norma nº 1463/2021

MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1463 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
SUMULA: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Municipio de Tamarana para
o exercicio de 2022.
A CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O Orpamento Geral do Municipio de Tamarana para o exercicio
financeiro de 2022, estima a receita e fixa a despesa em R$
45.851.793,32(Quarenta e cinco milhoes, oitocentos e cinquenta e urn mil,
setecentos e noventa e tres reais e trinta e dois centavos).
CAPITULO I
Das Receitas
Art. 2° - As receitas sao estimadas por categoria economica, segundo a
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II da receita e serao
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislagao em
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 51.971.036,93
Receitas Tributarias 4.891.313,58
Receita de Contribuigoes 99.346,02
Receita Patrimonial 75.804,86
Receita Agropecuaria 12.563,77
Transferencias Correntes 46.811.113,88
Outras Receitas Correntes 80.894,82
RECEITA DE CAPITAL 695.000,00
Operagao de Credito 695.000,00
DEDUQOES -6.814.243,61
Dedugao de Receita para Formagao FUNDEB -6.814.243,61
TOTAL GERAL DA RECEITA 45.851.793,32
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CAPITULO II
Das Despesas
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo a discriminagao dos programas
de trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei.
FOR FUNQAO DE GOVE RNO
01 - Legislativa 2.403.003,00
02 - Judiciaria 958.017,37
04 -Administragao 7.150.701,37
05 - Defesa Nacionai 105.456,00
08 - Assistencia Social 2.753.217,70
10 - Saude 13.396.376,89
12 - Educagao 11.101.8^2,95
13 - Cultura 70.658,64
14 - Direitos da Cidadania 469.066,09
15 - Urbanismo 2.162.882,51
16 - Habitagao 95.206,30
18 - Gestao Ambiental 1.167.200,00
20 - Agricultura 612.496,00
23 - Comercio e Servigos 144.571,36
26 - Transporte 2.276.633,06
27 - Desporto e Lazer 202.387,00
28 - Encargos Especiais 400.400,00
99 - Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL GERAL 45.851.793,32
FOR SUBFUNQOES
031 -Agao Legislativa 2.403.000,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciario 958.017,37
122 - Administragao Geral 6.049.485,05
123 Administragao Financeira 1.257.322,52
124 - Controle Interno 117.801,16
153 - Defesa Terrestre 105.456,00
241 -Assistencia ao Idoso 372.740,00
243 -Assistencia a Crianga e ao Adolescente 158.560,00
244 - Assistencia Comunitaria 2.366.477,70
301 - Atengao Basica 7.624.257,83
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I
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302 - Assistencia Ambulatorial e Hospitalar 4.421.519,92
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 410.000,00
304 - Vigilancia Sanitaria 123.344,00
305 - Vigilancia Epidemiologica 398.787,78
361 - Ensino Fundamental 7.091.068,09
362 - Ensino Medio 15.550,95
364 - Ensino Superior 60.443,07
365 - Educagao Infantil 3.665.760,04
366 - Educagao de Jovens e Adultos 63.620,80
367 - Educagao Especial 205.400,00
391 - Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 62.400,00
392 - Difusao Cultural 8.258,64
469.066,09
967.006,54
423 - Assistencia aos Povos Indigenas
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Servigos Urbanos 1.195.875,97
482 - Habitagao Urbana 95.206,30
541 - Preservagao e Conservagao Ambiental 1.167.200,00
606 - Extensa© Rural 159.000,00
608 - Promogao da Produgao Agropecuaria 453.496,00
695 - Turismo 144.571,36
782 - Transporte Rodoviario 2.276.633,06
812 - Desporto Comunitario 202.387,00
843 - Servigo da Divida Interna 400.400,00
999 - Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL GERAL 45.851.793,32
FOR CATEGORIAS ECONOMICAS
Despesas Correntes 43.500.249,59
Despesas de Capital 1.969.863,65
Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL DA DESPESA 45.851.793,32
FOR ORGAO DE ADMINISTRAQAO
LEGISLATIVO
01 - Poder Legislative 2.403.000,00
Camara Municipal 2.403.000,00
EXECUTIVO
02 - Gabinete do Prefeito 1.580.179,77
Gabinete do Prefeito 1.580.179,77
03 - Unidade Central de Controle Interne 117.801,16
Diretoria de Controle Interno 117.801,16
04 - Procuradoria Geral 958.017,37
Departamento de Assuntos Extrajudiciais 277.642,53
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Departamento de Assuntos Judicials 680.374,84
05 - Secretaria de Administragao e Serv. Publicos 4.300.853,92
Administragao e Servigos Publicos 4.300.853,92
06 - Secretaria de Fazenda 2.126.788,61
Administragao Fazendaria 1.657.722,52
Departamento de Assuntos Indianistas 469.066,09
07 - Secretaria de Educagao, Cultura e Esportes 11.374.888,59
Manutengao da Educagao 11.101.842,95
70.658,64
202.387,00
Manutengao da Cultura
Manutengao do Esporte
08 - Secretaria de Saude 13.396.376,89
Fundo Municipal de Saude 13.396.376,89
09 - Secretaria de Assistencia Social 2.753.217,70
Fundo Municipal de Assistencia Social 2.730.977,70
Fundo da Crianga e ao Adolescente 14.000,00
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 8.240,00
10 - Secretaria de Agricultura 757.067,36
Departamento de Agricultura 612.496,00
Departamento de Turismo 144.571,36
11 - Secretaria de Obras 4.534.721,87
4.534.721,87
1.167.200,00
Departamento de Obras
12 - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
1.151.200,00
16.000,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Fiidricos
Departamento de Meio Ambiente
99 - Reserva de Contingencia 381.680,08
Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL DA DESPESA 45.851.793,32
Art. 4° - Os valores constantes do Orgamento Geral do Municipio
estabelecidos a pregos correntes do mes de Julho de 2021, poderao ser corrigidos
durante a execugao orgamentaria, pelo Indice Nacional de Pregos ao Consumidor￾INPC/IBGE, ou outro que venha substitui-lo, aplicado a partir de agosto de 2021.
CAPITULO III
Dos Creditos Adicionais Suplementares
Art. 5° - Fica o Poder Executive Municipal e Poder Legislative, nos termos do
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inciso V, do art. 167, da Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43,
da Lei Federal n° 4.320/64, autorizados mediante Decreto, a abrir Creditos
Adicionais Suplementares ate o limite estabelecido no art. 37, da Lei municipal i°
1457/2021 - LDO 2022, do total das despesas autorizadas, para os Orgamentos
Fiscais e da Seguridade Social.
Art. 6° - Fica o Poder Executive, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizados a abrir Credito Adicional Suplementar - Superavit Financero,
por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Superavit Financeiro a diferenga positiva entre o ativo
financeiro e o passive financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de
dezembro de 2021.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstes
no caput deste artigo.
Art. 7° - Fica o Poder Executive, nos termos do inciso V, do art. 167, ca
Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar
Arrecadagao, por Fonte de Recursos.
Excesso de
§ 1° Entende-se por Excesso de Arrecadagao o recebimento de recursos nac
previstos na Lei Orgamentaria de 2022 e a diferenga positiva entre a receita prevista
na Lei Orgamentaria de 2022 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstos
no caput deste artigo.
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Natureza Juridica nao encontrada
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LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Economicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
Receitas Valor Despesas Va or
41.399.749,59
22.017.936,18
244.400,00
19.137.41',41
51.971.036,93 DESPESAS CORRENTES
4.891.313,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
99.346,02 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
75.804,86 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.563,77
46.811.113,88
80.894,82
-6.814.243,61
-6.814.243,61
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuipoes de Melhoria
Contribuipoes
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Transferencia Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes
Transferencia Correntes
3.757.043 73
45.156.793 32
Superavit
45.156.793,32 Total
3.757.043,73
Total
Superavit do orpamento corrente
1.667.363 65
1.511.363 65
156.000 00
695.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
695.000,00 INVESTIMENTOS
AMORTIZAQAO DA DiVIDA
Receitas de Capital
Operapoes de Credito
Deficit
Total
972.363,65
1.667.363,65 Total 1.667.363 65
Resumo
41.399.749,59 95,28 %
1.667.363,65 3,8^ %
381.680,08 0,88 %
2.403.000,00
51.971.036,93 113,35 % DESPESAS CORRENTES
695.000,00
-6.814.243,61 -14,86 % RESERVA DE CONTING^NCIA
Superavit do Orpamento
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes
1,52 % DESPESAS DE CAPITAL
Total 45.851.793,32 100,00 % Jotgl 45.85: ■9; I0,33 %
ri,
fcfcazu.Uno
Secretariate Fazenda
SMU-^RtB^RO^ODRIGUES
Dlretor Cqpfdtfhador da Unidade
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Yos]
* Natureza Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Pagma: 1/8
Data: 14/09/2021
Categoria
Economica Codigo Especificagao Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORgAMENTARIAS
4.0 0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1 0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1 0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1,1.2.50.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
4.1 1.1.2.50.0.1.02 00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00 00
4.1 1.1.2.50.0.2.00.00.00
4 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
4.1.1.1 2 50.0.2.02.00 00
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00
4 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00
4.1.1.1 2.50.0.4.03.00.00
4.1 1.1.2.53.0.0.00.00.00
4.1.1 1.2.53.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
4.1 1.1.2.53.0.1.02.00.00
4.1.1.1 2.53.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0 2.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00 00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3 03.1.0.00.00.00
4.1.1 1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
4 1113 113 1 1 111 in mi
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
4.1 1.1.3.03.1.1.02.01.00
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimonio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Princ
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
EDUCAQAO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
SAUDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - MulU
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
EDUCAQAO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
SAUDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executive
LIVRE - IRRE - Poder Executive
EDUCAQAO - IRRF - Poder Executive
SAUDE - IRRF - Poder Executive
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislative
LIVRE - IRRF - Poder Legislative
45.156.793,32
4.891.313.58
3.585.654.59
1.743.813,50
907.326,04
652.870.57
391.724,20
163.216,80
97.929.57
2.296,08
1.379,09
573,40
343,59
184.529.58
110.719.74
46.131.57
27.678,27
67.629.81
40.579.74
16.906,63
10.143,44
836.487,46
831.533,78
498.920,35
207.883,40
124.730,03
4.953,68
2.972,21
1.238,42
743,05
1.105.368.34
1.105.360.34
1.U96./yy,11
1 082.594,76
1.001.905,03
601 141 54
250.477,54
150.285,95
80 689,73
48.413.81
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 2/8
Data: 14/09/2021
Categoria
Economica Codigo Especifica^ao Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
4.1.1.1.3.03.1.2.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.03.00
4 1.1.1.3.03.1.2.02.00.00
4.1.1.1.3.03.1.2.02.01.00
4.1.1.1.3.03.1.2.02.02.00
4.1.1.1.3.03.1.2.02.03.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
4.1.1 1.3.03.4.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
4.1 1.1.4.51.1.1.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1 2.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00
4.1.1.1 4.51.1.3.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.4.U2.UU.UU
4.1.1.1.4.51 1 4.03 00 00
4 1 1 2 0 00 0 0 00 00 00
4 1 i,2 1.00 o o on on oo
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
EDUCAQAO - IRRF - Poder Legislative
SAUDE - IRRF - Poder Legislative
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executive
LIVRE - IRRF - Poder Executive
EDUCAQAO - IRRF - Poder Executive
SAUDE - IRRF - Poder Executive
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislative
LIVRE - IRRF - Poder Legislative
EDUCAQAO - IRRF - Poder Legislative
SAUDE - IRRF - Poder Legislative
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executive - Principal
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executive
EDUCAQAO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executive
SAUDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executive
Impostos sobre a Produpao e Circulagao de Mercadorias e Servipos
Impostos sobre Servipos
Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ICCQN Impooto oobro Sor/ipoc do Quolquor Naturoza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servipos de Qualquer Natureza
20.172,45
12.103,47
14.204,35
7.025,62
4.215,36
1.756,41
1.053,85
7.178,73
4.307.23
1.794,69
1.076,81
8.569.23
8.569,23
8.569,23
5.141,60
2.142,28
1.285,35
736.472,75
736.472,75
736.472,75
677.414,91
406.512.96
169.233.97
101.667.98
5.314,93
3.190.95
1.327,83
796,15
25.162,05
15.097,46
6.290,43
3.774,16
28.580,86
17.148,83
7 145.08
4.286.95
Taxas
laxas pelo Exercicio do Hoaer ae POlicia
Taxas Me Inspeoari Controls e Fiscalizapao
Taxas de Inspepao, Controls e Fiscalizapao - Principal
Taxas de Inspepao, Controls e Fiscalizapao - Multas e Juros
71281? 18
216.678,11
210.070,41
185.042,97
1.935,48
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 12 - Os orgaos e entidades mencionados no art. 3° desta Lei, ficam
obrigados a encaminhar ao Poder Executive Municipal ate 15 (quinze) dias apos o
encerramento de cada mes, a movimentagao orgamentaria, financeira e patrimonial,
para fins de consolidagao das contas publicas do ente municipal.
Art. 13 - Ate 30 (trinta) dias apos a publicagao da Lei Orgamentaria Anual -
LOA, o Poder Executive devera fixar a programagao financeira e o cronograma de
execugao mensal de desembolso, nos termos da Lei de Diretrizes Orgamentarias -
LDO.
Art. 14 - Os recursos oriundos de Convenios nao previstos neste Orgamento,
poderao ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executive
Municipal, mediante autorizagao Legislativa, como fonte de recursos para abertura
de creditos adicionais suplementares ou especiais de projetos ou operagoes
especiais e nao serao computados para efeito do percentual disposto no artigo 5°
desta Lei.
ou seu excesso
Art. 15-0 Executive Municipal esta autorizado a assinar Convenios com o
Governo Federal e Estadual, atraves de seus orgaos da Administragao Direta ou
Indireta, para realizagao de obras ou servigos de competencia ou nao do Municipio
Paragrafo Unico. No caso de assinaturas de Convenios, se necessario para
executa-los, fica o Poder Executive autorizado a incluir novos projetos e atividades
no Orgamento das Unidades Gestoras.
Art. 16 - Fica o Executive Municipal autorizado a realizar Operagoes de
Credit© por Antecipagao da Receita, de acordo com o disposto no artigo
Federal n° 4.320/64 e § 8° do artigo 165 da Constituigao Federal.
-70 da Lei
Art. 17-0 orgamento analitico de despesa dos Poderes Legislative e
Executive Integra a presente Proposta Orgamentaria.
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MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8° - Os Creditos Adicionais Suplementares a que se referem os arts. 5°,
6° e 7°, desta Lei, terao suas aberturas detalhadas ao nivel de elemento de
despesa, identificador de uso, destinagao de recursos e especificagao das fortes de
recursos.
Paragrafo Unico. Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo, os
creditos adicionais suplementares e especiais que decorram de Leis municipais
especificas.
Art. 9° - Fica o Poder Executive autorizado a abrir no curso da execugao do
Orgamento de 2022, por Decretos, Creditos Adicionais, por fonte de recursos
especificos, nos orgaos da Administragao Direta e Indireta, decorrente de eventuais
transferencias recebidas pelo Municipio, oriundas de projetos e programas
implantados pela Uniao ou pelo Estado do Parana.
CAPITULO IV
Das Disposigoes Finals
Art. 10 - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Municipio ao
Poder Legislative, conforme disposto no inciso I, art. 29-A, da Constituigao Federal
de forma a atingir 7% (sete por cento), relatives ao somatorio das Receitas
efetivamente realizadas no Exercicio Financeiro de 2021.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, a titulo de
subvengoes sociais, subvengoes economicas, contribuigoes e auxilios, as entidades
privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislagao municipal.
Paragrafo Unico. Os repasses de recursos serao efetivados mediante
convenios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alteragoes, e o art. 26, da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF.
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 18 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a compatibilizar e
atualizar os valores PPA e na LDO 2022.
Art. 19 - Esta Lei entrara em vigor no dia 1° de Janeiro de 2022, revogadas as
disposigoes em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Tamarana, 03 de Novembro de 2021.
