norma nº 8/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 008 DE 09 DE JANEIRO DE 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a
presidência do primeiro, os seguintes Servidores Municipais:
I. Luiz Carlos Mello da Silva — CPF: 008.112.649-20;
IH. Denise Maria — CPF: 041.849.229-88;
HI. Ademir Ferreira — CPF: 366.576.469-68.
Art. 2º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação terão as funções de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações
e ao cadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 3º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, não
excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o
período subsequente.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 09/01/2017, revogados as disposições em contrário.
Tamarana, 09 de Janeiro de 2017.