norma nº 24/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N° 024/2020 
Altera a Portaria 021/2020 que Dispõe acerca da retomada dos trabalhos legislativos no 
âmbito da Câmara Municipal, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde 
pública para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus). 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMAR.ANA, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso II e 
XII do Art. 18 da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 100 Artigo 2° da Portaria 021/2020 passa vigorar coma seguinte redação: 
"Art. 2° Durante as sessões e reuniões poderão ingressar ao recinto apenas Vereadores e 
Servidores, todos impreterivelmente usando máscaras, fazendo o uso do álcool em gel e 
mantendo o distanciamento seguro de pelo menos 2 (dois) metros." 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto 
perdurar a emergência de saúde pública para o enfrentamento do COVID19, revogando 
as disposições em contrario. 
Tamarana, 22 de maio de 2020. 
ANAUTO SOUZA vb..LJOUVEA 
Presidente da Câmara