2
LUZIAHARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORCAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Economica Codigo Especificacao Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.4.00,00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1 1.2.2.01.0.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
4 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
4.1.1 3.0.00.0.0.00.00 00
4.1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3 1.51.0.0.00.00.00
4.1.1.3.1.51.0.1.00.00.00
4.1.1.3.1.51.0.3.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
4.1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
4.1.3.1.1.01.1.2.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.04.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.06.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.08.00
4 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00
Taxas de Inspegao. Controle e Fiscalizagao - Divida Aliva
Taxas de Inspepao, Controle e Fiscalizapao - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas pela prestapao de Servipos
Taxas pela Prestapao de Servipos em Geral
Taxas pela Prestapao de Servipos em Geral - Principal
Taxas pela Prestapao de Servipos em Geral - Multas e Juros
Taxas pela Prestapao de Servipos em Geral - Divida Ativa
Taxas pela Prestapao de Servipos em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuipao de Melhoria
Contribuipao de Melhoria
Contribuipao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminapao Publica na Cidade
Contribuipao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminapao Publica na Cidade - Principal
Contribuipao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminapao Publica na Cidade - Divida Ativa
Contribuipbes
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica - Principal
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica - Multas e Juros
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica - Divida Ativa
Contribuipao para o Custeio do Servipo de lluminapao Publica - Divida Ativa - Multas e Juros
Receita Patrimonial
Explorapao do Patrimonio Imobiliario do Estado
Explorapao do Patrimonio Imobiliario do Estado
Alugueis, Arrendamentos, Foros. Laudemios. Tarifas de Ocupapao
Alugueis e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos - Principal
Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros
Valores Mobiliarios
Juros e Correpoes Monetarias
Remunerapao de Depositos Bancarios
Remunerapao de Depositos Bancarios - Principal
Rendimentos - Recursos da Educapao
REND FUNDEB 70%
REND FUNDEB 30%
REND FONTE 103
REND FONTE 104
REND FONTE 107
REND FONTE 138
REND FONTE 139
REND FONTE 140
20.278,36
9.421,60
496.133,77
496.133,77
448.973,20
59,36
28.726,76
18.374,45
592.846,81
592.846,81
592.846,81
30.088,71
562.758,10
99.346,02
99.346,02
99.346,02
99.346,02
57.770,34
299,73
32.367,30
8.908,65
75.804,86
2.735,83
2.735,83
2.735,83
2.735,83
2.704,00
31,83
73.069,03
73.069,03
73.069,03
73.069,03
2.587,05
1.097,29
88,31
76,64
163,19
510,88
90,74
46,22
n
2,60
Pduina- 4/0
Ddld. 14/09/2071
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMCNTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Economica Ecpocifica^ao DesdobramentoCodigo Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORgAMENTARIAS
4.1.3.2.1.01.0.1.01,10.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.11.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.12.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.16.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.20.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.25.00
4.1.3.2.1.01.0.1.01.28.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
4 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.03.00
4.1.3.2 1.01.0.1.02.04.00
4 1 3.2.1.01.0.1.02.05.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.06.00
4.1.3.2 1.01.0.1.02.07.00
4.1.3.2.1 01.0.1.02.08.00
4.1 3.2.1 01.0.1.03 00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.03.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.00.00
4.1.3 2.1.01.0.1.04.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.03.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.04.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.05.00
4.1 3.2.1.01.0.1.04.06.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.07.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.08.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.09.00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.02.00
4.1.3.2.1 01.0.1.05.03.00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.4.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.4.1.1.01.0.0.00.00.00
4.1.4.1.1.01.0.1.00.00.00
4.1.4.1.1.01.0.2.00.00 00
4.1.4.1.1.01.0.3.00.00.00
REND FONTE 141
REND FONTE 144
REND FONTE 145
REND FONTE 110
REND FONTE 149
REND FONTE 156
REND FONTE 158
RENDIMENTOS - RECURSOS DA SAUDE
REND FONTE 303
REND FONTE 495 PMAQ
REND FONTE 496
REND FONTE 497
REND FONTE 498
REND FONTE 500
REND FONTE 494 - SUS CUSTEIO
REND FONTE 518 - SUS INVESTIMENTO
RENDIMENTOS -ASSISTENCIA SOCIAL
REND FONTE 744
REND FONTE 733
REND FONTE 771 - PPAS
RENDIMENTOS - RECURSOS DIVERSOS
REND FONTE 501
REND FONTE 504
REND FONTE 507
REND FONTE 510
REND FONTE 511
REND FONTE 512
REND FONTE 556
REND FONTE 734
REND FONTE 143
RENDIMENTOS - RECURSOS LIVRES
REND FONTE 1000
REND ICMS ECOLOGICO
REND REMUN. DEPOSITO DE POUPANQA- CAMARA
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria - Principal
Receita Agropecuaria - Multas e Juros
Receita Agropecuaria - Divida Ativa
19,90
5,08
35,95
122,56
1,65
220.79
105,25
51.000,78
483,51
1.576,14
101.80
467,78
40,96
2 242,52
45.609,27
478,80
869,70
360,01
452,53
57,16
2.011,16
361,02
569,22
146,31
77,18
443,77
57,03
107,00
97,87
151,76
16.600,34
8.744,87
2.679,21
5.176,26
12.563,77
12.563,77
12.563,77
12.563,77
12.302,40
4,90
249,06
Pagina: 5/B
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Cconumica Codigo Eapucifluji^u Docdobramonto Frinlp
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.4.1.1.01.0.4.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
4.1.7.1.1.51 1.1.02.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.03 00.00
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.03.00.00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
4.1 7 1.2.52.1.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00
4.1.7.1.3.50.1 1.03.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.05.00.00
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Receita Agropecuaria - Divida Ativa - Multas e Juros
Transferencia Correntes
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Transferencias Decorrentes de Participate) na Receita da Uniao
Cota-Parte do Fundo de Participate) dos Municipios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participapao dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participapao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participate) dos Municipios - Cota Mensal - Principal
EDUCAQAO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participapao dos Municipios - Cota Mensal - Principe
EDUCAQAO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participate) dos Municipios - Cota Mensal - Princips
SAUDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participapao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participapao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participate) do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Prin
Livre - Cota Parte do fundo de participate) 1%
Educapao - Cota Parte do fundo de participate) 1%
Saude - Cota Parte do fundo de participate 1%
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAQAO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAQAO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
SAUDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferencias das Compensates Financeiras pela Explorato de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensate Financeira pela Produto de Petroleo
Cota-parte da Compensate Financeira pela Produto de Petroleo - Lei n° 7.990/89
Cota-parte da Compensate Financeira pela Produto de Petroleo - Lei n° 7.990/89 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema Unicode Saude-SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude -SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutento dasAgoes e Servigos Publicos de Saude -Ate
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutento das Agoes e Servigos Publicos de Saude -At
PABS - Programa de informatizato APS
PASS - Agente Comunitario de Saude
PABS - Incent. Financeira APS - Desempenho
PABS - Incent. Financeira APS - Capitato Ponderada
PABS - Incent. Ates Estrategicas
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao dasAgoes e Servigos Publicos de Saude -Ate
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutento das Agoes e Servigos Publicos de Saiide-At
Transferencia de recursos do SUS - MAC SAMU 192
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saiide -Vigi
7,41
39.996.870,27
22.326.089,84
17.285.214,98
16.669.647,94
15.237.521,17
15.237.521,17
11.428.140,88
4.761.725,36
-3.809.380.29
2.857.035,22
1.432.126,77
1.432.126,77
759.677,77
564.708,39
107.740,61
615.567,04
615.567,04
461.675,28
192.364,70
-153.891,76
115.418,82
255 770,01
255.770,01
27,79
27,79
255.742,22
255.742,22
3.789.800,19
3.789 800,19
3.283.292,63
3.283.292,63
416.000,00
495.307,90
699.210,15
915.000,00
757.774,58
284.491,08
284.491,08
284.491,08
181.632,94
Pagina: 6/8
Data: 14/09/2021
‘ Natureza Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Eoonomica Codigo Capeciflcavao rtosirtnhrampntn Fnntfi
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.3.1.01.00.00
4.1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.4.1.01.00.00
4.1.7.1.4 00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0 1.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.02.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.03.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.04.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.05.00.00
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.01.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.02.00.00
4.1.7.1.4.53.0.1.03 00.00
4.1.7.1.6.00.0.0 00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.0 00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
4.1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.1.9.99.0.1.01.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.01 00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.04.00.00
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Vii
VISA - Incentive Financ. Despesas Diversas
VISA-Assist. Financ. ComplementarAC Endemias
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude -Ass
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude-As
Transferencia de Recursos do SUS -Assistencia Farmaceutica
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educagao - FNDE
Transferencias do Salario-Educagao
Transferencias do Salario-Educagao - Principal
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar- PNAE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE - Principal
PNAEFFUNDAMENTAL
PNAEF PRE-ESCOLA
PNAEF EJA
PNAE CRECHE
PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR AEE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -PNATE - Prim
PNATE FUNDAMENTAL
Programa Apoio ao Transporte Escolar
PNATE Ensino Medio
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional deAssistencia Social - FNAS - Principal
Piso Basico Fixo - SUAS - CRAS
Componente para Implantagao de Agoes e Servigos IGDBF
Transferencia Familia Paranaense
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal
Outras Transferencia da Uniao - Lei Complementar n°176/2020
Transferencia dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participagao na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
UVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do ICMS - Principal
SAUDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota parte do ICMS ECOLOGICO
Cota-Parte do IPVA
181.632,94
58.552,00
123.080,94
40.383,54
40.383,54
40.383,54
653.504,66
390.391,75
390.391,75
140.620,11
140.620,11
85.845,94
26.862,40
2.588,92
24.187,82
1.135,03
122.492,80
122.492.80
105.977.80
1.000,00
15.515,00
217.000,00
217.000,00
217.000,00
72.000,00
70.000,00
75.000,00
124.800,00
124.800,00
124.800,00
124.800,00
12.760.131,33
11.967.162,82
10.831.929,10
10.831.929,10
7.744.156,66
3.226.731,94
-2.581.385,55
1.936.039,17
506.386,88
929.901,51
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 7/8
Data: 14/09/2021
Categoria
Economica C6digo Especificagao Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
4.1.7.2 1.53.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.2.52.0 0.00.00.00
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.02 00.00
4.1.7.2.4.00 0.0.00.00.00
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00.00
4 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00
4.1.7.2.4.51.0.1.01.00.00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0.1.01.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
4 1.7.5 1.50.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
4.1.9 2.2.99.0.1.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPVA - Principal
SAUDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
SAUDE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte da Contribuigao de Intervengao no Dominio Economico
Cota-Parte da Contribuigao de Intervengao no Dominio Economico - Principal
Transferencias das Compensagoes Financeiras pela Exploragao de Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Compensagao Financeira pela Produgao do Petroleo
Cota-parte Royalties - Compensagao Financeira pela Produgao do Petroleo - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema Unicode Saude - SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
HOSPSUS
APSUS - ESTADO CONTA 71006-0
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educagao
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educagao - Principal
TRANSPORTE ESTADO - FONTE 143
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
Outras Transferencias dos Estados e DF
Outras Transferencias dos Estados e DF - Principal
Detran Multas
Transferencia de Outras instituigoes Piiblicas
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Val
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de V;
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de
Transferencia recursos Funded 70%
Transferencia recursos Funded 30%
Outras Receitas Correntes
Indenizagoes, Restituigoes e Ressarcimentos
Restituigoes
Outras Restituigoes
Outras Restituigoes - Principal
Restituigoes Diversas
929.901,51
697.426,14
290.594,22
-232.475,38
174.356,53
185.224,44
185.224,44
133.401,04
55.583.77
-37.110,63
33.350,26
20.107.77
20.107,77
2 064,06
2.064,06
2.064.06
439.404,16
439.404,16
439.404.16
105.564.16
333.840.00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1.500.29
1.500.29
1.500.29
1.500,29
4.910.649,10
4.910.649.10
4.910.649.10
4.910.649,10
4.823.443,23
87.205.87
80.894,82
76.000,00
76.000,00
76.000,00
76.000.00
55.000.00
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIA ANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Pagina fi/fi
Data: 14/09/2021
Categoria
Economica C.firtign Especificagao Desdobramento Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.9.2.2.99.0.1.02.00.00
4.1.9.2.2.99.0.1.03.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
4.1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Restituigoes de Pagamentos Indevidos
Restituigao de convenios
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrigao em Divida Ativa e Receitas de 6nus de Sucumbencia
Onus de Sucumbencia
6nus de Sucumbencia - Principal
Receitas de Capital
Operagoes de Credito
Operagoes de Credito - Mercado Interno
Operagoes de Credito Contratuais - Mercado Interno
Operagoes de Credito Internas para Programas de Modernizagao da Administragao Publica
Operagoes de Credito Internas para Programas de Modernizagao da Administragao Publica - Princip
1.000,00
20.000,00
4.894,82
4.894,82
4.894,82
4.894,82
4.894,82
695.000,00
695.000,00
695.000,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.2.54.0.0.00.00.00
4.2.1 1.2.54.0.1.00.00.00
695.000,00
695.000,00
695.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
45.851.793,32
45.851.793,32
45.851.793,32 I
i
RODRjeyeS'
ifeToftCoordenSdopdaUnidade
LUZ*£>fARUE SUZUKAWA §AUL
Prefeita Municipal
Paging: 1/10
Data: 14/00/2021 Nattirqzs Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Essencial a AdministraQao Defesa Nacional Seguranga Publica
Justiga
Legislativa Judiciaria Fungoes
Orgao
1.580.179,77 0,00 0,00
117.801,16
0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
958.017,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.195.397,92 105.456,00 0,00
1.257.322,52
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 7.150.701,37 105.456,00 0,00 Total: 0,00 958.017,37
*
Pagina: 3/10
Data: 14/09/2021
Natureza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Cultura Direitos da Urbanismo HabitagSo Saneamento Gestao Ambientai
Cidadania
Fungbes
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIOAMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 469.066,09 0,00 0,00 0,00 0,00
70.658,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.162.882,51 95.206,30 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 70.658,64 469.066,09 2.162.882,51 95.206,30 0,00 1.167.200,00
Natureza Jun'dica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 4/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Ciencia e
Tecnologia
Agricultura Organizagao
Agriria
Indiistria Com6rcio e
Servigos
Fungdes Comunicagdes
Orgdo
02 00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
612.496.00 0,00 0,00 144.571,36 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 612.496,00 0,00 0,00 144.571,36 0,00
^7
/
[T
Pagina: 5/10
Data: 14/09/2021
Natureza Jursdica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingencia
Fungoes TOTAL
Orgao
02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARY DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.580.179,77
117.801,16
958.017,37
4.300.853,92
2.126.788,61
11.374.888,59
13.396.376,89
2.753.217,70
757.067,36
4.534.721,87
1.167.200,00
381.680,08
43.448.793,32
0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 400.400,00 0,00
0,00 0,00 202.387,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.276.633,06 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 381.680,08
381.680,08
0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.276.633,06 202.387,00 400.400,00
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por 6rg§os e FungPes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 6/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Legislativa Judicidria Essencial h
Justi^a
FungOes Administra^ao Defesa Nacional Seguranga Publica
6rgSo
01.00 - Poder Legislative 2.403.000,00
2.403.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
N^tureza Jur;idica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 7/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Relagoes Trabalho Educagdo
Exteriores
Fungdes Assistencia Social Previd§ncia Social Saude
Orgao
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagina: 8/10
Data: 14/09/2021
Natureza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Cultura Direitos da Urbanismo Habitagao Gestio AmbientalSaneamento
Cidadania
Fungfies
OrgSo
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Naturezg Juridica nao encontrada
PREPEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 9/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Ci§ncia e
Tecnologia
Agricultura Organizagao
Agraria
Industria Com6rcio e
Servigos
Fungoes Comunicagoes
Orgao
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Data: 14/09/2021
N.aturftza Juridica nao encontrada
PREFilTURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Essencial a Defesa Nacional Seguranga Piiblica
Justiga
Legislativa Judiciaria Administragao Fungoes
Orgao
1.580.179,77 0,00 0,00
117.801,16
0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLS INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 958.017,37 0,00 0,00 0,00 0,00
4.195.397,92 105.456,00 0,00
1.257.322,52
0,00 0,000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
0,00 958.017,37 0,00 7.150.701,37 105.456,00 0,00 Total:
Pagina: 2/10
Dala 14/09/2021 N,atureza Jurjdica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Funpoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Relagoes Assistencia Social Previdencia Social Saude Trabalho Educagao
Exteriores
Fungoes
OrgSo
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00- SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.101.842,95
0.00 0,00 13.396.376,89 0,00 0,00 0,00
0,00 2.753.217,70 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.753.217,70 0,00 13.396.376,89 0,00 11.101.842,95 Total: 0,00
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Data: 14/09/2021
Ntatureza Jur'dica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
lei orqamentAriaanual
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Cultura Direitos da Habitagao Saneamento Gestao Ambiental
Cidadania
Fungoes Urbanismo
Orgao
02.00 - GABINETE DA PREFEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 469.066,09 0,00 0,00 0,00 0,00
70.658,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.162.882,51 95.206,30 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.167.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 70.658,64 469.066,09 2.162.882,51 95.206,30 0,00 1.167.200,00
Pagina: 4/10
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Lti UKy/WItNlAKIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Com6rcio e
Servigos
Organizagao Comunicagoes
Agraria
Ciencia e Industria
Tecnologia
Fungoes Agricultura
Orgao
02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 612.496,00 0,00 0,00 144.571,36 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 612.496,00 0,00 0,00 144.571,36 0,00
Pagina: 5/10
uata. i4/uy/2U2i
Natureza'Jursdica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
lei orcamentAriaanual
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Encargos TOTAL
Especiais
Reserva de
Contingencia
Fungoes Energia Transporte Desporto e Lazer
Orgao
1.580.179,77
117.801,16
958.017,37
4.300.853,92
2.126.788,61
11.374.888,59
13.396.376,89
2.753.217,70
757.067,36
4.534.721,87
1.167.200,00
381.680.08
43.448.793,32
02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00- SECRETARIA DEAGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12 00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 400.400,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2.276.633,06 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
381.680,08
381.680,08
0,00 0,00 0.00 0,00
Total: 0,00 2.276.633,06 202.387,00 400.400,00
Pagina: 6/10
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Legislativa Judiciciria Essencial a Seguranga Publica
Justiga
Fungdes Administragao Defesa Nacional
6rgao
01.00 - Poder Legislative 2.403.000,00 0,00 0,00
2.403.000,00
0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagina: 7/10
Data. 14/09/2021
N^tureza Jur;idica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LD ORQAMENTARIAANUAL
Uemonstrativo da Despesa por 6rgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Relagdes Assistdncia Social Previdencia Social Saude Trabalho Educa^ao
Exteriores
Fungoes
Orgao
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total:
Pagina: 8/10
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por 6rg§os e Funpoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Direitos da HabitagSo Saneamento Gestdo Ambiental
Cidadania
Cultura Urbanismo Fungoes
Orgao
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00
Naturezg Juridica nao encontrada
PREPEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por 6rgaos e Fun$6es (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 9/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Cidncia e
Tecnologia
Industria Com6rcio e
Services
Agricultura Organizagao Comunicagoes
Agrdria
Fungdes
6rgao
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Naturezs Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 10/10
Data: 14/09/2021
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Fungoes Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Conting§ncia
TOTAL
OrgSo
01.00 - Poder Legislative 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.000,00
2.403.000,00
45.851.793,32
/I
Total:
Total gferal;
0,00 0,00 0,0J 0,00 0,00
-X
y.
