norma nº 24/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 024 DE 13 DE MARÇO DE 2017
Designa pregoeiro e equipe de apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado à função de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo
relacionado:
- Luiz Carlos Mello da Silva CPF: 008.112.649-20 matrícula: 23
Art. 2º. São atribuições do Pregoeiro:
I. O credenciamento dos interessados;
H. O recebimento, a abertura, o exame e a classificação das propostas escritas de preços:
HI. A condução da sessão pública do pregão, incluindo procedimentos relativos aos
lances verbais e à seleção da proposta ou do lance de menor preço:
IV. A abertura e a análise da documentação de habilitação do licitante vencedor;
V. O recebimento e o processamento da documentação do processo licitatório
respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à aferição de sua
regularidade pelos órgãos de controle;
VI. O processamento dos recursos interpostos pelos licitantes;
VII. A adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, caso não haja
interposição de recurso;
VIII. A elaboração de ata;
IX. A direção dos trabalhos de sua Equipe de Apoio;
X. O encaminhamento dos autos do processo, devidamente instruído, à autoridade
competente para o julgamento de recursos, seguindo-se a adjudicação, a homologação e
a contratação, ou, no caso de não haver interposição de recursos, para a homologação e
a contratação.
XI. A prática dos demais atos pertinentes ao procedimento.
Art. 3º. Atuarão como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, em licitações na
modalidade de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, os seguintes
servidores:
- Denise Maria CPF: 041.849.229-88 matrícula: 05;
- Ademir Ferreira CPF: 366.576.469-68 matrícula: 57.
Art. 4º. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, dependendo da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Casa, técnicos da área,
para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Câmara M unicipal, em 13 de março de 2017.