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norma nº 158/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2001
Date 2001-03-15
EmentaAlteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério.
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LEI Nº 158 DE 15 DE MARÇO DE 2.001.
SÚMULA: Introduz alterações na Lei nº 074 de 11/09/98 que 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério do 
Município de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I :
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 81 da Lei nº 074 de 
11/09/98, deste Município, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
 Art. 81- Ao ocupante de um cargo efetivo de 
professor, com 20 (vinte) horas semanais, quando 
eleito para o exercício de função de Diretor ou 
Secretário, com 08 (oito) horas diárias, será 
concedido o segundo período com adicional de 
100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do 
primeiro período, sem prejuízo da respectiva 
gratificação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
 EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, 
15 de março de 2.001.
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL

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