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norma nº 4/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaConceder progressão por merecimento aos servidores efetivos relativa ao exercício encerrado em dezembro de 2015, cuja vigência se dará a partir dos vencimentos relativos ao mês de competência janeiro de 2016, nos termos dos artigos 10, da Lei Municipal nº 909 de 12/12/2012, denominada Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tamarana, desde que atendidos os requisitos da aludida Lei pelo servidor beneficiário.
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Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 – Fone: (43) 3398-1133 – CEP.: 86.125-000
Tamarana - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Súmula: Concede progressão por merecimento aos servidores efetivos relativa ao exercício 
encerrado em dezembro 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de 
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder progressão por merecimento aos servidores efetivos relativa ao exercício 
encerrado em dezembro de 2015, cuja vigência se dará a partir dos vencimentos relativos ao 
mês de competência janeiro de 2016, nos termos dos artigos 10, da Lei Municipal nº 909 de 
12/12/2012, denominada Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Tamarana, desde que atendidos os requisitos da aludida Lei pelo servidor 
beneficiário.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
de 01/01/2016.
Tamarana, 12 de janeiro de 2016.
Renan Leal Gonçalves
Presidente da Câmara

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