.SAULO RlBEIRi
Diretor CoorjJellador da Unidade
LUZl&HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
(RIGUES
Pagina: 1/7
Haia UICmI/iu I
• Natuf'eza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIA ANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
tspeciais Codigo Especificagao Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 02.00 GABINETE DA PREFEITA
Unidade: 02.01 GABINETE DA PREFEITA
41.741.454,24
1.580.179,77
1.580.179,77
400.400,00 43.448.793,32
1.580.179,77
1.580.179,77
1.306.939,08
0,00 0,00
0,00 0,00
04 Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
COORDENAQAO DO GABINETE DA PREFEITA
DIVULGAQAO E PROMOQAO DO MUNICIPIO
1.580.179,77
1.580.179,77
1.580.179.77
1.568.179.77
12.000,00
1.580.179,77
1.580.179,77
1.580.179.77
1.568.179.77
12.000.00
04.122
04.122.0002
04.122.0002.2.002
04.122.0002.2.003
Orgao: 03.00 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 03.01 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
0,00 117.801,16
117.801,16
0,00 117.801,16
0,00 0,00 117.801,16
04 Administragao
Controle Interne
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
COORDENAQAO DO CONTROLE INTERNO
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
04.124
04.124.0003
04.124.0003.2.004
Orgao: 04.00 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 04.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS
0,00 958.017,37
277.642,53
0,00 958.017,37
0,00 277.642,53 0,00
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
REPRESENTAQAO EXTRAJUDICIAL
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
02.062
02.062.0031
02.062.0031.2.005
Unidade: 04.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS 0,00 680.374,84 0,00 680.374,84
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
REPRESENTAQAO JUDICIAL
680.374.84
680.374.84
680.374.84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
02.062
02.062.0031
02.062.0031.2.006
Orgao: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO
Unidade: 05.01 ADMINISTRAGAO
727.400,00
727.400,00
3.573.453,92
3.573.453,92
0,00 4.300.853,92
0,00 4.300.853,92
04 Administragao
Administragao Geral
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
CONTRIBUIQAO AOS CONSORCIOS
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
DESAPROPRIAQAO OU AQUISIQAO DE TERRENOS
CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL
COORDENAQAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
DIVULGAQAO OFICIAL DO MUNICIPIO
727.400,00
727.400,00
3.467.997.92
3.323.437.92
52.000,00
52.000,00
3.271.437.92
4.195.397.92
4.050.837,92
52.000,00
52.000,00
3.998.837.92
32.400,00
695.000,00
427.755.80
12.868.96
04.122
04.122.0030
04.122.0030.2.014
04.122.0004
04.122.0004.1.009
04.122.0004.1.024
04.122.0004.2.007
04.122.0004.2.008
727.400,00
32.400,00
695.000,00
427.755,80
12.868,96
Pagina: 2/7
Data: 14/09/2021 Naturteza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIA ANUAL 2022
Frograma de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Opera^oes
Especiais Cspecifica^ao Projetos Atividades Total Codigo
43.448.793,32
4.300.853,92
4.300.853,92
41.741.454,24 400.400,00
3.573.453,92
3.573.453,92
1.306.939,08
727.400,00
727.400,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Unidade: 05.01 ADMINISTRACAO
0,00
0,00
4.195.397.92
4.050.837,92
3.998.837.92
196.646,68
2.508.288.51
125.877,97
144.560,00
144.560,00
144.560,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
3.467.997.92
3.323.437.92
3.271.437.92
196.646,68
2.508.288,51
125.877,97
144.560,00
144.560,00
144.560,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
727.400,00
727.400,00
727.400,00
Administragao
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
RH - RECURSOS HUMANOS
SERVIQOS DE MAT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS
SERVigOS DE LICITAQAO E COMPRAS
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
MANUTENQAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.009
04.122.0004.2.010
04.122.0004.2.011
04.243
04.243.0004
04.243.0004.2.078
05
05.153
05.153.0006
05.153.0006.2.012
2.126.788,61
1.657.722,52
400.400,00
400.400,00
1.726.388,61
1.257.322,52
Orgao:
Unidade: 06.01 ADMINISTRACAO FAZENDARIO
06.00 SECRETARIA DE FAZENDA 0,00
0,00
1.257.322.52
1.257.322.52
1.257.322,52
260.194,56
397.842,31
424.604,90
174.680,75
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
1.257.322,52
1.257.322,52
1.257.322,52
260.194,56
397.842,31
424.604,90
174.680,75
Administragao
Administragao Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
COORDENAQAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIQOS TRIBUTARIOS
SERVIQOS CONTABEIS
SERVIQOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
amortizaqAo DA DIVIDA CONFESSADA
04
04.123
04.123.0005
04.123.0005.2.027
04.123.0005.2.028
04.123.0005.2.029
04.123.0005.2.030
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
28
28.843
28.843.0000
28 843.0000.0.002
0,00 469.066,09 0,00 469.066,09 Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS
469.066,09
469.066,09
469 066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066.09
Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
SERVIQOS DE APOIO A COMUNIDADE INDIGINA
14
14.423
14.423.0005
14.423.0005.2.031
Pagina: 3/7
Dald. 14/09/2021
• Natureza Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Proqrama de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Opera$6es
Especiais Codigo Especificapao Projetos Atividades Total
43.448.793,32
11.374.888,59
11.101.842,95
1.306.939,08 400.400,00
31.200,00
31.200,00
41.741.454,24
11.343.688,59
11.070.642,95
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAgAO
0,00
0,00
11.101.842,95
7.091.068.09
7.091.068,09
1.189.228,90
203990,63
1.202.352.43
2.858.940,52
87.294,18
1.549.261.43
15.550,95
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60 443,07
60.443,07
3.665.760,04
3.665.760,04
31.200,00
71.908,62
1.965.600,00
24.207,72
1.572.843,70
63.620,80
63.620,80
2.591.52
61.029.28
205.400.00
205.400.00
205.400,00
31.200,00 11.070.642,95
7.091.068,09
7.091.068,09
1.189.228,90
203.990.63
1.202.352.43
2.858.940,52
87.294,18
1.549.261.43
15.550,95
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60.443,07
60.443,07
3.634 560,04
3.634.560,04
Educapao
Ensino Fundamental
PROGRAMADE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENgAO DA SECRETARIA DE EDUCAgAO
DISTRIBUigAO DE MERENDA
MANUTENgAO DO TRANSPORTS ESCOLAR
MANUTENgAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
MANUTENgAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
MANUTENGAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
MANUTENgAO DO TRANSPORTS - ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA
Educapao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAgAO INFANTIL
Construpao e Reforma de Unidades
MANUTENgAO DA EDUCAgAO PRE-ESCOLAR
MANUTENgAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
MANUTENgAO DE CRECHE NO MUNICIPIO
MANUTENGAO DO ENSINO INFANTIL
Educapao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS
MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS
MANUTENgAO DA EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS
Educapao Especial
PROGRAMADE EDUCAgAO ESPECIAL
SUBVENgAO APAE DE TAMARANA
12
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2.032
12.361.0014.2.034
12.361.0014.2.035
12.361.0014.2.036
12.361.0014.2.037
12.361.0014.2.278
12.362
12.362.0029
12.362.0029.2.044
12.364
12.364.0032
12.364.0032.2.271
12.365
12.365.0015
12.365.0015.1.011
12.365.0015.2.038
12.365.0015.2.040
12.365.0015.2.274
12.365.0015.2.279
12.366
12.366.0016
12.366.0016.2.041
12.366.0016.2.042
12.367
12.367.0017
12.367.0017.2.275
31.200,00
31.200,00
31.200.00
71.908,62
1.965.600,00
24.207,72
1.572.843,70
63.620,80
63.620,80
2.591,52
61.029,28
205.400.00
205.400,00
205.400,00
Unidade: 07.02 MANUTENgAO DA CULTURA 0,00 70.658,64 0,00 70.658,64
70.658,64
62.400,00
62.400,00
41.600,00
20.800,00
8.258,64
8.258,64
8.258,64
70.658,64
62.400,00
62.400,00
41.600,00
20.800,00
8.258.64
8.258.64
8.258.64
Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
PROGRAMADE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
MANUTENgAO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL
MANUTENgAO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
MANUTENgAO DA BIBLIOTECA PUBLICA
13
13.391
13.391.0018
13.391.0018.2.045
13.391.0018.2.046
13.392
13.392.0019
13.392.0019.2.047
Pagina: 4/7
Data: 14/09/2021
* Natur’eza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operapoes
Fspeciais Especificapao Projctos Atividades Total Codigo
43.448.793,32
11.374.888,59
202.387,00
41.741.454,24 400.400,00
11.343.688,59
202.387,00
1.306.939,08
31.200,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Unidade: 07.03 MANUTENgAO DO ESPORTE
0,00
0,00 0,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
27 Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
MANUTENQAO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
27.812
27.812.0028
27.812.0028.2.048
13.396.376,89
13.396.376,89
OrgSo: 0,00 08.00 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.396.376,89
13.396.376,89
0,00
0,00 0,00
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
5.200.00
182.586.59
230.680.77
7.624.257,83
7.624.257,83
126.236,24
57.200,00
7.440.821,59
4 421.519,92
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000,00
410.000,00
123.344,00
123.344,00
123.344,00
398.787.78
398.787,78
398 787,78
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
5.200,00
182.586,59
230.680.77
7.624.257,83
7.624.257,83
126.236,24
57.200,00
7.440.821,59
4 421.519,92
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000.00
410.000,00
123.344,00
123.344,00
123.344,00
398.787.78
398.787,78
398.787,78
Saiide
Administrapao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAgAO GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENgAO DAADMINISTRAgAO GERAL - ATENgAO BASICA
MANUTENgAO DAADMINISTRAgAO GERAL - MEDIA E ALTA
Atenpao Basica
PROGRAMA DE ATENgAO BASICA
MANUTENgAO DA SECRETARIA DE SAUDE
MANUTENgAO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL
MANUTENGAO ATENGAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MANUTENgAO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
MANUTENgAO DO SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
MANUTENgAO DAVIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MANUTENgAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10
10.122
10.122.0004
10 122.0004.2.277
10.122.0004.2.389
10.122.0004.2.390
10.301
10.301.0010
10.301.0010.2.049
10.301.0010.2.050
10.301.0010.2.063
10.302
10.302.0011
10.302.0011.2.064
10.303
10.303.0037
10.303.0037.2.388
10.304
10.304.0012
10.304.0012.2.074
10.305
10.305.0013
10.305.0013.2.075
2.753.217.70
2.730.977.70
Orgao: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00
Unidade: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.753.217.70
2.730.977.70
0,00
0,00 0,00
2.730.977,70
364.500,00
364.500,00
364.500,00
2.730.977,70
364.500,00
364.500,00
364.500,00
08 Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO
BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -ASILO
08.241
08.241.0036
08.241.0036.2.288
Pagina: 5/7
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORCAMFNTARIAANUAI ?02?
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operates
Especiais Cddigo Especificapao Projetos Atividades Total
43.448.793,32
2.753.217.70
2.730.977.70
400.400,0041.741.454,24
2.753.217.70
2.730.977.70
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.306.939,08
Orgao: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
2.730.977.70
2.366.477.70
1.205.837.70
29.057,16
10.400,00
75.000.00
8.452,53
868.728,01
11.440,00
202.760,00
1 160.640,00
1.160.640,00
2.730.977.70
2.366.477.70
1.205.837.70
29.057,16
10.400,00
75.000,00
8.452,53
868728,01
11.440,00
202.760,00
1.160.640,00
1.160.640,00
Assistencia Social
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BLOCO DA GESTAO DO SUAS
BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF
BLOCO FORT. CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA- CRAS
BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS
BLOCO PROTSOCIALESPECIALALTA COMPLEXIDADE-CASA LAR
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
MANUTEN0AO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08
08.244
08.244.0034
08.244.0034.2.280
08.244.0034.2.281
08.244.0034.2.282
08.244.0034.2.283
08.244.0034.2.284
08.244.0034.2.285
08.244.0034.2.286
08.244.0007
08.244.0007.2.055
Unidade: 09.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
Assistencia Social
Assistencia a Crian^a e ao Adolescente
ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIAA CRIANQA E AO ADOLESCENTE
08
08.243
08.243.0035
08.243.0035.6.002
Unidade: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 0,00 8.240,00 0,00 8.240,00
8.240.00
8.240,00
8.240,00
8.240,00
8.240,00
8.240,00
8 240,00
8.240,00
08 Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO
ASSISTENCIAAO DIREITO DO IDOSO
08.241
08.241.0036
08.241.0036.2.077
Orgao: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
757.067,36
612.496,00
757.067,36 0,00
612.496,00
0,00
0,00 0,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
453.496,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
453.496,00
20 Agricultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENQAO RURAL
SERVIQOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
MANUTENQAO DO PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
20.606
20.606.0025
20.606.0025.2.023
20.608
20.608.0024
20.608.0024.2.021
n
Pagina: 6/7
Data. 14/U9/2U21
* Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORCAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operapoes
Especiais Codigo Especificapao Projetos Atividades Total
43.448.793,32
757.067,36
144.571,36
41.741.454,24
757.067,36
144.571,36
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.306.939,08 400.400,00
Orgao: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
0,00 0,00
0,00 0,00
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE PROTEgAO AO TURISMO
23
23.695
23.695.0026
23.695.0026.2.024
4.534.721,87
4.534.721,87
Orgao: 11.00 SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
4.368.062,87 0,00
4.368.062,87
166.659,00
166.659,00 0,00
2.162.882,51
967.006,54
967.006,54
166.659,00
800.347,54
1.195.875,97
828.139,14
828.139,14
367.736,83
367.736,83
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
1.227.717,35
205.830,17
843.085,54
1.996.223,51
800.347,54
800.347,54
166.659,00
166.659,00
166.659,00
166.659,00
15 Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451
15.451.0020
15.451.0020.1.003
15.451.0020.2.015
15.452
15.452.0020
15.452.0020.2.016
15.452.0021
15.452.0021.2.017
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIQOS DE RUAS E AVENIDAS
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUTENgAO DA ILUMINAgAO PUBLICA
PROGRAMA DE SERVigOS URBANOS
MANUTENgAO DOS SERVigOS DE LIMPEZA
800.347,54
1.195.875,97
828 139,14
828.139,14
367.736.83
367.736.83
95.206,30
95.206.30
95.206.30
95.206.30
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
1.227.717,35
205.830,17
843.085,54
16 Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DE HABITAgAO URBAMA
MANUTENgAO DO FUNDO DE HABITAgAO
16.482
16.482.0022
16.482.0022.2.018
26 Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
MANUTENgAO DOS SERVigOS RODOVIARIOS
SERVigOS DE MANUTENgAO DA OFICINA
MANUTENGAO DA FROTA MUNICIPAL
26.782
26.782.0027
26.782.0027.2.019
26.782.0027.2.020
26.782.0027.2.080
1.167.200,00
1.151.200,00
6rg§o: 12.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 12.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
1.167.200,00 0,00
1.151.200,00
0,00
0,00 0,00
1.151.200,00
1.151.200,00
1.151.200,00
1.111.200,00
40.000,00
1.151.200,00
1.151.200,00
1.151.200,00
1,111.200,00
40.000,00
18 Gestao Ambiental
Preservagao e ConservagaoAmbiental
PROGRAMA DE PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural
18.541
18.541.0023
18.541.0023.2.270
18.541.0023.2.287
Pagina: 7/7
Data: 14/09/^021
* Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMAP.ANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Fspsciais Codigo Especificagao Projetos Atividades Total
43.448.793,32
1.167.200,00
16.000,00
41.741.454,24 400.400,00
1.167.200,00
16.000,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.306.939,08
Orgao: 12.00 SECRETARY MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
0,00 0,00
0,00 0,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16 000,00
16.000,00
18 Gestao Ambiental
Preservagao e ConservagaoAmbiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
MANUTENQAO DO VIVEIRO MUNICIPAL
18.541
18.541.0023
18.541.0023.2.026
OrgSo: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
381.680,08
381.680,08
381.680,08 0,00 0,00
381.680,08 0,00 0,00
381.680.08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
99 Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
99.843
99.843.0099
99.843.0099.1.020
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
100.000,00 0,00
100.000,00
100.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 01.00 Poder Legislative
Unidade: 01.01 Camara Municipal
0,00
0,00
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
100.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
01 Legislativa
Agao Legislativa
LEGISLATIVO
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031
01.031.0001
01.031.0001.1.001
01.031.0001.2.001 2.303.000,00
Total geral: 45.851.793,32
YoshikazjKJno/
Secretario de Fazenda
LUZIA NARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
SAULO
Din lenadqj imdade
Pagina: 1/3
Data. 14/09/2021
'Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fungoes, Subfungoes e Programas, por Projetos, Atividades e Operagoes Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Opeiavoes
Especiais Projetos Atividades Total Codigo Especificagao
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
01 Legislativa
Apao Legislativa
LEGISLATIVO
01.031
01.031.0001
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Piib.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
02.062
02.062.0031
7.150.701,37
5.631.017,69
1.580.179,77
52.000,00
3.998.837,92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560.00
6.423.301,37
4.903.617,69
1.580.179,77
52.000,00
3.271.437,92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560.00
727.400,00
727.400,00
04 Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Administragao Financeira
PROGRAMA DEADMINISTRACAO FINANCEIRA
Controle Interne
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRACAO GERAL
04.122
04.122.0002
04.122.0030
04.122.0004
04.123
04.123.0005
04.124
04.124.0003
04.243
04.243.0004
727.400,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
05
05.153
05.153.0006
2.753.217.70
372.740,00
372.740,00
14.000,00
14.000,00
2.366.477.70
1.205.837.70
1.160.640,00
2.753.217.70
372.740,00
372 740,00
14.000,00
14.000,00
2.366.477.70
1.205.837.70
1.160.640,00
08 Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
ASSISTENCIAA CRIANGA E AO ADOLESCENTE
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
08.241
08.241.0036
08.243
08.243.0035
08.244
08.244.0034
08.244.0007
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
7.624.257,83
7.624.257,83
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000,00
123.344.00
123.344,00
13.396 376,89
418.467,36
418.467,36
7.624.257,83
7.624.257,83
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000,00
123.344,00
123.344,00
10 Saude
10.122
10.122.0004
10.301
10.301.0010
10.302
10.302.0011
10.303
10.303.0037
10.304
10.304.0012
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAGAO GERAL
Atengao Basica
PROGRAMA DEATENCAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
Pagina: 2/3
Data. 14/09/2021
1 Natunbza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LLI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrative de Fungoes, Subfungoes e Programas, por Projetos. Atividades e Operagoes Espeeiais (Anexo 7 da Lei n0 4.320/64)
Operagoea
Espeeiais Codigo Especificagao Projetos Atividades Total
•|3.jyb.3/b,By
398.787,78
398.787,78
13.398.3/8,89
398.787,78
398.787,78
10 Saliile
10.305
10.305.0013
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
11.101.842,95
7.091.068,09
7.091.068,09
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60.443,07
3.665.760,04
3.665.760,04
63.620,80
63.620,80
205.400,00
205.400,00
11.070.642,95
7.091.068,09
7.091.068,09
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60.443,07
3.634.560,04
3.634.560,04
63.620.80
63.620.80
205.400,00
205.400,00
12 Educagao
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
Educagao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAQAO INFANTIL
Educagao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS
Educagao Especial
PROGRAMA DE EDUCAQAO ESPECIAL
31.200,00
12.361
12.361.0014
12.362
12.362.0029
12.364
12.364.0032
12.365
12.365.0015
12.366
12.366.0016
12.367
12.367.0017
31.200,00
31.200,00
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258,64
8.258,64
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258,64
8.258,64
13 Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
13.391
13.391.0018
13.392
13 392 0019
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
14 Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenes
PROGRAMA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA
14.423
14.423.0005
2.162.882,51
967.006,54
967.006,54
1.195.875,97
828.139,14
367.736,83
1.996.223,51
800.347,54
800.347,54
1.195.875,97
828.139,14
367.736,83
15 Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIQOS URBANOS
166.659,00
166.659.00
166.659,00
15.451
15.451.0020
15.452
15.452.0020
15.452.0021
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
16 Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DE HABITAgAO URBAMA
16.482
16.482.0022
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
18 Gestao Ambiental
Preservagao e ConservagaoAmbiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
18.541
18.541.0023
Naturfeza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMtN IAKIAANUAL 2U22
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrative de Fungdes, Subfungoes e Programas, por Projetos, Atividades e Operagoes Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Pagina: 3/3
Data: 14/09/2021
>
Operates
Especiais Codigo Especificagao Projetos Atividades Total
20 612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
Agricultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENQAO RURAL
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
20.606
20.606.0025
20.608
20.608.0024
23 144.571,36
144.571,36
144.571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
144.571,36
144.571,36
144.571,36
23.695
23.695.0026
26 2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
26.782
26.782.0027
27 202.387,00
202.387,00
202.387,00
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
202.387,00
202.387,00
202.387,00
27.812
27.812.0028
28 400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
28.843
28.843.0000
99 381.680,08
381 680,08
381.680,08
Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
381.680,08
381.680,08
381.680,08
99.843
99.843.0099
;
45.851.793,32
45.851.793,32
44.044.454,24
44.044.454,24
400.400,00
400.400,00
Total:
Total geral:
1.406.939. r\
/ 1,08
7
il
LUZt&MARUE SUZUKAWA IorIddj
Prefeita Municipal
Yoi SAUfcO )0 Rll IES
Secretarie'Qe Fazenda ordenadorda Unidade
Pagina: 1/3
Data. 14/09/2021
,Natur^za Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Demonstrative da Despesa por Fungoes, Subfungoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Codigo Especificagao Ordinario Vinculado Total
01 2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000.00
Legislativa
Agao Legislativa
LEGISLATIVO
2.403.000.00
2.403.000.00
2.403.000.00
01.031
01.031.0001
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
02.062
02.062.0031
04 Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Administragao Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Controle Interno
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
959.270,11
959.270,11
7.150.701,37
5.631.017,69
1.580.179,77
52.000,00
3.998.837,92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560,00
6.191.431,26
4.671.747,58
1.580.179,77
52.000,00
3.039.567,81
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801.16
117.801.16
144.560,00
144.560,00
04.122
04.122.0002
04.122.0030
04.122.0004
04.123
04.123.0005
04.124
04.124.0003
04.243
04.243.0004
959.270,11
05 105.456,00
105.456,00
105.456.00
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
105.456,00
105.456.00
105.456,00
05.153
05.153.0006
08 2.753.217.70
372.740,00
372.740.00
14.000.00
14.000.00
2.366.477.70
1.205.837.70
1.160.640,00
Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
2.535.348,00 217.869,70
372.740.00
372.740.00
14.000,00
14.000,00
2.148.608,00
987.968,00
1.160.640,00
08.241
08.241.0036
08.243
08.243.0035
08.244
08.244.0034
08.244.0007
217.869.70
217.869.70
13.396.376.89
418.467.36
418.467.36
7.624.257,83
7.624.257,83
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000,00
123.344,00
123.344,00
10 Saude 10.041.301,31
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Atengao Basica
PROGRAMA DE ATENQAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
3.355.075,58
418.467,36
418.467,36
1.660.704,22
1.660.704,22
613.600.00
613.600,00
410.000.00
410.000,00
123.344,00
123.344,00
10.122
10.122.0004
10.301
10.301.0010
10.302
10.302.0011
10.303
10.303.0037
10.304
10.304.0012
5.963.553,61
5.963.553,61
3.807.919,92
3.807.919,92
Pagina: 2/3
Data: 14/09/2021
.Naturoza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL 2022
Demonstrative da Despesa por Fungoes, Subfungoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Especificagao Ordinario Vinculado Total Codigo
13.396.376,89
398.787,78
398.787,78
3.355.075,58
128.960,00
128.960,00
10.041.301,31
269.827,78
269.827,78
Saude
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10
10.305
10.305.0013
11.101.842,95
7.091.068,09
7.091.068,09
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60.443,07
3.665.760,04
3.665.760,04
63.620.80
63.620.80
205.400,00
205.400,00
9.090.866,75
5.495.164,24
5.495.164,24
15.550,95
15.550,95
2.010.976,20
1.595.903.85
1.595.903.85
Educagao
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
Educagao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAQAO INFANTIL
Educagao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
Educagao Especial
PROGRAMA DE EDUCAQAO ESPECIAL
12
12.361
12.361.0014
12.362
12.362.0029
12.364
12.364.0032
12.365
12.365.0015
12.366
12.366.0016
12.367
12.367.0017
60.443,07
60.443,07
88.200,00
88.200,00
61.029,28
61.029,28
205.400,00
205.400,00
3.577.560,04
3.577.560,04
2.591,52
2.591,52
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258,64
8.258,64
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258,64
8.258,64
Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueoldgico
PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
13
13.391
13.391.0018
13.392
13.392.0019
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
14
14.423
14.423.0005
2.162.882.51
967.006,54
967.006,54
1.195.875,97
828.139,14
367.736,83
708.596,30
16.257,16
16.257,16
692.339,14
692.339,14
1.454.286.21
950.749.38
950.749.38
503.536.83
135.800,00
367.736.83
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIQOS URBANOS
15
15.451
15.451 0020
15.452
15.452.0020
15.452.0021
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DF HARITAQAO URBAMA
16
16.482
16.482.0022
1.107.200,00
1.167.200,00
1.167.200.00
1.107.200,00
1 167.200,00
1.167.200.00
Gestae Ambiontal
Preservagao e Conservagao Amhiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
1ft
18.541
18.541.0023
Pagina: 3/3
Data. 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Demonstrative da Despesa por Funpoes, Subfungoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Especificagao Ordinario Vinculado Total Codigo
612.496,00
159.000,00
159.000.00
453.496,00
453.496,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496.00
453.496,00
Agricultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENQAO RURAL
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
20
20.606
20.606.0025
20.608
20.608.0024
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
23
23.695
23.695.0026
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
26
26.782
26.782.0027
202.387,00
202.387,00
202.387.00
107,00
107,00
107,00
202.280,00
202.280.00
202.280,00
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
27
27.812
27 812.0028
400.400,00
400.400.00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
28
28.843
28.843.0000
381.680,08
381.680.08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
99.843
99.843.0099
Total: 24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32
24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32
1
Yoshikajtt'Uno 7
Secretario de Fazenda
SAULO RIBEIgerRODRIGUE
DiretorCoordenadopda'Cnidade
LU^IAMARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Gabinete da Prefeita
OFICIO N°:224/2021 - GAB. Tamarana, 14 de Setembro de 2021.
