norma nº 2/2016

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 – Fone: (43) 3398-1133 – CEP.: 86.125-000
Tamarana - PR
PORTARIA Nº 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas 
atribuições legais,
 
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a 
presidência do primeiro, os seguintes Servidores Municipais:
I. Denise Maria – CPF: 041.849.229-88- matrícula 05;
II. Luiz Carlos Mello da Silva – CPF: 008.112.649-20- matrícula 23;
III. Hector Augusto Gobetti – CPF: 066.823.619-12- matrícula 42;
Art. 2º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação terão as funções de receber, 
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao 
cadastramento de licitantes, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Art. 3º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, inclusive 
daqueles referidos no § 1º deste artigo, não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da 
totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 
09/01/2016, revogados as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2015.
 Tamarana, 12 de Janeiro de 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