| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | Conceder ao Servidor MARSAL JUNGLES DOS SANTOS, que exerce o CARGO DE ADVOGADO- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula n° 38, prorrogação de 9 (nove) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, no período de 13/09/2018 a 12/06/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. arana, 13 de setembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°. 055/2018 Concede prorrogação de licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Conceder ao Servidor MARSAL JUNGLES DOS SANTOS, que exerce o CARG3 DE ADVOGADO- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula n° 38, prorrogação de 9 (nove) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, no período de 13/09/2018 a 12/06/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). Art. 2°. O Segurado Ativo, em licença sem vencimento ou sem ônus para a entidade empregadora, deverá recolher suas contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), sob pena de não ser computado para efeito de aposentadoria o tempo de duração da respectiva licença. MÁRIO Wt/ \ VArf ANO 1\ V I\