| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Fica revogada a portaria nº 30/2020, que suspende a utilização de diárias da Câmara Municipal para Vereadores e servidores públicos em eventos fora da circunscrição do Município, como treinamentos, cursos, congressos e conferências, no período em que perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido no Decreto Municipal 079/2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°3812020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 17, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. I°. Fica revogada a Portaria n° 30/2020, que suspende a utilização de diárias da Câmara Municipal para Vereadores e servidores públicos em eventos fora da circunscrição do Município, como treinamentos, cursos, congressos e conferências, no período em que perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido no Decreto Municipal 079/2020. An. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Tamarana, 23 de novembro de 2020. ANAUI(ãabE SOUZA Presidente da Câmara