| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município |
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1 LEI Nº 134 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 Súmula: Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a implantar e desenvolver um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, denominado "UM CAMINHO PARA A SAÚDE", na sede do Município. Art. 2.º - Para o desenvolvimento do Programa referido no Artigo 1.º, o Executivo construirá uma Pista de Caminhada, no CSU - Centro Social Urbano, da sede do Município e fornecerá: a) - Recursos Físicos: Uma sala para abrigar os equipamentos e aplicação dos testes físicos; b) - Recursos Humanos: Um médico, um professor e uma professora de Educação Física; c) - Recursos Materiais: Adipômetro, cronômetro, balança, monitor de freqüência cardíaca, colchões finos, material de limpeza, fita métrica flexível, material para divulgação e fichas para cadastramento. Parágrafo Único - Os Recursos Humanos de que trata a alínea "b" do Art. 2.º, poderá ser os que estão integrados nas Secretarias da Saúde, do Esporte Turismo e Meio Ambiente, e da Educação e Cultura do Município. 2 Art. 3.º - O Programa previsto nesta Lei integrar-se-á Secretaria Municipal de Esporte Turismo e Meio Ambiente. Art. 4º - O Executivo deverá proceder as adequações de cunho financeiro e orçamentário, possibilitando a realização das despesas pertinentes, execução e manutenção do programa implantado por esta Lei. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tamarana, 29 de agosto de 2000. Edison Siena Prefeito Municipal Projeto de autoria da vereadora: Elza Silvestre Barbosa N/S