norma nº 50/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N° 50/2020 
Ementa: Altera o horário da realização da Sessão plenária de instalação da Legislatura 
2021/2024 e institui regramento do Cerimonial de Posse dos eleitos. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES legais, prevista no art. 17, do 
Regimento Interno, com observância ao art. 37 da Constituição Federal. 
CONSIDERANDO o contido no Art. 50, Parágrafos e incisos do Regimento Interno. 
CONSIDERANDO o Decreto n° 4.317, de 21 de março de 2020 do Govern3 do 
Estado do Paraná quanto as restrições quanto a aglomeração de pessoas, em 
decorrência da Pandemia COVID 19. 
RESOLVE: 
Art. 10 A Sessão Solene de Instalação da Legislatura 2021/2024, será realizada nas 
dependências da Câmara Municipal no dia 01/01/2021 às 10 horas com a presença 
estritamente dos servidores da Câmara, dos Vereadores, Prefeita e Vice- Prefeito, 
eleitos. 
Paragrafo único. A presença do ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito fica a critério dos 
mesmos. 
Art. 20 A Sessão Solene seguirá rito de cerimonial contido no art. 5° do Regimento 
interno, com exceção do horário estabelecido; 
Art. 30 A sessão será presidida pelo Vereador eleito Amadeu de Oliveira Lima, que 
fará o juramento e dará posse aos Vereadores eleitos. 
Art. 4° Será realizada na mesma ocasião, a eleição Mesa Diretora- Gestão 2021/2322. 
Art. 5° Definida a composição da Mesa Diretora, o Presidente assumirá os trabalhos e 
dará a Posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. 
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Tamarana, 18 de Dezembro de 2020 
ANAUTO SOUZA-GOUVEA 
Presidente da Câmara