Exmo Senhor Presidente
Vimos a presenga de V. Exa. e dignos Pa^es
submeter, para apreciagao e aprovagao, o Projeto de Lei que dispoe
sobre a Lei Orgamentaria Anual 2022 (LOA 2022).
Na certeza de contar com a colaboragao dos
nobres Edis, coloco-me a inteira disposigao para quaisquer
esclarecimentos.
Cordialmente,
i
LUZIAMHARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
iJ-a
Ao Exmo Senhor EM:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEIA
Presidente da Camara Municipal
Nesta.
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° OO’lPE 10 DE SETEMBRO DE 2021
ENCAMINHA-SE A COMISSAO: SUMULA: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Municipio de Tamarana para
o exerclcio de 2022.
Justifa, Finanpas, Legisla^ao e T. Contas
Educate, Saude e Assistencia Social
RAgricultura, Industria e Com6rcio
0 Via$So, Obras Pubjicas e Transportes
Fjn ® Presideote:
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
IPAL DE TAMARANA APROVOU E EU, PREFEITO
Art. 1° - O Orgamento Geral do Municipio de Tamarana para o exercicio
financeiro de 2022, estima a receita e fixa a despesa em R$
45.851.793,32(Quarenta e cinco milhoes, oitocentos e cinquenta e urn mil,
setecentos e noventa e tres reais e trinta e dois centavos).
2a DiSCUSSAO
£3 ^rqvado ClR^?
pot.—y—.—:*--------
ROVADO
v discussAo
(53 APROyADO reprovado
Emi£yi£ "
CAPITULO I
Das Receitas
Presidentei / r
iht eitas sao estimadas por categoric IC
^onforme o disposto nos anexos I e II da receita e serao
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislagao em
Presidente: Art:
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 51.971.036,93
Receitas Tributarias 4.891.313,58
Receita de Contribuigoes 99.346,02
Receita Patrimonial 75.804,86
Receita Agropecuaria 12.563,77
Transferencias Correntes 46.811.113,88
Outras Receitas Correntes 80.894,82
RECEITA DE CAPITAL 695.000,00
Operagao de Credito 695.000,00
DEDUQOES -6.814.243,61
Dedugao de Receita para Formagao FUNDEB -6.814.243,61
TOTAL GERAL DA RECEITA 45.851.793,32
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-
H - r'M
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GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO II
Das Despesas
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo a discriminagao dos programas
de trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei.
POR FUNQAO DE GOVERNO
01 - Legislativa 2.403.000,00
02 - Judiciaria 958.017,37
04 -Administracao 7.150.701,37
105.456,00
2.753.217,70
05 - Defesa Nacional
08 - Assistencia Social
13.396.376,89
11.101.842,95
10 - Saude
12 - Educagao
13 - Cultura 70.658,64
14 - Direitos da Cidadania 469.066,09
15 - Urbanismo 2.162.882,51
16 - Habitagao 95.206,30
18 - Gestao Ambiental 1.167.200,00
20 -Agricultura 612.496,00
23 - Comercio e Servigos 144.571,36
26 - Transporte 2.276.633,06
27 - Desporto e Lazer______ 202.387,00
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingencia
400.400,00
381.680,08
TOTAL GERAL 45.851.793,32
POR SUBFUNQOES
031 -Agao Legislativa________________________ 2.403.000,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciario
122 -Administragao Geral_____________________
123 Administragao Financeira
958.017,37
6.049.485,05
1.257.322,52
124 - Controle Interne 117.801,16
153 - Defesa Terrestre 105.456,00
241 - Assistencia ao Idoso_______________ 372.740,00
243 -Assistencia a Crianga e ao Adolescente
244 - Assistencia Comunitaria____________
301 - Atengao Basica___________________
158.560,00
2.366.477,70
7.624.257,83
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302 -Assistencia Ambulatorial e Hospitalar 4.421.519,92
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 410.000,00
304 - Vigilancia Sanitaria 123.344,00
305 - Vigilancia Epidemiologica 398.787,78
361 - Ensino Fundamental 7.091.068,09
362 - Ensino Medio 15.550,95
364 - Ensino Superior 60.443,07
365 - Educagao Infantil 3.665.760,04
366 - Educagao de Jovens e Adultos 63.620,80
367 - Educagao Especial 205.400,00
391 - Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico 62.400,00
392 - Difusao Cultural 8.258,64
423 -Assistencia aos Povos Indigenas 469.066,09
451 - Infra-Estrutura Urbana 967.006,54
452 - Servigos Urbanos 1.195.875,97
482 - Habitagao Urbana 95.206,30
541 - Preservagao e Conservagao Ambiental 1.167.200,00
606 - Extensao Rural 159.000,00
608 - Promogao da Produgao Agropecuaria 453.496,00
695 - Turismo 144.571,36
782 - Transporte Rodoviario 2.276.633,06
812 - Desporto Comunitario 202.387,00
843 - Servigo da Divida Interna 400.400,00
999 - Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL GERAL 45.851.793,32
FOR CATEGORIAS ECONOMICAS
Despesas Correntes 43.500.249,59
Despesas de Capital 1.969.863,65
Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL DA DESPESA 45.851.793,32
FOR ORGAO DE ADMINISTRAQAO
LEGISLATIVO
01 - Poder Legislativo 2.403.000,00
Camara Municipal 2.403.000,00
EXECUTIVO
02 - Gabinete do Prefeito 1.580.179,77
Gabinete do Prefeito 1.580.179,77
03 - Unidade Central de Controle Interne 117.801,16
Diretoria de Controle Interne 117.801,16
04 - Procuradoria Geral 958.017,37
Departamento de Assuntos Extrajudiciais 277.642,53
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Departamento de Assuntos Judicials 680.374,84
05 - Secretaria de Administragao e Serv. Publicos 4.300.853,92
Administracao e Servicos Publicos 4.300.853,92
06 - Secretaria de Fazenda 2.126.788,61
Administragao Fazendaria 1.657.722,52
Departamento de Assuntos Indianistas 469.066,09
07 - Secretaria de Educagao, Cultura e Esportes 11.374.888,59
Manutengao da Educagao 11.101.842,95
Manutengao da Cultura 70.658,64
Manutengao do Esporte 202.387,00
08 - Secretaria de Saude 13.396.376,89
Fundo Municipal de Saude 13.396.376,89
09 - Secretaria de Assistencia Social 2.753.217,70
Fundo Municipal de Assistencia Social 2.730.977,70
Fundo da Crianga e ao Adolescente 14.000,00
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 8.240,00
10 - Secretaria de Agricultura 757.067,36
Departamento de Agricultura 612.496,00
Departamento de Turismo 144.571,36
11 - Secretaria de Obras 4.534.721,87
Departamento de Obras 4.534.721,87
12 - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1.167.200,00
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Flidricos 1.151.200,00
Departamento de Meio Ambiente 16.000,00
99 - Reserva de Contingencia 381.680,08
Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL DA DESPESA 45.851.793,32
Art. 4° - Os valores constantes do Orgamento Geral do Municipio
estabelecidos a pregos correntes do mes de Julho de 2021, poderao ser corrigidos
durante a execugao orgamentaria, pelo Indice Nacional de Pregos ao Consumidor -
INPC/IBGE, ou outro que venha substitui-lo, aplicado a partir de agosto de 2021.
CAPITULO III
Dos Creditos Adicionais Suplementares
Art. 5° - Fica o Poder Executive Municipal e Poder Legislative, nos termos do
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inciso V, do art. 167, da Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43,
da Lei Federal n° 4.320/64, autorizados mediante Decreto, a abrir Creditos
Adicionais Suplementares ate o limite estabelecido no art. 37, da Lei municpal n°
1457/2021 - LDO 2022, do total das despesas autorizadas, para os Orgamentos
Fiscais e da Seguridade Social.
Art. 6° - Fica o Poder Executive, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizados a abrir Credito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro,
por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Superavit Financeiro a diferenga positiva entre o ativo
financeiro e o passive financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de
dezembro de 2021.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstos
no caput deste artigo.
Art. 7° - Fica o Poder Executive, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituigao Federai/88 e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar Excesso de
Arrecadagao, por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Excesso de Arrecadagao o recebimento de recursos nao
previstos na Lei Orgamentaria de 2022 e a diferenga positiva entre a receita p'evista
na Lei Orgamentaria de 2022 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstos
no caput deste artigo.
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Art. 8° - Os Creditos Adicionais Suplementares a que se referem os sis. 5°,
6° e 7°, desta Lei, terao suas aberturas detalhadas ao nivel de elemento de
despesa, identificador de uso, destinagao de recursos e especificagao das fortes de
recursos.
Paragrafo Unico. Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo, os
creditos adicionais suplementares e especiais que decorram de Leis municipais
especificas.
Art. 9° - Fica o Poder Executive autorizado a abrir no curso da execucao do
Orgamento de 2022, por Decretos, Creditos Adicionais, por fonte de recursos
especificos, nos orgaos da Administragao Direta e Indireta, decorrente de eventuais
transferencias recebidas pelo Municipio, oriundas de projetos e procramas
implantados pela Uniao ou pelo Estado do Parana.
CAPITULO IV
Das Disposigoes Finals
Art. 10 - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Municipio ao
Poder Legislative, conforme disposto no inciso I, art. 29-A, da Constituigao Federal
de forma a atingir 7% (sete por cento), relatives ao somatorio das Receitas
efetivamente realizadas no Exercicio Financeiro de 2021.
Art. 11 - Fica o Poder Executive autorizado a transferir recursos, a titulo de
subvengoes sociais, subvengoes economicas, contribuigoes e auxilios, as entidades
privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislagao municipal.
Paragrafo Unico. Os repasses de recursos serao efetivados madiante
convenios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 da junho
de 1993 e suas alteragoes, e o art. 26, da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF.
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Art. 12 - Os orgaos e entidades mencionados no art. 3° desta Lei, ficam
obrigados a encaminhar ao Poder Executive Municipal ate 15 (quinze) dias apos o
encerramento de cada mes, a movimentagao orgamentaria, financeira e patrimonial,
para fins de consolidagao das contas publicas do ente municipal.
Art. 13 - Ate 30 (trinta) dias apos a publicagao da Lei Orgamentaria Anual -
LOA, o Poder Executive devera fixar a programagao financeira e o cronograma de
execugao mensal de desembolso, nos termos da Lei de Diretrizes Orgamentarias -
LDO.
Art. 14 - Os recursos oriundos de Convenios nao previstos neste Orgamentc,
poderao ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executive
Municipal, mediante autorizagao Legislativa, como fonte de recursos para abertura
de creditos adicionais suplementares ou especiais de projetos ou operagoes
especiais e nao serao computados para efeito do percentual disposto no artigo 5C
desta Lei.
ou seu excesso
Art. 15-0 Executive Municipal esta autorizado a assinar Convenios com c
Governo Federal e Estadual, atraves de seus orgaos da Administragao Direta cu
Indireta, para realizagao de obras ou servigos de competencia ou nao do Municipio
Paragrafo Unico. No caso de assinaturas de Convenios, se necessario para
executa-los, fica o Poder Executive autorizado a incluir novos projetos e atividade=
no Orgamento das Unidades Gestoras.
Art. 16 - Fica o Executive Municipal autorizado a realizar Operagoes ce
Credito por Antecipagao da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7° da La
Federal n° 4.320/64 e § 8° do artigo 165 da Constituigao Federal.
Art. 17-0 orgamento analitico de despesa dos Poderes Legislative e
Executive integra a presente Proposta Orgamentaria.
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JUSTIFICATIVA
Egregia Camara, estamos encaminhando para
apreciagao dos Nobres Edis, o Projeto de Lei que dispoe sobre a Lei Orgarrentaria
Anual, para o exercicio financeiro de 2022 e da outras providencias.
A Lei Orgamentaria Anual estabelece as receitas e fixas
as despesas que serao realizadas no proximo ano.
Ao terminar esta mensagem, agradego aos membros
desta Casa de Leis que, com sensibilidade politica, souberam respeitar nossas
iniciativas, demonstrando interesse para enfrentar desafios e contribuir para a
credibilidade do Municipio como prestador dos servigos essenciais a populagao.
PAQO MUNICIPAL DE TAMARANA em 10 de Setembro de 2021
1
luziAharue suzukawa
Prefeita Municipal
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LEI ORQAMENTARIA ANUAL 2022
Demonstrativo da Receita e
Pcgina: 1/1
Data 14/09/2021
Despesa segundo as Categorias Economicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuipoes de Melhona
Contribuipoes
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Transferencia Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes
Transferencia Correntes
Valor Despesas
51.971.036,93 DESPESAS CORRENTES
4.891.313,58
99.346,02
75.804,86
12.563,77
46.811.113.88
80.894,82
-6.814.243,61
-6.814.243,61
Valor
41.399.749,59
22.017.938,18
244.400,00
19.137.411,41
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit 3.7£7 043,73
45.1 f6.793,32
Total
Superavit do orgamento corrente
45.156.793,32 Total
3.757.043,73
Receitas de Capital
Operagoes de Credito 695.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
695.000,00 INVESTIMENTOS
AMORTIZAQAO DA DIVIDA
1.667.363,65
1 511.363,65
155 300.00
Deficit
Total
972.363,65
1.667.363,65 Total
Resumo
51.971.036,93 113,35 % DESPESAS CORRENTES
1,52 % DESPESAS DE CAPITAL
-6.814.243,61 -14,86 % RESERVA DE CONTINGENCIA
Superavit do Orgamento
1.657.363,65
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes
41.399.749,59 95,28%
1.667.363,65 3,84 %
381.680,08 0,88 %
2.403.COO,00
695.000,00
Total
45.851.793,32 100,00 % Total
45.851.793^2 ';3C,00 %
LUZIAHARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Yoshikazp
Secretario de
S, Ri UES
foordepajfcr da Unidade :enda
Pagina 1/8
Data: 1 i/uu/ijuji
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Dcsdobramento Ecunoiriica Especificagao t-onte Codigo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00 00
4.1.1.1 2.50.0.0.00.00.00
4 1.1.1.2 50.0.1.00.00.00
4 1 1.1.2 50 0.1 01.00.00
4.1.1.1 2.50.0.1.02 00.00
4.1.1.1 2.50.0 1 03.00.00
4.1 1 1.2.50 0.2 00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
4 1.1.1.2.50.0 2 02.00 00
4.1.1 1 2.50.0.2 03.00.00
4 1 1 1.2.50 0.3.00.00.00
4.1 1.1.2 50.0.3.01.00.00
4.1.1 1.2.50.0.3.02 00.00
4 1.1 1.2.50.0.3 03.00.00
4.1.1 1 2.50.0 4 00.00 00
4 1.1.1.2.50.0 4.01 00.00
4.1.1.1.2.50 0.4 02 00.00
4.1.1 1.2.50.0.4 03.00.00
4 1 1.1.2.53.0.0 00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
4 1.1.1.2.53.0.1.01.00 00
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.01.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.02.00.00
4.1.1.1.2.53.0.2.03.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0 00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
4.1 1.1.3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1 1.01 02.00
4 1.1 1.3.03.1.1 01.03 00
Receitas
Receltas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuipoes de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimonio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAQAO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAUDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Princ
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
EDUCAQAO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
SAUDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - MulU
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
EDUCAQAO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
SAUDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imoveis
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executive
LIVRE - IRRF - Poder Executive
EDUCAQAO - IRRF - Poder Executive
SAUDE - IRRF - Poder Executive
45.156.793.32
4.891.313,58
3.585 654,59
1.743.813,50
907.326,04
652.870.57
391.724,20
163.216,80
97.929.57
2.296,08
1.379,09
573,40
343,59
184.529.58
110.719,74
46.131.57
27.678,27
67.629,81
40.579,74
16.906,63
10.143,44
836.487,46
831.533,78
498.920,35
207.883,40
124.730,03
4 953,68
2.972,21
1.238,42
743,05
1.105.368,34
1.105.368,34
1 096.799,11
1.082.594,76
1.001.905,03
601.141.54
250.477.54
150.285,95
Pagina: 2/8
Data. 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Euji IUII iLd Dccdobramonto Ft-'iile coaigo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
4.1.1.1.3.03.1 1.02.01.00
4.1.1.1.3.03.1 1 02.02.00
4.1.1.1.3.03 1 1.02.03.00
4.1.1.1.3.03.1.2.00.00 00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.2.01.02.00
4.1.1 1.3 03.1.2.01.03.00
4 1 1.1.3.03.1.2.02.00.00
4.1.1.1 3 03.1.2.02 01.00
4.1.1 1.3 03.1.2 02.02.00
4.1 1 1.3.03 1.2.02 03.00
4 1 1 1.3.03 4 0 00.00.00
4.1.1.1.3.03 4.1 00.00 00
4.1.1 1 3.03.4.1 01 00.00
4 1.1 1.3 03.4 1.01.01.00
4.1.1.1 3034 1 01 02.00
4.1.1 1.3.03.4 1.01.03.00
4 1.1.1 4 00.0 0 00 00.00
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00 00
4.1.1 1.4.51.1.0.00 00.00
4.1.1.1.4.51.1.1 00.00.00
4.1 1.1.4.51.1 1 01.00.00
4 1.1.1.4.51.1.1.02 00.00
4 1 1.1 4.51.1.1.03.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2 01.00.00
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1 2.03.00.00
4 1.1 1.4.51.1 3.00 00.00
4.1 1.1.4.51.1.3 01.00.00
4.1.1 1.4.51.1.3.02.00.00
4.1.1.1 4.51 1 3.03.00.00
4.1.1.1 4.51.1.4.00.00.00
4.1 1 1.4.51.1 4.01.00 00
4 1 1 1.4.51 1 4 02 00 00
4 1.1 1.4.51.1.4.03 00.00
4 1 1.2.0.00.0.0 00.00.00
80.689,73
48.413.81
20.172.45
12.103,47
14.204,35
7.025,62
4.215,36
1.756,41
1.053,85
7.178,73
4.307.23
1.794.69
1.076,81
8.569.23
8.569.23
8.569.23
5.141,60
2.142,28
1.285,35
736.472,75
736.472,75
736.472,75
677.414,91
406.512.96
169.233.97
101.667.98
5.314.93
3.190.95
1.327.83
796,15
25.162,05
15.097,46
6.290,43
3.774,16
28.580,86
17.148,83
7.145,08
4.286.95
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislative
LIVRE - IRRF - Poder Legislative
EDUCAQAO - IRRF - Poder Legislative
SAUDE - IRRF - Poder Legislative
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executive
LIVRE - IRRF - Poder Executive
EDUCAQAO - IRRF - Poder Executive
SAUDE - IRRF - Poder Executivo
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislative
LIVRE - IRRF - Poder Legislative
EDUCAQAO - IRRF - Poder Legislative
SAUDE - IRRF - Poder Legislative
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
EDUCAQAO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
SAUDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
Impostos sobre a Produgao e Circulagao de Mercadorias e Servigos
Impostos sobre Servigos
Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
EDUCAQAO - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
SAUDE - ISSQN - Imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza
712.812,18 Taxas
Pagina 3/8
natp i4/nq/?n?i Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Lbl ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
DcodobramontG Euji luiniud Especificag9u home Codigo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4 1 1 2.1.00 0 0.00 00 00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01 0.1.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.2.00 00.00
4.1 1.2.1.01.0.3.00.00.00
4.1.1.2 1.01.0.4.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
4 1.1.2.2.01.0.2.00.00 00
4.1.1.2.2.01.0.3.00,00.00
4.1.1.2.2.01 0.4.00.00 00
4.1.1.3.0.00 0.0 00.00.00
4.1.1.3.1.00.0.0.00.00 00
4.1.1.3.1.51.0.0 00.00 00
4.1.1.3.1.51.0.1.00.00.00
4.1.1.3.1.51.0.3.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00 0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4 1.50.0.0.00.00.00
4.1.2.4.1.50 0.1.00.00.00
4.1.2.4.1.50.0.2.00.00.00
4.1.2 4 1.50.0 3.00 00.00
4.1.2.4.1.50 0 4.00 00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1 1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
4 1.3.1.1 01.1.0 00.00.00
4.1.3 1.1.01.1.1.00.00.00
4.1.3 1 1.01.1.2.00 00.00
4.1.3 2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
4 1.3 2.1.01 0 1.00.00 00
4.1.3.2.1.01 0.1.01.00 00
4 1 3.2 1.01.0 1.01.01 00
4 1 3.2.1.01 0 1 01 02 00
216.678.41
216.678.41
185.042,97
1.935,48
20.278,36
9.421,60
496.133,77
496.133,77
448.973,20
59,36
28.726,76
18 374,45
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
Taxas de Inspegao, Controle e Fiscalizagao
Taxas de Inspegao, Controle e Fiscalizagao - Principal
Taxas de Inspegao, Controle e Fiscalizagao - Multas e Juros
Taxas de Inspegao, Controle e Fiscalizagao - Divida Ativa
Taxas de Inspegao, Controle e Fiscalizagao - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas pela prestagao de Servigos
Taxas pela Prestagao de Servigos em Geral
Taxas pela Prestagao de Servigos em Geral - Principal
Taxas pela Prestagao de Servigos em Geral - Multas e Juros
Taxas pela Prestagao de Servigos em Geral - Divida Ativa
