.199,61 254.176,00 225.261,44 0,000 0,000 264.343,04 227.646,43 Resultado Nominal - (VI) = (III e- (IV - V)) (157.319,92) (144.316,96) 59.186,44 52.453,51 0,000 581.554,77 500.822,23 Divida Pública Consolidada 1.501.067,38 1.376.999,71 1.338.310,08 1.186.066,57 0,000 871.842,47 750.811,63 Divida Consolidada Liquida 1.501.067,38 1.376.999,71 1.338.310,08 1.186.066,57 0,000 871.842,47 750.811,63 
O cálculo das metas acima desatas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2022 2023 2024 
Inflaçâo média (% anual) 9,010 3,510 2,910 
Receita Corrente Liquida 0,00 0,00 0,00 
Página: 1/1 
Data: 28/06/2021 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC ÍCIO ANTERIOR 
2022 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C); Realização da despesa por Empenho 
AMF - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4°, §2°, inciso I) 
Pagina: 1/1 
Data: 28/06/2021 
R$ 1,00 
Especificação Metas Previstas em 
2020 
(a) 
% PIB % RCL Metas Realizadas 
em 2020 
(b) 
% PIB % ROL Variação 
Valor 
(c) = (b-a) 
% 
(c/a) x 100 
Receita Total 39.279.139,40 ---- 87,83 43.968.272,57 ---- (24.715,44) 4.689.133,17 11,938 
Receitas Primárias (I) 39.279.139,40 --- 87,83 43.968.272,57 — (24.715,44) 4.689.133,17 11,938 
Despesa Total 43.979.011,40 — 98,34 41.060.132,31 -- (23.080,72) (2.918.879,09) (6,637) 
Despesas Primárias (II) 43.979.011,40 -- 98,34 41.060.132,31 -- (23.080,72) (2.918.879,09) (6,637) 
Resultado Primário (III) = (I-lb (4.699.872,00) -- (10,51) 2.908.140,26 — (1.634,72) 7.608.012,26 (161,877) 
Resultado Nominal 0,00 0,00 2.062.078,29 0,000 (1.159,14) 2.062.078,29 0,000 
Divida Pública Consolidada 166.927,54 — 0,37 34.216,00 0,000 (19,23) (132.711,54) (79,502) 
Divida Consolidada Liquida (5.829.226,24) — (13,03) (7.891.304,53) 0,000 4.435,86 (2.062.078,29) 35,375 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
1,540 13,100 -4,820 9,010 3,510 2,910 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, arte, V°, inciso II) R$ 1,00 
2022 2023 Te 2024 Te 
2021 Te 2022 Te 2023 Te 2024 Te 2019 2020 
2019 2020 2021 Ok 
Valores a Preços Correntes 
Especificação 
Receita Total 
Receitas Primadas (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário III = (1-11) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
38.849.404,01 
38.849.404,01 
41.704.139,37 
41.704.139,37 
(2.854.735,36) 
(2.860.392,03) 
191.433,84 
191.433,84 
43.968.272,57 
43.968.272,57 
41.993.244,85 
41.993.244,85 
1.975.027,72 
1.911.142,49 
34.216,00 
34.216,00 
13,180 
13,180 
0,690 
0,690 
(169,180) 
(166,810) 
(82,130) 
(82,130) 
39.336.654,00 
39.336.654,00 
44.788.173,74 
44.788.173,74 
(5.451.519,74) 
3.955.040,00 
700.000,00 
700.000,00 
(10,530) 
(10,530) 
6,660 
6,660 
(376,020) 
106,950 
1.945,830 
1.945,830 
45.851.793,32 
45.083.724,29 
45.851.793,32 
45.069.713,24 
14.011,05 
(157.319,92) 
1.501.067,38 
1.501.067,38 
16,560 
14,610 
2,370 
0,630 
(100,260) 
(103,980) 
114,440 
114,440 
47.463.533,83 
46.887.538,78 
47.463.533,83 
46.650.171,39 
237.367,39 
59.186,44 
1.338.310,08 
1.338.310,08 
3,520 
4,000 
3,520 
3,510 
1.594,140 
(137,620) 
(10,840) 
(10,840) 
48.842.576,04 
48.763.538,27 
48.842.576,04 
47.996.678,23 
766.860,04 
581.554,77 
871.842,47 
871.842,47 
2,910 
4,000 
2,910 
2,890 
223,070 
882,580 
(34,850) 
(34,850) 
Valores a Preços Constantes 
Especificação 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primarias (11) 
Resultado Primário III = (1-11) 
Resultado Nominal 
Dívida Publica Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
38.849.404,01 
38.849.404,01 
41.704.139,37 
41.704.139,37 
(2.854.735,36) 
(2.860.392,03) 
191.433,84 
191.433,84 
43.968.272,57 
43.968.272,57 
41.993.244,85 
41.993.244,85 
1.975.027,72 
1.911.142,49 
34.216,00 
34.216,00 
13,180 
13,180 
0,690 
0,690 
(169,180) 
(166,810) 
(82,130) 
(82,130) 
39.336.654,00 
39.336.654,00 
44.788.173,74 
44.788.173,74 
(5.451.519,74) 
3.955.040,00 
700.000,00 
700.000,00 
(10,530) 
(10,530) 
6,660 
6,660 
(376,020) 
106,950 
1.945,830 
1.945,830 
42.062.006,53 
41.357.420,69 
42.062.006,53 
41.344.567,69 
12.853,00 
(144.316,96) 
1.376.999,71 
1.376.999,71 
6,930 
5,140 
(6,090) 
(7,690) 
(100,240) 
(103,650) 
96,710 
96,710 
42.064.176,18 
41.553.705,18 
42.064.176,18 
41.343.340,24 
210.364,95 
52.453,51 
1.186.066,57 
1.186.066,57 
0,010 
0,470 
0,010 
0,000 
1.536,700 
(136,350) 
(13,870) 
(13,870) 
42.062.156,42 
41.994.090,83 
42.062.156,42 
41.333.687,76 
660.403,07 
500.822,23 
750.811,63 
750.811,63 
0,000 
1,060 
0,000 
(0,020) 
213,930 
854,790 
(36,700) 
(36,700) 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2022 
Página: 1/1 
Data: 28/06/2021 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 
2022 
Página: 1/1 
Data: 28/06/2021 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso III) 
Património Liquido 2020 2019 2018 
Património 41.720.586,00 100,00 37.321.629,00 100,00 37.055.573,00 100,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 41.720.586,00 100,00 37.321.629,00 100,00 37.055.573,00 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Património Liquido 2020 2019 2018 
Património 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2022 
Seleção: Realização de despesa por: Empenho 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.40, §2°, inciso III) 
Pagina: 1/1 
Data: 28/06/2021 
R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2020 
(a) 
2019 
(b) 
2018 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 334,00 171.527,00 17.026,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 170.300,00 17.026,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 334,00 1.227,00 0,00 
TOTAL 334,00 171.527,00 17.026,00 
DESPESAS EXECUTADAS 2020 
(d) 
2019 
(e) 
2018 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 50.215,00 97.049,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 50.215,00 97.049,00 0,00 
Investimentos 50.215,00 97.049,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDECIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 50.215,00 97.049,00 0,00 
SALDO FINANCEIRO 2020 2019 2018 
(g) = ((Ia - Ild) + (111h) (h) = ((lb - Ile) + Illi) (i) = (Ic - Ilf) 
VALOR (III) 41.623,00 91.504,00 17.026,00 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
Página: 1/2 
Data: 28/06/2021 
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁFUAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020 
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020 
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Benefícios Civil 0,00 0,00 0,00 
Beneficios Militar 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 
2018 
I 
2019 
I 
2020 
Plano de amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020 
Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e aplicações 0,00 0.00 0,00 
Outros bens e direito 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020 
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020 
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2022 
AME - Demonstrativo 6 LRF art 4° §2° inciso IV alinea "a") 
Página: 2/2 
Data: 28/06/2021 
R$ 1,00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2018 2019 2020 
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 0,00 0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2022 
Página 1/1 
Data 28/06/2021 
AME - Demonstrativo 7 (1_12F, art 4' 62°, inciso V) RE 100 
Tributo Modalidade 
Setores) 
Programas/ 
Renúncia de Receita Provista 
Conipensaç 
h 2022 Beneficiário
áo 
2023 2024 
Imposto sobre a Propriedade Outros benefícios que 
Predial a Territorial Urbana - correspondem a tratamento 
Principal . Livre diferenciado 
Municipes/Tarnarana 180 700,00 187.928,00 195.445,12 APROVA A PLANTA GENERICA DE 
VALORES IMOBILIARIOS PGV, 
INCIDENTE DE REDUTOR E 
ALTERA CRITERIOS DE 
LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO - IPTU, CONFORME 
DISPOSITIVO DA LEI 053 DE 
18 12 1997 E LEI 458 DE 20 12 2006 
Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territonal Urbana - 
Divida Ata-Livre 
Outros bone, idos que 
correspondem a tratamento 
diferenciado 
Municipes/Tamerana 100000,00 104.000,C0 108.180,00 APROVA A PLANTA GENERICA DE 
VALORES IMOBILIARIOS - PGV, 
INCIDENTE DE REDUTOR E 
ALTERA CRITERIOS DE 
LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DO 
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO- IPTU, CONFORME 
DISPOSITIVO DA LEI 053 DE 
18,12.1997 E LEI 058 DE 20.12.2008 
Total 1 280.700,001 291 928,001 303.605,121 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2022 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4°, §2°, inciso V) 
Página: 1/1 
Data: 28/06/2021 
R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2022 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferèncias ao FUNDEB 
1,00 
---- 
---- 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1,00 
Redução Permanente de Despesa (II) ---- 
Margem Bruta (III) = (1+11) 1,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
1,00 
1,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = 011-1V) 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 24/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Demonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64) 
Seleção Alteração em 01/012022 (C), Realização da despesa por Empenho 
Código Especificação Realizado Fixado LDO 
2018 2019 2020 2021 2022 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.645.449,64 35.996.201,95 36.151.665,07 35.999.138,50 41.347.249,59 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.238.388,19 19.758.949,66 21.038.399,81 20.475.844,56 22.017.938,18 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.587,24 5.656,67 63.885,23 235.000,00 244.400,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.401.474,21 16.231.595,62 15.049.380,03 15.288.293,94 19.084.911,41 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.029.885,77 2.047.132,66 3.307.050,22 3.307.375,50 1.719.863,65 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.022.198,35 2.032.941,86 3.227.818,64 3.157.375,50 1.563.863,65 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 7.687,42 14.190,80 79.231,58 150.000,00 156.000,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 354.900,00 381.680,08 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 354.900,00 381.680,08 
Total por entidade: 33.675.335,41 38.043.334,61 39.458.715,29 39.661.414,00 43.448.793,32 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.339.115,80 1.550.569,40 1.460.690,20 2.100.000,00 2.103.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.054.340,10 1.240.471,50 1.232.100,76 1.708.000,00 1.691.000,00 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 284.775,70 310.097,90 228.589,44 392.000,00 412.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 197.158,60 366.296,65 283.843,63 300.000,00 300.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 197.158,60 366.296,65 283.843,63 300.000,00 300.000,00 
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total por entidade: 1.536.274,40 1.916.866,05 1.744.533,83 2.400.000.00 2.403.000,00 
