norma nº 47/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 47/2021
Dispoe acerca dos trabalhos legislatives no ambito da Camara Municipal, enquanto
perdurar o estado de emergencia de saude publica para combate e preven^ao ao
COVID-19 (novo Coronavirus).
Considerando o Decreto Estadual n° 8178/2021 de 30 de julho de 2021, que determina
medidas restritivas de carater obrigatorio visando o enfrentamento da emergencia de
saude publica decorrente da pandemia da COVID-19.
Considerando o Decreto Municipal n° 215, de 03 de agosto de 2021, que revoga o
decreto 201/2021, dispoe ainda sobre a implementa^ao continua de medidas restritivas
complementares, de carater excepcional e temporario. voltadas a contein^ao da
disseminate da COVID-19 no Municipio e da outras providencias.
Considerando a verifica^ao da queda na taxa de ocupagao de leitos de UTI para
COVID-19 nas ultimas semanas;
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANA, no use de suas atribui^oes legais, previstas no inciso II e XII
do Art. 18 da Lei Organica do Municipio.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar o retorno das atividades legislativas, realiza^ao de sessoes
ordinarias e reunioes das comissoes legislativas da Camara Municipal.
Art. 2° Determinar o horario de funcionamento da Camara Municipal das 08h30min as
11 h30min - 13h00 as 17h00.
Art. 3° Durante as sessoes e reunioes poderao ingressar ao recinto 50% do limite da
capacidade maxima da Camara Municipal, incluindo Vereadores, Servidores e
visitantes, todos impreterivelmente usando mascaras, fazendo o uso do alcool em gel e
mantendo o distanciamento seguro de pelo menos 2 (dois) metros.
Art. 4°. Os contatos com a Camara Municipal deverao ser realizados preferencialmente
por meio eletronico: cmtamarana77iimail.com (geral); cmtamarana.sec@gmail.com ou
telefone: (43) 99943-2296.
Art. 5° Fica revogada a Portaria n° 18 de 02 de mar^o de 2021.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/08/2021.
Tamarana, 06 de agosto de 2021. 'T
' ' / si.___ -
STEVANO RODRIGUES DE-OLIVEIRA
Presidente da Camara
v...
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Jornal Oficial do Municipio de Tamai'ana
Tamarana, 10 de agosto de 2021 Edi^ao 1.632 - Ano XVI - Semanal - Pagina 51
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 47/2021
Dispde acerca dos trabalhos legislatives no ambito da Camara Municipal, enquanto
perdurar o estado de emergencia de saude publica para combate e prevent^ao ao COVID￾19 (novo Coronavirus).
Considerando o Decreto Estadual n° 8178/2021 de 30 de julho de 2021, que determina
medidas restritivas de carater obrigatorio visando o enfrentamento da emergencia de
saude publica decorrente da pandemia da COVID-19.
Considerando o Decreto Municipal n° 215, de 03 de agosto de 2021, que revoga o
decreto 201/2021, dispde ainda sobre a implementa9ao continua de medidas restritivas
complementares, de carater excepcional e temporario, voltadas a conten9ao da
dissemina9ao da COVID-19 no Municipio e da outras providencias.
Considerando a verifica9ao da queda 11a taxa de ocupa9ao de leitos de UTI para COVID￾19 nas ultimas semanas;
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribui9oes legais, previstas no inciso II e XII
do Art. 1 8 da Lei Organica do Municipio.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar o retorno das atividades legislativas, realiza9ao de sessdes ordinarias
e reunides das comissdes legislativas da Camara Municipal.
Art. 2° Determinar o horario de funcionamento da Camara Municipal das 08h30min as
11 h30min - 13H00 as 17h00.
Art. 3° Durante as sessdes e reunides poderao ingressar ao recinto 50% do limite da
capacidade maxima da Camara Municipal, incluindo Vereadores, Servidores e
visitantes, todos impreterivelmente usando mascaras, fazendo o uso do alcool em gel e
mantendo o distanciamento seguro de pelo menos 2 (dois) metros.
Art. 4°. Os contatos com a Camara Municipal deverao ser realizados preferencialmente
por meio eletronico: cmtamarana@gmail.com (geral); cmtamarana.sec@gmail.com ou
telefone: (43) 99943-2296.
Art. 5° Pica revogada a Portaria n° 18 de 02 de mar90 de 2021.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/08/2021.
Tamarana, 06 de agosto de 2021.
SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Presidente da Camara
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fc-ste documento foi publicado pels Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunica§ao, em 10/08/2021. Sua autenticidade
pode ser comprovada neste enderejo eletronico:
nmv.tamararm.pr.gov.br/diario-oficud