Taxas pela Prestagao de Servigos em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros
Contribuigao de Melhoria
Contribuigao de Melhoria
Contribuigao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminagao Publica na Cidade
Contribuigao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminagao Publica na Cidade - Principal
Contribuigao de Melhoria para Expansao da Rede de lluminagao Publica na Cidade - Divida Ativa
Contribuigoes
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica - Principal
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica - Multas e Juros
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica - Divida Ativa
Contribuigao para o Custeio do Servigo de lluminagao Publica - Divida Ativa - Multas e Juros
Receita Patrimonial
Exploragao do Patrimonio Imobiliario do Estado
Exploragao do Patrimonio Imobiliario do Estado
Alugueis, Arrendamentos. Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupagao
Alugueis e Arrendamentos
Alugueis e Arrendamentos - Principal
Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros
Valores Mobiliarios
Juros e Corregoes Monetarias
Remuneragao de Depositos Bancarios
Remuneragao de Depositos Bancarios - Principal
Rendimentos - Recursos da Educagao
REND FUNDEB 70%
REND FUNDEB 30%
592.846,81
592.846,81
592.846,81
30.088,71
562.758,10
99.346,02
99.346,02
99.346,02
99.346,02
57.770,34
299,73
32.367.30
8.908,65
75.804,86
2.735,83
2.735,83
2.735,83
2.735,83
2.704,00
31,83
73.069,03
73.069,03
73.069.03
73.069,03
2.587,05
1 097,29
88.31
Pagina: 4/8
Data 14/nq/?n?1 Naturcza Jundica nao oncontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo
2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Desdobramento Economica Especificagao I-onto Codigo
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.3.2.1.01.0 1.01.03.00
4.1.3 2.1 01.0.1.01.04.00
4.1.3.2
1 01 0.1.01.06.00
4
1 3.2.1 01.0.1.01.07 00
4.1.3 2.1 01.0.1 01.08.00
4.1.3.2.1 01.0 1.01 09.00
4.1.3.2.1 01.0.1.01.10 00 4 1 3.2.1 01 0 1.01.11.00
4.1 3.2.1 01
0 1.01.12.00
4 1.3.2.1.01
0 1.01 16.00
4.1.3.2.1 01
0 1.01.20.00
4.1.3.2.1 01.0
1 01 25.00
4.1 3.2.1 01 0.1 01 28 00 4 1.3.2.1.01 0 1 02.00 00
4.1.3 2.1.01.0.1.02.01.00 4 1.3.2.1 01.0.1 02 02 00 4 1 3.2 1.01 0.1 02.03.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.04.00
4.1.3 2.1.01
0
1 02 05 00
4.1 3.2.1 01 0.1.02.06.00 4 1.3.2 1.01.0.1 02 07.00
4.1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 4 1.3.2.1 01 0.1.03 00.00 4 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 4 1 3.2.1.01.0.1.03.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.03.03.00
4.1.3 2.1 01.0.1.04.00.00
4.1.3.2.1.01 0.1 04.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1 04.02.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.03.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.04.00
4.1.3.2 1.01 0.1.04 05.00
4.1.3.2.1.01 0.1.04.06.00
4.1.3.2.1 01.0.1.04.07.00
4.1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 4 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00
4.1.3.2.1 01.0.1.05.00.00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.01.00
4.1.3.2.1.01.0.1.05.02.00
76,64
163,19
510,88
90,74
46,22
REND FONTE 103
RENDFONTE 104
REND FONTE 107
REND FONTE 138
REND FONTE 139
REND FONTE 140
REND FONTE 141
REND FONTE 144
REND FONTE 145
REND FONTE 110
REND FONTE 149
REND FONTE 156
REND FONTE 158
RENDIMENTOS
- RECURSOS DASAUDE
REND FONTE 303
REND FONTE 495 PMAQ
REND FONTE 496
REND FONTE 497
REND FONTE 498
REND FONTE 500
REND FONTE 494
- SUS CUSTEIO
REND FONTE 518
- SUS INVESTIMENTO
RENDIMENTOS
- ASSISTENCIA SOCIAL
REND FONTE 744
REND FONTE 733
REND FONTE 771
- PPAS
RENDIMENTOS
- RECURSOS DIVERSOS
REND FONTE 501
REND FONTE 504
REND FONTE 507
REND FONTE 510
REND FONTE 511
REND FONTE 512
REND FONTE 556
REND FONTE 734
REND FONTE 143
RENDIMENTOS
- RECURSOS LIVRES
REND FONTE 1000
REND ICMS ECOLOGICO
2.60
19.90
5,08
35,95
122,56
1,65
220.79
105,25
51.000,78
483,51
1.576.14
101.80
467,78
40,96
2.242,52
45.609.27
478.80
869,70
360,01
452,53
57,16
2.011,16
361,02
569,22
146,31
77,18
443,77
57,03
107,00
97.87
151.76
16 600.34
8.744,87
2.679,21
Pagina: 5/8
Natureza Data 14/09/2021 Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMEN I ARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
fc'.'.i'" Cspecitica^ao Dftartnhmmcntu Fonto Codigo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.3.2 1 01 0 1 05.03.00
4.1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1 4.1.0.00.0.0.00.00 00
4 1.4.1.1.00.0.0 00.00.00
4.1 4 1.1.01.0.0.00.00.00
4.1.4.1.1.01.0.1.00.00.00
4 1 4.1.1 01.0 2.00 00.00
4 1.4.1.1.01 0 3.00 00.00
4 1 4.1.1.01 0.4.00.00.00
4.1.7.0 0.00 0 0 00 00.00
4.1 7 1.0.00.0 0.00.00.00
4 1.7.1.1 00 0 0.00.00.00
4.1.7 1.1.51.0.0.00.00.00
4 1.7.1 1.51.1.0.00.00.00
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
4 1 7 1.1.51.1 1 01.00.00
4.1.7 1 1 51 1 1 02.00.00
4 1.7.1.1.51 1 1.02.00.00
4.1 7.1 1.51 1 1.03.00 00
4.1.7 1.1 51.2 0.00.00.00
4 1.7.1.1.51.2.1.00 00.00
4 1.7.1 1 51 2.1.01 00.00
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
4 1 7.1.1.51.2.1 03 00.00
4.1.7 1.1.52.0.0.00.00.00
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
4.1.7 1.1.52.0.1.01.00.00
4.1.7.1 1.52 0.1.02.00.00
4 1.7 1.1 52.0.1.02.00.00
4.1.7 1 1 52.0 1.03.00.00
4.1.7 1 2 00.0.0.00.00 00
4 1.7.1.2.52 0.0.00.00.00
4 1.7.1.2.52 1.0.00 00.00
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
4.1 7.1.2.52.4.0.00.00.00
4 1.7.1.2.52 4 1 00.00.00
4.1.7 1.3 00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7.1 3.50 1 0.00 00 00
REND REMUN DEPOSITO 5.176,26 DE POUPANQA - CAMARA
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria
Receita Agropecuaria - Principal
Receita Agropecuaria - Multas e Juros
Receita Agropecuaria - Divida Ativa
Receita Agropecuaria - Divida Ativa - Multas e Juros
Transferencia Correntes
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
Transferencias Decorrentes de Participagao na Receita da Uniao
Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Mumcipios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
EDUCAQAO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal - Principe
EDUCAQAO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal - Princips
SAUDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participagao dos Municipios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participagao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participagao do Municipios - 1% Cota entregue no mes de dezembro - Prin
Livre - Cota Parte do fundo de participagao 1%
Educagao - Cota Parte do fundo de participagao 1%
Saude - Cota Parte do fundo de participagao 1%
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAQAO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAQAO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
SAUDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferencias das Compensagoes Financeiras pela Exploragao de Recursos Naturals
Cota-parte da Compensagao Financeira pela Produgao de Petroleo
Cota-parte da Compensagao Financeira pela Produgao de Petroleo - Lei n° 7.990/89
Cota-parte da Compensagao Financeira pela Produgao de Petroleo - Lei n° 7.990/89 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Ate
12.563,77
12.563,77
12.563,77
12 563,77
12 302,40
4,90
249,06
7,41
39.996.870,27
22.326 089.84
17.285.214.98
16.669 647,94
15.237.521,17
15.237.521,17
11.428 140,88
4.761.725,36
-3.809.380.29
2.857.035,22
1.432.126,77
1.432 126,77
759.677,77
564.708,39
107.740.61
615.567.04
615.567,04
461.675,28
192.364,70
-153.891,76
115.418,82
255.770,01
255.770.01
27,79
27,79
255.742,22
255.742,22
3.789.800,19
3.789.800,19
3.283.292,63
Pagma: 6/8 Natureza Data; 14/09/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI QRQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
hconomica Debdubicjmeuto rontr. Codigo Lspeeiticagao
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
4.1 7 1.3.50.1.1.02.00 00
4 1.7 1.3.50.1.1.03.00.00
4.1.7.1.3.50.1 1 04.00.00
4.1.7.1.3.50 1.1.05.00.00
4 1 7.1 3.50.2.0.00.00.00
4.1.7 1.3.50.2.1.00.00.00
4.1.7 1 3.502.1 01.00.00
4.1.7.1.3.50.3.0 00.00 00
4 1.7.1.3 50.3.1.00.00.00
4 1.7 1.3.50.3 1 01.00.00
4.1 7 1.3.50 3.1 02 00.00
4 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
4 1.7 1.3.50.4 1.00.00.00
4.1 7 1 3.50 4.1.01.00 00
4.1.7 1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
4 1.7.1 4.50 0 1 00 00.00
4 1 7 1.4.52.0.0.00 00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
4.1.7.1.4.52.0.1.02.00.00
4 1.7.1.4.52 0.1.03.00.00
4 1 7.1.4.52.0.1.04.00.00
4.1 7 1.4.52.0.1.05.00.00
4 1.7.1 4.53.0.0.00.00.00
4 1.7.1 4 53.0.1.00 00.00
4.1 7.1.4.53.0.1.01.00 00
4.1.7.1.4.53.0.1.02.00.00
4 1.7.1.4.53.0.1 03 00.00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00 00
4 1.7.1.6.50.0 0.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
4.1.7.1.9.00.0.0 00.00.00
4 1.7.1.9.99 0 0 00.00.00
3.283.292,63
416.000,00
495 307,90
699.210,15
915.000,00
757.774,58
284.491,08
284.491,08
284.491,08
181.632,94
181.632,94
58.552,00
123.080,94
40.383,54
40.383,54
40.383,54
653.504,66
390.391,75
390 391,75
140 620,11
140.620,11
85.845,94
26.862,40
2.588,92
24.187,82
1.135,03
122.492.80
122 492,80
105.977.80
1.000,00
15.515,00
217 000,00
217.000,00
217.000,00
72.000,00
70.000,00
75.000,00
124.800.00
124.800,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - At
PABS - Programa de Informatizagao APS
PABS - Agente Comunitario de Saude
PABS - Incent. Financeiro APS - Desempenho
PABS - Incent. Financeiro APS - Capitagao Ponderada
PABS - Incent. Agoes Estrategicas
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude -Ate
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude -Af
Transferencia de recursos do SUS - MAC SAMU 192
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Vigi
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Vi(
VISA - Incentive Financ. Despesas Diversas
VISA-Assist Financ. Complementar AC Endemias
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Ass
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutengao das Agoes e Servigos Publicos de Saude -As
Transferencia de Recursos do SUS - Assistencia Farmaceutica
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educagao - FNDE
Transferencias do Salario-Educagao
Transferencias do Salario-Educagao - Principal
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar- PNAE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE - Principal
PNAEFFUNDAMENTAL
PNAEF PRE-ESCOLA
PNAEF EJA
PNAE CRECHE
PNAE ALIMENTAQAO ESCOLAR AEE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Prim
PNATE FUNDAMENTAL
Programa Apoio ao Transporte Escolar
PNATE Ensino Medio
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS - Principal
Piso Basico Fixo - SUAS - CRAS
Componente para Implantagao de Agoes e Servigos IGDBF
Transferencia Familia Paranaense
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades
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Data: 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Lconomica Especificagao DebUubidiiifcjutu fonte Codigo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORQAMENTARIAS
4.1.7.1.9.99.0.1 00.00 00
4 1.7.1.9 99.0.1.01.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
4 1.7.2.1.50.0.0.00.00 00
4.1.7.2.1.50.0 1.00.00.00
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
4 1 7 2.1.50.0.1.02 00.00
4.1 7.2.1.50.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1 50.0.1 03.00.00
4.1.7.2 1.50 0.1 04 00.00
4.1 7.2.1.51 0 0.00.00.00
4 1.7.2.1 51 0 1.00.00 00
4.1 7.2.1 51 0.1 01 00.00
4.1.7.2.1.51.0 1 02.00 00
4.1 7 2.1.51.0.1 02.00 00
4.1.7 2.1.51 0.1.03.00 00
4.1.7.2.1.52 0 0.00.00.00
4 1 7.2.1 52 0.1 00.00 00
4 1.7.2 1.52.0.1 01 00.00
4 1.7.2.1.52.0.1 02.00.00
4 1.7.2 1.52.0.1.02.00.00
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
4.1 7.2.1.53.0.0.00.00.00
4 1 7.2.1.53.0.1.00.00.00
4 1.7.2.2.00.0 0 00 00.00
4.1.7.2.2.52.0 0.00.00.00
4.1.7.2.2.52 0 1.00.00.00
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
4.1.7 2.3.50.0.1.00.00.00
4.1 7.2.3.50.0.1.01.00.00
4.1.7.2.3.50.0.1.02.00.00
4.1.7.2.4 00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00 00
4.1.7.2.4 51.0.1.00.00.00
4,1.7.2.4.51.0.1.01.00.00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00 00
4 1 7.2 9 99.0.0 00.00 00
124.800,00
124.800,00
Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades - Principal
Outras Transferencia da Uniao - Lei Complementar n°176/2020
Transferencia dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Participapao na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do ICMS - Principal
SAUDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota parte do ICMS ECOLOGICO
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPVA - Principal
SAUDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
EDUCAQAO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
SAUDE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Cota-Parte da Contribuigao de Intervengao no Dominio Economico
Cota-Parte da Contribuigao de Intervengao no Dominio Economico - Principal
Transferencias das Compensagoes Financeiras pela Exploragao de Recursos Naturais
Cota-parte Royalties - Compensagao Financeira pela Produgao do Petroleo
Cota-parte Royalties - Compensagao Financeira pela Produgao do Petroleo - Principal
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saiide - SUS
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal
HOSPSUS
APSUS - ESTADO CONTA 71006-0
Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educagao
Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educagao - Principal
TRANSPORTS ESTADO - FONTE 143
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
Outras Transferencias dos Estados e DF
12.760.131,33
11.967.162,82
10.831.929,10
10.831.929,10
7.744.156,66
3.226.731,94
-2.581.385,55
1.936.039,17
506.386,88
929.901,51
929.901,51
697.426,14
290.594,22
-232.475,38
174.356,53
185.224,44
185.224,44
133.401,04
55.583.77
-37.110,63
33.350,26
20.107.77
20 107,77
2.064,06
2.064.06
2.064,06
439 404,16
439.404,16
439.404,16
105 564,16
333.840,00
350.000,00
350.000,00
350 000,00
350.000,00
1 500,29
1.500,29
Pagina: 8/8
Data 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Receita por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Codigo Espec.ifif.agao Desdobramento Fonte Econdmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
RECEITAS ORgAMENTARIAS
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
4.1.7.2.9.99.0 1.01.00.00
4.1.7 5.0.00.0.0.00 00 00
4.1 7.5.1.00 0.0.00.00.00
4 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
4.1 7 5.1.50.0.1.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0 1.01.00.00
4 1 7.5.1 50.0.1.02.00.00
4 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4 1 9.2 0.00 0.0 00 00.00
4.1.9 2.2.00.0.0.00 00.00
4.1 9.2.2 99.0 0.00.00.00
4 1.9 2.2.99.0.1 00.00.00
4 1.9.2.2.99 0.1 01.00 00
4.1 9.2.2 99.0 1 02.00.00
4 1 9 2.2 99.0.1.03.00 00
4.1 9 9.0.00 0 0.00.00.00
4 1.9 9 9 00 0.0.00.00 00
4 1 9 9.9.12.0 0.00.00.00
4 1.9 9 9.12.2.0.00.00.00
4 1.9 9 9.12.2.1.00.00 00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1 0.0 00.0.0.00 00 00
4.2 1 1.0.00.0.0 00.00 00
4.2.1.1.2.00.0 0.00.00 00
4.2.1.1.2.54.0.0.00.00.00
4.2.1 1.2.54.0.1.00 00 00
1.500,29
1.500,29
Outras Transferencias dos Estados e DF - Principal
Detran Multas
Transferencia de Outras instituigoes Publicas
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Val
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de V:
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de
Transferencia recursos Funded 70%
Transferencia recursos Fundeb 30%
Outras Receitas Correntes
Indenizagoes, Restituigoes e Ressarcimentos
Restituigoes
Outras Restituigoes
Outras Restituigoes - Principal
Restituigoes Diversas
Restituigoes de Pagamentos Indevidos
Restituigao de convenios
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrigao em Divida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia
Onus de Sucumbencia
Onus de Sucumbencia - Principal
Receitas de Capital
Operagoes de Credito
Operagoes de Credito - Mercado Interne
Operagoes de Credito Contratuais - Mercado Interno
Operagoes de Credito Internas para Programas de Modernizagao da Administragao Publica
Operagoes de Credito Internas para Programas de Modernizagao da Administragao Publica - Princip
4.910.649,10
4.910.649,10
4.910.649,10
4.910 649,10
4.823.443,23
87.205,87
80.894,82
76.000,00
76.000,00
76 000.00
76.000.00
55.000,00
1 000,00
20.000,00
4.894,82
4.894.82
4.894.82
4.894,82
4.894,82
695.000,00
695.000.00
695 000,00
695.000,00
695 000,00
695.000.00
45.851.793,32
45.851.793,32
45.851.793,32
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
I
Yolitjjl
Secretaric
RCJPRTGUES
l6r da Unidade
azukjtlcr
de Fazenda
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Pagina: 1/3
Data: 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Natureza da Despesa por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
kconomica
Gnjpo fie
Codigo Especificagao Clemento Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
DESPESAS ORQAMENTARIAS
3.0.00 00.00.00.00.00
3.1.00.00 00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3 1.90.11.00.00.00.00
3.1 90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2 00.00 00 00.00.00
3 2 90.00 00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00 00
3.3.00.00.00.00 00 00
3.3.40 00 00 00.00.00
3.3.40.41.00 00.00.00
3.3.50 00.00 00.00.00
3.3.50.41.00.00.00 00
3.3.50 43.00.00 00.00
3.3.71.00.00 00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.72 00.00.00.00.00
3.3.72.32.00.00 00.00
3.3.90 00.00 00 00.00
3.3.90 14.00.00 00.00
3.3.90.30.00.00 00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90 32 00.00.00.00
3.3 90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00 00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00 00 00
3.3.96.00.00.00.00.00
3 3.96 48 00.00.00.00
3.3.96.48.01.00.00.00
41.399.749,59 DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAgOES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIQOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL
INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAQOES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONTRIBUIQOES
TRANSFERENCIAS A INSTITUTES PRIVADAS SEM FINS LU
CONTRIBUIQOES
SUBVENQOES SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONT
RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO
EXECUQAO ORQAMENTARIA DELEGADAA CONSORCIOS PUBLIC
MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUIT
APLICAQOES DIRETAS
DIARIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES
MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUIT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS-PESSOA Fl'SICA
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO
OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS
SENTENQAS JUDICIAIS
INDENIZAQOES E RESTITUIQOES
APLICAQAO DIRETA A CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS
AUXILIOS A PESSOAS FiSICAS
22.017.938,18
22.017 938,18
17.820.022,90
3.880.785.92
62.320,00
254.809,36
244 400,00
244.400,00
244.400,00
19.137.411,41
52.000,00
52.000,00
1.220.701,91
237.753,91
982.948,00
109.200,00
109.200,00
180.000,00
180.000,00
17.571.869,50
211.806,36
4.697.486,12
5.000,00
596.698,49
770.034,95
300.289,70
8.943.233,36
418.568,56
395.384,58
446.800,00
769.667,38
16.900,00
3.640,00
3.640,00
3.640.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAQOES DIRETAS
OBRAS E INSTALAQOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.0 00.00.00.00 00.00
4.4.00 00.00.00.00.00
4 4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4 4 90.52.00.00.00.00
1.511.363,65
1.511.363,65
1 082.109,00
393.854,65
juaiauiim
Pagina: 2/3
Data: 14/00/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LFI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Natureza da Despesa por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Economica
Grupo de
Codigo Especifica^ao Elemento Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
DESPESAS ORQAMENTARIAS
4.4.90.61 00.00.00.00
4.4.90.93.00.00.00.00
4.6 00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
32.400,00
3.000.00
AQUISIQAO DE IM^VEIS
INDENIZAQOES E RESTITUIQOES
AMORTIZAQAO DA DIVIDA
APLICAgOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
156.000,00
156.000,00
156.000,00
381.680.08 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9 00.00.00.00.00.00
9.9.99.00 00.00.00.00
9.9.99 99.00.00 00.00
381.680,08
381.680.08
381.680.08
43.448.793,32
43.448.793,32
Total das despesas:
Total da entidade:
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
DESPESAS ORQAMENTARIAS
3.0.00.00.00.00.00 00
3 1 00.00.00.00.00.00
3.1.90 00.00.00 00.00
