norma nº 36/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 036 DE 30 DE JUNHO DE 2017
Ementa: Designa servidor para atuar como responsável pela gestão do Portal
Transparência e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TAMARANA, no uso de suas etribuições
legais,
RESOIL V E:
Art. 1º. Designar Ademir Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral, matriculado
sob nº. 57, para atuar como responsável pela gestão do Portal Transparência. em
atendimento a Lei Complementar Federal n.º 131/2009, Lei n.º 12.257/20 | e [AC
(Termo de ajustamento de Conduta) firmado com Ministério Público do “stado do
Paraná, datado de 26 de outubro de 2015.
Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogendo-se as
disposições em contrário.
(Tamarana, 30 de junho de 2017,