Total geral: 35.211.609,81 39.960.200,66 41.203.249,12 42.061.414,00 45.851.793,32 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Demonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64 e art. 12, da Lei Complementar n°101/2000) 
Seleçâo: Informar valores menuelmenle : A ereçâo em 01/01/2022 (C) 
Código Especificação Arrecadado Estimado LDO Projeção 
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 38.385.172,97 38.979.859,37 44.089.084,73 42.061.414,00 45.851.793,32 47.463.533,83 48.842.576,04 4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 35.359.223,34 38.326.688,24 41.835.977,76 39.466.414,00 45.156.793,32 46.963.533,83 48.842.576,04 4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.088.084,88 4.171.896,27 4.437.359,85 4.364.956,00 4.891.313,58 5.086.966,18 5.290.444,71 
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 101.959,17 94.715,72 86.293,42 109.200,00 99.346,02 103.319,87 107.452,66 4.1.3.0.0.00.0.000.00.00 Receita Patrimonial 160.941,05 138.701,05 89.125,44 138.260,00 75.804,86 78.840,31 81.996,85 4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 1.573,87 3.624,64 11.614,55 4.030,00 12.563,77 13.066,33 13.588,97 4.1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 9.205,56 41.260,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 31.940.798,33 33.760.125,92 37.133.238,48 34.723.968,00 39.996.870,27 41.597.210,52 43.261.597,01 4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 56.660,48 116.364,64 78.346,02 126.000,00 80.894,82 84.130,62 87.495,84 4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.025.949,63 653.171,13 2.253.106,97 2.595.000,00 695.000,00 500.000,00 0,00 4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 34.216,00 2.595.000,00 695.000,00 500.000,00 0,00 4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 170.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 4.2.3.0.0.00.0.0.00.0000 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Capital 3.025.949,63 482.871,13 2.218.890,97 0,00 0,00 0,00 0,00 4.2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentedas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.1.0.000.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 
4.7.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.7.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.7.9.0.0.00.0.0.0000.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.8.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.9.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total por entidade: 38.386.172,97 38.979.869,37 44.089.084,73 42.061.414,00 46.851.793,32 47.463.633,83 98.842.676,04 
Total geral: 38.386.172,97 38.979.869,37 44.089.084,73 42.061.414,00 45.851.793,32 47.463.533,83 98.842.676,04 
Página: 1/1 
Data: 24/06/2021 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2022 
ARF (LRF, an 4°. §3°) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Processos judiciais, que possum causas, trabalhistas, civis, tributárias, 
ambientais, entre outras. 
769.667,38 Levantamento dos processos judicias, junto a Procuradoria Geral do 
Municipio. 
769.667,38 
SUBTOTAL 769.667,38 SUBTOTAL 769.667,38 
TOTAL 769.667,38 TOTAL 769.667,38 
Página: 1/1 
Data: 28/06/2021 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção' Alteração em 01/01)2022(0) 
Página: 1/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Especificação Previsão - R$ 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 45.851.793,32 47.463.533,83 48.842.576,04 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 51.971.036,93 54.050.347,18 56.212.861,93 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.891.313,58 5.086.966,18 5.290.444,71 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 3.585.654,59 3.729.080,83 3.878.243,97 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature: 1.105.368,34 1.149.583,10 1.195.566,37 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.105.368,34 1.149.583,10 1.195.566,37 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 1.096.799,11 1.140.671,09 1.186.297,88 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - 1.082.594,76 1.125.898,56 1.170.93446 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.001.905,03 1.041.981,25 1.083.660,44 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalk 601.141,54 625.187,21 650.194,69 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalk 250.477,54 260.496,65 270.916,47 
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalk 150.285,95 156.297,39 162.549,28 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 80.689,73 83.917,31 87.274,02 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 48.413,81 50.350,36 52.364,38 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 20.172,45 20.979,34 21.818,52 
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 12.103,47 12.587,61 13.091,12 
4.1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 14.204,35 14.772,53 15.363,42 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 7.025,62 7.306,65 7.598,91 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 4.215,36 4.383,98 4.559,34 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 1.756,41 1.826,67 1.899,73 
4.1.1.1.3.03.1.2.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 1.053,85 1.096,00 1.139,84 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 7.178,73 7.465,88 7.764,51 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabally 4.307,23 4.479,52 4.658,70 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhc 1.794,69 1.866,48 1.941,13 
4.1.1.1.3.03.1.2.02.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalhe 1.076,81 1.119,88 1.164,68 
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rene 8.569,23 8.912,01 9.268,49 
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rei 8.569,23 8.912,01 9.268,49 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros RI 8.569,23 8.912,01 9.268,49 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros F 5.141,60 5.347,27 5.561,16 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros F 2.142,28 2.227,97 2.317,09 
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros F 1.285,35 1.336,77 1.390,24 
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados/DF Municipios 2.480.286,25 2.579.497,73 2.682.677,60 
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipio. 1.743.813,50 1.813.566,05 1.886.108,68 
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban; 907.326,04 943.619,10 981.363,85 
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe 652.870,57 678.985,39 706.144,80 
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb, 391.724,20 407.393,16 423.688,89 
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb, 163.216,80 169.745,48 176.535,29 
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb, 97.929,57 101.846,75 105.920,62 
4.1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe 2.296,08 2.387,94 2.483,45 
4.1.1.1.8.01.1.2.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb. 1.379,09 1.434,26 1.491,63 
4.1.1.1.8.01.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb. 573,40 596,34 620,19 
4.1.1.1.8.01.1.2.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb, 343,59 357,34 371,63 
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe 184.529,58 191.910,76 199.587,20 
4.1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb. 110.719,74 115.148,53 119.754,47 
4.1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb; 46.131,57 47.976,83 49.895,91 
4.1.1.1.8.01.1.3.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Uri,: 27.678,27 28.785,40 29.936,82 
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe 67.629,81 70.335,01 73.148,40 
4.1.1.1.8.01.1.4.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb, 40.579,74 42.202,93 43.891,05 
4.1.1.1.8.01.1.4.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb. 16.906,63 17.582,90 18.286,21 
4.1.1.1.8.01.1.4.03.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb; 10.143,44 10.549,18 10.971,14 
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imi5vi 836.487,46 869.946,95 904.744,83 
Natureza Juridica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção Alteração em 01)0112022(0) 
Pagina: 2/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Especificação Previsão - R$ 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imã, 831.533,78 864.795,13 899.386,94 
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imi 498.920,35 518.877,16 539.632,25 
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Irn 207.883,40 216.198,74 224.846,69 
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imi 124.730,03 129.719,23 134.908,00 
4.1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imã, 4.953,60 5.151,82 5.357,89 
4.1.1.1.8.01.4.2.01.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Int 3.496,75 3.636,62 3.782,08 
4.1.1.1.8.01.4.2.02.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imi 1.456,93 1.515,20 1.575,81 
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e 736.472,75 765.931,68 796.568,92 
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 736.472,75 765.931,68 796.568,92 
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princii 677.414,91 704.511,51 732.691,95 
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Prim 406.512,96 422.773,48 439.684,41 
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Prirá 169.233,97 176.003,33 183.043,46 
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Prim 101.667,98 105.734,70 109.964,08 
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa: 5.314,93 5.527,53 5.748,63 
4.1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mult 3.190,95 3.318,59 3.451,33 
4.1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - MO; 1.327,83 1.380,94 1.436,18 
4.1.1.1.8.02.3.2.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mult 796,15 828,00 861,12 
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divide 25.162,05 26.168,53 27.215,27 
4.1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívic 15.097,46 15.701,36 16.329,41 
4.1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Drvic 6.290,43 6.542,05 6.803,73 
4.1.1.1.8.02.3.3.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divic 3.774,16 3.925,12 4.082,13 
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divide 28.580,86 29.724,11 30.913,07 
4.1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divic 17.148,83 17.834,79 18.548,18 
4.1.1.1.8.02.3.4.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divic 7.145,08 7.430,89 7.728,12 
4.1.1.1.8.02.3.4.03.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divic 4.286,95 4.458,43 4.636,77 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 712.812,18 741.324,67 770.977,64 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 216.678,41 225.345,55 234.359,37 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 216.678,41 225.345,55 234.359,37 
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 216.678,41 225.345,55 234.359,37 
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 185.042,97 192.444,69 200.142,48 
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 1.935,48 2.012,90 2.093,42 
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida At 20.278,36 21.089,49 21.933,07 