3.1.90 11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00 00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00 00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14 00.00.00.00
3.3 90 30.00.00 00.00
3.3 90.33.00.00 00.00
3.3 90.35.00.00 00.00
3.3 90.36.00.00 00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3 3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.47 00.00.00.00
2 103.000,00 DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAQOES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAQOES PATRONAIS
INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAQOES DIRETAS
DlARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
SERVIQOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO
OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.691.000,00
1.691 000,00
1.400.000,00
290.000,00
1 000,00
412.000,00
412.000.00
80.000.00
40.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
150.000.00
100.000,00
2.000,00
300.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAQOES DIRETAS
OBRAS E INSTALAQOES
4.0 00.00.00.00.00.00
4.4 00 00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51 00 00.00.00
300 000,00
300.000.00
100 000,00
Pagina 3/3
Natureza uata: 14/uy/^u^i Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Natureza da Despesa por Categorias Economicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Economica
Grupo cle
Codigo Especificagao Elemento Despesa
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
DESPESAS ORQAMENTARIAS
4.4.90.52.00.00 00.00 200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.403.000,00
2.403.000,00
45.851.793,32
Total das despesas:
Total da entidade:
/ Total geral:
/
jAqi^rtbetrd^iddrigues
lipdtor Cword^fjJraor da Unidade
fkpzi* lino
p4e Fazenda
LUZIjMHARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal Set
Pagina: 1/7
Natureza Dala. 14/00/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Especiais Piojetos Atividades Total Codigo Especificagao
43.448.793,32
1.580.179,77
1.580.179,77
41.741.454,24 400.400,00
1.580.179,77
1.580.179,77
1.306.939,08 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao:
Unidade: 02.01 GABINETE DA PREFEITA
0,00 0,00 02.00 GABINETE DA PREFEITA
0,00 0,00
1.580.179,77
1.580.179,77
1.580.179.77
1.568.179.77
12.000.00
1.580.179,77
1.580.179,77
1.580.179.77
1.568.179.77
12.000,00
04 Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
COORDENAQAO DO GABINETE DA PREFEITA
DIVULGAQAO E PROMOQAO DO MUNICIPIO
04.122
04.122.0002
04.122.0002.2.002
04.122 0002.2.003
117.801,16
117.801,16
117.801,16 0,00
117.801,16
0,00 Orgao:
Unidade: 03.01 DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
03.00 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
0,00 0,00
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
117.801,16
04 Administragao
Controle Interno
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
COORDENAQAO DO CONTROLE INTERNO
04 124
04 124.0003
04 124.0003.2 004
958.017,37
277.642,53
958.017,37 0,00
277.642,53
0,00 Orgao: 04.00 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 04.01 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRA JUDICIAIS 0,00 0,00
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277.642,53
277 642,53
277 642,53
277 642,53
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Pub No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
REPRESENTAQAO EXTRAJUDICIAL
02.062
02.062.0031
02.062.0031.2.005
680.374,84 0,00 680.374,84 Unidade: 0,00 04.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIAIS
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
680.374,84
02 Judiciaria
Defesa do Interesse Pub.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
REPRESENTAQAO JUDICIAL
02.062
02.062.0031
02.062.0031.2.006
4.300.853,92
4.300.853,92
3.573.453,92 0,00
3.573.453,92
727.400,00
727.400,00
Orgao: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO
Unidade: 05.01 ADMINISTRAGAO 0,00
4.195.397,92
4 050 837,92
52.000,00
52.000,00
3.998 837,92
32.400,00
695.000.00
3.467.997.92
3.323.437.92
52.000,00
52.000,00
3.271 437,92
727.400,00
727 400,00
04 Administragao
Administragao Geral
PROGRAMA REPASSE FINC AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
CONTRIBUIQAO AOS CONSORCIOS
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
desapropriaqAo OU aquisiqAo DE TERRENOS
CONSTRUCAO PACO MUNICIPAL
04.122
04.122.0030
04.122.0030.2.014
04.122.0004
04 122.0004.1.009
04.122.0004.1 024
727.400,00
32.400,00
695.000,00
Pagina: 2/7
Data 14/09/2021 Natureza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Qporagoos
F^ppriais Piujelua Ativldades Total Codigo Cspecificavao
43.448.793,32
4.300.853,92
4.300.853,92
41.741.454,24 400.400,00
3.573.453,92
3.573.453,92
1.306.939,08
727.400,00
727.400,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Unidade: 05.01 ADMINISTRACAO
0,00
0,00
4.195.397.92
4.050.837,92
3.998.837.92
427.755,80
12.868,96
196.646,68
2.508.288,51
125.877.97
144.560,00
144.560,00
144.560,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105 456,00
3.467.997.92
3.323.437.92
3.271.437.92
427.755,80
12.868.96
196.646,68
2.508.288,51
125.877,97
144 560.00
144.560,00
144.560,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
727 400,00
727.400,00
727.400,00
Administragao
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
COORDENAQAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
DIVULGAQAO OFICIAL DO MUNICIPIO
RH - RECURSOS HUMANOS
SERVIQOS DE MAT. E CONSERV DE MAT. E PROPRIOS PUBLICOS
SERVIQOS DE LICITAQAO E COMPRAS
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
MANUTENQAO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
04
04.122
04.122.0004
04 122.0004.2.007
04 122.0004.2.008
04.122.0004.2.009
04 122.0004.2.010
04 122.0004.2.011
04.243
04.243.0004
04.243 0004 2.078
05
05.153
05.153.0006
05 153 0006 2.012
2.126.788,61
1.657.722,52
400.400,00
400.400,00
1.726.388,61
1.257.322,52
Orgao: 0,00
Unidade: 06.01 ADMINISTRACAO FAZENDARIO
06.00 SECRETARIA DE FAZENDA
0,00
1.257.322,52
1.257.322,52
1.257.322,52
260.194,56
397.842,31
424.604.90
174 680.75
400.400.00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
1 257 322,52
1.257.322,52
1.257.322,52
260.194,56
397.842,31
424.604,90
174.680,75
Administragao
Administragao Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
COORDENAQAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIQOS TRIBUTARIOS
SERVIQOS CONTABEIS
SERVIQOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
AMORTIZAQAO DA DIVIDA CONFESSADA
04
04.123
04 123.0005
04.123.0005.2.027
04 123.0005.2.028
04 123.0005 2.029
04 123.0005.2 030
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
28
28.843
28.843.0000
28.843.0000.0.002
0,00 469.066,09 0,00 469.066,09 Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDIANISTAS
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469 066,09
469.066,09
Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenes
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
SERVIQOS DEAPOIO ACOMUNIDADE INDIGINA
14
14.423
14.423.0005
14.423.0005 2.031
Pagina: 3/7
Data: 14/09/2021 Natureza Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Opcraijocs
Especiais PlujtilUi. AtiviJdiJes Total Codigo EbptiUfiodVdU
43.448.793,32
11.374.888,59
11.101.842,95
41.741.454,24 400.400,00
11.343.688,59
11.070.642,95
1.306.939,08
31.200,00
31.200,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao:
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAQAO
0,00 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
0,00
11 101 842.95
7 091.068,09
7.091.068,09
1.189.228,90
203.990,63
1.202.352.43
2.858.940,52
87.294,18
1.549.261.43
15.550.95
15.550.95
15 550,95
60 443,07
60.443,07
60 443,07
3.665 760,04
3 665.760,04
31.200,00
71 908,62
1.965.600,00
24.207,72
1.572 843.70
63.620.80
63.620.80
2.591,52
61.029,28
205.400,00
205.400,00
205.400,00
11.070.642,95
7.091.068,09
7.091.068,09
1.189.228,90
203.990,63
1 202.352,43
2.858.940,52
87.294,18
1 549 261.43
15.550,95
15.550,95
15.550,95
60 443,07
60.443,07
60.443,07
3.634.560,04
3.634.560,04
31.200,00 12 Educagao
Ensmo Fundamental
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENQAO DA SECRETARIA DE EDUCAQAO
DISTRIBUIQAO DE MERENDA
MANUTENQAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 30%
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
MANUTENQAO DO TRANSPORTE - ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
COORDENACAO POLO EDCUCACAO A DISTANCIA
Educagao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAQAO INFANTIL
Construgao e Reforma de Unidades
MANUTENQAO DA EDUCAQAO PRE-ESCOLAR
MANUTENQAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
MANUTENQAO DE CRECHE NO MUNICIPIO
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
Educagao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
MERENDA ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS
MANUTENQAO DA EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
Educagao Especial
PROGRAMA DE EDUCAQAO ESPECIAL
SUBVENQAO APAE DE TAMARANA
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2.032
12 361.0014.2.034
12 361.0014.2.035
12 361.0014.2.036
12.361.0014.2.037
12.361.0014.2.278
12.362
12.362.0029
12.362.0029.2 044
12.364
12.364.0032
12 364 0032 2.271
12.365
12.365.0015
12.365 0015.1.011
12.365.0015 2.038
12.365.0015 2.040
12.365.0015.2.274
12 365.0015.2.279
12.366
12.366.0016
12.366.0016.2.041
12.366 0016.2.042
12.367
12.367.0017
12.367.0017.2.275
31 200,00
31.200,00
31.200,00
71 908,62
1.965.600,00
24.207,72
1.572.843,70
63.620,80
63.620,80
2.591,52
61.029.28
205.400,00
205 400,00
205.400,00
70.658,64 0,00 70.658,64 Unidade: 07.02 MANUTENQAO DA CULTURA 0,00
70.658,64
62.400,00
62.400,00
41.600,00
20.800,00
70.658,64
62.400,00
62 400.00
41 600,00
20.800,00
13 Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
MANUTENQAO DO DEP° DE PATRIMONIO CULTURAL
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS
13.391
13.391.0018
13.391.0018.2.045
13.391.0018.2.046
Pagina 4/7
uata' i4/uy/2u^ i Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Especiais Projetos Atividadcs Total Codigo Especificapao
43.448.793,32
11.374.888,59
70.658,64
41.741.454,24 400.400,00
11.343.688,59
70.658,64
1.306.939,08
31.200,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao:
Unidade: 07.02 MANUTENQAO DA CULTURA
0,00 07.00 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
0,00 0,00
70.658,64
8 258.64
8.258.64
8.258.64
70.658,64
8.258,64
8.258,64
8.258,64
Cultura
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
MANUTENQAO DA BIBLIOTECA PUBLICA
13
13.392
13.392 0019
13.392.0019.2.047
0,00 202.387,00 0,00 202.387,00 Unidade: 07.03 MANUTENQAO DO ESPORTE
202.387.00
202.387,00
202.387,00
202.387.00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
MANUTENQAO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
27
27.812
27.812.0028
27 812.0028 2 048
13.396.376,89
13.396.376,89
13.396.376,89 0,00
13.396.376,89
Orgao: 0,00 08.00 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00
13.396.376,89
418 467.36
418.467,36
5.200,00
182.586.59
230.680.77
7 624.257,83
7.624.257,83
126.236,24
57.200,00
7.440.821,59
4 421.519.92
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000,00
410.000,00
410.000,00
123.344,00
123.344.00
123 344,00
398.787.78
398.787,78
398.787,78
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
5.200,00
182.586,59
230.680.77
7.624 257,83
7.624.257,83
126.236,24
57.200,00
7 440.821,59
4.421.519,92
4.421.519,92
4 421.519,92
410.000,00
410.000,00
410 000,00
123.344,00
123.344,00
123.344,00
398.787.78
398.787,78
398.787,78
Saiide
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENQAO DAADMINISTRAQAO GERAL - ATENQAO BASICA
MANUTENQAO DAADMINISTRAQAO GERAL - MEDIA E ALTA
Atengao Basica
PROGRAMA DE ATENQAO BASICA
MANUTENQAO DA SECRETARIA DE SAUDE
MANUTENQAO DO CONSORCIO INTER-MUNICIPAL
MANUTENCAO ATENCAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MANUTENQAO ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
MANUTENQAO DO SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
MANUTENQAO DA VIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MANUTENQAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10
10.122
10 122.0004
10 122.0004.2.277
10.122.0004.2 389
10.122.0004 2 390
10.301
10.301.0010
10.301.0010.2.049
10.301.0010.2.050
10.301.0010.2 063
10.302
10.302.0011
10.302.0011.2.064
10.303
10.303.0037
10.303.0037.2.388
10.304
10.304.0012
10.304.0012.2 074
10.305
10.305.0013
10.305.0013.2.075
Pagina 5/7
Data 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Especiais Projetos Atividades Total Codiqo Psper.lfiragan
43.448.793,32
2.753.217.70
2.730.977.70
41.741.454,24 400.400,00
2.753.217.70
2.730.977.70
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.306.939,08
Orgao: 09.00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
2.730.977.70
364 500.00
364.500,00
364.500,00
2.366.477.70
1.205.837.70
29.057,16
10.400,00
75.000,00
8.452,53
868.728,01
11.440.00
202.760,00
1.160.640,00
1.160.640,00
2.730.977,70
364.500,00
364.500,00
364.500,00
2 366.477,70
1 205 837,70
29.057,16
10.400,00
75.000,00
8.452,53
868.728,01
11.440,00
202.760,00
1.160.640,00
1 160.640,00
08 Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO
BLOCO PROT.SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -ASILO
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BLOCO DAGESTAO DO SUAS
BLOCO FORT. CONTROLS SOCIAL - IGD SUAS
BLOCO GESTAO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF
BLOCO FORT. CONTROLS SOCIAL - IGD PBF
BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS
BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS
BLOCO PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASA LAR
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
MANUTENQAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 241
08.241 0036
08.241.0036.2.288
08.244
08 244 0034
08 244 0034.2.280
08.244.0034.2.281
08.244.0034 2.282
08.244.0034.2.283
08 244.0034 2.284
08.244.0034.2.285
08.244.0034 2.286
08.244.0007
08.244.0007.2.055
0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 Unidade: 09.03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
14 000,00
14 000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
08 Assistencia Social
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIAA CRIANQA E AO ADOLESCENTE
08.243
08.243 0035
08 243.0035.6.002
0,00 8.240,00 0,00 8.240,00 Unidade: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8.240,00
8.240,00
8.240,00
8.240.00
8.240,00
8 240,00
8.240,00
8 240,00
Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
ASSISTENCIAAO DIREITO DO IDOSO
08
08.241
08 241 0036
08.241.0036.2.077
757.067,36
612.496,00
757.067,36 0,00
612.496,00
Orgao: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 0,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
159.000,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
159.000.00
20 Agricultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENQAO RURAL
SERVIQOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR
20 606
20.606 0025
20.606 0025.2.023
Pagina 6/7
Data: 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Especiais Projetos Atividades Total Codigo Especificagao
43.448.793,32
757.067,36
612.496,00
41.741.454,24 400.400,00
757.067,36
612.496,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA 1.306.939,08
Orgao: 10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
0,00 0,00
0,00 0,00
612.496,00
453.496,00
453.496,00
453.496,00
612.496,00
453.496,00
453 496.00
453.496,00
20 Agricultura
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
MANUTENQAO DO PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
20.608
20.608 0024
20.608 0024.2.021
0,00 144.571,36 0,00 144.571,36 Unidade: 10.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144 571.36
144 571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE PROTEQAO AO TURISMO
23
23 695
23.695.0026
23 695 0026.2.024
4.534.721,87
4.534.721,87
4.368.062,87 0,00
4.368.062,87
166.659,00
166.659,00
Orgao:
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS
11.00 SECRETARIA DE OBRAS
0,00
2.162.882,51
967.006,54
967.006,54
166 659,00
800.347,54
1.195.875,97
828.139,14
828.139,14
367.736,83
367.736,83
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
2.276 633,06
2.276.633,06
2.276 633,06
1.227.717,35
205.830,17
843.085,54
1.996.223,51
800.347,54
800.347,54
166.659.00
166.659,00
166.659,00
166.659,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0020 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIQOS DE RUAS E AVENIDAS
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUTENQAO DA ILUMINAQAO PUBLICA
PROGRAMA DE SERVIQOS URBANOS
MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA
15.451 0020 1.003
15.451 0020 2.015
15.452
800.347,54
1 195.875,97
828.139,14
828.139,14
367.736,83
367.736,83
95.206,30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
1.227.717,35
205.830,17
843.085,54
15.452.0020
15.452.0020.2.016
15.452.0021
15.452.0021.2 017
Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DE HABITAQAO URBAMA
MANUTENQAO DO FUNDO DE HABITAQAO
16
16.482
16.482.0022
16.482 0022.2.018
26 Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
MANUTENQAO DOS SERVIQOS RODOVIARIOS
SERVIQOS DE MANUTENQAO DA OFICINA
MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
26.782
26.782.0027
26.782.0027.2.019
26.782.0027.2.020
26.782.0027.2.080
Pagma 7/7
Natureza Data: 14/09/2021 Juridica nao encontrada
PRCrDTURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI OnQAMCNTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operates
Especiais Projetos Atividades Total Codigo Especificapao
43.448.793,32
1.167.200,00
1.151.200,00
41.741.454,24 400.400,00
1.167.200,00
1.151.200,00
1.306.939,08 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao: 12.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 12.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
0,00 0,00
0,00 0,00
1.151.200,00
1.151.200,00
1 151.200,00
1.111.200,00
40.000,00
1.151 200,00
1.151.200,00
1 151.200,00
1.111.200,00
40.000,00
Gestao Ambiental
Preservagao e Conservagao Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
COORDENACAO E MANUT DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
RPPN - Reserva Particular de Patrimonio Natural
18
18.541
18.541.0023
18.541.0023.2.270
18.541.0023.2.287
16.000,00 0,00 16.000,00 Unidade: 0,00 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
16.000,00
16.000,00
16 000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000.00
16.000,00
18 Gestao Ambiental
Preservagao e ConservagaoAmbiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
manutenqAo DO VIVEIRO MUNICIPAL
18.541
18.541.0023
18.541.0023.2.026
381.680,08
381.680,08
381.680,08 0,00 0,00
381.680,08
Orgao:
Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00
381.680,08
381.680,08
381.680 08
381 680,08
381.680,08
381 680,08
381.680,08
381.680,08
Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
99
99 843
99.843.0099
99 843.0099 1.020
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
2.303.000,00 0,00
2.303.000,00
2.303.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Orgao:
Unidade: 01.01 Camara Municipal
0,00 01.00 Poder Legislative
0,00
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
100.000,00
2.303 000,00
2.303.000.00
2.303.000,00
2.303.000,00
100.000,00
100.000,00
100 000.00
100.000,00
01 Legislativa
Agao Legislativa
LEGISLATIVO
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01 031
01.031 0001
01.031.0001.1.001
01 031.0001.2.001 2.303.000,00 /
Total geral: 45.851.793,32
'l &
S^U0^J^IRp^p8f?lGUES
Offetor Coorjtenador da Unidade
Yoshjka Ui
Secretano'dj
LUZl^ARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal :enda
Pagina: 1/3
Natureza Data: 14/09/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fungoes, Subfungdes e Programas, por Projetos, Atividades e Operagoes Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
OporagSoc
Especiais Projetos Atividades Total Codigo Especificagao
2.403 000,00
2.403.000,00
2.403.000.00
2.303.000,00
2.303.000,00
2.303.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Legislativa
Agao Legislativa
LEGISLATIVO
01
01 031
01.031 0001
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
Judiciaria
Defesa do Interesse Piib.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
02
02.062
02.062.0031
7.150.701,37
5.631.017,69
1.580.179,77
52.000.00
3.998.837,92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560,00
6.423.301,37
4.903.617,69
1 580.179,77
52.000,00
3.271.437.92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560,00
727.400,00
727.400,00
Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Administragao Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Controle Interno
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
04
04 122
04 122 0002
04 122 0030
04.122.0004
