| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao servidor público municipal Luiz Carlos Melo da Silva, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 16.03.2012 a 15.03.2017 de acordo com os arts. de 115 a 123, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana — Pr). |
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4 0174% . na " v4k sie al 0•• IV* Mitr" CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 22/2018 Ementa: Concessão de Licença prêmio convertida em pecúnia. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao servidor público municipal Luiz Carlos Melo da Silva, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 16.03.2012 a 15.03.2017 de acordo com os arts. de 115 a 123, da Lei Municipal 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municípios de Tamarana — Pr). Art. 2°. A Licença Prêmio convertida em pecúnia, será de um mês. Art. 3°. O restante da licença prêmio será gozada em período posterior. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tamarana, 06 de abril de 2018.