norma nº 2/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 2/2021
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas
atribui9oes legais, conferidas no art. 17, do Regimento Intemo,
RESOLVE:
Art. 1°. Designar Eduardo Matthaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor
Jun'dico, para atuar como fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Camara
Municipal de Tamarana, com a atribu^ao de acompanhar e fiscalizar a correta exa9ao
do objeto aos termos contratuais, em atendimento da lei 8.666/1993, em sen art. 67.
Art. 2°. Fica o fiscal da administra9ao obrigado a comunicar a administra9ao todas as
ocorrencias relacionadas com a execu9ao do contrato, determinando o que for
necessario a regulariza9ao das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Paragrafo unico. As decisoes e providencias que ultrapassam a competencia do fiscal
deverao ser solicitadas ao gestor em tempo habil para a adoqao das medidas
saneadoras.
Artigo 3°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicaqao.
Tamarana, 05 de Janeiro de 2021 /
/ V
SILVANO RODRIGUES OBIV
•esidente da Camara
Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 08 de Janeiro de 2021 Edi^ao 1.532 - Ano XVI - Semanal - Pagina 8
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
CONVOCACAO DE SERVIDORA EM GOZO DE FERIAS
A Socrelaria Municipal de Admimstrapao, no uso de suas
alnbuiijfles logais, preseriles no Decielo Municipal de n” 002/2021 CONVOCA a
servidora Maria Aparocida Peroira ocupanle do Cargo efelivo de Auxlllar de
Servipos Gerais, malricula 39972. CPF 993.679 479-68. lolada na Secreiaria
Municipal de FducapSo Cultura e Fsportes, nesle momento ein lenas (periodo de
goio 02/01/2021 a 31/01/2021) a comparecer na Secreiana Municipal de
Administra?ao siluada na Rua Izallino Jose Silvesire, 643 - Centro • Tamarana em
vidude da urgencia necessidade para a panir desta data, relomar as
anvidades laboiais nests Secreiaria de Adininlstradao
Informamos que o gozo do periodo restante de fenas ocorrerii
suas
em data posterior
Tamarana. 05 de Janeiro de 2021
Atenciosarnente
i)
JESSICA F^RfjANOA CREPALDI ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CIENTE E DE ACORDO:
Data 0® / Oi
Assmatura
MARIA APARECIDA PEREIRA
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"aa"in I
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Art. 1°. Designar Eduardo Matthaus Batista dos Santos
ocupante do cargo de Assessor Juridico, para atuar como
fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Camara
Municipal de Tamarana, com a atribuigao de acompanhar e
fiscalizar a correta exagao do objeto aos termos contratuais,
em atendimento da lei 8.666/1993, em seu art. 67.
PORTARIAN0 1/2020
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
no uso de suas atribuigoes legais, conferidas no art. 17, do
Regimento Interne,
RESOLVE:
Art. 2°. Fica o fiscal da administragao obrigado a comunicar
a administragao todas as ocorrencias relacionadas com a
execugao do contrato, determinando o que for necessario a
regularizagao das faltas ou defeitos eventualmente observados.
Paragrafo unico. As decisoes e providencias que ultrapassam
a competencia do fiscal deverao ser solicitadas ao gestor em
tempo habil para a adogao das medidas saneadoras.
Artigo 3°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Artigo 1°. Nomear Eduardo Matthaus Batista dos Santos, titular
da Cedula de Identidade n.° 9.895.568-2 SESP/PR e CPF MF
n.° 101.572.469-81, para ocupar as fungoes inerentes ao cargo
de Assessor Juridico, recebendo os vencimentos e vantagens
correspondentes ao cargo CCL 04.
Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Tamarana, 05 de Janeiro de 2021.
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Camara Tamarana, 05 de Janeiro de 2021.
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Camara
PORTARIA N° 2/2021
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
no uso de suas atribuigoes legais, conferidas no art. 17, do
Regimento Interno,
RESOLVE: