norma nº 9/2022

CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 009 DE 08 DE MAR^O DE 2022
Designa pregoeiro e equipe de apoio.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
uso de suas atribui^oes legais,
no
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado a fur^ao de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo
relacionado:
- Luiz Carlos Mello da Silva CPF: 008.112.649-20 matricula: 23.
Art. 2°. Sao atribui9oes do Pregoeiro:
I. O credenciamento dos interessados;
II. O recebimento, a abertura, o exame e a classifica9ao das propostas escritas de pre90s;
III. A condu9ao da sessao publica do pregao, incluindo procedimentos relatives aos
lances verbals e a sele9ao da proposta ou do lance de menor prego;
IV. A abertura e a analise da documenta9ao de habilita9ao do licitante vencedor;
V. O recebimento e o processamento da documenta9ao do processo licitatorio
respective, com todos os atos essenciais do pregao, com vistas a aferigao de sua
regularidade pelos orgaos de controle;
VI. O processamento dos recursos interpostos pelos licitantes;
VII. A adjudicagao do objeto do certame ao licitante vencedor, caso nao haja
interposigao de recurso;
VIII. A elaboragao de ata;
IX. A dire9ao dos trabalhos de sua Equipe de Apoio;
X. O encaminhamento dos autos do processo, devidamente instruldo, a autoridade
competente para o julgamento de recursos, seguindo-se a adjudica9ao, a homologa9ao e
a contratagao, ou, no caso de nao haver interposi9ao de recursos, para a homologa9ao e
a contrata9ao.
XI. A pratica dos demais atos pertinentes ao procedimento.
Art. 3°. Atuarao como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, em licita9oes na
modalidade de Pregao, no ambito da Camara Municipal de Tamarana, os seguintes
servidores:
- Denise Maria
- Eduardo Matthaus Batista dos Santos
matricula: 64.
CPF: 041.849.229-88 matricula: 05;
CPF: 101.572.469-81
Art. 4°. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, dependendo da especificidade tecnica
do objeto ou da documentaQao apresentada, outros servidores da Casa, tecnicos da area,
para auxiliar na analise das propostas e documentos.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao, sendo revogadas as
disposi^des em contrario.
Edificio da Camara Municipal, em 08 de mar90 de 2022.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente
Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 08 de mar^o de 2022 Edisao 1.717 - Ano XVII - Semanal - Pagina 9
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N° 009 DE 08 DE MAR^O DE 2022
Designa pregoeiro e equipe de apoio.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no
uso de suas atribui^des legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Fica designado a funsao de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo
relacionado:
- Luiz Carlos Mello da Silva CPF: 008.112.649-20 matricula: 23.
Art. 2°. Sao atribuigoes do Pregoeiro:
I. O credenciamento dos interessados;
II. O recebimento, a abertura, o exame e a classifica9ao das propostas escritas de pre9os;
III. A condu9ao da sessao publica do pregao, incluindo procedimentos relatives aos
lances verbais e a sele9ao da proposta ou do lance de menor pre9o;
IV. A abertura e a analise da documenta9ao de habilita9ao do licitante vencedor;
V. O recebimento e o processamento da documenta9ao do processo licitatorio
respectivo, com todos os atos essenciais do pregao, com vistas a aferi9ao de sua
regularidade pelos orgaos de controle;
VI. O processamento dos recursos interpostos pelos licitantes;
VII. A adjudica9ao do objeto do certame ao licitante vencedor, caso nao haja
interposi9ao de recurso;
VIII. A elabora9ao de ata;
IX. A dire9ao dos trabalhos de sua Equipe de Apoio;
X. O encaminhamento dos autos do processo, devidamente instruido, a autoridade
competente para o julgamento de recursos, seguindo-se a adjudica9ao, a homologa9ao e
a contrata9ao, ou, no caso de nao haver interposi9ao de recursos, para a homologa9ao e
a contrata9ao.
XI. A pratica dos demais atos pertinentes ao procedimento.
Art. 3°. Atuarao como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, em licita95es na
modalidade de Pregao, no ambito da Camara Municipal de Tamarana, os seguintes
servidores:
- Denise Maria
- Eduardo Matthaus Batista dos Santos
matricula: 64.
CPF: 041.849.229-88 matricula: 05;
CPF: 101.572.469-81
Art. 4°. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, dependendo da especificidade tecnica
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Jornal Oficial do Municipio de Tamarana
Tamarana, 08 de margo de 2022 Edi^ao 1.717 - Ano XVII - Semanal - Pagina 10
do objeto 011 da documenta^ao apresentada, outros servidores da Casa, tecnicos da area,
para auxiliar na analise das propostas e documentos.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, sendo revogadas as
disposi9oes em contrario.
Edificio da Camara Municipal, em 08 de margo de 2022.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente
JORNAL OFICIAL DO MUNICtPIO DE TAMARANA
EXPEDIENTE
LEI n° 412 DE 06 SETEMBRO DE 2006 - Distribuigao gratuita
PREFEITA MUNICIPAL: Luzia Harue Suzukawa
Secretario de Fazenda: Yoshikazu Uno
Jornalista responsavel: Josemara Ap. de Jesus Lisboa (MTB 9647/PR)
Redagao e administragao: Rua Izaltino Jose Silvestre, 643 - Centro
CEP: 86125-000. Tamarana - PR. Telefone: (43) 3398-1976
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