norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2019
SÚMULA: Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e aos subsídios do Vereadores, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Concede a revisão geral anual ao quadro de servidores efetivos e comissionados da 
Câmara Municipal, bem como, aos subsídios dos Vereadores, correspondente a variação 
acumulada do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) de Janeiro a Dezembro de 
2018.
Parágrafo 1º. Ao quadro de servidores efetivos e comissionados será concedido o percentual 
3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) e o aumento real de 1,18%, (um
inteiro e dezoito centésimos por cento) conforme estabelece a Lei Municipal n.º 1315/2019, 
perfazendo o total de 4,61% (quatro inteiros e sessensta e um centésimos).
Parágrafo 2º. Aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tamarana, será 
concedido somente o percentual correspondente ao INPC (índice Nacional de Preços ao 
Consumidor) de 3,43% (três inteiros e quartenta e três centésimos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta de dotação do 
orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigência na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 01 de Janeiro de 2019, revogadas as disposições ao contrário.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEIA
Presidente da Câmara
Projeto de Autoria da Mesa Executiva:
Anauto Souza de Gouvea
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Mario Cesar Fabiano
Vice Presidente
Hector Augusto Siena Gobetti
1º Secretário
Paulo Cesar Souto da Cruz
2º Secretário 
Luzia Harue Suzukawa
3ª Secretária