4.1.1.2.1.01.1.4,00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida At 9.421,60 9.798,47 10.190,40 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 515.979,12 536.618,27 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 515.979,12 536.618,27 
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 496.133,77 515.979,12 536.618,27 
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 448.973,20 466.932,13 485.609,41 
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 59,36 61,73 64,20 
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 28.726,76 29.875,83 31.070,86 
4.1.1 2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Mult 18.374,45 19.109,43 19.873,80 
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 592.846,81 616.560,68 641.223,10 
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 592.846,81 616.560,68 641.223,10 
4.1.1.3.8.02.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Ilur 592.846,81 616.560,68 641.223,10 
4.1.1.3.8.02.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de lk 592.846,81 616.560,68 641.223,10 
4.1.1.3.8.02.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede dei 30.088,71 31.292,25 32.543,94 
4.1.1.3.8.02.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede dei 562.758,10 585.268,43 608.679,16 
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 99.346,02 103.319,87 107.452,66 
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbti 99.346,02 103.319,87 107.452,66 
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação F 99.346,02 103.319,87 107.452,66 
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 57.770,34 60.081,16 62.484,40 
4.1.2.4.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 299,73 311,72 324,19 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção: Alteração ern 01/01/2022 (C) 
Página: 3/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Especificação Previsão - RE 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIP AL DE TAMARANA 
4.1.2.4.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 32.367,30 33.661,99 35.008,47 
4.1.2.4.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 8.908,65 9.265,00 9.635,60 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 75.804,86 78.840,31 81.996,85 
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.735,83 2.845,26 2.959,08 
4.1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de c 2.735,83 2.845,26 2.959,08 
4.1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 2.735,83 2.845,26 2.959,08 
4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2.704,00 2.812,16 2.924,65 
4.1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 31,83 33,10 34,43 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancados - Principal 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos - Recursos da Educação 2.587,05 2.690,56 2.798,19 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 REND FUNDEB 60% 1.097,29 1.141,19 1.186,83 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 REND FUNDEB 40% 88,31 91,85 95,52 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 REND FONTE 103 76,64 79,71 82,90 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 REND FONTE 104 163,19 169,72 176,51 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 REND FONTE 107 510,88 531,32 552,57 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 REND FONTE 138 90,74 94,36 98,14 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 REND FONTE 139 46,22 48,07 49,99 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 REND FONTE 140 2,60 2,70 2,81 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 REND FONTE 141 19,90 20,70 21,53 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 REND FONTE 144 5,08 5,29 5,50 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 REND FONTE 145 35,95 37,39 38,89 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 REND FONTE 110 122,56 127,46 132,57 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 REND FONTE 149 1,65 1,72 1,79 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 REND FONTE 156 220,79 229,62 238,80 
4.1.3.2.1.00.1.1.01.28.00 REND FONTE 158 105,25 109,46 113,84 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 RENDIMENTOS - RECURSOS DA SAUDE 51.000,78 53.040,82 55.162,43 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 REND FONTE 303 483,51 502,85 522,96 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 REND FONTE 495 PMAQ 1.576,14 1.639,19 1.704,75 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.18.00 REND FONTE 496 101,80 105,87 110,11 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.19.00 REND FONTE 497 467,78 486,49 505,95 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.21.00 REND FONTE 498 40,96 42,60 44,30 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.23.00 REND FONTE 500 2.242,52 2.332,23 2.425,51 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.25.00 REND FONTE 494- SUS CUSTEIO 45.609,27 47.433,64 49.330,98 
4.1.3.2.1.00.1.1.02.26.00 REND FONTE 518- SUS INVESTIMENTO 478,80 497,95 517,87 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 RENDIMENTOS - Recursos da Assistencia Social 869,70 904,50 940,68 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 REND FONTE 744 360,01 374,42 389,39 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.03.00 REND FONTE 733 452,53 470,63 489,46 
4.1.3.2.1.00.1.1.03.08.00 REND FONTE 771 - PPAS 57,16 59,45 61,83 4.1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Rendimentos - Recursos Diversos 2.011,16 2.094,82 2.181,55 4.1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 REND FONTE 501 361,02 375,46 390,48 4.1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 REND FONTE 504 569,22 591,99 615,67 4.1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.04.00 
REND FONTE 507 
REND FONTE 510 
146,31 
77,18 
152,16 
80,27 
158,25 
83,48 4.1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 
4.1.3.2.1.00.1.1.04.06.00 
REND FONTE 511 
REND FONTE 512 
443,77 
57,03 
461,52 
59,31 
479,98 
61,69 4.1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 REND FONTE 556 107,00 114,49 122,00 4.1.3.2.1.00.1.1.04.08.00 REND FONTE 734 97,87 101,79 105,86 4.1.3.2.1.00.1.1.04.10.00 REND FONTE 143 151,76 157,83 164,14 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas -Total das Receitas 
Seleção Alteração em 01/01)2022(0) 
Página: 4/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Especificação Previsão - R$ 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rendimentos - Recursos Livres 16.600,34 17.264,35 17.954,92 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.01.00 REND RECURSOS LIVRES 8.744,87 9.094,66 9.458,45 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.02.00 REND ICMS ECOLOGICO 2.679,21 2.786,38 2.897,83 
4.1.3.2.1.00.1.1.05.03.00 REND REMUNERAÇÃO DEPOSITO DE POUPANÇ 5.176,26 5.383,31 5.598,64 
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 12.563,77 13.066,33 13.588,97 
4.1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 12.563,77 13.066,33 13.588,97 
4.1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 12.302,40 12.794,50 13.306,28 
4.1.4.0.0.00.1.2.00.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 4,90 5,10 5,30 
4.1.4.0.0.00.1.2.01.00.00 Receita Agropecuaria - Multas e Juros 4,90 5,10 5,30 
4.1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa 249,06 259,02 269,38 
4.1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros 7,41 7,71 8,01 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 46.811.113,88 48.684.023,87 50.631.882,90 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26.289.361,89 27.341.401,83 28.435.555,76 
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 26.289.361,89 27.341.401,83 28.435.555,76 
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 21.248.487,03 22.098.426,51 22.982.363,55 
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 19.046.901,46 19.806.777,52 20.601.128,61 
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 19.046.901,46 19.808.777,52 20.601.128,61 
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios 11.428.140,88 11.885.266,51 12.360.677,17 
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 4.761.725,36 4.952.194,38 5.150.282,15 
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 2.857.035,22 2.971.316,63 3.090.169,29 
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1 1.432.126,77 1.489.411,84 1.548.988,30 
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios — 1.432.126,77 1.489.411,84 1.548.988,30 
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios - 759.677,77 790.064,88 821.667,47 
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios - 564.708,39 587.296,73 610.788,59 
4.1.7.1.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios - 107.740,61 112.050,23 116.532,24 
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parle do Imposto Sobre a Propriedade Territorial F 769.458,80 800.237,15 832.246,64 
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 769.458,80 800.237,15 832.246,64 
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorie 461.675,28 480.142,29 499.347,98 
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade TerritoriE 192.364,70 200.059,29 208.061,66 
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade TerritoriE 115.418,82 120.035,57 124.837,00 
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Explorac 255.770,01 266.000,81 276.640,84 
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parle Royalties — Compensação Financeira pela P 27,79 28,90 30,05 
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela 27,79 28,90 30,05 
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 255.742,22 265.971,91 276.610,79 
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo— FEP - Pri 255.742,22 265.971,91 276.610,79 
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 3.789.800,19 3.941.392,22 4.099.047,89 
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 3.283.292,63 3.414.624,35 3.551.209,32 
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd 3.283.292,63 3.414.624,35 3.551.209,32 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saú 3.283.292,63 3.414.624,35 3.551.209,32 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.08.00 PABS - Programa de Informatização APS 416.000,00 432.640,00 449.945,60 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.11.00 PABS - Agente Comunitário de Saúde 495.307,90 515.120,22 535.725,03 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.13.00 PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho 699.210,15 727.178,56 756.265,70 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.15.00 PABS - Incent. Financeiro APS - Capitação Pondere 915.000,00 951.600,00 989.664,00 
4.1.7.1.8.03.1.1.01.20.00 PABS - Incent. Ações Estratégicas 757.774,58 788.085,57 819.608,99 
4.1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS —Atenção de Med& 284.491,08 295.870,73 307.705,56 
4.1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS — Atenção de Med 284.491,08 295.870,73 307.705,56 
4.1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Transferencia de 284.491,08 295.870,73 307.705,56 recursos dfo SUS - Atenção Especi. 
