| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Concede a reposição salarial de 8% (Oito por cento), aos vencimentos dos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e a correção inflacionária de 5.30% (cinco ponto trinta por cento) do IGPM-FGV de Março/2016 a Janeiro de 2017, aos Vereadores, nos termos da Lei nº 1.178/2017 e do Decreto Legislativo nº 001, de 19 de maio de 2011 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2017 DE 27 DE MARÇO DE 2017 SÚMULA: Concede a reposição salarial de 8% (Oito por cento), aos vencimentos dos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e a correção inflacionária de 5.30% (cinco ponto trinta por cento) do IGPM-FGV de Março/2016 a Janeiro de 2017, aos Vereadores, nos termos da Lei nº 1.178/2017 e do Decreto Legislativo nº 001, de 19 de maio de 2011. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: Art. 1º – A reposição dos salários e vantagens dos servidores, efetivos e comissionados para o ano de 2017 da Câmara Municipal de Tamarana/PR para o ano de 2017, referente ao período de março de 2016 a janeiro de 2017, será 8% (oito por cento), mesmo índice aplicado à reposição salarial dos vencimentos dos servidores do quadro geral do Município, concedido nos termos da Lei nº 1.178/2017. Art. 2º - A reposição inflacionária dos subsisdios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tamarana será de 5.30% (cinco ponto trinta por cento) do IGPM –FGV relativo ao período de Março de 2016 a Janeiro de 2017, nos termos do Decreto Legislativo nº 001 de 19 de Maio de 2011. Art.3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de março de 2017. MARIO CESAR FABIANO Presidente da Câmara Projeto de Autoria da Mesa Executiva: Mario Cesar Fabiano Presidente Paulo Cesar Souto da Cruz 1º Secretário Anauto de Souza Gouvea 2º Secretário