norma nº 18/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 18/2021
Dispoe acerca dos trabalhos legislatives no ambito da Camara Municipal, enquanto
perdurar o estado de emergencia de saude publica para combate e prevenqao ao
COVID-19 (novo Coronavirus).
Considerando o Decreto Estadual n° 6.983/2021 de 26 de fevereiro de 2021, que
determina medidas restritivas de carater obrigatorio visando o enfrentamento da
emergencia de saude publica decorrente da pandemia da COVID-19.
Considerando o Decreto Municipal n° 098, de 26 de fevereiro de 2021, que revoga o
decreto 095/2021, determina medidas restritivas e de carater obrigatorio no ambito de
municipio de Tamarana- PR visando o enfrentamento de emergencias da saude publica
decorrente da pandemia da COVID- 19 e em consonancia com o Decreto Estadual
6983/2021 e da outras providencias.
Considerando a necessidade de restr^ao drastica da circulaqao de pessoas;
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuiqoes legais, previstas no inciso II e XII
do Art. 18 da Lei Organica do Municipio.
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinado, durante a vigencia do Decreto Municipal 98/2021 e Decreto
Estadual n° 6.983/2021 que o trabalho dos servidores da Camara Municipal sera
prestado por escalonamento a ser definido pela Diretoria Geral, no periodo das 8h as
llh, com numero minimo de servidores no recinto, salvo situaqoes excepcionais
autorizadas pela Presidencia.
Art. 2° Os dias em que os servidores que nao estiverem escalades deverao cumprir
suas obrigaqoes de modo remote e/ou por meio eletronico (whatssap/ e-mail),
mantendo-se no mesmo horario de expediente.
Paragrafo unico. As metas e atividades a serem desempenhadas pelo servidor em regime
remoto de trabalho serao definidas pela Diretoria Geral e por esta aferida
periodicamente.
Art. 3° As sessoes plenarias nesse periodo, bem como as reunioes das Comissoes
Permanentes, deverao ser realizadas preferencialmente online, mantendo as
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CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
dependencias da Camara Municipal com numero minimo de servidores, sem a
presen9a de pessoas estranhas ao quadro de servidores da Camara Municipal.
Art. 4°. Os contatos com a Camara Municipal deverao ser realizados por meio
eletronico: cmtamarana@gmail.com (geral); cmtamarana.sec@,gmail.com ou telefone:
(43) 99943-2296.
Art. 5° Ficam suspenses os prazos regimentals neste periodo.
Art. 6° Sendo necessaria a manuten9ao das restr^oes apos os prazos previstos nesta
portaria serao expedidos atos proprios complementares.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/03/2021.
Tamarana, 02 de mar90 de 2021.
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Tamarana, 02 de manjo de 2021 Edi^ao 1.558 - Ano XVI - Semanal - Pagina 17
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Folha: 2/2
CNPJ: 01.613.167/0001-90
RUA ISALTINO JOSE SILVESTRE, 643
C.E.P.: 86125-000 - Tamarana - PR
Tamarana, 26 de Fevereiro de 2021.
IZABELTABORDA
Presidente da Comiss§o de Licita<?ao
AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITACAO
O(a) PREFEITA, LUZIA HARUE SUZUKAWA,
legais, resolve:
no uso das atribui?6es que Ihe confere a legisla<?ao em vigor e suas alteragoes
01 - Autorizar a abertura do Processo Administrative de Licitaqao N° 23/2021, na modalidade de Inexigibilidade de Licitaqao.
Tamarana, 26 de Fevereiro de 2021.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
TAMARANA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuigoes
legais, previstas no inciso II e XII do Art. 18 da Lei Organica do
Muniotpin_________________________________________________
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
___ PQRIARIAN0 18/2021
Dispoe acerca dos trabalhos legislatives no ambito da Camara
Municipal, enquanto perdurar o estado de emergencia de
saude publica para combate e prevengao ao COVID-19 (novo
Coronavirus).
Considerando o Decreto Estadual n° 6.983/2021 de 26 de
fevereiro de 2021, que determina medidas restritivas de carater
obrigatorio visando o enfrentamento da emergencia de saude
publica decorrente da pandemia da COVID-19.
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinado, durante a vigencia do Decreto
Municipal 98/2021 e Decreto Estadual n° 6.983/2021 que o
trabalho dos servidores da Camara Municipal sera prestado por
escalonamento a ser definido pela Diretoria Geral, no perlodo
das 8h as 11h, com numero minimo de servidores no recinto,
salvo situagoes excepcionais autorizadas pela Presidencia.
Art. 2° Os dias em que os servidores que nao estiverem escalades
deverao cumprir suas obrigagoes de modo remote e/ou por meio
eletronico (whatssap/ e-mail), mantendo-se no mesmo horario
de expediente.
Paragrafo unico. As metas e atividades a serem desempenhadas
pelo servidor em regime remote de trabalho serao definidas pela
Diretoria Geral e por esta aferida periodicamente.
Considerando o Decreto Municipal n° 098, de 26 de fevereiro
de 2021, que revoga o decreto 095/2021, determina medidas
restritivas e de carater obrigatorio no ambito de municipio de
Tamarana- PR visando o enfrentamento de emergencias da
saude publica decorrente da pandemia da COVID- 19
consonancia com o Decreto Estadual 6983/2021 e da outras
providencias.
e em
Art. 3° As sessoes plenarias nesse perlodo, bem
reunioes das Comissoes Permanentes, deverao ser realizadas
preferencialmente online, mantendo as dependencias da
Camara Municipal com numero minimo de servidores
Considerando a necessidade de restrigao dr^stica da circulagao
de pessoas;
como as
, sem a
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por
pode ser comprovada neste endere9o eletronico:
meio da Assessoria de Comunicajao, em 02/03/2021. Sua autenticidade
Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 02 de mar^o de 2021 Edi^ao 1.558 - Ano XVI - Semanal - Pagina 18
presentpa de pessoas estranhas ao quadro de servidores da
Camara Municipal.
Art. 4°. Os contatos com a Camara Municipal deverao ser
realizados por meio eletronico: cmtamarana@Qmail.com (geral);
cmtamarana.sec@gmail.com ou telefone: (43) 99943-2296,
Art. 5° Ficam suspenses os prazos regimentais neste
periodo.
Art. 6° Sendo necessaria a manutengao das restrigoes apos os
prazos previstos nesta portaria serao expedidos atos proprios
complementares.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/03/2021.
Tamarana, 02 de margo de 2021.
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Camara
JORNAL OFICIAL DO MUNIClPIO DE TAMARANA 
EXPEDIENTS
LEI n° 412 DE 06 SETEMBRO DE 2006 - Distribui^ao gratuita
PREFEITA MUNICIPAL: Luzia Harue Suzukawa
Secretario de Fazenda: MSrcio Nunes de Oliveira
Jornalista respons&vel: Josemara Ap. de Jesus Lisboa (MTB 9647/PR)
Redagao e administragao: Rua Izaltino Jose Silvestre, 643 - Centro
CEP: 86125-000. Tamarana - PR. Telefone: (43) 3398-1947
Site: wvvw.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
E-mail: comunicacao@tamarana.pr.gov.br
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