4.1.7.1.8.03.2.1.01.01.00 Transferencia de recuros do SUS - Mac Samu 192 284.491,08 295.870,73 307.705,56 
4.1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saú 181.632,94 188.898,26 196.454,18 
4.1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Sa 181.632,94 188.898,26 196.454,18 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em S 181.632,94 188.898,26 196.454,18 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 5/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Especificação Previsão - RE 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.01.00 VISA- Incentivo Financ. Despesas Diversas 58.552,00 60.894,08 63.329,84 
4.1.7.1.8.03.3.1.01.02.00 VISA - Assist. Financ. Complementar AC Endemias 123.080,94 128.004,18 133.124,34 
4.1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Assistência FarmE 40.383,54 41.998,88 43.678,83 
4.1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farn 40.383,54 41.998,88 43.678,83 
4.1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farr 40.383,54 41.998,88 43.678,83 
4.1.7.1.8.03.4.1.01.01.00 Componente Basico Assistencia Farmaceutica 40.383,54 41.998,88 43.678,83 
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Dese 653.504,66 680.110,29 707.812,60 
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 390.391,75 406.007,42 422.247,72 
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 390.391,75 406.007,42 422.247,72 
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 140.620,11 146.244,91 152.094,71 
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 140.620,11 146.244,91 152.094,71 
4.1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAEF FUNDAMENTAL 85.845,94 89.279,78 92.850,97 
4.1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAEF Pre-Escola 26.862,40 27.936,90 29.054,37 
4.1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAEF eJA 2.588,92 2.692,47 2.800,17 
4.1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 PNAEF Creche 24.187,82 25.155,33 26.161,55 
4.1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAEF Alimentação Escolar AEE 1.135,03 1.180,43 1.227,65 
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 122.492,80 127.857,96 133.470,17 
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 122.492,80 127.857,96 133.470,17 
4.1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE Fundamental 105.977,80 110.216,91 114.625,57 
4.1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Programa Apoio ao Transporte Escolar 1.000,00 1.040,00 1.081,60 
4.1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 PNATE Ensino Medio 15.515,00 16.601,05 17.763,00 
4.1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis 217.000,00 225.680,00 234.707,20 
4.1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assi 217.000,00 225.680,00 234.707,20 
4.1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferèncias de Recursos do Fundo Nacional de As 217.000,00 225.680,00 234.707,20 
4.1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Piso Básico Fixo - SUAS - CRAS 72.000,00 74.880,00 77.875,20 
4.1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Componente para Implantação de Açoes e Serviços' 70.000,00 72.800,00 75.712,00 
4.1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Transferencias Familia Paranaense 75.000,00 78.000,00 81.120,00 
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 124.800,00 129.792,00 134.983,68 
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 124.800,00 129.792,00 134.983,68 
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 124.800,00 129.792,00 134.983,68 
4.1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Outras Transferências da União - Lei Complementar 124.800,00 129.792,00 134.983,68 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 15.611.102,89 16.235.547,00 16.884.969,09 
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 15.611.102,89 16.235.547,00 16.884.969,09 
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 14.818.134,38 15.410.859,75 16.027.294,35 
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.413.314,65 13.949.847,23 14.507.841,14 
4.1.72.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.413.314,65 13.949.847,23 14.507.841,14 
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Livre 7.744.156,66 8.053.922,93 8.376.079,85 
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação 3.226.731,94 3.355.801,22 3.490.033,27 
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Saúde 1.936.039,17 2.013.480,73 2.094.019,96 
4.1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 Cota Parte do ICMS Ecologico 506.386,88 526.642,35 547.708,06 
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.162.376,89 1.208.871,97 1.257.227,05 
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.162.376,89 1.208.871,97 1.257.227,05 
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Livre 697.426,14 725.323,18 754.336,31 
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação 290.594,22 302.217,99 314.306,71 
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Saúde 174.356,53 181.330,80 188.584,03 
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MunicIpios 222.335,07 231.228,47 240.477,60 
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 222.335,07 231.228,47 240.477,60 
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Livre 133.401,04 138.737,08 144.286,56 
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Educação 55.583,77 57.807,12 60.119,40 
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal- Saúde 33.350,26 34.684,27 36.071,64 
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio 20.107,77 20.912,08 21.748,56 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção Alteração 13111 01 /01 /2022 (C) 
Pagina: 6/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentarias: 
Especificação Previsão - R$ 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini( 20.107,77 20.912,08 21.748,56 
4.1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira 2.064,06 2.146,62 2.232,49 
4.1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela P 2.064,06 2.146,62 2.232,49 
4.1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalfies — Compensação Financeira pela 2.064,06 2.146,62 2.232,49 
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas di 439.404,16 456.980,33 475.259,54 
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas ; 439.404,16 456.980,33 475.259,54 
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas 439.404,16 456.980,33 475.259,54 
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 HOSPSUS 105.564,16 109.786,73 114.178,20 
4.1.7.2.8.03.1.1.06.00.00 APSUS - ESTADO CONTA 71006-0 333.840,00 347.193,60 361.081,34 
4.1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 350.000,00 364.000,00 378.560,00 
4.1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 350.000,00 364.000,00 378.560,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas z 350.000,00 364.000,00 378.560,00 
4.1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas 350.000,00 364.000,00 378.560,00 
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.500,29 1.560,30 1.622,71 
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.500,29 1.560,30 1.622,71 
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500,29 1.560,30 1.622,71 
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 DETRAN Multas 1.500,29 1.560,30 1.622,71 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - EspecifiCI 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 4.823.443,23 5.016.380,94 5.217.036,19 
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençã 87.205,87 90.694,10 94.321,86 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 80.894,82 84.130,62 87.495,84 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 Restituições diversas 76.000,00 79.040,00 82.201,60 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.01.00 Restituições Divarsas 55.000,00 57.200,00 59.488,00 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.02.00 Restituições de Pagamentos Indevidos 1.000,00 1.040,00 1.081,60 
4.1.9.2.2.99.1.1.99.03.00 Restituição de Convênios 20.000,00 20.800,00 21.632,00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 4.894,82 5.090,62 5.294,24 
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00,00 Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receit; 4.894,82 5.090,62 5.294,24 
4.1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 4.894,82 5.090,62 5.294,24 
4.1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ónus de Sucumbência - Principal 4.894,82 5.090,62 5.294,24 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Mu 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municipio 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.8.01.5.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Mod 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.8.01.5.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Mo 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.2.1.1.8.01.5.1.01.00.00 Construção Paço Municipal 695.000,00 500.000,00 0,00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (6.814.243,61) (7.086.813,35) (7.370.285,89) 
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes (6.814.243,61) (7.086.813,35) (7.370.285,89) 
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades (3.963.272,05) (4.121.802,93) (4.286.675,05) 
4.9.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M (3.963.272,05) (4.121.802,93) (4.286.675,05) 
4.9.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União (3.963.272,05) (4.121.802,93) (4.286.675,05) 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Página: 7/7 
Data: 28/06/2021 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentarias: 
Especificação Previsão - RE 1,00 
Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
4.9.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - ( (3.809.380,29) (3.961.755,50) (4.120.225,72) 
4.9.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - (3.809.380,29) (3.961.755,50) (4.120.225,72) 
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (3.809.380,29) (3.961.755,50) (4.120.225,72) 
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.05 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipi (3.809.380,29) (3.961.755,50) (4.120.225,72) 
