| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2001 |
| Date | 2001-03-15 |
| Ementa | Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério. |
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LEI Nº 158 DE 15 DE MARÇO DE 2.001. SÚMULA: Introduz alterações na Lei nº 074 de 11/09/98 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 81 da Lei nº 074 de 11/09/98, deste Município, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 81- Ao ocupante de um cargo efetivo de professor, com 20 (vinte) horas semanais, quando eleito para o exercício de função de Diretor ou Secretário, com 08 (oito) horas diárias, será concedido o segundo período com adicional de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do primeiro período, sem prejuízo da respectiva gratificação. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, 15 de março de 2.001. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL