norma nº 46/2016

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 – Fone: (43) 3398-1133 – CEP.: 86.125-000
Tamarana - PR
PORTARIA Nº 046 DE 11 DE JULHO DE 2016.
Convoca em caráter excepcional e 
emergencial os servidores Integrantes da 
Comissão de Licitações do Poder Legislativo 
Municipal de Tamarana/PR, o Advogado e 
Contador concursados, mesmo estando gozo 
de férias, a fim de darem seguimento ao 
processo licitatório para a contratação de 
seguro predial do imóvel da Câmara 
Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, O 
VEREADOR RENAN LEAL GONÇALVES, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
- Considerando a necessidade premente e inadiável de manter-se a 
segurança do prédio que abriga a Câmara Municipal;
- Considerando que a Comissão de Licitações tem caráter imprescindível 
nas contratações;
- Considerando que sobressai o interesse público sobre o interesse 
particular;
R E S O L V E:
Artigo 1º – CONVOCAR extraordinária e excepcionalmente os integrantes 
da Comissão de Licitações, advogado e contador que compõem o quadro 
de servidores do Poder Municipal, que estiverem no gozo de férias, para no 
dia 12 de julho de 2016 darem seguimento ao processo licitatório para a 
contratação de seguro predial do imóvel que abriga a Câmara Municipal de 
Tamarana/PR.
Parágrafo único: o dia trabalhado decorrente desta convocação poderá ser 
usufruído posteriormente, sem prejuízo na remuneração e também sem 
nenhum acréscimo nesta em função do labor prestado.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Tamarana/PR, 11 de julho de 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