4.9.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial F (153.891,76) (160.047,43) (166.449,33) 
4.9.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial (153.891,76) (160.047,43) (166.449,33) 
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade TerritoriE (153.891,76) (160.047,43) (166.449,33) 
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territc (153.891,76) (160.047,43) (166.449,33) 
4.9.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas (2.850.971,56) (2.965.010,42) (3.083.610,84) 
4.9.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M (2.850.971,56) (2.965.010,42) (3.083.610,84) 
4.9.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados (2.850.971,56) (2.965.010,42) (3.083.610,84) 
4.9.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS (2.581.385,55) (2.684.640,98) (2.792.026,62) 
4.9.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parle do ICMS - Principal (2.581.385,55) (2.684.640,98) (2.792.026,62) 
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação (2.581.385,55) (2.684.640,98) (2.792.026,62) 
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.05 Cota-Parte do ICMS - Principal - Educação - Form (2.581.385,55) (2.684.640,98) (2.792.026,62) 
4.9.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA (232.475,38) (241.774,39) (251.445,37) 
4.9.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal (232.475,38) (241.774,39) (251.445,37) 
4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação (232.475,38) (241.774,39) (251.445,37) 
4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.05 Cota-Parte do IPVA - Principal - Educação - FOM1E (232.475,38) (241.774,39) (251.445,37) 
4.9.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios (37.110,63) (38.595,05) (40.138,85) 
4.9.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal (37.110,63) (38.595,05) (40.138,85) 
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - Educação (37.110,63) (38.595,05) (40.138,85) 
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.05 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - Educaç (37.110,63) (38.595,05) (40.138,85) 
Total entidade: 45.851.793,32 47.463.533,83 48.842,576,04 
Total geral: 45.851.793,32 47.463,533,83 48.842.576,04 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 28/0612021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas 
Seleção Alteração em 01)0112022 (C) 
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias 
Programa R$ 1,00 
2022 2023 2024 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
0000 DIVIDA INTERNA 400.400,00 416.416,00 433.072,64 
2 GABINETE DA PREFEITA 1.580.179,77 1.643.386,95 1.709.122,43 
3 PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 117.801,16 122.593,20 127.468,93 
4 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.611.865,28 4.573.147,88 4.235.681,82 
5 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.726.388,61 1.795.444,14 1.867.261,93 
6 PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 105.456,00 109.674,24 114.061,20 
7 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.160.640,00 1.207.065,60 1.255.348,22 
10 PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 7.624.257,83 7.929.178,17 8.246.295,26 
11 PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.421.519,92 4.598.380,72 4.782.315,95 
12 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 123.344,00 128.277,76 133.408,87 
13 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 398.787,78 414.739,29 431.328,85 
14 PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 7.091.068,09 7.374.410,82 7.669.087,25 
15 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.665.760,04 3.812.690,48 3.965.498,01 
16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 63.620,80 66.165,62 68.812,24 
17 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 205.400,00 213.616,00 222.160,64 
18 PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 62.400,00 64.896,00 67.491,84 
19 PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 8.258,64 8.588,98 8.932,54 
20 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.845.145,68 1.875.684,70 1.919.300,64 
21 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 367.736,83 382.848,30 399.552,72 
22 PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 95.206,30 101.103,30 91.605,91 
23 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.167.200,00 .213.888,00 1.262.443,52 
24 PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 453.496,00 471.635,84 490.501,27 
25 PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 59.000,00 61.360,00 63.814,40 
26 PROGRAMA DE TURISMO 144.571,36 150.354,21 156.368,38 
27 PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 2.276.633,06 2.361.027,38 2.448.807,42 
28 PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 202.387,00 210.485,69 218.908,04 
29 PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 15.550,95 16.638,44 17.801,89 
30 PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E C ISMEL 52.000,00 54.080,00 56.243,20 
31 PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 958.017,37 996.338,07 1.036.191,58 
32 PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 60.443,07 62.610,79 64.865,23 
34 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.205.837,70 1.254.071,22 1.304.234,07 
35 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 14.000,00 14,560,00 15.142,40 
36 ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO 372.740,00 387.649,60 403.155,58 
37 PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 410.000,00 426.400,00 443.456,00 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 381.680,08 396.946,44 412.825,17 
Total da entidade: 43.448.793,32 44.916.353,83 46.142.566,04 
2- CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
1 LEGISLATIVO 2.403.000,00 2.547.180,00 2.700.010,00 
Total da entidade: 2.403.000,00 2.547.180,00 2.700.010,00 
Total geral: I 45.851.793,32 47 463 533,83 48.842.576,04 
Natureza Jurídica não encontrada Página 1/1 
MUNICÍPIO DE TAMARANA Data: 28/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 541.839,61 678.290,28 1.430.000,00 1.501.067,38 1.338.310,08 871.842,47 
Precatórios 350.405,77 644.074,28 200.000,00 769.667,38 800.454,08 832.472,23 
Operações de credito 0,00 0,00 1.195.000,00 695.000,00 500.000,00 0,00 
Tributos federais 166.927,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras obrigações 24.506,30 34.216,00 35.000,00 36.400,00 37.856,00 39.370,24 
DCL (III) = (1- II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econennica Totais 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 0000 - DIVIDA INTERNA 
Objetivo: Dar condições de amortização do principal e encargos de financiamento realizados e amortização de débitos previdenciarios confessados. 
Público alvo: Setor Financeiro 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Operações Especiais 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
400.400,00 
244.400,00 
156.000,00 
400.400,00 
Ação Produto (Unidade) Racionalização Período -2022 
Meta R 
0.002 -AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA Divida Confessada (R$ ) Tamarana 1,000 400.400,00 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
Natureza Juridica não encontrada Página: 2/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 1 - LEGISLATIVO 
Objetivo: Legislar sobre materias de competencia do Municipio, exercendo a atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Fiscal/Seguridade 2403.000,00 
DESPESAS CORRENTES 2.103.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 
Total: 2.403.000,00 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Projetos 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
Meta 
Penado - 2022 
R$ 
1.001 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
Atividades 
Obras r/0 ) Tamarana 4,000 100.000,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
Meta 
Período - 2022 
R$ 
2.001 -ATIVIDADES LEGISLATIVAS Serviços Publicas (R$) Tamarana 1,000 2.303.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 2 - GABINETE DA PREFEITA 
Objetivo: O Programa compreende um conjunto de Iniciativas destinadas ao adequado funcionamento da maquina pública. 
Presta suporte administrativo para viabilizar a execução dos Programas Finalisbcos e o consequente atingimento de seus Objetivos, Indicadores e Metas. 
Destina recursos para pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais, aquisição de bens e materiais de consumo, viagens, diárias, deslocamentos, energia elétrica, agua e esgoto, 
telefonia, processamento e transmissão de dados, manutenção de equipamentos, e demais despesas. 
Por se tratar de atividades-meio da atuação administrativa, não possui indicadores e as iniciativas vinculadas ao programa não possuem metas. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econtimica Totais 
Fiscal/Seguridade 1.580,179,77 
DESPESAS CORRENTES 1.564.579,78 
DESPESAS DE CAPITAL 15.599,99 
Total: 1.580.179,77 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta RS 
2.002- COORDENAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA Manutenção (% ) Tamarana 100,000 1.568,179,77 
2.003- DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO Manutenção (%) Tamarana 1,000 12.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (Cl 
Programa: 3 - PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO 
Objetivo: Proteger o patrimônio contra quaisquer perdas e riscos devidos a erros ou irregularidades". 
Estimulo à eficiência operacional, que determina prover meios necessários à condução das tarefas, de forma a obter entendimento, aplicação e ação tempestiva e uniforme. 
Público alvo: Executivo Municipal 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCALISEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
117 801 .16 
117.801,16 
117.801,16 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.004- COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Manutenção (R$) Tamarana 1,000 117 801. 16 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/010022 (C) 
Programa: 4 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Objetivo: Atender as despesas com formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação das políticas publicas, bem como as necessidades e os direitos da sociedade. 
