br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 56/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-09-13
EmentaConceder ao Servidor LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, que exerce o CARGO DE CONTADOR- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula no 07, prorrogação de 12 (doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, no período de 01/10/2018 a 30/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana).
native_id1926

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA 056/2018 
Concede prorrogação de licença sem vencimentos ao servidor que menciona e 
dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMAFtANA, ESTADO 
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder ao Servidor LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, que exerce o 
CARGO DE CONTADOR- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula no 07, 
prorrogação de 12 (doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos 
particulares, no período de 01/10/2018 a 30/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 
(Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). 
Art. 2°. O Segurado Ativo, em licença sem vencimento ou sem ônus para a entidade 
empregadora, deverá recolher suas contribuições previdenciárias ao Regime Geral de 
Previdência Social (INSS), sob pena de não ser computado para efeito de aposentadoria o 
tempo de duração da respectiva licença. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
arana, 13 de setembro de 2018, 
MÁRI ANO 

open original →