norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N°2/2019 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas no art. 17, do Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 10. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a 
presidência do primeiro, os seguintes servidores: Luiz Carlos Melo da Silva, titular da 
Cédula de Identidade sob o n.° 13.695.018-5 SESP/PR e CPF n.°008.112.649-20; 
Denise Maria, titular da Cédula de Identidade sob o n.° 7.034.337-1 SESP/PR e CPF 
n.° 041.849.229-88; e Ademir Ferreira, titular da Cédula de Identidade a° 300.279-6 
SESP/PR e CPF MF n.° 366.576469-68. 
Art. 20. Os membros da Comissão Permanente de Licitação terão as funções de 
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações 
e ao cadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1 991 
Art. 3°. Aos servidores efetivos componentes da Comissão Permanente de Licitação 
designados neste ato, será concedido adicional conforme estabelecido Art. 18. § 2°, da 
Lei n°909 de 12/12/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal 
de Tamarana), que perdurará enquanto o servidor for membro da aludida comissão. 
Art. 4°. Esta Comissão terá sua vigência com tempo determinado ate o dia 31 de 
dezembro de 2019, 
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Tamarana, 14 de janeiro de 2019. 
ANAUTO SO ZA DE GOUVEA 
Presidente da Câmara