04 123
04.123.0005
04 124
04.124.0003
04.243
04.243.0004
727.400,00
105.456,00
105456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
05
05.153
05.153.0006
2 753.217,70
372.740.00
372.740,00
14.000,00
14.000,00
2.366.477,70
1.205 837,70
1.160.640,00
2.753.217.70
372.740,00
372.740,00
14.000,00
14.000.00
2.366.477.70
1 205.837,70
1 160 640,00
Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIAAOS DIREITOS DO IDOSO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
ASSISTENCIAA CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
08
08.241
08.241.0036
08.243
08.243.0035
08.244
08 244.0034
08.244.0007
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
7.624.257.83
7.624.257.83
4.421.519,92
4.421.519,92
410 000,00
410.000,00
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
7.624.257,83
7.624.257,83
4.421.519,92
4.421.519,92
410.000.00
410.000,00
10 Saude
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Atengao Basica
PROGRAMA DE ATENQAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10.122
10.122.0004
10.301
10.301.0010
10.302
10.302.0011
10.303
10.303.0037
Pagma: 2/3
Natureza Dala. 14/09/2021 Juridica nao encontrada
PRCrDTURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LD ORQAMENTArIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrative de Fungoes, Subfungoes e Programas, por Projetos, Atividades e Operagoes Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Operagoes
Especiais Projetos Atividades Total
Codigo Especificagao
13 396.376,89
123 344,00
123.344,00
398.787,78
398.787,78
13.396.376,89
123.344,00
123.344,00
398.787,78
398.787,78
10 Saude
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.304
10.304.0012
10.305
10.305.0013
11.101.842,95
7 091.068,09
7.091.068,09
15.550,95
15.550,95
60 443,07
60.443,07
3.665.760,04
3.665.760,04
63.620,80
63.620,80
205.400,00
205.400,00
11.070.642,95
7 091.068.09
7.091 068,09
15.550,95
15.550,95
60 443,07
60 443,07
3.634.560.04
3634.560,04
63.620,80
63.620,80
205.400,00
205.400,00
31.200.00 Educagao
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
Educagao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAQAO INFANTIL
Educagao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
Educagao Especial
PROGRAMA DE EDUCAQAO ESPECIAL
12
12.361
12.361.0014
12.362
12.362.0029
12 364
12.364.0032
12.365
12.365.0015
12.366
12.366.0016
12 367
12.367 0017
31.200,00
31.200,00
70.658,64
62.400,00
62 400,00
8.258.64
8.258.64
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258,64
8 258,64
13 Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO. ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
13.391
13.391 0018
13.392
13.392.0019
469.066.09
469.066.09
469.066,09
469.066,09
469.066.09
469 066,09
Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
14
14.423
14.423.0005
2.162.882,51
967 006,54
967.006,54
1.195.875,97
828.139,14
367.736,83
1 996.223,51
800.347,54
800.347,54
1.195.875,97
828.139.14
367.736,83
166.659,00
166.659,00
166.659,00
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIQOS URBANOS
15
15.451
15.451.0020
15.452
15.452.0020
15.452.0021
95.206,30
95.206.30
95.206.30
95.206.30
95.206.30
95.206,30
Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DE HABITAQAO URBAMA
16
16.482
16.482 0022
Hagina M'.i
uata: K/uy/^i Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LFI OR9AMENTARIAANUAL2022
Demonstrativo da Despesa por Fungoes, Subfungoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Ordinario Vinculado Total Codigo Especificagao
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
Gestao Ambiental
Preservagao e Conservagao Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
18
18.541
18.541.0023
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
20 Agricultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENgAO RURAL
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUgAO VEGETAL
20.606
20.606.0025
20.608
20.608.0024
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144.571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
23
23.695
23.695.0026
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
26 Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
26.782
26.782.0027
202.387,00
202.387,00
202.387,00
107,00
107,00
107,00
202.280,00
202.280,00
202.280,00
27 Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
27.812
27.812.0028
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
28
28.843
28.843.0000
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
99.843
99.843.0099
24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32 Total:
24.833.782,15 21.018.011,17 45.851.793,32
J
:0 RpDRTGUES
aflor da Unidade
Yos^il; 'Lj
Secretary
LUZlVvfHARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal lizenda ^eTo^.goordi
Pagina: 1/10
Data: 14/09/2021 Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Essencial Administragao Defesa Nacional Seguranga Publica a
Justiga
Legislativa Judiciaria Fungoes
Orgao
1.580.179,77 0,00 0,00
117.801,16
0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLS INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIOAMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 958 017,37 0,00
4.195.397,92 105.456,00 0.00
1.257.322,52
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 7.150.701,37 105.456,00 0,00 Total: 0,00 958.017,37
Pagina: 2/10
Natureza Ddla 14/09/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Funpoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Saude Trabalho Educagao Relagoes Assistencia Social Previdencia Social
Exteriores
Fungoes
Orgao
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04 00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07 00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 11.101 842,95 0,00 0,00 0,00
13.396376,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 2.753.217,70 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.396.376,89 0,00 11.101.842,95 Total: 0,00 2.753.217,70 0,00
Pagina: 3/10
nuiy wimci/?n? i Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungdes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Urbanismo Habitagao Saneamento Gestao Ambiental Direitos da
Cidadania
Fungoes Cultura
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11 00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 469.066,09
0,00 0,00 0,00 0,00 70.658,64 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.162.882,51 95.206,30 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1 167.200,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.162.882,51 95.206,30 0,00 1.167.200,00 Total: 70.658,64 469.066,09
Pagina: 4/10
Natureza Data: 1'1/09/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORgAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Comercio e Comunicagoes
Servigos
Organizagao Industria
Agraria
Ciencia e Agricultura
Tecnologia
Fungoes
Orgao
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 02 00 - GABINETE DA PREFEITA
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
04.00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARY DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 144 571,36 0,00 0,00 612.496,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 144.571,36 0,00 Total: 0,00 612.496,00 0,00
Pagina: 5/10
Data: 14/09/2021 Natureza Jurldica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Reserve de TOTAL
Contingencia
Encargos
Especiais
Energia Transporte Desporto e Lazer Fungoes
Orgao
1.580.179,77
117.801,16
958.017,37
4.300 853,92
2.126.788,61
11.374.888,59
13.396.376,89
2.753.217,70
757 067,36
4.534.721,87
1 167.200,00
381.680,08
0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DA PREFEITA 0,00
03.00 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLS INTERNO
04 00 - PROCURADORIA GERAL
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
06.00 - SECRETARIA DE FAZENDA
07.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
08.00 - SECRETARIA DE SAUDE
09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.00 - SECRETARIA DE OBRAS
12.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
99 00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 400.400,00 0,00 0,00 0,00
0,00 202.387,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.276.633,06 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
381.680,08
381.680,08
0,00 0,00 0,00 0,00
202.387,00 400.400,00 43.448.793,32 Total: 0,00 2.276.633,06
Pagina: 6/10
Data: 14/09/2021
Natureza Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Essencial k Defesa Nacional Seguranga Publica
Justiga
Legislativa Judiciaria Administragao Fungoes
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.000,00
2.403.000,00
01.00 - Poder Legislative
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total:
ragina: 7/10 Nature7a Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Relagoes Assistencia Social Previdencia Social Saude Trabalho Educagio
Exteriores
Fungoes
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - Poder Legislative 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00
Pagina 5/10
Data: 11/00/2021 Naturcza Juridica nao oncontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Funpoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Direitos Urbanismo Habitagao Saneamento Gestao Ambiental da
Cidadania
Fungoes Cultura
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - Poder Legislative
0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00
Pagma: 9/10 Natureza Data. 1'1/09/2021 Juridica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
i fi oroamfntAriaanual
Demonstrativo da Despesa por Crgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Comercio e Comunicacoes
Servigos
Organizagao Industria
Agraria
Ciencia e Agricultura
Tecnologia
Fungoes
Orgao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - Poder Legislative
0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 0,00
Pagina: 10/10
Natureza Data: 1-1/00/2021 Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIAANUAL
Demonstrative da Despesa por Orgaos e Fungoes (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Reserva de TOTAL
Contingencia
Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Energia Transporte Fungoes
Orgao
2.403.000,00
2.403.000,00
45.851.793,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.00 - Poder Legislative
0,00 0,00 0,00 ol 0,00 0,00
Total qera /
Yoshik; SAUUSTRII iDRIG!
Secretano'
HARUE SUZUKAWA
'refeita Municipal izenda jordenadi inidade
Pagina 3/3
Ndlui^d Data i4/nq/?n?i Juiidica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
I FI ORQAMENTARIAANUAL 2022
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Fungoes, Subtungoes e Programas, por Projetos, Atividades e Operagoes Especiais (Anexo / do Lei nu '1.J2U/64)
Operagoes
Especiais Projetos Atividades Total Codigo Especificagao
1 167.200,00
1.167.200,00
1 167 200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
1.167.200,00
Gestao Ambiental
Preservagao e Conservagao Ambiental
PROGRAMA DE PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
18
18.541
18 541.0023
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
612.496,00
159.000,00
159.000,00
453.496,00
453.496,00
Agncultura
Extensao Rural
PROGRAMA DE EXTENQAO RURAL
Promogao da Produgao Agropecuaria
PROGRAMA DE PRODUQAO VEGETAL
20
20.606
20 606 0025
20 608
20 608.0024
144.571,36
144.571,36
144.571,36
144 571,36
144.571,36
144.571,36
Comercio e Servigos
Turismo
PROGRAMA DE TURISMO
23
23 695
23.695.0026
2.276.633,06
2 276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
2.276.633,06
Transporte
Transporte Rodoviario
PROGRAMA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
26
26 782
26.782 0027
202 387.00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387,00
202.387.00
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
PROGRAMA DE DESPORTO COMUNITARIO
27
27.812
27.812 0028
400.400,00
400 400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
400.400,00
Encargos Especiais
Servigo da Divida Interna
DIVIDA INTERNA
28
28.843
28.843.0000
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
381.680,08
Reserva de Contingencia
Servigo da Divida Interna
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
99.843
99.843 0099
45.851.793,32
45.851.793,32
400.400,00
400.400,00
44.044.454,24
44.044.454,24
1.406.939,08
^.406.939,08
Total:
Total geral:
^RtBEIRO RODRIGUES
Coordeflador da Unidade
Yoshik^u Upo
SecretarfodaRazenda
LUZJA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
Pagina: 1/3
Data- 14/nq/?n?1 Natureza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
I FI ORQAMFNTARIA ANUAL 2022
Demonstrative da Despesa por Funpoes, Subfungoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.32U/64)
Especiticagao Oidiiiario Vinoulodo Total Codigo
2.403.000.00
2.403.000.00
2.403.000.00
2.403.000,00
2.403.000,00
2.403.000,00
Legislativa
Agao Legislativa
LEGISLATIVO
01
01.031
01.031.0001
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
958.017,37
Judiciaria
Defesa do Interesse Piib.No Processo Judiciario
PROGRAMA DE APOIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
02
02.062
02.062.0031
7.150.701,37
5.631.017,69
1.580.179,77
52.000,00
3.998.837,92
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560,00
959.270.11
959.270.11
6.191.431,26
4.671.747,58
1.580.179,77
52.000.00
3.039.567.81
1.257.322,52
1.257.322,52
117.801,16
117.801,16
144.560,00
144.560,00
Administragao
Administragao Geral
GABINETE DA PREFEITA
PROGRAMA REPASSE FINC. AOS CONSORCIOS TIBAGI E CISMEL
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Administragao Financeira
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Controle Interne
PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
04
04.122
04.122.0002
04.122.0030
04.122.0004
04.123
04.123.0005
04.124
04 124.0003
04.243
04.243.0004
959.270,11
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
105.456,00
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
PROGRAMA DE SEGURANQA PUBLICA
05
05.153
05.153.0006
2.753.217.70
372.740,00
372.740.00
14.000,00
14.000,00
2.366.477.70
1.205.837.70
1.160.640,00
2.535.348.00 217.869.70
372.740,00
372.740,00
14.000,00
14.000.00
2.148.608,00
987.968,00
1.160.640,00
Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
ASSISTENCIA AOS DIREITOS DO IDOSO
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
ASSISTENCIA A CRIANGA E AO ADOLESCENTE
Assistencia Comunitaria
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PROTEQAO SOCIAL BASICA
08
08.241
08.241,0036
08.243
08.243.0035
08.244
08.244.0034
08.244.0007
217.869,70
217.869,70
13.396.376,89
418.467,36
418.467,36
7.624.257,83
7.624.257,83
4.421.519.92
4.421.519.92
410.000.00
410.000,00
3.355.075,58 10.041.301,31
418.467,36
418.467,36
1.660.704.22
1.660.704.22
613.600.00
613.600.00
410.000.00
410.000.00
Saude
Administragao Geral
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO GERAL
Atengao Basica
PROGRAMA DE ATENQAO BASICA
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Suporte Profilatico e Terapeutico
PROGRAMA DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
10
10.122
10.122.0004
5.963.553,61
5.963.553,61
3.807.919,92
3.807.919,92
10.301
10.301.0010
10.302
10.302.0011
10.303
10.303.0037
Pagina 2/3
Data: 14/09/2021 Natureza Jundica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
LEI ORQAMENTARIA ANUAL 2022
Demonstrativo da Despesa por Funpoes, Subfunpoes e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nu 4.8^0/64)
Ordinario Vinculado Total Codigo Especificagao
13.396.376,89
123.344,00
123.344,00
398.787,78
398.787,78
3.355.075,58 10.041.301,31
123.344,00
123.344,00
128.960,00
128.960,00
Saude
Vigilancia Sanitaria
PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA
Vigilancia Epidemiologica
PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10
10.304
10.304.0012
10.305
10.305.0013
269.827.78
269.827.78
11.101.842,95
7.091.068,09
7.091.068,09
15.550,95
15.550,95
60.443,07
60.443,07
3.665.760,04
3.665.760,04
63.620.80
63.620.80
205.400.00
205.400,00
9.090.866,75
5.495.164.24
5.495.164.24
15.550,95
15.550,95
2.010.976,20
1.595.903,85
1.595.903,85
Educagao
Ensino Fundamental
PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Medio
PROGRAMA DE ENSINO MEDIO
Ensino Superior
PROGRAMA ENSINO SUPERIOR
Educagao Infantil
PROGRAMA DE EDUCAQAO INFANTIL
Educagao de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
Educagao Especial
PROGRAMA DE EDUCAQAO ESPECIAL
12
12.361
12.361.0014
12.362
12.362.0029
60.443,07
60.443,07
88.200.00
88.200,00
61.029,28
61.029,28
205.400,00
205.400,00
12.364
12.364.0032
3.577.560,04
3.577.560.04
2.591,52
2.591,52
12.365
12.365.0015
12.366
12.366.0016
12.367
12.367.0017
70.658,64
62.400,00
62.400,00
8.258.64
8.258.64
70.658,64
62.400,00
62.400.00
8.258,64
8.258,64
Cultura
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
PROGRAMA DE PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Difusao Cultural
PROGRAMA DE DIFUSAO CULTURAL
13
13.391
13.391.0018
13.392
13.392.0019
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066,09
469.066.09
Direitos da Cidadania
Assistencia aos Povos Indigenas
PROGRAMA DE ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
14
14.423
14.423.0005
2.162.882,51
967.006,54
967.006,54
1.195.875,97
828.139,14
367.736,83
708.596,30
16.257,16
16.257,16
692.339,14
692.339,14
1.454.286,21
950.749,38
950.749,38
503.536.83
135.800,00
367.736.83
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Servigos Urbanos
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA DE SERVIQOS URBANOS
15
15.451
15.451.0020
15.452
15.452.0020
15.452.0021
95.206.30
95.206.30
95.206.30
95.206,30
95.206,30
95.206,30
Habitagao
Habitagao Urbana
PROGRAMA DE HABITAQAO URBAMA
16
16.482
16.482.0022
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE JUSTigA, FINANQAS LEGISLAQAO E TOMADA DE
CONTAS.
PARECER 024/2021
I- RELATORIO
A Prefeita Municipal no uso de suas atribuigoes, legais previstas
na Lei Organica do Municipio encaminhou a esta Casa de Legislativa
Municipal proieto de lei n° 22 que “Estima a Receita e fixa Despesa do
Municipio de Tamarana para 2022”.
Posteriormente a leitura em sessao plenaria ao recebimento do
aventado projeto esta comissao permanente, por sua vez, foi avocada a dar
parecer.
II- ANALISE
Nao ha criticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de tecnica
legislativa no referido projeto de Lei.
A competencia para iniciar este processo legislative e privativa do
Prefeito Municipal de acordo com o Artigo 165, da Constituigao Federal de
1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executive estabelecerao:
§ 2° A lei de diretrizes orgamentarias compreendera as metas
e prioridades da administragao publica federal, estabelecera
as diretrizes de politica fiscal e respectivas metas, em
consonancia com trajetoria sustentavel da divida publica,
orientara a elaboragao da lei orgamentaria anual, dispora
sobre as alteragoes na legislagao tributaria e estabelecera a
politica de aplicagao das agendas financeiras oficiais de
fomento. (Redagao dada pela Emenda Constitucional n° 109,
de 2021).
Em analise ao projeto de lei, verifica-se que foi eleito o expediente
legislative correto, bem como observada a competencia para iniciativa de lei
(Lei Organica Municipal), alem de atender aos requisites de
constitucionalidade formal e material, juridicidade, regimentalidade e tecnica
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-11
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
legislativa.
Em relagao ao tema, a apresentagao da LDO depende de previa
autorizagao legislativa, e tambem tem prazo maximo para apresentagao,
sendo este prazo ate a data de 30 de setembro de cada ano, disposto no art.
74, paragrafo 10°, inciso III da Lei Organica do Municipio de Tamarana:
Art. 74:
§10 - Para efeitos de encaminhamento a Camara dos
Projetos
de Plano Plurianual, de Lei de Diretrizes e Lei Orgamentaria,
serao observados os seguintes prazos:
III - 0 Projeto de Lei Orgamentaria do Municipio sera
encaminhado a Camara Municipal de Tamarana pelo Poder
Executive ate 30 de setembro e devolvido para sangao ate o
encerramento da Sessao Legislativa.
Verifica-se que o projeto fora protocolado no dia 20 de setembro
de 2021, dentro do prazo estipulado na legislagao.
Alem disso, nos dispositivos legais mencionados anteriormente
verifica-se que e necessaria a autorizagao dessa casa de leis para a
elaboragao do Plano Plurianual para o exercicio de 2022.
Assim, se observe que nao existe no aludido Projeto de Lei
qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade aparente,
estando o mesmo apto a seguir tramitagao regimental.
Ill- VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, juridico e de boa tecnica legislativa e, no merito, tambem
deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovagao.