Público alvo: Populacao do Município 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconómica Totais 
Fiscal/Seguridade 4.611.865,28 
DESPESAS CORRENTES 3.841.984,26 
DESPESAS DE CAPITAL 769.881,02 
Total: 4.611.865,28 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Projetos 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
1 009 - DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS Terrenos (R$) Tamarana 1,000 32.400,00 
1,024- CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL Paço Municipal (1) Tamarana 1,000 695.000,00 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
2.007- COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 427.755,80 
2.008- DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO Manutenção (R$) Tamarana 1,000 12.868,96 
2.009- RH - RECURSOS HUMANOS Manutenção (R$) Tamarana 1,000 196.646,68 
2.010- SERVIÇOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS Manutenção (R$) Tamarana 1,000 2.558.288,51 
PUBLICOS 
2.011 - SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS Manutenção (R$) Tamarana 1,000 125.877,97 
2.078- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Manutenção (PES ) Tamarana 1,000 144.560,00 
2.389- MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATENÇÃO BASICA População (% ) Tamarana 100,000 182.586,59 
2.390- MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. MEDIA E ALTA População (% ) Tama ra na 100,000 230.680,77 
2.277- CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Manutenção (% ) Tamara na 1,000 5.200,00 
Programa: 5 - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Objetivo: Atender as despesas de origem tipicamente administrativa financeira, mas que colaborem para consecução dos programas finalisticos e não passiveis de sua apropriação. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Estera/Cat.Econômica Totais 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Fiscal/Seguridade 1.726.388,61 
DESPESAS CORRENTES 1.700.175,49 
DESPESAS DE CAPITAL 26.213,12 
Total: 1.726.388,61 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.027- COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Manutenção (R$) Ta m ara na 1,000 260.194,56 
2.028- SERVIÇOS TRIBUTARIOS Manutenção (R$) Tama ra na 14.000,000 397.842,31 
2.029- SERVIÇOS CONTABEIS Manutenção (R$) Tamarana 1,000 424.604,90 
2.030- SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL Manutenção (R$) Tamarana 1,000 174.680,75 
2.031 - SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 469.066,09 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 7/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 6 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PUBLICA 
Objetivo: Planejar e cordenar as atividades de alistamentos da junta de serviço militar e dar condições e cumprimento ao convenio SESP/PR. 
Público alvo: Populacao do Município 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconemica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
105.456,00 
105.456,00 
105.456,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.012- MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO Manutenção (R$) Tamarana 1,000 105 456,00 
Programa: 7 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
Objetivo: Executar a Coordenação Geral dos serviços e ações de Proteção Social Básica voltadas para famihas, crianças, adolescentes e jovens. Coordenar trabalhos de forma articulada com os serviços da 
Rede de Proteção e com outras políticas públicas; coordenar e acompanhar 
processos de inclusão e exclusão dos beneficiários dos Programas; coordenar o Cadastro Único; coordenar as ações sócio-educativas junto Os familias beneficiarias da Politica de Assistência Social, 
assim como às crianças, jovens e adolescentes, no trato de assuntos referentes à melhoria da qualidade de vida; planejar e coordenar a execução das ações voltadas para a organização 
comunitária; coordenar a execução dos módulos temáticos com as Unidades de atendimento às famihas e comunidades considerando as especificidades de cada território; assessorar os grupos 
organizados para o desenvolvimento de ações voltadas para a Economia Solidária; coordenar as ações de Inclusão Produtiva dos usuârios dos Programas de Proteção Social Básica. Com recursos 
do Município. 
Público alvo: Populacao do Município 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Estera/Cat.Econdmica Totais 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
1.160.640,00 
1.158.560,00 
2.080,00 
1.160.640,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.055- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Manutenção (%) Tamarana 1,000 1 160 640,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 10 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 
Objetivo: Organizar a assistencia á saúde da população dentro das diretrizes do Sisterma Único de Saúde/SUS, visando á melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os niveis de atenção 
saude. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
Fiscal/Seguridade 7.624257,83 
DESPESAS CORRENTES 7.599.486,51 
DESPESAS DE CAPITAL 24.771,32 
Total: 7.624.257,83 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta RS 
2.049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE Manutenção (%) Tamarana 1,000 126.236,24 
2.063- MANUTENCAO ATENCAO BASICA Pessoas Atendidas (PES ) Tamarana 14.000,000 7.440.821,59 
2.050- MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL Pessoas Atendidas (PES ) Tamarana 14.143,000 57.200,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 11 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Objetivo: Promover a assistencia Odontologica e hospitalar á população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saude/SUS, visando sempre melhoria na qualidade do atendimento. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguedade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
4.421.519,92 
4.379.919,92 
41.600,00 
4.421.519,92 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
2 064 - MANUTENÇÃO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção (/r. ) Tamarana 100,000 4.421.519,92 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/0112022(c) 
Programa: 12 - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 
Objetivo: Promover ações de vigilancia à saude, visando ao controle das endemias e vetores - doenças imunoprevisiveis. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais EsferWCatEconõrrica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
123.344,00 
123.344,00 
123.344,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta Rb 
2 074 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA Pessoas Atendidas (Vo ) Tamarana 100 000 123.344,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 12/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 13 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
Objetivo: Promover ações de vigilancia a saude, visando ao controle das doenças infecto contagiosas. 
Público alvo: Populacao do Município 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconornica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
398.787,78 
357.187,78 
41.600,00 
398.787,78 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
2.075- MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Pessoas Atendidas (% ) Tamarana 100,000 398.787,78 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 13/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAFtANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 14 - PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo: Redirecionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das areas do conhecimento, buscando alternativas que possam contribuir para o sucesso da pratica pedagogica na formação 
do cidadão critico e participativo. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Estera/Cat.Econômica Totais 
Fiscal/Seguridade 7.091.068,09 
DESPESAS CORRENTES 6.860.059,68 
DESPESAS DE CAPITAL 231.008,41 
Total: 7.091.068,09 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
2.032- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Manutenção (R$) Tamarana 1.262.208,670 1.189.228,90 
2.034- DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA Escolas (R$) Tamarana 216.559,720 203.990,63 
2.035 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção (R$) Tamarana 1.276.436,570 1.202.352,43 
2.036- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% Manutenção (R$) Tamarana 2.858.940,520 2.858.940,52 
2.037- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30% Manutenção (R$) Tamarana 92.672,900 87.294,18 
2.278- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas Atendidas (PE) Tamarana 500,000 1.549.261,43 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 14/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Objetivo: Debater a pratica educativa nas instituições de educação infantil por meio de discussões dos pressupostos teoricos contidos no referencial curricular para educação infantil. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconómica Totais 
Fiscal/Seguridade 3.665.760,04 
DESPESAS CORRENTES 3.619.139,25 
DESPESAS DE CAPITAL 46.620,79 
Total: 3.666.760,04 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Projetos 
Ação Produto (Unidade) Racionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
1.011 - Construção e Reforma de Unidades Obras (R$) Tam ara na 2,000 31 200,00 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Racionalização Periodo -2022 
Meta R$ 
2.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Alunos (PES ) Tam ara na 100,000 71.908,62 
2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% Alunos (PES ) Tam ara na 157,000 1.965.600,00 
2.274- MANUTENÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO Alunos (PE) Tamara na 100,000 24.207,72 
2.279- MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL Pessoas Atendidas (PE) Tama ra na 300,000 1.572.843,70 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 15/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: /eterna° em 01/012022 (C) 
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCADA° DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivo: Refletir sob a concepção teorica que fundamenta a pratica, replanejamento, o fazer pedagogico e visando tornar a aprendizagem do aluno mais prazeroso e contextualizada. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Consolidação dos Valores do Programa Indicador (Unidade de Medida) 
Regionalização Totais Esfera/CatEconemica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
63.620,80 
63.620,80 
63.620,80 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.041 - MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 
2.042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Alunos (PES ) 
Manutenção (R$) 
Tamarana 
Tamarana 
10,000 2.591,52 
100,000 61.029,28 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 16/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/012022 (C) 
Programa: 17 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da pohtica e dos serviços de assistencia social, integrando as ações da iniciativa pública as da sociedade civil organizada para atendimento das 
necessidades basicas do portador de deficiencia. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
205.400,00 
205.400,00 
205.400,00 
hção Produto (Unidade) Regionalização Meta Periodo -2022 
R$ 
2.275- SUBVENÇÃO APAE DE TAMARANA Alunos (PE ) Tamarana 1,000 205 400,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 17/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 18 - PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 
Objetivo: Promover a defesa e a preservação do patrimonio historico, artistico e cultural do Municipio e estimular a produção artistica e cultural. 
Público alvo: Populacao do Município 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconómica Totais 
Fiscal/Seguridade 62.400,00 
DESPESAS CORRENTES 57.200,00 
DESPESAS DE CAPITAL 5.200,00 
Total: 62.400,00 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
2.045- MANUTENÇÃO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL 
2.046- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS 
Manutenção (R$ ) 
Manutenção (R$ ) 
Tamarana 
Tamarana 
1,000 41 600,00 
1,000 20.800,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 18/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Sele* Altere* ern 01/01/2022 (C) 
Programa: 19 - PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL 
Objetivo: Promover a defesa e a presevação do patrimonio Historico, artisitico e cultural do Municipio e estimular a produção adistico e cultural. 
