norma nº 16/2016

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Tamarana - PR
PORTARIA Nº 016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Tamarana/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, O VEREADOR 
RENAN LEAL GONÇALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o Poder Regulamentar garantido pela autonomia administrativa do 
Ente Legislativo;
Considerando a manifestação cultural referente ao carnaval;
Considerando a diminuição da procura da população à Câmara Municipal nos 
dias que antecedem e mesmo na segunda feira de carnaval, bem como na quarta 
feira de cinzas;
Considerando que o ponto facultativo não impede o exercício das atividades 
profissionais dos servidores que assim o desejarem.
R E S O L V E:
Artigo 1º – DECLARAR ponto facultativo nos 04, 05, 08 e 10 de fevereiro de 
2016, com a consequente suspensão do atendimento ao público e demais 
serviços na Câmara Municipal de Tamarana/PR, bem como a suspensão de 
eventuais prazos que se vencerem em tal período.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
 
Tamarana, 03 de fevereiro de 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