Tamarana, 14 de outubro de 2021.
Relator: HECTOR AUGUSTO SIENA GOBETTI
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
A Comissao de Justiga, Finangas, Legislagao e Tomada de
Contas, em reuniao por meio do aplicativo WhatsApp, opinou unanimemente
pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela
aprovagao do referido Projeto de Lei.
■j
% 'i'
ODRIGUES EIRA
residente
)/
ANGEL! LIVEIRA LIMA
Membro
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
I
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PARECER 003/2021
I- RELATORIO
A Prefeita Municipal no uso de suas atribuipoes, legais prev stas
na Lei Organica do Municipio encaminhou a esta Casa de Legislativa
Municipal proieto de lei n° 22 que “Estima a Receita e fixa Despesa do
Municipio de Tamarana para 2022”.
Posteriormente a leitura em sessao plenaria ao recebimento do
aventado projeto esta comissao permanente, por sua vez, foi avocada a dar
parecer.
II- ANALISE
Nao ha criticas a fazer quanto ao aspect© regimental e de tecnica
legislativa no referido projeto de Lei.
A competencia para iniciar este process© legislative e privativa do
Prefeito Municipal de acordo com o Artigo 165, da Constituigao Federal de
1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executive estabelecerao:
§ 2° A lei de diretrizes orgamentarias compreendera as metas
e prioridades da administragao publica federal, estabelecera
as diretrizes de politica fiscal e respectivas metas, em
consonancia com trajetoria sustentavel da divida publica,
orientara a elaboragao da lei orgamentaria anual, disoora
sobre as alteragoes na legislagao tributaria e estabelecera a
politica de aplicagao das agendas financeiras oficiais de
fomento. (Redagao dada pela Emenda Constitucional n° 109,
de 2021).
Em analise ao projeto de lei, verifica-se que foi eleito o expedient©
legislative correto, bem como observada a competencia pars niciativa de lei
(Lei Organica Municipal), alem de atender aos 'equisitos de
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
i-.
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE EDUCAQAO, SAUDE E ASSIST&NCIA SOCIAL.
PARECER 008/2021
I- RELATORIO
A Prefeita Municipal no uso de suas atribuigoes, legais previslas
na Lei Organica do Municipio encaminhou a esta Casa de Legislativa
Municipal proieto de lei n° 22 que “Estima a Receita e fixa Despesa do
Municipio de Tamarana para 2022”.
Posteriormente a leitura em sessao plenaria ao recebimento do
aventado projeto esta comissao permanente, por sua vez, foi avocada a dar
parecer.
II- ANALISE
Nao ha cnticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de tecnica
legislativa no referido projeto de Lei.
A competencia para iniciar este process© legislative e privativa do
Prefeito Municipal de acordo com o Artigo 165, da Constituigao Federal de
1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerao:
§ 2° A lei de diretrizes orgamentarias compreendera as me:as
e prioridades da administragao publica federal, estabelecera
as diretrizes de polftica fiscal e respectivas metas, em
consonancia com trajetoria sustentavel da dfvida publica,
orientara a elaboragao da lei orgamentaria anual, dispora
sobre as alteragoes na legislagao tributaria e estabelecera a
polftica de aplicagao das agendas financeiras oficiais de
fomento. (Redagao dada pela Emenda Constitucional n° 109,
de 2021).
Em analise ao projeto de lei, verifica-se que foi eleito o expedient©
legislative correto, bem como observada a competencia para iniciativa de lei
(Lei Organica Municipal), alem de atender aos requisites de
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n1’ 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
constitucionalidade formal e material, juridicidade, regimentalidade e tecnica
legislativa.
Em relagao ao tema, a apresentagao da LDO depende de previa
autorizagao legislativa, e tambem tern prazo maximo para apresentagao,
sendo este prazo ate a data de 30 de setembro de cada ano, disposto no art.
74, paragrafo 10°, inciso III da Lei Organica do Municfpio de Tamarana:
Art. 74:
§10 - Para efeitos de encaminhamento a Camara dos
Projetos
de Plano Plurianual, de Lei de Diretrizes e Lei Orgamentaria,
serao observados os seguintes prazos:
III - O Projeto de Lei Orgamentaria do Municipio sera
encaminhado a Camara Municipal de Tamarana pelo Poder
Executive ate 30 de setembro e devolvido para sangao ate o
encerramento da Sessao Legislativa.
Verifica-se que o projeto fora protocolado no dia 20 de setembro
de 2021, dentro do prazo estipulado na legislagao.
Alem disso, nos dispositivos legais mencionados anteriormente
verifica-se que e necessaria a autorizagao dessa casa de leis para a
elaboragao do Plano Plurianual para o exercicio de 2022.
Assim, se observa que nao existe no aludido Projeto de Lei
qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade aparente,
estando o mesmo apto a seguir tramitagao regimental.
Ill- VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, jun'dico e de boa tecnica legislativa e, no merito, tambem
deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovagao.
Tamarana, 14 de outubro de 2021.
Relator: MARIO TORRES BITTENCOURT JUNIOR
Rua Anciao Vicente Subtil de'uliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
A Comissao de Educagao, Saude e Assistencia Social, em
reuniao por meio do aplicativo WhatsApp, opinou unanimemente pela
constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no merito, pela
aprovagao do referido Projeto de Lei./^
mArio ABIANO $
P| ite
EDSON DE SOUZA
Membro
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE VIAQAO, OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES
PARECER 004/2021
I- RELATORIO
A Prefeita Municipal no uso de suas atribuipoes, legais previstas
na Lei Organica do Municfpio encaminhou a esta Casa de Legislative
Municipal proieto de lei n° 22 que “Estima a Receita e fixa Despesa do
Municfpio de Tamarana para 2022”.
Posteriormente a leitura em sessao plenaria ao recebimento do
aventado projeto esta comissao permanente, por sua vez, foi avocada a dar
parecer.
II- ANALISE
Nao ha crfticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de tecnica
legislativa no referido projeto de Lei.
A competencia para iniciar este processo legislative e privativa do
Prefeito Municipal de acordo com o Artigo 165, da Constituipao Federal de
1988:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executive estabelecerao:
§ 2° A lei de diretrizes orpamentarias compreendera as metas
e prioridades da administragao publica federal, estabelecera
as diretrizes de polftica fiscal e respectivas metas, em
consonancia com trajetoria sustentavel da dfvida publica,
orientara a elaborapao da lei orpamentaria anual, dispora
sobre as alteragoes na legislagao tributaria e estabelecera a
polftica de aplicagao das agendas financeiras oficiais de
fomento. (Redagao dada pela Emenda Constitucional n° 109,
de 2021).
Em analise ao projeto de lei, verifica-se que foi eleito o expediente
legislative correto, bem como observada a competencia para iniciativa de lei
(Lei Organica Municipal), alem de atender aos requisites de
constitucionalidade formal e material, juridicidade, regimentalidade e tecnica
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° I41,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
legislativa.
Em relagao ao tema, a apresentagao da LDO depends de previa
autorizagao legislativa, e tambem tem prazo maximo para apresentagao,
sendo este prazo ate a data de 30 de setembro de cada ano, disposto no art.
74, paragrafo 10°, inciso III da Lei Organica do Municipio de Tamarana:
Art. 74:
§10 - Para efeitos de encaminhamento a Camara dos
Projetos
de Plano Plurianual, de Lei de Diretrizes e Lei Orgamentaria,
serao observados os seguintes prazos:
III - O Projeto de Lei Orgamentaria do Municipio sera
encaminhado a Camara Municipal de Tamarana pelo Poder
Executive ate 30 de setembro e devolvido para sangao ate o
encerramento da Sessao Legislativa.
Verifica-se que o projeto fora protocolado no dia 20 de setembro
de 2021, dentro do prazo estipulado na legislagao.
Alem disso, nos dispositivos legais mencionados anteriormente
verifica-se que e necessaria a autorizagao dessa casa de leis para a
elaboragao do Plano Plurianual para o exercicio de 2022.
Assim, se observa que nao exists no aludido Projeto de Lei
qualquer irregularidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade aparente,
estando o mesmo apto a seguir tramitagao regimental.
Ill- VOTO
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma
constitucional legal, juridico e de boa tecnica legislativa e, no merito, tambem
deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovagao.
Tamarana, 14 de outubro de 2021.
Relator: SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Rua Anciao Vicente Subtil dc Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
A Comissao de Comissao De Viagao, Obras Publicas e
Transportes, em reuniao por meio do aplicativo WhatsApp, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e tecnica legislativa e, no
merito, pela aprovagao do referido Projeto de Lei.
HECTOR AUGUSTO SIENA GOBETTI
Presidente
JISLAINE PEREIRA FERRAZ
Membro
Rua Anciao Vicente Subtil de Oliveira, n° 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Tamarana, 25 de outubro de 2021.
Of. n.° 129/2021- CMT
Excelentissima Prefeita,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelencia o Projeto de
Lei aprovado nesta Casa, para sancao e publica^ao:
- Projeto de Lei 022/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Municipio de Tamarana para o exercicio financeiro de 2022”.
Ceitos da compreensao, antecipamos agradecimentos.
Respeitosamente,
ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
PRESIDENTE
A
EXMA SENHORA
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA MUNICIPAL
gabinete PREFE
<QZJ
Jornal Official do Municipio de Tamarana
Tamarana, 03 de novembro de 2021 Edi^ao 1.668 - Ano XVI - Semanal - Pagina 8
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1463 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
SUMULA: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Municipio de Tamarana para
o exercicio de 2022.
A CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O Orgamento Geral do Municipio de Tamarana para o exercicio
financeiro de 2022, estima a receita e fixa a despesa em R$
45.851.793,32(Quarenta e cinco milhoes, oitocentos e cinquenta e um mil,
setecentos e noventa e tres reais e trinta e dois centavos).
CAPITULO I
Das Receitas
Art. 2° - As receitas sao estimadas por categoria economica, segundo a
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos I e II da receita e serao
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislagao em
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 51.971.036,93
Receitas Tributarias 4.891.313,58
Receita de Contribuigoes 99.346,02
Receita Patrimonial 75.804,86
Receita Agropecuaria 12.563,77
Transferencias Correntes 46.811.113,88
Outras Receitas Correntes 80.894,82
RECEITA DE CAPITAL 695.000,00
Operagao de Credito 695.000,00
DEDUgOES -6.814.243,61
Dedugao de Receita para Formagao FUNDEB -6.814.243,61
TOTAL GERAL DA RECEITA 45.851.793,32
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Taniarana, 11 de novembro de 2021 Edi^ao 1.668 - Ano XVI - Semanal - Pagina 9
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
CAPITULO II
Das Despesas
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo a discriminagao dos programas
de trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei.
FOR FUNQAO DE GOVE RNO
01 - Legislativa 2.403.000,00
02 - Judiciaria 958.017,37
04 - Administragao 7.150.701,37
05 - Defesa Nacional 105.456,00
08 - Assistencia Social 2.753.217,70
10 - Saude 13.396.376,89
12 - Educagao 11.101.842,95
13 - Cultura 70.658,64
14 - Direitos da Cidadania 469,066,09
15- Urbanismo 2.162.882,51
16 - Habitagao 95.206,30
18 - Gestao Ambiental 1.167.200,00
20 - Agricultura 612,496,00
23 - Comercio e Servigos 144,571,36
26 - Transporte 2.276.633,06
27 - Desporto e Lazer 202.387,00
28 - Encargos Especiais 400,400,00
99 - Reserva de Contingencia 381.680,08
TOTAL GERAL 45.851.793,32
FOR SUBFUNQOES
031 -Agao Legislativa 2.403.000,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciario 958,017,37
122 - Administragao Geral 6.049.485,05
123 Administragao Financeira 1.257.322,52
124 - Controle Inferno 117,801,16
153 - Defesa Terrestre 105.456,00
241 - Assistencia ao Idoso 372.740,00
243 - Assistencia a Crianga e ao Adolescente 158.560,00
244 - Assistencia Comunitaria 2.366.477,70
301 -Atengao Basica 7.624.257,83
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Tamarana, 03 de novembro de 2021 Edigao 1.668 - Ano XVI - Semanal - Pagina 10
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
302 - Assistencia Ambulatorial e Hospitalar 4.421.519,92
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
304 _ Viqilancia Sanitaria_________________
305 - Vigilancia Epidemiologica___________
361 - Ensino Fundamental
410.000,00
123.344,00
398.787,78
7.091.068,09
15.550,95 362 - Ensino Medio
60.443,07 364 - Ensino Superior
3.665.760,04
63.620,80
365 - Educagao Infantil__________________________
366 - Educagao de Jovens e Adultos_____________
367 - Educagao Especial________________________
391 - Patrimonio Historico, Artfstico e Arqueologico
205.400,00
62.400,00
8.258,64 392 - Difusao Cultural
469.066,09
967.006,54
1.195.875,97
423 - Assistencia aos Povos Indigenas
451 - Infra-Estrutura Urbana________________
452 - Servigos Urbanos____________________
482 - Habitagao Urbana___________________
541 - Preservagao e Conservacao Ambiental
606 - Extensao Rural______________________
608 - Promogao da Produgao Agropecuaria
695 - Turismo_____________________________
782 - Transporte Rodoviario_______________
812 - Desporto Comunitario_______________
843 - Servigo da Divida Interna____________
999 - Reserva de Contingencia____________
95.206,30
1.167.200,00
159.000,00
453.496,00
144.571,36
2.276.633,06
202.387,00
400.400,00
381.680,08
45.851.793,32 TOTAL GERAL
FOR CATEGORIAS ECONOMICAS
43.500.249,59
1.969.863,65 Despesas Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingencia
TOTAL DA DESPESA
381.680,08
45.851.793,32
FOR ORGAO DE ADMINISTRAQAO
LEGISLATIVO
2.403.000,00
2.403.000,00
01 - Poder Legislativo
Camara Municipal
EXECUTIVO
1.580.179,77
1.580.179,77 02 - Gabinete do Prefeito_______________
Gabinete do Prefeito_____________________
03 - Unidade Central de Controle Interno
Diretoria de Controle Interne_____________
04 - Procuradoria Geral_________________
Departamento de Assuntos Extrajudiciais
117.801,16
117.801,16
958.017,37
277.642,53
Izaltino Jose Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Departamento de Assuntos Judiciais______________
680.374,84
05 - Secretaria de Administragao e Serv. Publicos
Administragao e Servigos Publicos_________________
06 - Secretaria de Fazenda______________________
Administragao Fazendaria________________ _______
Departamento de Assuntos Indianistas_____________
07 - Secretaria de Educagao, Cultura e Esportes
Manutengao da Eduoagao
4.300.853,92
4.300.853,92
2.126.788,61
1.657.722,52
469.066,09
11.374.888,59
11.101.842,95
Manutengao 70.658,64 da Cultura
Manutengao 202.387,00 do Esporte_______________________________
08 - Secretaria de Saude_____________________________
Fundo Munioipal de Saude_____________________ _______
09 - Secretaria de Assistencia Social_________________
Fundo Municipal de Assistenoia Sooial____________
Fundo da Crianga e ao Adolescente____________________
Fundo Munioipal dos Direitos do Idoso__________________
10 - Secretaria de Agricultura_________________________
Departamento de Aqrioultura________________________ _
Departamento de Turismo____________________________
11 - Secretaria de Obras___________ _________________
Departamento de Qbras______________________________
12 - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hidricos
Seoretaria de Meio Ambiente e Reoursos Hi'drioos_______
Departamento de Meio Ambiente______________________
99 - Reserva de Contingencia_______________________
Reserva de Contingenoia
13.396.376,89
13.396.376,89
2.753.217,70
2.730.977,70
14.000,00
8,240,00
757.067,36
612.496,00
144.571,36
4.534.721,87
4.534.721,87
1.167.200,00
1.151.200,00
16.000,00
381.680,08
381.680,08
45.851.793,32 TOTAL DA DESPESA
Art. 40 _ os valores eonstantes do Orgamento Geral do Munioipio
estabelecidos a pregos gorrentes do mes de Julho de 2021, poderao ser corrigidos
durante a exeeugao orgamentaria, pelo Indiee Naeional de Pregos ao Consumidor -
INPC/IBGE, ou outro que venha substitui-lo, aplicado a partir de agosto de 2021.
CAPiTULO III
Dos Creditos Adicionais Suplementares
Art. 5° - Fiea o Poder Exeeutivo Munioipal e Poder Legislative, nos termos do
Rua Izaltino Jose Silvestre, n° 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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■uTnT7wrr(rnr7(cTiticidu<ie To7Tii^Ti^;1do pola I'rctcitura Municipal de TnmarTm!7To"r meio da Assessoria de Comunicac^ao, cm
podc ser comprovada nestc cndcrcso clctronico:
wnw.hwmrtma.prgoi’.br/diario-oficinl
Esle documento
Jornal OJicial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 03 de novembro de 2021 Edi<;ao 1.668 - Ano XVI - Semanal - Pagina 12
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
inciso V, do art. 167, da Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43,
da Lei Federal n° 4.320/64, autorizados mediante Decreto, a abrir Creditos
Adicionais Suplementares ate o limite estabelecido no art. 37, da Lei municipal n°
1457/2021 - LDO 2022, do total das despesas autorizadas, para os Orgamentos
Fiscais e da Seguridade Social.
Art. 6° - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizados a abrir Credito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro,
por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Superavit Financeiro a diferenga positiva entre o ativo
financeiro e o passive financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de
dezembro de 2021.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstos
no caput deste artigo.
Art. 7° - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da
Constituigao Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal n°
4.320/64, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar Excesso de
Arrecadagao, por Fonte de Recursos.
§ 1° Entende-se por Excesso de Arrecadagao o recebimento de recursos nao
previstos na Lei Orgamentaria de 2022 e a diferenga positiva entre a receita prevista
na Lei Orgamentaria de 2022 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de
Recursos, considerando-se, ainda, a tendencia do exercicio.
§ 2° Ficam excluidos do limite fixado no art. 5° desta Lei, os creditos previstos
no caput deste artigo.
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foi publicado pela Prefcitura Municipal de Tumarana, por meToTn^ssessonii de Comunicasao, cm 03/11/2021. Sua aulenticiduc-e
podc scr comprov;id;i ncstc cnderc$o clctronico:
amv.tiwmmin.pr.gov.hr/Hinrio-oficitil
Este documcnto
Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 03 tie novembro de aoai Edi^ao 1.668 - Ano XVI - Semanal - Pagina 13
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8° - Os Creditos Adicionais Suplementares a que se referem os arts. 5°,
6° e 7°, desta Lei, terao suas aberturas detalhadas ao mvel de elemento de
despesa, identificador de uso, destinagao de recursos e especificagao das fontes de
recursos.
Paragrafo Unico. Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo, os
creditos adicionais suplementares e especiais que decorram de Leis municipais
especfficas.
Art. 9° - Fica o Poder Executive autorizado a abrir no curso da execugao do
Orgamento de 2022, por Decretos, Creditos Adicionais, por fonte de recursos
especificos, nos orgaos da Administragao Direta e Indireta, decorrente de eventuais
transferencias recebidas pelo Municipio, oriundas de projetos e programas
implantados pela Uniao ou pelo Estado do Parana.
CAPITULO IV
Das Disposigoes Finals
Art. 10 - Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Municipio ao
Poder Legislativo, conforme disposto no inciso I, art. 29-A, da Constituigao Federal
de forma a atingir 7% (sete por cento), relatives ao somatorio das Receitas
efetivamente realizadas no Exercicio Financeiro de 2021.
Art. 11 - Fica o Poder Executive autorizado a transferir recursos, a titulo de
subvengoes sociais, subvengoes economicas, contribuigoes e auxilios, as entidades
privadas com ou sem fins lucrativos, amparadas por legislagao municipal.
Paragrafo Unico. Os repasses de recursos serao efetivados mediante
convenios, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alteragoes, e o art. 26, da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF.
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Estc documento foi publicado pela Prefcitura Municipal de Tamnruna, por meio da Asscssoria de Comunicujao, em 03/11/2021. Sua autenlicid.ide
pode scr comprovada ncstc cndcrc^o clctronico:
ii’iw.lamarwa.pr.goi’.hr/diaria-oficial
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 18 - Fica o Poder Executive Municipal autorizado a compatibilizar e
atualizar os valores PPA e na LDO 2022.
Art. 19 - Esta Lei entrara em vigor no dia 1° de Janeiro de 2022, revogadas as
disposigoes em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Tamarana, 10 de setembro de 2021.
£
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita Municipal
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