Público alvo: Estudantes, orgãos e entidades, Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regtonalização Totais Esfera/CatEcontimica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
FiseaUSeguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
8258,64 
8.258,64 
8.258,64 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2 047 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 8258,64 
Página: 19/36 
Data: 25/06/2021 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 20 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Objetivo: Elaborar e executar projetos para melhorar as condições de fluidez e segurança das principais vias, com a pavimentação e obras preliminares em ruas e avenidas, sinalização urbana, aterro sanitario. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
Fiscal/Seguridade 1.845.145,68 
DESPESAS CORRENTES 1.628.486,68 
DESPESAS DE CAPITAL 216.659,00 
Total: 1.845.145,68 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Projetos 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
Meta 
Periodo -2022 
R$ 
1.003- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Atividades 
Obras (R$ ) Tamarana 1,000 216.659,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
Meta 
Período - 2022 
R$ 
2.015- SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS 
2.016- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
Manutenção (R$) 
Manutenção (R$) 
Tamarana 
Tamarana 
1,000 
1,000 
800.347,54 
828.139,14 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 20/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 21 - PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS 
Objetivo: Desenvolver atividades integradas na area de planejamento urbano, no oferecimento de serviços urbanos de qualidade para o bem estar da coletividade local. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
367.736,83 
367.736,83 
367.736,83 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Período - 2022 
R$ 
2 017 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 367.736,83 
Programa: 22 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO URBAMA 
Objetivo: Promover ações integradas, visando atender a carencia habitacional, oferecendo a necessaria qualidade de vida coletiva local. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Económica Totais 
Natureza Juridica não encontrada Pagina: 21/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
95.206,30 
95.206,30 
95.206,30 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.018- MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO Manutenção (R$) Tamarana 1,000 95.206,30 
Página: 22/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 23 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Objetivo: Promover ações de educação e fiscalização ambiental, conservar areas verdes e implementar a politica ambiental, visando o equilibrio e a consciencia ambiental da população. 
Público alvo: Estudantes, orgãos e entidades 
Indicador (Unidade de Medida) 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
1.167.200,00 
1.115.200,00 
52.000,00 
1.167.200,00 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Económica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.026- MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL Manutenção (R$) Tamarana 1,000 16.000,00 
2.270- COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Manutenção (%) Tamarana 1,000 1.111.200,00 
2.287- RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural Contribuicoes (%) Tam ara na 3,000 40.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 23/36 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Data: 25/06/2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 24 - PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL 
Objetivo: Estabelecer sistema de abasteciemnto alimentar integrado, com ações diretas nas areas de produção e distribuição de alimentos, orientação ao produtor e ao consumidor. 
Público alvo: Populacao do Municipio, Produtores Rurais 
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
453.496,00 
442.096,00 
11.400,00 
451496,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo -2022 
Meta R$ 
2.021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL Manutenção (R$) Tamarana 1,000 453.496,00 
Página: 24/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 25 - PROGRAMA DE EXTENÇÃO RURAL 
Objetivo: Estabelecer sistema de apoio ao pequeno agricultor com o fornecimento de assistencia tecnica fornecida pela EMATER. 
Público alvo: Produtores Rurais 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconúmica Totais Indicador (Unidade de Medida) 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
59.000,00 
59.000,00 
59.000,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Periodo - 2022 
RE 
2 023 - SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR Conservação de Vias (Km ) Tamarana 700,000 59 000,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
Página: 25/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 26 - PROGRAMA DE TURISMO 
Objetivo: Promover o desenvolvimento economico do municipio, contribuindo para a geração de emprego e renda. Implementar ações de desenvolvimento do turismo. 
Público alvo: Estudantes, Turistas e Entidades 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.ECOnómic,a Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
144.571,36 
139.371,36 
5.200,00 
144.571,36 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Periodo - 2022 
RE 
2.024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO Turismo (PE ) Tamarana 1.000,000 144,571,36 
Pagina: 26/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 27 - PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO 
Objetivo: Realizae ações que visem a readequação e restauração da malha viaria, pontes e bueiros, aquisição de veiculos e maquinarios, manutenção do terminal rodoviadomunicipal e demais serviços 
pubbcos, visando o bem -estar da população. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Estera/Cat.Económica Totais 
Fiscal/Seguridade 2.276.633,06 
DESPESAS CORRENTES 2.261.633,06 
DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 
Total: 2.276.633,06 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização 
Meta 
Periodo - 2022 
R$ 
2.019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS Manutenção (R$ ) Tamarana 1.000 1.227.717,35 
2.020 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 205.830,17 
2.080- MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL Manutenção (R$ ) Tamarana 12.000 843.085,54 
202 387,00 
199.267,00 
3.120,00 
202.387,00 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconómica Totais Indicador (Unidade de Medida) 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
Página: 27/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Juridica não encontrada 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 28 - PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO 
Objetivo: Desenvolver atividades de promoção do esporte no Municipio, observadas as diretrizes da politica municipal de desenvolvimento do esporte amador, visando á melhoria da qualidade de vida da 
população. 
Público alvo: Atletas esportistas 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGLIRIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Período - 2022 
R$ 
2.048- MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 202.387,00 
Natureza Jurídica não encontrada 
Página: 28/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 29 - PROGRAMA DE ENSINO MEDIO 
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanencia e êxito do aluno matriculado no ensino Medio. 
Público alvo: Alunos 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCALISEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguildade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
15.550,95 
15.550,95 
15.550,95 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Periodo - 2022 
R$ 
2.044- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO Alunos (R$) Tamarana 15 550,950 15.550,95 
Página: 29/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Jurídica não encontrada 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 0101/20220) 
Programa: 30 - PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL 
Objetivo: Liberação de duas Patrulhas do Campo, para a Readequação de Estradas vicinais nos Municipios Membros deste Consórdo. A Patrulha é composta pelos seguintes equipamentos: 1 - Moto 
Niveladora;1 - Pa Carregadeira; 1 - Rolo Compactador; 1 - Trator de Esteiras; 1 - Escavadeira Hidráulica; 5 - Caminhões Basculante Toco; 1 - Camionete; 1 - Caminhão Comboio;1/3 - Cavalo 
Mecânico e Prancha; E O Consordo Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Regionalização 
Consolidação dos Valores do Programa 
Totais Estera/Cat.Econtimica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
52 000,00 
52.000,00 
52.000,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta RE 
2.014- CONTRIBUIÇÃO AOS CONSORCIOS Contribuicoes (R$) Tamarana 1,000 52,000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 30/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 31 - PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
Objetivo: Aprocuradoria Geral do Município tem por finalidade assessorar Juridicamente o Executivo Municipal, bem como defender e representar Judicial e Extrajudicialmente o Municipio. 
Público alvo: Executivo Municipal 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat Económica Totais 
Fiscal/Seguridade 958.017,37 
DESPESAS CORRENTES 953.017,37 
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 
Total: 958.017,37 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta RS 
2.005 - REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL Manutenção (R$ ) Tamarana 1,000 277.642,53 
2.006 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL Manutenção (R$) Tamarana 1,000 680.374,84 
60.443,07 
56.693,07 
3.750,00 
60.443,07 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Estera/CatEconômica Totais Indicador (Unidade de Medida) 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
Pagina: 31/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Juridica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção ~ração em 01/01/2022 (C) 
Programa: 32 - PROGRAMA ENSINO SUPERIOR 
Objetivo: oferecer prioritariamente cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; proporcionar através de convênios e parcerias com Instituições de Ensino 
Superior, Ministério da Educação e Fórum dos Estados: Cursos Superiores e Cursos Profissionalizantes de Ensino Médio que venham a fomentar o desenvolvimento sustentável no Município; 
ampliar projetos, pesquisa e extensão que visem o desenvolvimento sócio educacional em regime de colaboração com empresas privadas, estatais e ONGS; desenvolver atividades 
didático-pedagógicas e administrativas como unidade operacional relativas a cursos e programas ofertados a distância, segundo regulamentação da educação a distância no Brasil. 
Público alvo: Estudantes, orgãos e entidades, Populacao do Municipio 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Período - 2022 
R$ 
2.271 - COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA Alunos (PE ) Tamarana 10,000 60.443,07 
Programa: 34 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Objetivo: Executar a Coordenação Geral dos serviços e ações de Proteção Social Básica, sócio-assistenciais especiais de Média e Alta Complexidades voltadas para famílias, crianças, adolescentes e jovens. 
Coordenar trabalhos de forma articulada com os serviços da Rede de Proteção e com outras politicas publicas; coordenar e acompanhar 
processos de inclusão e exclusão dos beneficiários dos Programas; coordenar o Cadastro Único; coordenar as ações sócio-educativas junto às familias beneficiárias da Política de Assistência Social, 
assim como às crianças, jovens e adolescentes, no trato de assuntos referentes â melhoria da qualidade de vida; planejar e coordenar a execução das ações voltadas para a organização 
comunitária; coordenar a execução dos módulos temáticos com as Unidades de atendimento às familias e comunidades considerando as especificidades de cada território; assessorar os grupos 
organizados para o desenvolvimento de ações voltadas para a Economia Solidária; coordenar as ações de Inclusão Produtiva dos usuários dos Programas de Proteção Social. Com recursos do 
Município e recursos fundo a fundo. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 32/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção ~ração em 01/01/2022(c) 
Fiscal/Seguridade 1.205.837,70 
DESPESAS CORRENTES 1.162.717,70 
DESPESAS DE CAPITAL 43.120,00 
Total: 1.205.837,70 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2022 
Meta R$ 
2.280- BLOCO DA GESTA() DO SUAS População (PE) Tamarana 1.000,000 29.057,16 
2.281 - BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS População (PE ) Tamara na 1.000,000 10.400,00 
2.282- BLOCO GESTA() BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF População (PE) Tamarana 1.000,000 75.000,00 
2.283- BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD PBF População (PE) Tamarana 1.000,000 8.452,53 
2.284- BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS População (PE) Tamarana 1.000,000 868.728,01 
2.285 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA População (PE) Tamarana 1.000,000 11.440,00 
COMPLEXIDADE - CREAS 
2.286- BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA População (PE ) Tamara na 1.000,000 202.760,00 
LAR 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconômica Totais 
14.000,00 
11.000,00 
3.000,00 
14.000,00 
Indicador (Unidade de Medida) 
Fiscal/Seguadade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
Página: 33/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Juridica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alleraçâo em 01/01/2022 (C) 
Programa: 35 - ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Objetivo: Educação e proteção Integral para crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão de nossa comunidade. 
