norma nº 2/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 2/2022
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribu^oes
legais, conferidas no art. 17, do Regimento Intemo,
RESOLVE:
Ail. 1°. Ficam designados para compor a Comissao Permanente de Licita9ao, sob a
presidencia do primeiro, os seguintes servidores:
- Denise Maria, ocupante do cargo agente de administra9ao I.
- Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo.
- Eduardo Mathaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Juridico;
Art. 2°. Os membros da Comissao Permanente de Licita9ao terao as fun9oes de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relatives as licita9oes e ao
cadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993.
Art. 3°. Aos servidores efetivos componentes da Comissao Permanente de Licita9ao
designados neste ato, sera concedido adicional conforme estabelecido Art. 18. § 2°, da Lei n°
909 de 12/12/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salaries da Camara Municipal de
Tamarana), que perdurara enquanto o servidor for membro da aludida comissao.
Art. 4°. Esta Comissao tera sua vigencia com tempo determinado ate o dia 31 de
dezembro de 2022.
Art. 5°. Esta Poilaria entrara em vigor na data de sua publica9ao.
Camara Municipal de Tamarana, 24 de Janeiro de 2022.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente da Camara
Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 28 deJaneiro de 2022 Edi^ao 1.702 - Ano XVII - Semanal - Pagina 30
cAmara municipal de tamarana
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 2/2022
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribu^oes
legais, conferidas no art. 17, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam designados para compor a Comissao Permanente de Licita9ao, sob a
presideneia do primeiro, os seguintes servidores:
- Denise Maria, ocupante do cargo agente de administrate I.
- Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo.
- Eduardo Mathaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Juridico;
Art. 2°. Os membros da Comissao Permanente de Licitato terao as fun^oes de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos as licitapoes e ao
cadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993.
Art. 3°. Aos servidores efetivos componentes da Comissao Permanente de Licitagao
designados neste ato, sera concedido adicional conforme estabelecido Art. 18. § 2°, da Lei n°
909 de 12/12/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salaries da Camara Municipal de
Tamarana), que perdurara enquanto o servidor for membro da aludida comissao.
Art. 4°. Esta Comissao tera sua vigencia com tempo determinado ate 0 dia 31 de
dezembro de 2022.
Art. 5°. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicato.
Camara Municipal de Tamarana, 24 de Janeiro de 2022.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente da Camara
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