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norma nº 134/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2000
Date 2000-08-29
EmentaAutoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município
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LEI Nº 134 DE 29 DE AGOSTO DE 2000
Súmula: Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um 
Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, 
na sede do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE
LEI :
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a implantar e 
desenvolver um Programa de Acompanhamento e Prática de 
Educação Física, denominado "UM CAMINHO PARA A SAÚDE", 
na sede do Município. 
Art. 2.º - Para o desenvolvimento do Programa referido no 
Artigo 1.º, o Executivo construirá uma Pista de Caminhada, no 
CSU - Centro Social Urbano, da sede do Município e fornecerá: 
a) - Recursos Físicos: Uma sala para abrigar os 
equipamentos e aplicação dos testes físicos;
b) - Recursos Humanos: Um médico, um professor e 
uma professora de Educação Física;
c) - Recursos Materiais: Adipômetro, cronômetro, 
balança, monitor de freqüência cardíaca, colchões finos, material 
de limpeza, fita métrica flexível, material para divulgação e fichas
para cadastramento. 
Parágrafo Único - Os Recursos Humanos de que trata a 
alínea "b" do Art. 2.º, poderá ser os que estão integrados nas 
Secretarias da Saúde, do Esporte Turismo e Meio Ambiente, e da 
Educação e Cultura do Município. 
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Art. 3.º - O Programa previsto nesta Lei integrar-se-á 
Secretaria Municipal de Esporte Turismo e Meio Ambiente. 
Art. 4º - O Executivo deverá proceder as adequações de 
cunho financeiro e orçamentário, possibilitando a realização das 
despesas pertinentes, execução e manutenção do programa 
implantado por esta Lei.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Tamarana, 29 de agosto de 2000.
 Edison Siena
 Prefeito Municipal
Projeto de autoria da vereadora:
 Elza Silvestre Barbosa 
 N/S

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