Público alvo: Crianca e Adolescentes 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Meta Período - 2022 
R$ 
6 002 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Criancas e Adolescentes (PES ) Tamarana 1.000,000 14.000.00 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/CatEconómica Totais 
372.740,00 
371.700,00 
1.040,00 
372.740,00 
Indicador (Unidade de Medida) 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
Total: 
Página: 34/36 
Data: 25/06/2021 Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/012022 (C) 
Programa: 36 -ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO 
Objetivo: Garantir a Atenção Integral à Saúde das pessoas com 60 anos ou mais, promovendo a manutenção da capacidade funcional e da autonomia, contribuindo para um envelhecimento ativo e saudável. 
Público alvo: Idosos 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Atividades 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
2.077 - ASSISTENCIA AO DIREITO DO IDOSO Idosos (PE) Tamarana 100,000 8.240,00 
2.288- BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ASILO Idosos (PE) Ta m ara na 100,000 364.500,00 
Programa: 37 - PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTIC O 
Objetivo: Garantira suporte Profilático e Terapêutico para doenças e agravos através da aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica básica e outros programas de saúde. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Económica Totais 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 35/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01/2022 (C) 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAUSEGURIDADE 
Atividades 
Fiscal/Seguridade 
DESPESAS CORRENTES 
Total: 
410.000,00 
410.000,00 
410.000,00 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta Rb 
2 388 - MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO População (%) Tamarana 100,000 410.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 36/36 
Data: 25/06/2021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas 
Seleção Alteração em 01/01,2022 (C) 
Programa: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo: Atendimento de passivos contigentes eoutros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e cancelamento de dotações orçamentarias. 
Público alvo: Populacao do Municipio 
Indicador (Unidade de Medida) 
Consolidação dos Valores do Programa 
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econárnica Totais 
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE 
Projetos 
Fiscal/Seguridade 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Total: 
381.680,08 
381580,08 
381.680,08 
Ação Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2022 
Meta R$ 
1.020- RESERVA DE CONTIGENCIA Reserva de Contigencia ) Tamarana 1.000 381.680,08 
MUNIC010 DE TAMARANA Página: 1/2 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Data: 28/06/2021 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
2022 
Seleçáo Ateração em 01/0112022 (C) 
ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMÁRIAS 2019 j 2020 2021 2022 2023 2024 
RECEITAS CORRENTES (I) 38.326.688,24 41.835.977,76 39.466.414,00 45.156.793,32 46.963.533,83 48.842.576,04 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.171.896,27 4.437.359,85 4.364.956,00 4.891.313,58 5.086.966,18 5.290.444,71 
IPTU 877.506,63 790.665,11 308.000,00 254.455,47 264.633,71 275.219,05 
ITBI 552.812,51 771.499,82 600,00 4.953,68 5.151,82 5.357,89 
ISS 621.396,77 659.567,17 55.700,00 59.057,84 61.420,17 63.876,97 
IRRF 900.172,11 1.021.975,18 968.500,00 1.091.163,99 1.134.810,57 1.180.202,95 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.220.008,25 1.193.652,57 3.032.156,00 3.481.682,60 3.620.949,91 3.765.787,85 
Contribuições 94.715,72 86.293,42 109.200,00 99.346,02 103.319,87 107.452,66 
Receita Patrimonial 138.701,05 89.125,44 138.260,00 75.804,86 78.840,31 81.996,85 
Aplicações Financeiras (II) 130.455,36 86.596,16 129.760,00 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
Outras Receitas Patrimoniais 8.245,69 2.529,28 8.500,00 2.735,83 2.845,26 2.959,08 
Transferências Correntes 33.760.125,92 37.133.238,48 40.663.868,00 46.811.113,88 48.684.023,87 50.631.882,90 
Cota-Parte FPM 13.728.244,27 13.081.428,77 17.232.000,00 20.479.028,23 21.298.189,36 22.150.116,91 
Cota-Parte ICMS 8.638.186,92 8.279.361,83 12.500.000,00 13.413.314,65 13.949.847,23 14.507.841,14 
Cota-Parte IPVA 658.633,08 717.517,99 844000,00 1.162.376,89 1.208.871,97 1.257.227,05 
Cota-Parte ITR 229.281,12 474.974,75 289.800,00 769.458,80 800.237,15 832.246,64 
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 180.000,00 222.335,07 231.228,47 240.477,60 
Transferências do FUNDEB 4.587.742,74 4.540.155,41 5.100.000,00 4.910.649,10 5.107.075,04 5.311.358,05 
Outras Transferências Correntes 5.918.037,79 10039.799,73 4.518.068,00 5.853.951,14 6.088.574,65 6.332.615,51 
Demais Receitas Correntes 161.249,28 89.960,57 130.000,00 93.197,22 96.925,12 100.802,12 
Outras Receitas Financeiras (til) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Correntes Restantes 161.249,28 89.960,57 130.000,00 93.197,22 96.925,12 100.802,12 
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (1- II - III) 38.196.232,88 41.749.381,60 39.336.654,00 45.083.724,29 46.887.538,78 48.763.538,27 
RECEITAS DE CAPITAL (V) 653.171,13 2.253.106,97 2.595.000,00 695.000,00 500.000,00 0,00 
Operações de Crédito (VI) 0,00 34.216,00 2.595.000,00 695.000,00 500.000,00 0,00 
Amortização de Empréstimo (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens 170.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Alienações de Bens 170300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferências de Capital 482.871,13 2.218.890,97 0,00 0,00 0,00 0,00 
Convênios 482.871,13 1.651.081,32 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências de Capital 0,00 567.809,65 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE TAMARANA Página: 2/2 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
Data: 28/06/2021 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
2022 
Seleção Alteração em 01/012022 (C) 
ACIMA DA LINHA 
2019 2020 2021 2022 2023 2024 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
653.171,13 2.218.890,97 0,00 0,00 0,00 0,00 
38.849.404,01 43.968.272,57 39.336.654,00 45.083.724,29 46.887.538,78 48.763.538,27 
DESPESAS PRIMARIAS 2019 2020 2021 I 2022 I 2023 I 2024 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 37.546.771,35 37.612.355,27 38.099.138,50 43.450.249,59 45.183.129,19 46.984.994,34 
Pessoal e Encargos Sociais 20.999.421,16 22.270.500,57 22.102.544,56 23.708.938,18 24.681.447,74 25.706.272,45 
Juros e Encargos da Divida (XIV) 5.656,67 63.885,23 235.000,00 244.400,00 254.176,00 264.343,04 
Outras Despesas Correntes 16.541.693,52 15.277.969,47 15.761.593,94 19.496.911,41 20.247.505,45 21.014.378,85 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 37.541.114,68 37.548.470,04 37.864.138,50 43.205.849,59 44.928.953,19 46.720.651,30 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.413.429,31 3.590.893,85 3.607.375,50 2.019.863,65 1.883.458,20 1.444.756,53 
Investimentos 2.399.238,51 3.511.662,27 3.457.375,50 1.863.863,65 1.721.218,20 1.276.026,93 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida (XX) 14.190,80 79.231,58 150.000,00 156.000,00 162.240,00 168.729,60 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 2.399.238,51 3.511.662,27 3.457.375,50 1.863.863,65 1.721.218,20 1.276.026,93 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 39.940.353,19 41.060.132,31 41.321.514,00 45.069.713,24 46.650.171,39 47.996.678,23 
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) (1.090.949,18) 2.908.140,26 (1.984.860,00) 14.011,05 237.367,39 766.860,04 
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 
2019 I 2020 I 2021 I 2022 I 2023 I 2024 
130.455,36 86.596,16 129.760,00 73.069,03 75.995,05 79.037,77 
5.656,67 63.885,23 235.000,00 244.400,00 254.176,00 264.343,04 
JUROS E ENCARGOS ATIVOS CON) 
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (1.096.605,85) 2.844.255,03 (2.219.860,00) (157.319,92) 59.186,44 581.554,77 
RECEITAS PRIMÁRIAS 
Outras Receitas de Capital Primárias 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)