| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia à servidora pública municipal Vera Lúcia Aparecida de Lima, Técnica Legislativa, referente ao saldo remanescente do período aquisitivo de 01/08/2010 a 31/07/2015 de acordo com os arts. de 115 a 120, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana – Pr). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 44/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia à servidora pública municipal Vera Lúcia Aparecida de Lima, Técnica Legislativa, referente ao saldo remanescente do período aquisitivo de 01/08/2010 a 31/07/2015 de acordo com os arts. de 115 a 120, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana – Pr). Art. 2º A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um mês. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tamarana, 07 de dezembro de 2020. ANAUTO SOUZA DE GOUVEA Presidente da Câmara