norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 01/2018 
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 
Altera o art. 2° da Resolução 001/2016 da Câmara Municipal de 
Tamarana/PR, estabelecendo valores e quilometragens para 
pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo de 
Tamarana/PR, bem como revoga as disposições em contrário. 
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica alterado o art. 2° da Resolução 001/2016 da Câmara Municipal de Tamarana/PR, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° As diárias de que se refere o artigo 1° serão fixadas de acordo com a distância total 
(ida + retorno), aferida em quilometragem, entre a sede do Legislativo do Município de 
Tamarana/PR e o destino do evento de interesse da entidade, para deslocamento dentro e fora 
do Estado do Paraná, nos termos do quadro abaixo: 
Distância entre as cidades (ida + retomo) Valor da Diária 
até 150 km R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) 
de 151 a 300 km R$ 300,00 (trezentos reais) 
De 301 a 800 km R$ 600,00 (seiscentos reais) 
Acima de 801 Km R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) 
§1° Quando o deslocamento não exigir pernoite, a diária correspondera a 50% (cinqüenta por 
cento) do valor previsto no artigo 3°. 
§2° Quando à distância para deslocamento, no percurso de ida e retomo, for superior a 300 
Km (trezentos quilômetros), o valor da diária será recebido integralmente, independentemente 
de pernoitar ou não, à representação municipal. 
§30 Não haverá distinção no valor da diária em função do cargo ou atribuição que o 
beneficiário ocupar ou desempenhar." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
MA 
Presi 
BIANO 
amara 
das Sessões, 20 de fevereiro de 2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO P RANÁ 
Autoria: 
Paulo Cesar Souto da Cruz 
Vereador