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norma nº 22/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaConceder ao Servidor Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 à 15/03/2020, a partir do dia 04/05/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 022/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas no art, 17 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder ao Servidor Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo de 16/03/2019 à 15/03/2020, a partir do dia 04/05/2020.
Paragrafo único. Considerando o servidor ter usufruído do art. 133 da Lei 153/2000, o
retorno das referidas férias fica antecipado em 03 (três) dias, retornando às atividades no
dia 30/05/2020.
Art. 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tamarana, 29 de abril de 2020.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente da Câmara

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