norma nº 58/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N°058 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 
Designa pregoeiro e equipe de apoio. 
() PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
AH. 1°. Fica designado à função de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo 
relacionado: 
- Luiz Carlos Mello da Silva CPF: 008.112.649-20 matricula: 23. 
Art. 2°. São atribuições do Pregoeiro: 
O credenciamento dos interessados; 
O recebimento, a abertura, o exame e a classificação das propostas escritas de preços; 
A condução da sessão pública do pregão, incluindo procedimentos relativos aos 
lances verbais e à seleção da proposta ou do lance de menor preço; 
A abertura e a análise da documentação de habilitação do licitante vencedor; 
O recebimento e o processamento da documentação do processo licitatório 
respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à aferição de sua 
regularidade pelos órgãos de controle; 
O processamento dos recursos interpostos pelos licitantes; 
A adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, caso não haja 
interposição de recurso; 
A elaboração de ata; 
A direção dos trabalhos de sua Equipe de Apoio; 
O encaminhamento dos autos do processo, devidamente instruido, à autoridade 
conipetente para o julgamento de recursos, seguindo-se a adjudicação, a homologação e 
a contrata*, ou, no caso de não haver interposição de recursos para a homologação e 
a contratação. 
A prática dos demais atos pertinentes ao procedimento. 
Art. 3°. Atuarão como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, em licitações na 
modalidade de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, os seguintes 
servidores: 
- Denise Maria CPF: 041.849.229-88 matricula: 05; 
- Ademir Ferreira CPF: 366.576.469-68 matricula: 57. 
Art. 40
. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, dependendo da especificidade técnica 
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Casa, técnicos da área, 
para auxiliar na análise das propostas e documentos. 
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as 
disposições em contrário. 
Edificio da Câmara Municipal em 08 de novembro de 2018. 
MAR ABIANO 
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